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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 15/10/2025

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
127

Processos citados

  • 803.184/2023

    Relação nº 44/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 759/2025 - Processo nº: 803.184/2023 - Titular: JOSE ADELMO DA SILVA & CIA LTDA - Vencimento: INDETERMINADA - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): JÚLIO BORGES/PI

  • 806.240/2008

    Relação nº 521/2025 Torna sem efeito a caducidade alvará (651) Titular ANM NUP RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 806.240/2008 48422.806240/2008-41

  • 880.127/2012

    Relação nº 519/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP Ibaneiz Gomes da Luz 880.127/2012 48063.980511/2020-42 Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias Ltda.

  • 861.697/2011

    861.697/2011 48406.960736/2018-30

  • 850.011/2017

    Relação nº 520/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA 850.011/2017 48059.950213/2024-11

  • 833.002/2013

    E ADUANEIRA LTDA." 833.002/2013 48054.931077/2024-18 CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

  • 803.164/2020

    803.164/2020 48077.903032/2025-68 CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA

  • 871.541/2020

    871.541/2020 48062.970791/2025-03 CRISTAIS SENA LTDA

  • 870.528/2020

    870.528/2020 48062.970768/2025-19 E L PARENTE EIRELI

  • 871.464/2018

    871.464/2018 48062.972325/2022-10 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda

  • 815.544/2018

    815.544/2018 48066.915221/2025-11 FRANCISCO SAVIO CAMPOS JUNIOR

  • 800.333/2020

    800.333/2020 48065.900091/2025-13 Geraldo Rotondo Junior

  • 831.575/2019

    831.575/2019 48054.931585/2024-98 GOLDENSTEIN PARTICIPACOES LTDA

  • 860.752/2019

    860.752/2019 48061.960926/2024-43 GOLDENSTEIN PARTICIPACOES LTDA

  • 860.750/2019

    860.750/2019 48061.960870/2024-27

  • 871.522/2018

    LTDA 871.522/2018 48062.973889/2022-61 Izaias Soares de Sousa

  • 864.065/2019

    864.065/2019 48073.964189/2023-38 JN DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

  • 832.286/2018

    832.286/2018 48054.931963/2024-33 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho Mineracao

  • 870.192/2019

    870.192/2019 48062.972354/2022-73 Mineradora Serra Geral Ltda

  • 860.066/2020

    860.066/2020 48061.960424/2025-01

  • 870.671/2020

    LTDA 870.671/2020 48062.970701/2025-76 Mvt Mineracao Ltda

  • 871.426/2019

    871.426/2019 48062.970831/2024-28 MVT MINERACAO LTDA

  • 871.424/2019

    871.424/2019 48062.970613/2025-74 MVT MINERACAO LTDA

  • 871.428/2019

    871.428/2019 48062.970617/2025-52 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

  • 871.382/2019

    871.382/2019 48062.973155/2021-00 NGM

  • 870.644/2019

    870.644/2019 48062.971462/2022-29 ORONALDO DEL VALLE PALHANO

  • 868.098/2019

    868.098/2019 48079.968059/2025-86 Robson Ferreira Dias

  • 850.752/2020

    850.752/2020 48059.950378/2024-92 SALOMAO ANDRADE COELHO

  • 800.058/2020

    800.058/2020 48065.900085/2025-66 Sidney Luiz Brendler

  • 830.880/2019

    830.880/2019 48054.931618/2024-08 Tatiana Policarpia Nery de Oliveira Teles

  • 860.021/2021

    860.021/2021 48061.960566/2025-61 TENDENCIA MINERACAO LTDA

  • 800.723/2021

    800.723/2021 48065.900137/2025-02 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

  • 861.796/2021

    861.796/2021 48061.960559/2025-69 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

  • 861.797/2021

    861.797/2021 48061.960558/2025-14 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.

