Página do DOU de 13/09/2016 — Seção 1

Processos citados

• 886.009/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n g. Bertão & Cia LTDA. - 886009/12 - A.I. 566/16 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 - A.I. 570/16 Josimar Vieira Pires - 886254/12 - A.I. 564/16 Nilton Dias Cabral - 886143/12 - A.I. 562/16 Tobemaq - 886198/12 - A.I.

• 886.301/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n g. Bertão & Cia LTDA. - 886009/12 - A.I. 566/16 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 - A.I. 570/16 Josimar Vieira Pires - 886254/12 - A.I. 564/16 Nilton Dias Cabral - 886143/12 - A.I. 562/16 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 563/16 Valentim Manduca Pacios - 886340/12 - A.I. 568/16,

• 886.254/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n g. Bertão & Cia LTDA. - 886009/12 - A.I. 566/16 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 - A.I. 570/16 Josimar Vieira Pires - 886254/12 - A.I. 564/16 Nilton Dias Cabral - 886143/12 - A.I. 562/16 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 563/16 Valentim Manduca Pacios - 886340/12 - A.I. 568/16, 886029/12 - A.I. 567/16

• 886.143/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n g. Bertão & Cia LTDA. - 886009/12 - A.I. 566/16 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 - A.I. 570/16 Josimar Vieira Pires - 886254/12 - A.I. 564/16 Nilton Dias Cabral - 886143/12 - A.I. 562/16 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 563/16 Valentim Manduca Pacios - 886340/12 - A.I. 568/16, 886029/12 - A.I. 567/16

• 886.198/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n g. Bertão & Cia LTDA. - 886009/12 - A.I. 566/16 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 - A.I. 570/16 Josimar Vieira Pires - 886254/12 - A.I. 564/16 Nilton Dias Cabral - 886143/12 - A.I. 562/16 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 563/16 Valentim Manduca Pacios - 886340/12 - A.I. 568/16, 886029/12 - A.I. 567/16

• 886.340/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n g. Bertão & Cia LTDA. - 886009/12 - A.I. 566/16 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 - A.I. 570/16 Josimar Vieira Pires - 886254/12 - A.I. 564/16 Nilton Dias Cabral - 886143/12 - A.I. 562/16 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 563/16 Valentim Manduca Pacios - 886340/12 - A.I. 568/16, 886029/12 - A.I. 567/16

• 886.029/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n g. Bertão & Cia LTDA. - 886009/12 - A.I. 566/16 G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 - A.I. 570/16 Josimar Vieira Pires - 886254/12 - A.I. 564/16 Nilton Dias Cabral - 886143/12 - A.I. 562/16 Tobemaq - 886198/12 - A.I. 563/16 Valentim Manduca Pacios - 886340/12 - A.I. 568/16, 886029/12 - A.I. 567/16

• 878.033/2016

  o- 71/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 878.033/2016-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LTDA

• 878.034/2016

  878.034/2016-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

• 878.152/2010

  878.152/2010-CERÂMICA SERRA AZUL

• 878.151/2010

  N°49/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.151/2010-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA- Área de 975,04 para 71,51-Filito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 878.146/2010

  878.146/2010-PEDREIRA DINÂMICA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 878.052/2014

  878.052/2014-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME - AI N°58/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 878.151/2015

  878.151/2015-JARDIM'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°104/2016 de 09/09/2016-Vencimento em 16/06/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 878.041/2016

  878.041/2016-GREKO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA ME-OF. N°331/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 878.156/2015

  878.156/2015-JOSÉ LOURIVAL DOS SANTOS AREIA E PEDRAS ME-OF. N°172/2016 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

• 878.039/2015

  878.039/2015-CERÂMICA DOIS IRMÃOS LTDA

• 813.568/1973

  813568/73 - Processo de cobrança: 978086/16 Valor: R$.2.358.673,18, Processo minerário: 878046/11 - Processo de cobrança: 978087/16 Valor: R$.415,11, Processo minerário: 878046/11 - Processo de cobrança:

• 878.046/2011

  878046/11 - Processo de cobrança: 978087/16 Valor: R$.415,11, Processo minerário: 878046/11 - Processo de cobrança: 978082/16 Valor: R$.122,87, Processo minerário: 878060/11 - Processo de cobrança: 978081/16

• 878.060/2011

  878060/11 - Processo de cobrança: 978081/16 Valor: R$.176,54, Processo minerário: 878060/11 - Processo de cobrança: 978080/16 Valor: R$.13,22, Processo minerário: 878060/15 - Processo de cobrança: 978079/16

