Página do DOU de 19/09/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.452/2011-FABIO ADRIANO MACCARI ME-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 101/2014-12.000toneladas/ano-Argila- Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.250/1987-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°3657/2014 815.204/1991-RODOMÁQUINAS LTDA ME-OF. N°3654/2014 815.658/2002-COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA - ME.-OF. N°3623/2014 815.064/2006-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°3609/2014 815.769/2010-TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RODRIGUES LTDA.-OF. N°3608/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.846/1996-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME- AI N° 792/2014, 793/2014 e 794/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°2686/2014 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°2629/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.601/2004-ANELI BENETTI PERBONI ME-OF. N°3632/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.776/1987-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA- Registro de Licença N°:422/1993 - Vencimento em 09/06/2015 815.134/1992-PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA- Registro de Licença N°:380/1993 - Vencimento em 09/06/2015 815.244/1993-PARISI TRANSPORTES E TERRAPLENA- GEM LTDA- Registro de Licença N°:487/1995 - Vencimento em 04/08/2019 815.594/1993-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:494/1996 - Vencimento em 10/07/2015 815.039/1999-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:929/2002 - Vencimento em 10/07/2015 815.570/2001-CRISTIANO ALVES CORREA ME- Registro de Licença N°:1024/2002 - Vencimento em 19/08/2015 815.191/2002-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA- Registro de Licença N°:981/2002 - Vencimento em 18/08/2016 815.442/2003-PARISI TRANSPORTES E TERRAPLENA- GEM LTDA- Registro de Licença N°:1071/2003 - Vencimento em 27/05/2017 815.526/2005-MÁRIO VIEIRA COMÉRCIO DE MADEI- RA E TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1213/2005 - Vencimento em 09/07/2019 815.574/2011-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS VÔ JOÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:1506/2012 - Vencimento em 07/08/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.848/2009-JOEL MORAES BORGES - ME-Registro de Licença N°1632/2014 de 03/09/2014-Vencimento em 26/11/2019 815.903/2011-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA-Registro de Licença N°1633/2014 de 03/09/2014-Vencimento em 11/11/2014 815.799/2012-FABIANO LEAL ME-Registro de Licença N°1630/2014 de 02/09/2014-Vencimento em 17/10/2017 815.190/2014-G.B.C. TRANSPORTES RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTADA ME-Registro de Licença N°1631/2014 de 03/09/2014-Vencimento em 29/11/2023 815.254/2014-JORGENOR ALEXANDRE MAZIERO ME- Registro de Licença N°1629/2014 de 03/09/2014-Vencimento em 25/03/2029 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.390/2014-MUNICIPIO DE RIO DE RIO DAS AN- TAS-OF. N°3658/2014 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.744/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE-OF. N°3616/2014 RELAÇÃO N o- 141/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 804.147/1972-KOERICH TERMAS DO CHUÁ ÁGUAS MORNAS LTDA- AI N°143/2011, 144/2011, 145/2011, 146/2011 e 147/2011, publicados no DOU de 29/01/2014 (Relação nº 1/2014) Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 815.291/1985-CARLOS ROBERTO AMANTE - Publicado DOU de 06/09/2013, Relação n° 153/2013, Seção I, pág. 90- Onde se lê: "Substância: Sílex", Leia-se: "Substância: Riolito" 815.564/2001-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI - Publicado DOU de 05/06/2006, Relação n° 17/2006, Seção I, pág. 42- Onde se lê: "Descrição da nova área: tem um vértice coincidente com o ponto de coordenadas geográficas: Lat. +27º00'17,2'' e Long. +48º36'03,9'' e os lados a partir deste vértice com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250m-W, 100m-N, 100m-W, 100m-N, 50m-W, 350m-N, 300m-E, 200m-S, 100m-E, 350m-S", Leia-se:"A área fica reduzida de 995,83 ha para 18,00 ha, cuja descrição é a seguinte: delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°00'16,215 'S 48°36 '02,439'' W; 27°00'16,215 'S 48°36 '11,504'' W; 27°00'12,968 'S 48°36 '11,504'' W; 27°00'12,968 'S 48°36 '15,131'' W; 27°00' 09,720 'S 48°36 '15,131'' W; 27°00' 09,720 'S 48°36 '16,950'' W; 26°59' 58,351 'S 48°36 '16,950'' W; 26°59' 58,351 'S 48°36 '06,066'' W;27°00' 04,846 'S 48°36 '06,066'' W; 27°00' 04,846 'S 48°36 '02,439'' W; 27°00'16,215 'S 48°36 '02,439'' W " 815.283/2007-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME - Publicado DOU de 21/02/2013, Relação n° 28/2013, Seção I, pág. 70- Onde se lê: "Área de 564,88 ha para 50,00 ha", Leia-se: " Área de 564,88 ha para 9,15 ha" 815.752/2008-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS - Publicado DOU de 29/01/2013, Relação n° 2/2013, Seção I, pág. 