  • 861.799/2021

    861.799/2021 48061.960593/2025-33 WALLASSE GUEDES CORREIA

  • 871.583/2014

    871.583/2014 48062.970504/2025-57

  • 820.586/2003

    Relação nº 522/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.623/2025 - R$ 4.120,20 Ceramica Irmaos Forcin Ltda - 821385/00 - Not.621/2025 - R$ 4.071,76, 821385/00 - Not.622/2025 - R$ 4.071,76 Fonte Nova Mineração Ltda - 820918/00 - Not.618/2025 - R$

  • 821.385/2000

    Relação nº 522/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.623/2025 - R$ 4.120,20 Ceramica Irmaos Forcin Ltda - 821385/00 - Not.621/2025 - R$ 4.071,76, 821385/00 - Not.622/2025 - R$ 4.071,76 Fonte Nova Mineração Ltda - 820918/00 - Not.618/2025 - R$ 5.257,77, 820918/00 - Not.619/2025 - R$ 5.257,77 Mundo Biologico Ltda -

  • 820.918/2000

    Relação nº 522/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.623/2025 - R$ 4.120,20 Ceramica Irmaos Forcin Ltda - 821385/00 - Not.621/2025 - R$ 4.071,76, 821385/00 - Not.622/2025 - R$ 4.071,76 Fonte Nova Mineração Ltda - 820918/00 - Not.618/2025 - R$ 5.257,77, 820918/00 - Not.619/2025 - R$ 5.257,77 Mundo Biologico Ltda - 820633/13 - Not.620/2025 - R$ 2.267,16

  • 820.633/2013

    Relação nº 522/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.623/2025 - R$ 4.120,20 Ceramica Irmaos Forcin Ltda - 821385/00 - Not.621/2025 - R$ 4.071,76, 821385/00 - Not.622/2025 - R$ 4.071,76 Fonte Nova Mineração Ltda - 820918/00 - Not.618/2025 - R$ 5.257,77, 820918/00 - Not.619/2025 - R$ 5.257,77 Mundo Biologico Ltda - 820633/13 - Not.620/2025 - R$ 2.267,16

  • 860.876/2015

    Relação nº 523/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Augusto Martins Mesquita - 860876/15 - Not.896/2025 - R$ 1.352,29 Delio Nunes de Jesus - 860818/18 - Not.901/2025 - R$ 1.503,29 Eder Repezza - 860869/15 - Not.897/2025 - R$ 1.352,29 Ferromac Mineracao Eireli - 860572/17 - Not.898/2025 -

  • 860.818/2018

    Relação nº 523/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Augusto Martins Mesquita - 860876/15 - Not.896/2025 - R$ 1.352,29 Delio Nunes de Jesus - 860818/18 - Not.901/2025 - R$ 1.503,29 Eder Repezza - 860869/15 - Not.897/2025 - R$ 1.352,29 Ferromac Mineracao Eireli - 860572/17 - Not.898/2025 - R$ 1.306,71 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 -

  • 860.869/2015

    Relação nº 523/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Augusto Martins Mesquita - 860876/15 - Not.896/2025 - R$ 1.352,29 Delio Nunes de Jesus - 860818/18 - Not.901/2025 - R$ 1.503,29 Eder Repezza - 860869/15 - Not.897/2025 - R$ 1.352,29 Ferromac Mineracao Eireli - 860572/17 - Not.898/2025 - R$ 1.306,71 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - Not.899/2025 - R$ 1.326,22 Tales de Melo - 860975/18 -

  • 860.572/2017

    Relação nº 523/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Augusto Martins Mesquita - 860876/15 - Not.896/2025 - R$ 1.352,29 Delio Nunes de Jesus - 860818/18 - Not.901/2025 - R$ 1.503,29 Eder Repezza - 860869/15 - Not.897/2025 - R$ 1.352,29 Ferromac Mineracao Eireli - 860572/17 - Not.898/2025 - R$ 1.306,71 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - Not.899/2025 - R$ 1.326,22 Tales de Melo - 860975/18 - Not.900/2025 - R$ 1.475,63

  • 860.627/2017

    Relação nº 523/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Augusto Martins Mesquita - 860876/15 - Not.896/2025 - R$ 1.352,29 Delio Nunes de Jesus - 860818/18 - Not.901/2025 - R$ 1.503,29 Eder Repezza - 860869/15 - Not.897/2025 - R$ 1.352,29 Ferromac Mineracao Eireli - 860572/17 - Not.898/2025 - R$ 1.306,71 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - Not.899/2025 - R$ 1.326,22 Tales de Melo - 860975/18 - Not.900/2025 - R$ 1.475,63

  • 860.975/2018

    Relação nº 523/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Augusto Martins Mesquita - 860876/15 - Not.896/2025 - R$ 1.352,29 Delio Nunes de Jesus - 860818/18 - Not.901/2025 - R$ 1.503,29 Eder Repezza - 860869/15 - Not.897/2025 - R$ 1.352,29 Ferromac Mineracao Eireli - 860572/17 - Not.898/2025 - R$ 1.306,71 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - Not.899/2025 - R$ 1.326,22 Tales de Melo - 860975/18 - Not.900/2025 - R$ 1.475,63