• 878.060/2015

  878060/15 - Processo de cobrança: 978079/16 Valor: R$.31,14 Titular: Maré Cimento Ltda Cpf/cnpj

• 878.013/2003

  878013/03 - Processo de cobrança: 978090/16 Valor: R$.116.206,96, Processo minerário: 878015/03 - Processo de cobrança: 978088/16 Valor: R$.76.081,52, Processo minerário: 816927/73 - Processo de cobrança:

• 878.015/2003

  878015/03 - Processo de cobrança: 978088/16 Valor: R$.76.081,52, Processo minerário: 816927/73 - Processo de cobrança: 978085/16 Valor: R$.9.179.072,49

• 816.927/1973

  816927/73 - Processo de cobrança: 978085/16 Valor: R$.9.179.072,49

• 864.129/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12

• 864.130/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12

• 864.133/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12

• 864.134/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12

• 864.187/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12

• 864.188/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12

• 864.189/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13

• 864.190/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan

• 864.210/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13

• 864.211/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre

• 864.212/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I.

• 864.217/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes

• 864.218/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 -

• 864.219/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de

• 864.018/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I

• 864.128/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles

• 864.251/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16

• 864.161/2012

  Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I.

• 864.397/2013

  de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me -

• 864.447/2013

  262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218

• 864.013/2013

  - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I

• 864.027/2015

  864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16

• 864.117/2012

  254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz

• 864.108/2013

  - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16 Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de

• 864.137/2015

  Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16 Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões

• 864.358/2012

  Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16 Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim -

• 864.343/2012

  Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16 Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16

• 864.125/2013

  Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16 Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo

• 864.308/2013

  Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano

• 864.443/2012

  - 864447/13 - A.I. 224/16 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna

• 864.418/2012

  Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12

• 864.263/2012

  282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal

• 864.271/2012

  282/16 Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company

• 864.373/2014

  228/16 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I.

• 864.298/2012

  218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I.

• 864.435/2012

  218/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I.

• 864.012/2013

  279/16 Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16 Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282

• 864.509/2012

  Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16 Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani

• 864.315/2014

  Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16 Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro

• 864.233/2013

  Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa

• 864.280/2013

  Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286

• 864.281/2013

  278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello

• 864.282/2013

  278/16 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16 Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15

• 864.015/2015

  Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti -

• 864.340/2013

  Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16

• 864.417/2012

  308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz

• 864.032/2015

  308/16 Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16 Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16,

• 864.008/2014

  Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16 Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam -

• 864.009/2014

  Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16 Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16,

• 864.148/2012

  Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias -

• 864.282/2015

  283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I.

• 864.283/2015

  283/16, 864509/12 - A.I. 285/16 Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16 Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I.

• 864.272/2012

  Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I.

• 864.273/2012

  Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I.

• 864.099/2012

  864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12

• 864.068/2011

  864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12

• 864.385/2012

  274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12

• 864.386/2012

  274/16 Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12

• 864.387/2012

  Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12

• 864.402/2012

  Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16 João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14

• 864.403/2012

  João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14

• 864.406/2012

  João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16 José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14

• 864.407/2012

  José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14

• 864.408/2012

  José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar

• 864.409/2012

  227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima

• 864.410/2012

  227/16 José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16

• 864.414/2012

  José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 - A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e

• 864.195/2014

  A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12

• 864.196/2014

  A.I. 216/16 Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16 Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz

• 864.197/2014

  Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me -

• 864.198/2014

  Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 - A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz

• 864.381/2012

  A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16 Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 - A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro

• 864.288/2012

  A.I. 306/16 Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I.

• 864.193/2015

  Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I.

• 864.299/2014

  266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16,

• 864.359/2012

  - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda -

• 864.360/2012

  864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16

• 864.766/2011

  864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A

• 864.782/2011

  290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. -

• 864.384/2012

  - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16

• 864.360/2014

  - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16

• 864.023/2015

  864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 -

• 864.016/2014

  298/16 Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16

• 864.427/2012

  Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor

• 864.007/2014

  305/16 Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16 Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I.

