DESPACHO Nº 2.470, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 04/09/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020090400053 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.470, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.002224/2014-55. Interessadas: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT. Decisão: Anuir previamente à novação do Contrato de Mútuo celebrado entre a CEEE-GT (mutuante) e a CEEE-D (mutuária) conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.472, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003224/2020-11. Interessada: L.D.Q.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda. Decisão: anuir previamente à proposta de alteração do Estatuto Social da Interessada para redução do seu capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.473, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003100/2020-35. Interessada: BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica SPE LTDA - BRLIG SPE Decisão: anuir previamente ao pleito da Interessada para alteração de seu estatuto, visando redução do capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.475, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.002923/2020-43. Interessada: L.D.O.S.P.E. Geração de Energia e Participações Ltda. - SPE Amador Aguiar Decisão: anuir previamente ao pleito da Interessada para alteração de seu estatuto, visando redução do capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.476, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003365/2020-33. Interessada: Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. Decisão: Anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços Específicos a ser celebrado entre a Interessada e a State Grid Serviços de Engenharia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 16/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 996.961/2012 Notificado: ALMIR GONÇALVES VIANNA CNPJ/CPF: 726.395.127-49 NFLDP nº 441 - ANM/ES Valor: R$ 4.325,95 EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 400/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 860.877/2017-3 S LTDA 860.878/2017-3 S LTDA 860.879/2017-3 S LTDA 860.880/2017-3 S LTDA declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 860.877/2017-3 S LTDA-Alvará N°8533/2017 860.878/2017-3 S LTDA-Alvará N°8534/2017 860.879/2017-3 S LTDA-Alvará N°8535/2017 860.880/2017-3 S LTDA-Alvará N°8536/2017 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 78/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.861/2018-FORT ROCHA GRANITOS LTDA EPP. 872.739/2013-GILDÉCIO TEIXEIRA DA MATA 872.739/2013-GILDÉCIO TEIXEIRA DA MATA 872.741/2013-GILDÉCIO TEIXEIRA DA MATA 872.738/2013-GILDÉCIO TEIXEIRA DA MATA 870.577/2015-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP 872.517/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 870.019/2019-ULISSES BRAVIN SALES 871.454/2018-ULISSES BRAVIN SALES 871.453/2018-ULISSES BRAVIN SALES 871.452/2018-ULISSES BRAVIN SALES 871.351/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME 871.793/2015-LEANDRO FORNAZIER EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.436/2017-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-OF. N°336/2020 870.820/2017-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°335/2020 871.122/2018-EDVALDO CAFE DOS SANTOS-OF. N°330/2020 871.730/2018-DANIEL VIANA DE ALMEIDA-OF. N°331/2020 870.067/2017-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°334/2020 870.578/2014-GRANISUL GRANITOS DO SUL DA BAHIA LTDA ME-OF. N°333/2020 872.650/2016-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA-OF. N°298/2020 871.775/2016-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI-OF. N°312/2020 871.817/2017-EMERICK STONES LTDA EPP-OF. N°322/2020 870.066/2017-MAXGRAN GRANITO EIRELI-OF. N°313/2020 871.663/2017-MAXGRAN GRANITO EIRELI-OF. N°316/2020 870.816/2016-GRANISUL GRANITOS DO SUL DA BAHIA LTDA ME-OF. N°328/2020 871.509/2012-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°349/2020 871.223/2012-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-OF. N°338/2020 872.491/2016-SABADINI AGRO MINERAL BAHIA LTDA.