  • 833.724/2013

    Relação nº 524/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agrícola Rio Pardo Ltda - 833724/13 - Not.1441/2025 - R$ 10.716,94 Ceramica Passaro Verde Ltda - 833422/11 - Not.1439/2025 - R$ 2.069,27 Geferson Giordani Burgarelli - 832185/12 - Not.1438/2025 - R$ 1.434,12 José Elias Neto - 831654/20

  • 833.422/2011

    Relação nº 524/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agrícola Rio Pardo Ltda - 833724/13 - Not.1441/2025 - R$ 10.716,94 Ceramica Passaro Verde Ltda - 833422/11 - Not.1439/2025 - R$ 2.069,27 Geferson Giordani Burgarelli - 832185/12 - Not.1438/2025 - R$ 1.434,12 José Elias Neto - 831654/20 - Not.1442/2025 - R$ 1.634,15 Leonardo Alves de Souza - 831716/13 -

  • 832.185/2012

    Relação nº 524/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agrícola Rio Pardo Ltda - 833724/13 - Not.1441/2025 - R$ 10.716,94 Ceramica Passaro Verde Ltda - 833422/11 - Not.1439/2025 - R$ 2.069,27 Geferson Giordani Burgarelli - 832185/12 - Not.1438/2025 - R$ 1.434,12 José Elias Neto - 831654/20 - Not.1442/2025 - R$ 1.634,15 Leonardo Alves de Souza - 831716/13 - Not.1440/2025 - R$ 5.353,28

  • 831.654/2020

    Relação nº 524/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agrícola Rio Pardo Ltda - 833724/13 - Not.1441/2025 - R$ 10.716,94 Ceramica Passaro Verde Ltda - 833422/11 - Not.1439/2025 - R$ 2.069,27 Geferson Giordani Burgarelli - 832185/12 - Not.1438/2025 - R$ 1.434,12 José Elias Neto - 831654/20 - Not.1442/2025 - R$ 1.634,15 Leonardo Alves de Souza - 831716/13 - Not.1440/2025 - R$ 5.353,28

  • 831.716/2013

    Relação nº 524/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agrícola Rio Pardo Ltda - 833724/13 - Not.1441/2025 - R$ 10.716,94 Ceramica Passaro Verde Ltda - 833422/11 - Not.1439/2025 - R$ 2.069,27 Geferson Giordani Burgarelli - 832185/12 - Not.1438/2025 - R$ 1.434,12 José Elias Neto - 831654/20 - Not.1442/2025 - R$ 1.634,15 Leonardo Alves de Souza - 831716/13 - Not.1440/2025 - R$ 5.353,28

  • 890.135/2017

    Relação nº 525/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Avenida LTDA. - 890135/17 - Not.126/2025 - R$ 11.681,18 Ecionei Moreira Tomaz - 890003/18 - Not.125/2025 - R$ 28,19 j Goncalves Industria e Comercio Ltda - 890021/16 - Not.129/2025 - R$ 1.507,73 Keila da Silva Alves Pessoa -

  • 890.003/2018

    Relação nº 525/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Avenida LTDA. - 890135/17 - Not.126/2025 - R$ 11.681,18 Ecionei Moreira Tomaz - 890003/18 - Not.125/2025 - R$ 28,19 j Goncalves Industria e Comercio Ltda - 890021/16 - Not.129/2025 - R$ 1.507,73 Keila da Silva Alves Pessoa - 890419/16 - Not.128/2025 - R$ 193,14 Murilo Vouzella de Andrade

  • 890.021/2016

    Relação nº 525/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Avenida LTDA. - 890135/17 - Not.126/2025 - R$ 11.681,18 Ecionei Moreira Tomaz - 890003/18 - Not.125/2025 - R$ 28,19 j Goncalves Industria e Comercio Ltda - 890021/16 - Not.129/2025 - R$ 1.507,73 Keila da Silva Alves Pessoa - 890419/16 - Not.128/2025 - R$ 193,14 Murilo Vouzella de Andrade - 890010/17 - Not.127/2025 - R$ 167,70