• 864.504/2010

  Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 -

• 864.014/2012

  245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15

• 864.348/2013

  245/16 Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16,

• 864.062/2014

  A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16 Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence -

• 864.018/2015

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me -

• 864.019/2015

  Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16

• 864.020/2015

  864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e

• 864.021/2015

  864384/12 - A.I. 322/16 Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda -

• 864.022/2015

  Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16 Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16,

• 864.061/2014

  Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 - A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias -

• 864.220/2012

  A.I. 229/16 Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 - A.I. 223/16 Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda -

• 864.398/2014

  Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui

• 864.400/2014

  864007/14 - A.I. 219/16 Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda -

• 864.373/2012

  Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16 Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16

• 864.002/2013

  Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16 Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik

• 864.103/2013

  Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I

• 864.025/2014

  Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16 Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16 Triunfo

• 864.600/2010

  Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16 Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16 Triunfo Mineração do Brasil Ltda - 864020/14 - A.I. 323/16 Uarian

• 864.601/2010

  Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16 Triunfo Mineração do Brasil Ltda - 864020/14 - A.I. 323/16 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14

• 864.192/2012

  864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16 Triunfo Mineração do Brasil Ltda - 864020/14 - A.I. 323/16 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 238/16 Welisson Galdino Gouvea -

• 864.377/2014

  231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16 Triunfo Mineração do Brasil Ltda - 864020/14 - A.I. 323/16 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 238/16 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12 - A.I. 249/16

• 864.020/2014

  231/16, 864022/15 - A.I. 230/16 Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16 Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16 Triunfo Mineração do Brasil Ltda - 864020/14 - A.I. 323/16 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 238/16 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12 - A.I. 249/16

• 864.405/2014

  Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16 Triunfo Mineração do Brasil Ltda - 864020/14 - A.I. 323/16 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 238/16 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12 - A.I. 249/16

• 864.216/2012

  Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16 Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16 Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16 Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16 s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16 Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16 Triunfo Mineração do Brasil Ltda - 864020/14 - A.I. 323/16 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 238/16 Welisson Galdino Gouvea - 864216/12 - A.I. 249/16

• 864.223/2016

  o- 83/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.223/2016-VIVALDO GAUDÊNCIO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 864.093/2016

  864.093/2016-DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(127)

• 864.063/2014

  864.063/2014-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOL-

• 864.202/2016

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.202/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°928/2016 Superintendência - TO/DNPM

• 864.203/2016

  864.203/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°929/2016 Superintendência - TO/DNPM

• 864.204/2016

  864.204/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°930/2016 Superintendência - TO/DNPM

• 864.205/2016

  864.205/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°931/2016 Superintendência - TO/DNPM

• 864.206/2016

  864.206/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°533/2016 Superintendência - TO/DNPM

• 864.207/2016

  864.207/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°534/2016 Superintendência - TO/DNPM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 864.081/2016

  864.081/2016-MUCIO NOBRE DA COSTA RIBEIRO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 864.533/2011

  864.533/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- Alvará n°10443/2013 -

• 864.235/2016

  864.235/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ

• 864.234/2016

  864.234/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ

• 864.233/2016

  864.233/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ

• 864.232/2016

  864.232/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ

• 864.231/2016

  864.231/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ

• 864.835/2011

  864.835/2011-MAURO

• 864.105/2016

  Alvará n°9680/2015 - Cessionario:864.105/2016-JOSÉ ANTONIO DA SIL- VA- CPF ou CNPJ 771.674.651-00 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 864.077/2012

  864.077/2012-MÁRCIO SOARES SANTANA- Cessionário:TALES TRAVENCOLO VIEIRA- CPF ou CNPJ 853.001.796-04- Alvará n°7599/2015 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - Edital

• 864.018/2010

  864.018/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA

• 864.022/2010

  864.022/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA

• 864.029/2010

  864.029/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 864.602/2011

  864.602/2011-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA

• 864.603/2011

  864.603/2011-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 864.419/2007

  864.419/2007-WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR

• 864.496/2011

  864.496/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

• 864.291/2015

  864.291/2015-ATLANTIS CONSTRUTORA S A Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 860.373/1988

  860.373/1988-RIO

• 864.026/2001

  N°529/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.026/2001-TORC

• 864.205/2002

  N°518/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.205/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.-OF. N°526/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM

• 864.046/2004

  864.046/2004-UNIMIN DO

• 864.083/2006

  N°517/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.083/2006-RIO

• 864.111/2007

  N°531/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.111/2007-CORCOVADO

• 864.300/2008

  N°548/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.300/2008-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LT- DA.-OF. N°515/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 860.136/1982

  860.136/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 746/1992 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ

• 860.138/1982

  860.138/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 332/1990 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ

• 860.141/1982

  860.141/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 333/1990 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ

• 860.143/1982

  860.143/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 334/1990 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ

• 860.144/1982

  860.144/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