Página do DOU de 15/09/2020 — Seção 1

Processos citados

• 831.230/2020

  Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.831230/2020-76-MINERAÇÃO S.A LTDA (Documento SEI: 1722913)

• 832.067/2018

  Relação nº 291/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 832.067/2018-ANTONIO EDINARTE MOREIRA-Registro de Licença N° 5339/2020 - Vencimento em 17/08/2023

• 831.888/2017

  831.888/2017-JOSE MARCO ANTONIO TONAZIO-Registro de Licença N° 5340/2020 - Vencimento em INDETERMINADO

• 830.095/2020

  830.095/2020-RODRIGUES LOPES COMERCIO DE CASCALHO EIRELI-Registro de Licença N° 5338/2020 - Vencimento em 22/01/2022

• 831.695/2018

  831.695/2018-TERRA FORTE EMPREENDIMENTOS

• 831.486/2014

  Relação nº 295/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.486/2014-INDUSTRIA CERAMICA COLINA LTDA-OF. N°147/2020/UAPM -

• 832.595/2013

  Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.595/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE EIRELI ME- Área de 561,01 ha para 49,92 ha-Areia.-CACHOEIRA DE MINAS /PIRANGUINHO/MG

• 832.025/2015

  832.025/2015-FRANCISCO HUMBERTO PAULINO- Área de 399,35 ha para 49,97 ha.-Areia (construção civil).-Uberaba, Igarapava e Aramina/MG e SP

• 830.484/2013

  830.484/2013-JOSE PEREIRA BRANDAO- Área de 1936,41 ha para 678,77 ha- Areia (construção civil), Diamante-Presidente Olegário/MG

• 832.887/2010

  832.887/2010-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA- Área de 966,66 ha para 48,12 ha-Areia (construção civil)-Araguari e Corumbaíba/MG e GO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 831.462/2000

  831.462/2000-NICANOR FLÓRIO RAMOS- Cessionário:URIACY MARCUS DE SOUZA- CPF ou CNPJ 513.063.956-15- Alvará n°14.947/2000

• 832.612/2015

  832.612/2015-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Cessionário:AREIAS CAJURU LTDA. ME- CPF ou CNPJ

• 830.286/2018

  830.286/2018-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO- Cessionário:IRAN ROBSON MIRANDA- CPF ou CNPJ

• 831.333/2019

  831.333/2019-JOSÉ SOUZA DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO DO BOSQUE LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.608/2012

  832.608/2012-3A1 INTELIGÊNCIA MINERAL LTDA- Cessionário:MINAS MAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ

• 832.281/2018

  832.281/2018-FARLEY DANIEL D ANGELIS ROCHA- Cessionário:RONAN RODRIGO BARBOSA DANGELIS- CPF ou CNPJ

• 830.965/2019

  830.965/2019-D.A.

• 830.179/2014

  Cessionário:JOSÉ CARLOS DOS REIS- CPF ou CNPJ 026.883.076-22- Alvará n°2.054/2020 830.179/2014-SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS- Cessionário:AREAL BOM JARDIM LTDA. ME- CPF ou CNPJ

• 832.414/2015

  832.414/2015-FLAVIO DO PRADO DOMINGOS- Cessionário:RODOLFFO ROCHA ARDUINI- CPF ou CNPJ 114.224.626-41- Alvará n°8.348/2016 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

• 830.938/2017

  830.938/2017-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 830.503/2019

  Alvará n°8.348/2016 - Cessionario:830.503/2019-NOVOLAR

• 002.132/1952

  S A-002.132/1952-OF. N°350/2020/DISBM-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 830.246/1981

  830.246/1981-MINERIOS DELTA LTDA-OF. N°257/2020/SECOR - MG/GER-MG e Jas Mineração Eireli

• 831.492/1984

  831.492/1984-MINERAÇÃO DE

• 800.220/1974

  N°446/2020/DFMIM - MG/GER - MG Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 800.220/1974-VALE S A

• 800.156/1976

  800.156/1976-VALE S A Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

• 831.005/1982

  831.005/1982-MINERAÇÃO

• 830.915/1979

  N°445/2020/DFMIM - MG/GER - MG Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437) 830.915/1979-VALE S A- Início:11/08/2016-Término:11/08/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