  • 890.419/2016

    Relação nº 525/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Avenida LTDA. - 890135/17 - Not.126/2025 - R$ 11.681,18 Ecionei Moreira Tomaz - 890003/18 - Not.125/2025 - R$ 28,19 j Goncalves Industria e Comercio Ltda - 890021/16 - Not.129/2025 - R$ 1.507,73 Keila da Silva Alves Pessoa - 890419/16 - Not.128/2025 - R$ 193,14 Murilo Vouzella de Andrade - 890010/17 - Not.127/2025 - R$ 167,70

  • 890.010/2017

    Relação nº 525/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Avenida LTDA. - 890135/17 - Not.126/2025 - R$ 11.681,18 Ecionei Moreira Tomaz - 890003/18 - Not.125/2025 - R$ 28,19 j Goncalves Industria e Comercio Ltda - 890021/16 - Not.129/2025 - R$ 1.507,73 Keila da Silva Alves Pessoa - 890419/16 - Not.128/2025 - R$ 193,14 Murilo Vouzella de Andrade - 890010/17 - Not.127/2025 - R$ 167,70

  • 811.267/2015

    Relação nº 526/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nilson Giovanella - 811267/15 - Not.174/2025 - R$ 270,98 Paulo Roberto Evangelista da Fonseca - 810665/15 - Not.176/2025 - R$ 257,66 Romanha Sul Extração e Comercio de Areia Ltda - 811204/16 - Not.175/2025 - R$ 287,17

  • 810.665/2015

    Relação nº 526/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nilson Giovanella - 811267/15 - Not.174/2025 - R$ 270,98 Paulo Roberto Evangelista da Fonseca - 810665/15 - Not.176/2025 - R$ 257,66 Romanha Sul Extração e Comercio de Areia Ltda - 811204/16 - Not.175/2025 - R$ 287,17

  • 811.204/2016

    Relação nº 526/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nilson Giovanella - 811267/15 - Not.174/2025 - R$ 270,98 Paulo Roberto Evangelista da Fonseca - 810665/15 - Not.176/2025 - R$ 257,66 Romanha Sul Extração e Comercio de Areia Ltda - 811204/16 - Not.175/2025 - R$ 287,17

  • 800.261/2016

    Relação nº 527/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araujo Cajaty - 800261/16 - Not.259/2025 - R$ 1.249,42 Ccvr Mineração & Serviços Ltda M.e - 800208/16 - Not.258/2025 - R$ 1.086,62 Fazenda Suipasa Ltda - 800433/16 - Not.257/2025 - R$ 2.071,43

  • 800.208/2016

    Relação nº 527/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araujo Cajaty - 800261/16 - Not.259/2025 - R$ 1.249,42 Ccvr Mineração & Serviços Ltda M.e - 800208/16 - Not.258/2025 - R$ 1.086,62 Fazenda Suipasa Ltda - 800433/16 - Not.257/2025 - R$ 2.071,43

  • 800.433/2016

    Relação nº 527/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araujo Cajaty - 800261/16 - Not.259/2025 - R$ 1.249,42 Ccvr Mineração & Serviços Ltda M.e - 800208/16 - Not.258/2025 - R$ 1.086,62 Fazenda Suipasa Ltda - 800433/16 - Not.257/2025 - R$ 2.071,43

  • 803.367/2007

    Relação nº 528/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) m j Agua Mineral Ltda - 803367/07 - Not.100/2025 - R$ 5.613,86

  • 850.571/2012

    Relação nº 529/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.673/2025 - R$ 59.653,77 Cmgm Mineração LTDA. - 850353/11 - Not.671/2025 - R$ 17.676,00, 850413/12 - Not.672/2025 - R$ 467,38 Mineracao Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.674/2025 - R$ 34.903,69

  • 850.353/2011

    Relação nº 529/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.673/2025 - R$ 59.653,77 Cmgm Mineração LTDA. - 850353/11 - Not.671/2025 - R$ 17.676,00, 850413/12 - Not.672/2025 - R$ 467,38 Mineracao Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.674/2025 - R$ 34.903,69 Mineradora Ouro Roxo Ltda - 851101/17 - Not.675/2025 - R$

  • 850.413/2012

    Relação nº 529/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.673/2025 - R$ 59.653,77 Cmgm Mineração LTDA. - 850353/11 - Not.671/2025 - R$ 17.676,00, 850413/12 - Not.672/2025 - R$ 467,38 Mineracao Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.674/2025 - R$ 34.903,69 Mineradora Ouro Roxo Ltda - 851101/17 - Not.675/2025 - R$ 90.607,40 Refrigerantes Paraense Eireli -

