Página do DOU de 14/07/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020071400283 Seção 1 864.076/2020-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-OF. N°40/2020/CAREAS- TO/SEREM-TO/GER-TO 864.029/2014-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA-OF. N°24/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO 864.069/2020-KULUENE SERVIPOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. 864.069/2020-KULUENE SERVIPOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.073/2020-RAFAEL BRAGA SILVA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.087/2020-SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA 864.088/2020-SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA 864.089/2020-SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 28/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.156/2016-A R NETO NONATO ME- Registro de Licença N° 17/2018 - Vencimento em 23/03/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 864.327/2013-MB EMPREENDIMENTOS LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.071/2016-J. A. VALÉRIO ME-OF. N°51/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.039/2020-THAIS APARECIDA DE OLIVEIRA MASSEI-OF. N°54/2020/SEFAM - TO/GER - TO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 29/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.020/2019-LUZIANO BORGES PEREIRA-Registro de Licença N° 30/2020 - Vencimento em INDETERMINADO 864.105/2018-REJANE AGUIAR BITTENCOURT-Registro de Licença N° 29/2020 - Vencimento em 13/12/2024 864.104/2019-FABIANA ARANTES BEZERRA BARBOSA-Registro de Licença N° 28/2020 - Vencimento em 27/05/2021 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 7/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.068/1999-ICEROL - INDÚSTRIA CERÂMICA RONDÔNIA LTDA- Registro de Licença N° 158/2000 - Vencimento em 23/11/2020 880.493/2011-OSIAS MARQUES DIAS- Registro de Licença N° 011/2012 - Vencimento em 05/01/2021 880.413/2007-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA- Registro de Licença N° 388/2009 - Vencimento em 08/01/2021 880.071/2000-CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS IND E COM. LTDA- Registro de Licença N° 181/2001 - Vencimento em 04/05/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 880.095/2020-TERSUS SERVICOS DE EXTRACAO E CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°109/2020 EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 41/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 800.572/2016-PEDREIRA ITATIBA LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.480/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 800.588/2017-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 800.574/2016-PSPAR PARTICIPAÇÕES-ALVARÁ N°5501/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.260/2015;BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA;PENTECOSTE/CE ; Guia n° 10/2020;50.000tonaladas;Quartzito; Validade da Guia:36 meses ; Licença Ambiental: ; Data de Expiração da Licença Ambiental: Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.054/2005-BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- São Domingos Sávio, Castelo, 200 mL (copo) , 500 mL e 1,5 L, sem gás- BARBALHA/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 800.047/2014-MARIA DO SOCORRO GONÇALVES BARBOSA 800.048/2014-IRLA GONÇALVES BARBOSA declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 801.019/2010-DIATOMITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.179/2015-J.B. RODRIGUES CERÂMICA EPP-OF. N°220/2020 800.434/2014-LUIZ GENTIL NETO ME-OF. N°221/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.579/2014-LUIZ GENTIL NETO ME- Registro de Licença N° 85/2015 - Vencimento em 18/05/2025 Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 800.094/2011-JAILSON PAULINO TIMBÓ ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.255/2011-BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°114/2020/SEFAM-CE /GER - CE. 800.006/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°219/2020 800.306/2012-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°213/2020, 214/2020, 215/2020, 216/2020 800.399/2013-BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°208/2020, 209/2020, 210/2020 800.527/2012-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°207/2020 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 800.297/2005-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- CARIRÉ/CE - Guia n° 11/2020-4.000toneladas-Arenito- Validade:1 ano Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 800.303/2003- ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho publicado(356) 800.006/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 218/2020/SEFAM - CE/GER - CE. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.544/2014-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°206/2020-60 dias dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.061/2020-R. FURLANI ENGENHARIA LTDA.-Registro de Licença N° 63/2020 - Vencimento em 25/11/2024 800.247/2019-SARLENE CUNHA DOS SANTOS-Registro de Licença N° 64/2020 - Vencimento em 22/09/2021 800.014/2020-R. ALVES DE ABREU FILHO ME-Registro de Licença N° 62/2020 - Vencimento em 21/01/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.068/2020-MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS S.A-OF. N°217/2020 800.252/2019-FRANCISCO AMARY DE LIMA ME-OF. N°179/2020 800.066/2020-FRANCISCO ANGELO MAIA DE AQUINO-OF. N°205/2020 800.023/2020-JOSÉ WANGINALDO DE GOIS ME-OF. N°212/2020 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.297/2019-F MATIAS BEZERRA ME Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.313/2019-J BATISTA DOS SANTOS VASCONCELOS ME Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 800.376/2018-TAIRAN CARNEIRO DE CASTRO ME Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.004/2020-ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°172/2020 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente D ES P AC H O Relação nº 43/2020 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 800.094/2011-JAILSON PAULINO TIMBÓ ME-OF. N°441/2019-GAB.ANM/CE-DOU de 23/05/2019. 800.094/2011-JAILSON PAULINO TIMBÓ ME-OF. N°441/2019-DOU de 23/05/2019 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 24/2020 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 22/2018 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3742/2020 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3743/2020 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3744/2020 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3745/2020 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3770/2020 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3784/2020 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3785/2020 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3786/2020 006.648/1965-BRASKEM S.A- AI Nº 3787/2020 Nega provimento a defesa apresentada(476) 006.648/1965-BRASKEM S.A FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 468, DE 13 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.201255/2020-98 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa AGEO Terminais e Armazéns Gerais S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.798.096/0002-54, autorizada a construir 10 (dez) dutos portuários para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), inclusive etanol combustível, biodiesel e mistura de óleo diesel/biodiesel, no município de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: 1.10 (dez) dutos portuários: . Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) . L#1021 PONTO B CAIS A ÇO I N OX 0,310 Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), inclusive etanol 9,0 . combustível, biodiesel e Mistura de óleo diesel/biodiesel