• 830.228/2017

  830.228/2017-JORGE MILITÃO TEIXEIRA- Cessionário:ARSAM

• 830.714/2003

  830.714/2003-MINERAÇÃO

• 830.663/2013

  830.663/2013-Cooperativa Regional Garimpeira de Diamantina- AI N°5833/2020/GER-MG/DFMNM-MG

• 830.924/1990

  830.924/1990-ESPÓLIO DE GERALDO PORTO RABELO Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)

• 830.717/2017

  830.717/2017-AREAL

• 830.300/2019

  Registro de Licença N° 5042/2018- Cessionario:830.300/2019-J. M. CORREIA LISBOA EI- CNPJ

• 832.321/2013

  832.321/2013-W. J. MALUF- Cessionário:COMÉRCIO & MINERAÇÃO PORTO BELO EIRELI- CNPJ

• 833.308/2011

  833.308/2011-CERÂMICA ART PLAN LTDA EPP-OF. N°119/2020/UAPM - MG/GER

• 831.190/2006

  831.190/2006-M.V.V. MINERAÇÃO COEMERCIO LTDA-OF. N°387/2020/UAPC-

• 832.318/2012

  832.318/2012-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. - ME-JOÃO PINHEIRO/MG, LAGOA

• 830.449/2000

  Guia n° 332/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 t/ano-Areia (agregado)- Duração da Guia:3 anos a partir da publicação no DOU ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.449/2000-PEDREIRAS DO BRASIL S A- n° 3931/2002 - Cessionário: CALAFURIA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ

• 830.734/2007

  830.734/2007-SÉRGIO ADRIANO SOARES VITA- n° 9219/2008 - Cessionário: COSTA E VITA LTDA. ME- CNPJ

• 830.124/1998

  830.124/1998-PEDREIRAS

• 835.025/1993

  835.025/1993-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-OF. N°384/2020/UAPC-MG/GER-MG- 60 dias

• 835.022/1993

  835.022/1993-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-OF. N°379/2020/UAPC-MG/GER-MG- 60 dias Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 831.412/2019

  831.412/2019-CLERISTON JOSE DOS SANTOS ROCHA-OF. N°2681/2020/DIREM-

• 831.540/2019

  Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 831.540/2019-RZZ - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA

• 830.336/2003

  Relação nº 296/2020 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 830.336/2003-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Publicado DOU de 30/08/2011, Relação n° 542/2011, Seção , pág. 1- Onde lê-se: Granito Reserva Medida :38.669 m3, leia-se Reserva Medida: 38.669 m3, Reserva Indicada:

• 860.521/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Washington Mineração LTDA. me - 860521/19 - A.I. 5497/20, 860522/19 - A.I. 5498/20, 860531/19 - A.I. 5499/20, 860534/19 - A.I. 5500/20, 860535/19 - A.I. 5501/20, 860536/19 - A.I. 5502/20, 860631/19 - A.I. 5503/20

• 860.522/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Washington Mineração LTDA. me - 860521/19 - A.I. 5497/20, 860522/19 - A.I. 5498/20, 860531/19 - A.I. 5499/20, 860534/19 - A.I. 5500/20, 860535/19 - A.I. 5501/20, 860536/19 - A.I. 5502/20, 860631/19 - A.I. 5503/20

• 860.531/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Washington Mineração LTDA. me - 860521/19 - A.I. 5497/20, 860522/19 - A.I. 5498/20, 860531/19 - A.I. 5499/20, 860534/19 - A.I. 5500/20, 860535/19 - A.I. 5501/20, 860536/19 - A.I. 5502/20, 860631/19 - A.I. 5503/20

• 860.534/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Washington Mineração LTDA. me - 860521/19 - A.I. 5497/20, 860522/19 - A.I. 5498/20, 860531/19 - A.I. 5499/20, 860534/19 - A.I. 5500/20, 860535/19 - A.I. 5501/20, 860536/19 - A.I. 5502/20, 860631/19 - A.I. 5503/20