  • 850.732/2015

    Relação nº 529/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.673/2025 - R$ 59.653,77 Cmgm Mineração LTDA. - 850353/11 - Not.671/2025 - R$ 17.676,00, 850413/12 - Not.672/2025 - R$ 467,38 Mineracao Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.674/2025 - R$ 34.903,69 Mineradora Ouro Roxo Ltda - 851101/17 - Not.675/2025 - R$ 90.607,40 Refrigerantes Paraense Eireli - 850530/20 - Not.670/2025 - R$ 213,84

  • 851.101/2017

    Relação nº 529/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.673/2025 - R$ 59.653,77 Cmgm Mineração LTDA. - 850353/11 - Not.671/2025 - R$ 17.676,00, 850413/12 - Not.672/2025 - R$ 467,38 Mineracao Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.674/2025 - R$ 34.903,69 Mineradora Ouro Roxo Ltda - 851101/17 - Not.675/2025 - R$ 90.607,40 Refrigerantes Paraense Eireli - 850530/20 - Not.670/2025 - R$ 213,84

  • 850.530/2020

    Relação nº 529/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.673/2025 - R$ 59.653,77 Cmgm Mineração LTDA. - 850353/11 - Not.671/2025 - R$ 17.676,00, 850413/12 - Not.672/2025 - R$ 467,38 Mineracao Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.674/2025 - R$ 34.903,69 Mineradora Ouro Roxo Ltda - 851101/17 - Not.675/2025 - R$ 90.607,40 Refrigerantes Paraense Eireli - 850530/20 - Not.670/2025 - R$ 213,84

  • 840.298/2021

    Relação nº 530/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 840298/21 - Not.105/2025 - R$ 2.190,91, 840301/21 - Not.106/2025 - R$ 813,40

  • 840.301/2021

    Relação nº 530/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 840298/21 - Not.105/2025 - R$ 2.190,91, 840301/21 - Not.106/2025 - R$ 813,40

  • 833.351/2013

    Relação nº 531/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Tammaro Empreendimentos Ltda me - 833351/13 - Not.1426/2025 - R$ 5.545,66

