Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 60
- Página
- 124
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
872.042/2003-IRMÃOS PELEGRINE CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA.-OF. N°230/2011
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 81/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
871.091/2009-PRIME STAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 09/08/2010, Relação n° 433/2010, Seção I, pág. 74- Onde se lê : " Alvará nº 9.666/2009 ", Leia-se : " 9.723/2009"
RELAÇÃO Nº 104/2011
Fase de Concessão de Lavra
Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)
001.589/1937-CORIOLANO DOS SANTOS FILHO - FIRMA INDIVIDUAL- NOT Nº4718/2010 4719/2010 4711/2010 4717/2010-R$ 27.260,78 R$ 181,07 R$ 657,98 R$ 66,21
003.079/1941-BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.- NOT Nº3707/2009-R$ 1.898.585,94
003.080/1941-BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.- NOT Nº4638/2010 ; 4645/2010 ; 4644/2010 ; 3711/2009-R$ 24.029,68 ; R$ 26.082,06 ; R$ 324.476,55 ; R$79.666,46
002.277/1960-EMPRESA DE MINERAÇÃO BADIN LTDA- NOT Nº4737/2010-R$ 18.908,10
005.437/1967-SODALITA MINERAÇÕES LTDA.- NOT Nº4.888/2009-R$ 16.981,87
804.010/1970-INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S/A- NOT Nº4633/2010-R$ 2.139,08
805.190/1971-MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- NOT Nº4630/2010 ; 051/2009-R$ 22,64 ; R$317,22
820.970/1972-EMPRESA INDUSTRIAL LUCAIA LTDANOT Nº4758/2010 ; 5388/2009-R$ 78.352,66 ; R$763.585,32
813.569/1973-BRASTONE INDÚSTRIA E MINERAÇÃONOT Nº4733/2010-R$ 44.084,73
802.206/1975-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- NOT Nº34/2009-R$ 1.145,20
802.212/1975-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- NOT Nº33/2009-R$ 245,83
807.869/1975-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- NOT Nº25/2009 ; 35/2009-R$ 11.787.669,74 ; R$26.635,53
801.739/1976-BAROID PIGMINA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.- NOT Nº3713/2009-R$ 69.017,98
870.229/1978-ITACOMIL - ITAMBÉ COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- NOT Nº4637/2010 4641/2010-R$ 3.141,63 R$ 6.079,33
870.575/1979-PEDREIRA DOIS IRMÃOS LTDA- NOT Nº4740/2010-R$ 3.971,51
870.876/1986-MARTINEZ ESPINEDO EXPORTADORA DE GRANITOS LTDA- NOT Nº4736/2010-R$ 15.010,77
871.341/1986-PAN MINERAÇAO LTDA- NOT Nº4723/2010-R$ 54.873,80
870.324/1987-INTERGRANIT MINERAÇÃO LTDA- NOT Nº4639/2010 4640/2010-R$ 6.680,78 R$ 7.415,44
870.957/1988-JIGRAN JITAUNA GRANITOS LTDA.NOT Nº4727/2010-R$ 14.939,28
872.568/1993-MINERAÇÃO GYPSUM DO BRASIL LTDA- NOT Nº4636/2010-R$ 3.094,23
870.274/1996-NORD MINERADORA LTDA ME- NOT Nº4626/2010-R$ 7.751,76
871.297/1997-SUPREMA ÁGUAS MINERAIS LTDANOT Nº4622/2010 ; 4923/2009-R$ 9.363,84 ; R$22.546,15
870.371/2000-MARGRASIL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- NOT Nº4725/2010-R$ 676,35
Fase de Disponibilidade
Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)
812.065/1975-CALCON SA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS- NOT Nº5.409/2009-R$ 11.884,86
871.294/1987-ALBINO BRANDAO DE SOUZA-FI- NOT Nº5.353/2009-R$ 186,18
870.757/1992-INPACTO INDUSTRIA DE PEDRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- NOT Nº4760/2010-R$ 4.669,52
871.151/1997-C E MINERAÇÃO LTDA- NOT Nº5.477/2009-R$ 4.774,48
Fase de Licenciamento
Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)
870.730/1981-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS POLAR LTDA- NOT Nº4730/2010-R$ 63.921,56