• 860.535/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Washington Mineração LTDA. me - 860521/19 - A.I. 5497/20, 860522/19 - A.I. 5498/20, 860531/19 - A.I. 5499/20, 860534/19 - A.I. 5500/20, 860535/19 - A.I. 5501/20, 860536/19 - A.I. 5502/20, 860631/19 - A.I. 5503/20

• 860.536/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Washington Mineração LTDA. me - 860521/19 - A.I. 5497/20, 860522/19 - A.I. 5498/20, 860531/19 - A.I. 5499/20, 860534/19 - A.I. 5500/20, 860535/19 - A.I. 5501/20, 860536/19 - A.I. 5502/20, 860631/19 - A.I. 5503/20

• 860.631/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Washington Mineração LTDA. me - 860521/19 - A.I. 5497/20, 860522/19 - A.I. 5498/20, 860531/19 - A.I. 5499/20, 860534/19 - A.I. 5500/20, 860535/19 - A.I. 5501/20, 860536/19 - A.I. 5502/20, 860631/19 - A.I. 5503/20

• 860.414/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro -

• 860.413/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20

• 860.412/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda -

• 860.411/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20

• 860.601/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20,

• 860.120/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I.

• 860.449/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I.

• 860.096/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20

• 860.199/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e

• 860.799/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio

• 860.844/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson

• 860.946/2017

  Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de

• 860.856/2017

  Adalberto Alves Moreira - 860414/18 - A.I. 5639/20, 860413/18 - A.I. 5638/20, 860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20

• 860.351/2018

  860412/18 - A.I. 5654/20, 860411/18 - A.I. 5653/20 Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I.

• 860.266/2018

  Água Santa Empreendimentos Ltda - 860601/18 - A.I. 5660/20 Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 -

• 860.733/2018

  Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda,

• 860.732/2018

  Associação Pai Eterno e Perpetuo Socorro - 860120/18 - A.I. 5614/20 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio,

• 860.738/2018

  Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - A.I. 5640/20 Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca

• 860.737/2018

  Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I.

• 860.735/2018

  Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860096/18 - A.I. 5613/20, 860199/18 - A.I. 5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes

• 860.734/2018

  5616/20 Cesar Alberto Ferreira - 860799/17 - A.I. 5520/20 Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I.

• 860.169/2017

  Daniela Lobo Machado Sanches - 860844/18 - A.I. 5674/20 Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa -

• 860.539/2018

  Diego Araújo Godinho Leal - 860946/17 - A.I. 5571/20 Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira -

• 860.820/2017

  Engemid Construção e Mineração Ltda me - 860856/17 - A.I. 5468/20 Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago -

• 860.342/2018

  Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio -

• 860.160/2018

  Flavio Coelho do Nascimento - 860351/18 - A.I. 5631/20 Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças

• 860.656/2018

  Gilson Dias Araujo - 860266/18 - A.I. 5618/20 Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração

• 860.053/2018

  Helio Antonio de Sousa me - 860733/18 - A.I. 5667/20, 860732/18 - A.I. 5666/20 Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A

• 860.312/2018

  Impart Consultoria e Participacoes Ltda - 860738/18 - A.I. 5673/20, 860737/18 - A.I. 5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I.

• 860.938/2018

  5670/20, 860735/18 - A.I. 5669/20, 860734/18 - A.I. 5668/20 Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 -

• 860.882/2017

  Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 - A.I. 5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda -

• 860.943/2017

  5405/20 Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e

• 860.501/2017

  Jose Balduino Franca - 860539/18 - A.I. 5643/20 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes

• 860.500/2017

  Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - A.I. 5467/20 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20

• 860.213/2018

  Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860342/18 - A.I. 5630/20 Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio

• 860.271/2018

  Lessio Dias da Costa - 860160/18 - A.I. 5615/20 Lucas Marques Ferreira - 860656/18 - A.I. 5662/20 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20,

• 860.690/2018

  Marco Túlio Santiago - 860053/18 - A.I. 5611/20 Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20,

• 860.390/2018

  Marcos Eduardo Freitas Marcionilio - 860312/18 - A.I. 5629/20 Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20

• 860.294/2018

  Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717

• 860.295/2018

  Maria Das Graças Guimarães Gomes - 860938/18 - A.I. 5675/20 Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon

• 860.296/2018

  Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I.