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101500127 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 44/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 759/2025 - Processo nº: 803.184/2023 - Titular: JOSE ADELMO DA SILVA & CIA LTDA - Vencimento: INDETERMINADA - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): JÚLIO BORGES/PI ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 521/2025 Torna sem efeito a caducidade alvará (651) Titular ANM NUP RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 806.240/2008 48422.806240/2008-41 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Gerente COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH D ES P AC H O Relação nº 519/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP Ibaneiz Gomes da Luz 880.127/2012 48063.980511/2020-42 Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias Ltda. 861.697/2011 48406.960736/2018-30 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 520/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA 850.011/2017 48059.950213/2024-11 "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 833.002/2013 48054.931077/2024-18 CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 803.164/2020 48077.903032/2025-68 CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.541/2020 48062.970791/2025-03 CRISTAIS SENA LTDA 870.528/2020 48062.970768/2025-19 E L PARENTE EIRELI 871.464/2018 48062.972325/2022-10 Extração de Areia Sertão do Campo Ltda 815.544/2018 48066.915221/2025-11 FRANCISCO SAVIO CAMPOS JUNIOR 800.333/2020 48065.900091/2025-13 Geraldo Rotondo Junior 831.575/2019 48054.931585/2024-98 GOLDENSTEIN PARTICIPACOES LTDA 860.752/2019 48061.960926/2024-43 GOLDENSTEIN PARTICIPACOES LTDA 860.750/2019 48061.960870/2024-27 GUIMARAES & SOUZA MINERACAO E COMERCIO LTDA 871.522/2018 48062.973889/2022-61 Izaias Soares de Sousa 864.065/2019 48073.964189/2023-38 JN DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA 832.286/2018 48054.931963/2024-33 Marcio Jose Alves de Oliveira Filho Mineracao 870.192/2019 48062.972354/2022-73 Mineradora Serra Geral Ltda 860.066/2020 48061.960424/2025-01 MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.671/2020 48062.970701/2025-76 Mvt Mineracao Ltda 871.426/2019 48062.970831/2024-28 MVT MINERACAO LTDA 871.424/2019 48062.970613/2025-74 MVT MINERACAO LTDA 871.428/2019 48062.970617/2025-52 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.382/2019 48062.973155/2021-00 NGM NUCLEO GEOLOGICO E MINERAÇÃO EIRELI 870.644/2019 48062.971462/2022-29 ORONALDO DEL VALLE PALHANO 868.098/2019 48079.968059/2025-86 Robson Ferreira Dias 850.752/2020 48059.950378/2024-92 SALOMAO ANDRADE COELHO 800.058/2020 48065.900085/2025-66 Sidney Luiz Brendler 830.880/2019 48054.931618/2024-08 Tatiana Policarpia Nery de Oliveira Teles 860.021/2021 48061.960566/2025-61 TENDENCIA MINERACAO LTDA 800.723/2021 48065.900137/2025-02 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.796/2021 48061.960559/2025-69 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.797/2021 48061.960558/2025-14 TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. 861.799/2021 48061.960593/2025-33 WALLASSE GUEDES CORREIA 871.583/2014 48062.970504/2025-57 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 522/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.623/2025 - R$ 4.120,20 Ceramica Irmaos Forcin Ltda - 821385/00 - Not.621/2025 - R$ 4.071,76, 821385/00 - Not.622/2025 - R$ 4.071,76 Fonte Nova Mineração Ltda - 820918/00 - Not.618/2025 - R$ 5.257,77, 820918/00 - Not.619/2025 - R$ 5.257,77 Mundo Biologico Ltda - 820633/13 - Not.620/2025 - R$ 2.267,16 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 523/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Augusto Martins Mesquita - 860876/15 - Not.896/2025 - R$ 1.352,29 Delio Nunes de Jesus - 860818/18 - Not.901/2025 - R$ 1.503,29 Eder Repezza - 860869/15 - Not.897/2025 - R$ 1.352,29 Ferromac Mineracao Eireli - 860572/17 - Not.898/2025 - R$ 1.306,71 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - Not.899/2025 - R$ 1.326,22 Tales de Melo - 860975/18 - Not.900/2025 - R$ 1.475,63 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 524/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agrícola Rio Pardo Ltda - 833724/13 - Not.1441/2025 - R$ 10.716,94 Ceramica Passaro Verde Ltda - 833422/11 - Not.1439/2025 - R$ 2.069,27 Geferson Giordani Burgarelli - 832185/12 - Not.1438/2025 - R$ 1.434,12 José Elias Neto - 831654/20 - Not.1442/2025 - R$ 1.634,15 Leonardo Alves de Souza - 831716/13 - Not.1440/2025 - R$ 5.353,28 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 525/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Avenida LTDA. - 890135/17 - Not.126/2025 - R$ 11.681,18 Ecionei Moreira Tomaz - 890003/18 - Not.125/2025 - R$ 28,19 j Goncalves Industria e Comercio Ltda - 890021/16 - Not.129/2025 - R$ 1.507,73 Keila da Silva Alves Pessoa - 890419/16 - Not.128/2025 - R$ 193,14 Murilo Vouzella de Andrade - 890010/17 - Not.127/2025 - R$ 167,70 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 526/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nilson Giovanella - 811267/15 - Not.174/2025 - R$ 270,98 Paulo Roberto Evangelista da Fonseca - 810665/15 - Not.176/2025 - R$ 257,66 Romanha Sul Extração e Comercio de Areia Ltda - 811204/16 - Not.175/2025 - R$ 287,17 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 527/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araujo Cajaty - 800261/16 - Not.259/2025 - R$ 1.249,42 Ccvr Mineração & Serviços Ltda M.e - 800208/16 - Not.258/2025 - R$ 1.086,62 Fazenda Suipasa Ltda - 800433/16 - Not.257/2025 - R$ 2.071,43 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 528/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) m j Agua Mineral Ltda - 803367/07 - Not.100/2025 - R$ 5.613,86 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 529/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.673/2025 - R$ 59.653,77 Cmgm Mineração LTDA. - 850353/11 - Not.671/2025 - R$ 17.676,00, 850413/12 - Not.672/2025 - R$ 467,38 Mineracao Santa Clara Ltda - 850732/15 - Not.674/2025 - R$ 34.903,69 Mineradora Ouro Roxo Ltda - 851101/17 - Not.675/2025 - R$ 90.607,40 Refrigerantes Paraense Eireli - 850530/20 - Not.670/2025 - R$ 213,84 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 530/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 840298/21 - Not.105/2025 - R$ 2.190,91, 840301/21 - Not.106/2025 - R$ 813,40 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora D ES P AC H O Relação nº 531/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Tammaro Empreendimentos Ltda me - 833351/13 - Not.1426/2025 - R$ 5.545,66 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/10/2025, p. 127

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