47- Onde se lê: "Área de 975,95 para 56,33", Leia-se: "Área de 975,95 para 50,48 ha" Fase de Licenciamento Torna sem efeito multa aplicada(1822) 815.238/2005-SCG SERVIÇO DE DRAGAGEM LTDA ME- Publicado DOU de 23/05/2012 - A.I nº 305/2012 RELAÇÃO N o- 142/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.599/2006-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- OF. N° 3787/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.466/2004-HELCIO RAMOS DE JESUS-Areia para construção civil Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.336/2012-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS 815.337/2012-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS 815.923/2013-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA 815.924/2013-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.172/1999-TRANSPORTES GUAREZI E MATIOLA LTDA - CNPJ Nº 82696352/0001-98- Substância Aprovada:Areia Quartzosa Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) 815.172/1999-MIVAL - MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA - CNPJ Nº 83471722/0001-51 e MICROMIL - MI- CRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA - CNPJ Nº 04313814/0001-37 Despacho publicado(316) 815.348/2003-HELIO RENATO SARMENTO-Na Relação nº 5/2014, publicada em 31/01/2014, onde se lê: " Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) E.A.W Empreiteira de Mão de Obra Ltda", Leia-se: " Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) Delta Construções e Incorporações Ltda - CNPJ nº 75540898/0001-90" 815.464/2004-MINERAL ÁGUA PARK EMPREEND. E PARTIC. LTDA-Na Relação nº 5/2014, publicada em 31/01/2014, onde se lê: " Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) Mineral Água Park Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ nº 03372640/0001-10", Leia-se: " Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) -Carlos Alberto da Silva - CPF nº 018002557-05 e Antônio Carlos Silveira Júnior - CPF nº 559202689-72" Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.981/1996-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°3783/2014 815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-OF. N°3743/2014 815.264/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°3790/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.200/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-TIJUCAS/SC - Guia n° 85/2014-12.000toneladas/ano-Argila- Validade:10/09/2015 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.019/2006-TERFAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°807/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.118/2008-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- Alvará nº 4145 n° 2008 - Cessionário: CONSÓRCIO SE- TA TUCUMANN II- CNPJ 19962348/0001-98 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.264/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°3791/2014 815.325/2008-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA-OF. N°3789/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 810.029/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.- N° do Termo de Interdição:3/2014, de 10/09/2014- Lacre N° s/nº Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.589/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LT- DA- Registro de Licença N°:950/2002 - Vencimento em 08/07/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 815.322/2014-PEDRAS OESTE LTDA MARCUS GERALDO ZUMBLICK SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 74/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.164/2011-SABE ALIMENTOS LTDA-OF. N°535/2014 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.024/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°2617/2011 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 810.552/1973-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°529/2014 878.013/2003-MARÉ CIMENTO LTDA-OF. N°530/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.103/2010-COMERCIAL DANTAS IRMAOS & EX- TRAÇÕES LTDA ME- Registro de Licença N°:109/2010 - Vencimento em 28/01/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.136/2009-CERÂMICA BATULA LTDA Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 1 ano(939) 878.120/2013-SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO URBANO-Registro de Extração N°01/2014 de 12/03/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 878.056/2014-CARLOS HAGENBECK FILHO RELAÇÃO N o- 79/2014 CONCESSÃO DE LAVRA Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.062/2009 Notificado: Vale S/A. CNPJ nº 33.592.510/0001-54 NFLDP Nº 04/2009 Valor: R$ 331.549,74 Processo de Cobrança nº 978.066/2009 Notificado: Vale S/A. CNPJ nº 33.592.510/0001-54 NFLDP Nº 03/2009 Valor: R$ 844,69 Processo de Cobrança nº 978.067/2009 Notificado: Vale S/A. CNPJ nº 33.592.510/0001-54 NFLDP Nº 05/2009 Valor: R$ 1.075,15 Processo de Cobrança nº 978.068/2009 Notificado: Vale S/A. CNPJ nº 33.592.510/0001-54 NFLDP Nº 02/2009 Valor: R$ 431.307,36 CONCESSÃO DE LAVRA Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.