• 860.293/2018

  Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp - 860882/17 - A.I. 5568/20 Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato

• 860.292/2018

  Mineradora Vale do Cerrado Ltda - 860943/17 - A.I. 5569/20 Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18

• 860.717/2018

  Mineral - Mineração de Areia LTDA. - 860501/17 - A.I. 5408/20, 860500/17 - A.I. 5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I.

• 860.579/2018

  5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20

• 860.083/2018

  5407/20 Orinoco Brasil Mineração Ltda - 860213/18 - A.I. 5617/20 Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do

• 860.711/2018

  Ouro Fino de Goias Mineracao e Participacoes s a - 860271/18 - A.I. 5619/20 Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20

• 860.824/2017

  Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza -

• 860.750/2017

  Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20

• 860.749/2017

  Patrícia Linhares Mendes - 860690/18 - A.I. 5663/20 Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral

• 860.823/2017

  Ribamar Ferreira Ramos - 860390/18 - A.I. 5637/20 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860285/18 - A.I. 5623/20, 860284/18 -

• 860.857/2017

  Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860294/18 - A.I. 5626/20, 860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860285/18 - A.I. 5623/20, 860284/18 - A.I. 5620/20, 860618/18 - A.I. 5661/20 Wellington Luiz Pizzi

• 860.451/2018

  860295/18 - A.I. 5627/20, 860296/18 - A.I. 5628/20, 860293/18 - A.I. 5625/20, 860292/18 - A.I. 5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860285/18 - A.I. 5623/20, 860284/18 - A.I. 5620/20, 860618/18 - A.I. 5661/20 Wellington Luiz Pizzi Bertoto - 860941/18 - A.I. 5679/20 Wilton Roberto

• 860.285/2018

  5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860285/18 - A.I. 5623/20, 860284/18 - A.I. 5620/20, 860618/18 - A.I. 5661/20 Wellington Luiz Pizzi Bertoto - 860941/18 - A.I. 5679/20 Wilton Roberto Pizzi Bertolo - 860508/18 - A.I. 5642/20

• 860.284/2018

  5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860285/18 - A.I. 5623/20, 860284/18 - A.I. 5620/20, 860618/18 - A.I. 5661/20 Wellington Luiz Pizzi Bertoto - 860941/18 - A.I. 5679/20 Wilton Roberto Pizzi Bertolo - 860508/18 - A.I. 5642/20

• 860.618/2018

  5624/20 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860285/18 - A.I. 5623/20, 860284/18 - A.I. 5620/20, 860618/18 - A.I. 5661/20 Wellington Luiz Pizzi Bertoto - 860941/18 - A.I. 5679/20 Wilton Roberto Pizzi Bertolo - 860508/18 - A.I. 5642/20

• 860.941/2018

  860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860285/18 - A.I. 5623/20, 860284/18 - A.I. 5620/20, 860618/18 - A.I. 5661/20 Wellington Luiz Pizzi Bertoto - 860941/18 - A.I. 5679/20 Wilton Roberto Pizzi Bertolo - 860508/18 - A.I. 5642/20

• 860.508/2018

  860717/18 - A.I. 5665/20 Solon Vieira - 860579/18 - A.I. 5644/20 Stttones & Espato Brasil Ltda me - 860083/18 - A.I. 5612/20 Tales de Melo - 860711/18 - A.I. 5664/20, 860824/17 - A.I. 5541/20, 860750/17 - A.I. 5519/20, 860749/17 - A.I. 5517/20 Tarrigan de Melo - 860823/17 - A.I. 5540/20 Toledo Granitos do Brasil Ltda - 860857/17 - A.I. 5554/20 Valtenio Leonel de Souza - 860451/18 - A.I. 5641/20 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860285/18 - A.I. 5623/20, 860284/18 - A.I. 5620/20, 860618/18 - A.I. 5661/20 Wellington Luiz Pizzi Bertoto - 860941/18 - A.I. 5679/20 Wilton Roberto Pizzi Bertolo - 860508/18 - A.I. 5642/20