Página do DOU de 12/04/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nega provimento a defesa apresentada(1193) 891.391/1994-CERAMICA COLONIAL LTDA 890.648/2010-J.C.N. LEONES Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 890.648/2010-J.C.N. LEONES- AI N°25/2015 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 890.276/2010-AREAL ESKEMA LTDA -AI N°669/2015 Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 890.043/2008-ELIS JOSÉ DE SOUSA RELAÇÃO N o- 42/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.713/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 890.863/2012-J.F.T.M DA COSTA EXTRAÇÃO MINERAL E ADMINISTRAÇÃO Defere pedido de reconsideração(182) 890.013/2016-QUERÊNCIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LT D A Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.558/2006-OSCAR CASTRO LIMA FILHO 890.620/2007-ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA 890.191/2008-MAP'S PEDRAS LTDA -ME 890.044/2009-JAIR RODRIGUES PEREIRA 890.492/2009-AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA. 890.369/2010-CARLOS ALBERTO REIS 890.614/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 890.617/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A 890.322/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA- TICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LT- DA 890.325/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA- TICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LT- DA 890.326/2011-MIRANCOOP CONSULTORIA INFORMA- TICA ESTUDOS GEOAMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LT- DA 890.943/2011-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA 890.664/2012-ALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PE- DRAS LTDA ME 890.470/2013-LCS FULGÊNCIO -ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.765/2014-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA- Cessionário:PORPEDRAS PORCIÚNCULA LTDA- CPF ou CNPJ 23.677.433/0001-81- Alvará n°10.397/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.000/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAU- CHES LTDA-OF. N°714/2016 890.201/2005-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°783/2016 890.398/2005-JSL S.A-OF. N°712/2016 890.121/2007-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°697/2016 890.133/2007-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°696/2016 890.415/2007-PEDREIRA BRACO FORTE LTDA ME-OF. N°713/2016 890.066/2009-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°722/2016 890.466/2014-PEDREIRA CONQUISTA LTDA.-OF. N°649/2016 Reitera exigência(366) 890.176/1991-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°755/2016-60 dias 891.068/1994-WHEREVER COMÉRCIO E SERVIÇOS., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°718/2016-60 dias 890.096/1998-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MACAÉ LTDA-OF. N°788/2016-180 dias 890.258/2003-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA-OF. N°747/2016-60 dias 890.323/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°775/2016-180 dias 890.011/2004-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°776/2016-180 dias 890.281/2004-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMA- DOS LTDA-OF. N°721/2016-60 dias 890.201/2005-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°783/2016-180 dias 890.009/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°778/2016-180 dias 890.010/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°782/2016-180 dias 890.031/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°780/2016-180 dias 890.151/2006-VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°761/2016-180 dias 890.040/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°779/2016-180 dias 890.041/2008-A & D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MI- NÉRIOS LTDA-OF. N°707/2016-60 dias 890.207/2008-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°784-180 dias 890.273/2008-ÁGUAS DA FAZENDA DE TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ÁGUAS LTDA. EPP-OF. N°760/2016-60 dias 890.389/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°786/2016-180 dias Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 890.070/2004-PEDRAS BARREIROS DE PÁDUA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 890.508/2004-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA EIRE- LI ME-OF. N°777/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.636/2010-ESMERALDAS, MIN. REFLORESTAMEN- TO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS LTDA-OF. N°756/2016 890.638/2010-A. C. CERÂMICA INDÚSTRIA E COMER- CIO EIRELI-OF. N°717/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.911/2014-H.J.EXT MIN DE AREIA AREOLA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.272/2006-MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁ- RIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.246/2014-GRAMC EMPREENDIMENTOS LTDA-Registro de Licença N°2.884/2016 de 21/03/2016-Vencimento em 03/02/2024 890.193/2015-MINERACAO TORCATO LTDA-Registro de Licença N°2.878/2016 de 09/03/2016-Vencimento em 01/04/2017 890.194/2015-MINERACAO TORCATO LTDA-Registro de Licença N°2.879/2016 de 10/03/2016-Vencimento em 01/04/2017 890.245/2015-TRANSPORTES NAVARRO LTDA. - ME- Registro de Licença N°2.882/2016 de 18/03/2016-Vencimento em 17/04/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.609/2015-ROCHEDO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°719/2016 890.022/2016-J GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉR- CIO-OF. N°758/2016 890.057/2016-TICO PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME-OF. N°720/2016 ANTONIO CESAR DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 6 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 884.024/2013-AMANDA LUDMILA BRILHANTE DEEKE - Publicado DOU de 03/07/2015, Relação n° 23, Seção 1, pág. 75- ONDE SE LÊ: ( 644 - Multa aplicada - Relatório de Pesquisa) LEIA- SE: (638 - Auto Infração Multa - Relatório de Pesquisa). EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 55/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.033/2016-RENE ROGÉRIO COSTA-OF. N°1418/2016 815.034/2016-SANTA IZABEL MINERADORA LTDA ME-OF. N°1416/2016 815.034/2016-SANTA IZABEL MINERADORA LTDA ME-OF. N°1416/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.800/2015-CM EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES LTDA ME- OF. N° 1424/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.543/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA- Cessionário:TENDÊNCIA MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 19692514/0001-83- Alvará n°11228/2014 815.693/2014-CONSTRUTORA NUNES LTDA- Cessionário:MINERAÇÂO VALE DO URUSSANGA LTDA ME- CPF ou CNPJ 10873490/0001-94- Alvará n°11228/2014 815.343/2015-CONSTRUTORA NUNES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA- CPF ou CNPJ 10873490/0001-94- Alvará n°254/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.084/2008-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA-AI N°559/2016 815.306/2008-IMAPLAST- RECUPERADORA DE PLÁS- TICOS LTDA-AI N°551/2016 815.807/2008-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA-AI N°560/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.097/2004-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°1422/2016 815.264/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1427/2016 815.738/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMER- CIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LT- DA.-OF. N°1427/2016 815.832/2011-ORLANDO ROSELINDO FI-OF. N°1440/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 816.169/1995-BRITAGEM SANTA TEREZA LTDA ME- AURORA/SC - Guia n° 39/2016-50.000t-Diabásio(Pedra Britada)- 815.462/2005-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP- JAGUARUNA/SC - Guia n° 40/2016-50.000t-Areia- Validade:05/04/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.264/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1428/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.197/2014-CNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1423/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.103/2007-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:1355/2008 - Vencimento em 10/03/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.931/2011-RETITULHO TRANSPORTES LTDA EPP- Registro de Licença N°2012/2016 de 04/04/2016-Vencimento em 815.234/2015-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-Registro de Licença N°2010/2016 de 04/04/2016-Vencimento em 10/04/2020 815.885/2015-MINERAÇÃO LK LTDA-Registro de Licença N°2011/2016 de 04/04/2016-Vencimento em 19/10/2025 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.494/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS MORNAS-OF. N°1419/2016 815.315/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSA- RANDUBA-OF. N°1421/2016 815.315/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSA- RANDUBA-OF. N°1421/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.148/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°1436/2016 815.285/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°1437/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 62, DE 11 DE ABRIL DE 2016 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 4 8 5 0 0 . 0 0 0 9 11 / 2 0 1 5 - 17, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Testa Branca III, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PI.033479-0.01, de titularidade da empresa Testa Branca III Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.495.534/0001-00, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 27, de 1o de março de 2016, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Testa Branca III Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.