-OF. N°339/2020 871.157/2019-EPAMINONDAS NASCIMENTO SANTOS-OF. N°343/2020 873.621/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°345/2020 870.827/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°346/2020 870.389/2020-JEFSON FERREIRA ALMEIDA-OF. N°347/2020 870.510/2019-CARLOS ANTONIO MENEZES LEITE-OF. N°348/2020 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.065/2015-MINERAÇÃO ITAVERDE LTDA ME- Área de 50,00 para 31,85- Granito-Boa Vista do Tupim e Rui Barbosa/Ba Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 870.250/2017-SEM EXTREMA COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA 870.250/2017-SEM EXTREMA COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.493/2018-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:NEW CENTURY EXTRAÇ ÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO LTDA- CPF ou CNPJ 33.247.678/0001-22- Alvará n°1989/2019 872.094/2016-JOSE EURICO TEIXEIRA NETO- Cessionário:BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 25.054.060/0001-18- Alvará n°13.469/2016 870.888/2019-MPS PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS LTDA- Cessionário:HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LTDA- CPF ou CNPJ 10.852.428/0001-16- Alvará n°1793/2020 871.477/2018-ODEIR ARAUJO GAMBERT ME- Cessionário:TATAGIBA STONE EIRELI ME- CPF ou CNPJ 24.625.388/0001-84- Alvará n°2062/2019 871.186/2017-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 25.054.060/0001-18- Alvará n°3131/2018 872.348/2016-JEFSON FERREIRA ALMEIDA- Cessionário:CANA BRAVA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 37.797.976/0001-47- Alvará n°2618/2017 872.906/2010-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME- Cessionário:M S ARAUJO ME- CPF ou CNPJ 31.594.585/0001-49- Alvará n°1555/2011 870.687/2017-MINERAÇÃO VENEZA LTDA- Cessionário:SEMA SONDAGENS MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 22.911.640/0001-96- Alvará n°6203/2017 871.084/2018-ROMERO ALI ADRI- Cessionário:SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 30.260.869/0001-36- Alvará n°2556/2019 872.688/2007-ELIZENILDA GOMES DA SILVA- Cessionário:AC DA CUNHA COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA ME- CPF ou CNPJ 19.889.635/0001-10- Alvará n°6217/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.102/2017-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA-Quartzito-Juazeiro/BA Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 872.052/2013-MEDITERRANEO MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°800/2014Área reduzida de 986,76ha para 411,50ha Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 872.752/2015-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA-TORNO SEM EFEITO o ato que indeferiu o requerimento de guia de utilização da Pegran Mineração Ltda, publicado no DOU de 18/06/2020, ao mesmo tempo em que DETERMINO a suspensão do processo de alteração da demarcação do alvará de pesquisa nº 8.426/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.924/2012-GRANET PROSPECÇÃO ASVR LTDA ME-JEQUIÉ/BA - Guia n° 26/2020-15.600toneladas-Granulito- Duração da Guia:Três ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental 870.352/2007-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-GUAJERU/BA - Guia n° 28/2020- 10.000Toneladas-Gabro- Duração da Guia:Dois ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.748/2011-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°300/2020 871.710/2012-PIETRINE SERVICOS EM PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°299/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.420/2020-ATLANTICO ENGENHARIA LTDA-OF. N°344/2020 870.421/2020-ATLANTICO ENGENHARIA LTDA-OF. N°341/2020 870.495/2020-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°337/2020 870.046/2020-GANESHA MINERAÇÃO-OF. N°332/2020 870.288/2020-TEMEX BRAZILIAN STONES EIRELI-OF. N°323/2020 870.302/2020-ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA-OF. N°272/2020 870.194/2020-SUL MINERADORA LTDA.-OF. N°340/2020 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 147/2020 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 860.794/1995-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Prazo:2 anos. 861.217/1996-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Prazo:2 anos. 860.406/2007-SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- Prazo:1 (um) ano. 861.034/2011-ÁGUAS DE GOIÁS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Prazo:2 (dois) anos. 860.056/2009-CALCÁRIO SANTA TEREZA LTDA.- Prazo:2 (dois) anos. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 860.354/1998-AREIA ANHANGUERA LTDA- Início:21/03/2019- Término:20/03/2022 860.355/1998-AREIA ANHANGUERA LTDA- Início:21/03/2019- Término:20/03/2022 Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 803.343/1973-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA-Barita, Fosfato e Minério de Nióbio.- Portaria de Lavra Retificada de nº 1368/1983. Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 860.096/1979-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGERANTES LTDA-OF. N°856/2020 861.044/1997-MATEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- OF. N°855/2020