870.478/1990-CERÂMICA FILADELFIA INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA- NOT Nº4731/2010 ; 5395/2009-R$ 4.688,23 ; R$21.019,00
870.615/1991-CERÂMICA ALAGOINHAS INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA- NOT Nº4729/2010 ; 5521/2009-R$ 4.341,62 ; R$7.609,86
870.424/1999-CERÂMICA DA MATA LTDA- NOT Nº4702-R$ 944,84
870.923/1999-CERÂMICA TRINDADE LTDA- NOT Nº4735/2010-R$ 552,76
870.325/2000-TRANSPORTE E DEPÓSITO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA- NOT Nº4705/2010-R$ 1.643,71
870.467/2000-ANA RITA WAIT PEIXOTO GUERRANOT Nº4757/2010-R$ 1.275,34
870.588/2000-CERÂMICA E TRANSPORTE TOMAZELLI LTDA- NOT Nº4762/2010-R$ 625,35
870.646/2000-CERÂMICA REAL LTDA EPP- NOT Nº4763/2010-R$ 1.275,34
871.002/2000-CERÂMICA IP LTDA- NOT Nº4764/2010-R$ 110,40
871.207/2000-OLARIA VANDA LTDA- NOT Nº4707/2010-R$ 1.542,22
870.188/2001-EDU INDUSTRIA DE MATERIAS PARA CONTRUÇÕES LTDA- NOT Nº4734/2010-R$ 95,12
870.339/2001-ALBINO BRANDAO DE SOUZA-FI- NOT Nº4708/2010-R$ 562,41
870.387/2001-ATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDANOT Nº4703/2010-R$ R$ 116,46
Fase de Autorização de Pesquisa
Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)
870.333/1999-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- NOT Nº4631/2010-R$ 19.228,88
RELAÇÃO Nº 105/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Nulidade do Alvará(237)
871.436/2008-CONSTROE LTDA- OF. N° 170/2011
873.741/2008-LEONARDO REGIANI DO COUTO TEIXEIRA- OF. N° 165/2011
873.746/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S AOF. N° 166/2011
870.250/2009-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- OF. N° 612/2010
870.664/2010-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- OF. N° 205/2011
RELAÇÃO Nº 109/2011
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
300.983/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
300.983/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA- DOU de 17/03/2011
RELAÇÃO Nº 11 0 / 2 0 11
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
870.856/2006-MONTE HOREB GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°11.674/2006
871.434/2006-UTINGA MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3.734/2008
870.427/2009-BRUNO MARCILIO MIRANDA NUNESALVARÁ N°5.410/2009
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
871.620/2003-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°3.253/2008
872.217/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2.741/2005
872.218/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2.742/2005
872.219/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2.743/2005
872.220/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2.744/2005
872.221/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2.745/2005
870.046/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°2.817/2008
872.437/2006-PAILI BAHIA MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°12.483/2006
873.321/2006-ANTONIO GIL LOPES LEAL-ALVARÁ N°751/2007
873.647/2006-MINERAÇÃO VALE DO CURAÇÁ S.A.ALVARÁ N°5.007/2007
870.498/2007-LARGO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5.657/2007
870.580/2007-JOSÉ CALOS DE FREITAS-ALVARÁ N°7.485/2007
871.842/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°222/2008
874.347/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-ALVARÁ N°3.308/2008
874.348/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-ALVARÁ N°3.309/2008
874.390/2007-ODISSÉIA MINERAÇÃO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-ALVARÁ N°3.315/2008
874.453/2007-ODISSÉIA MINERAÇÃO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-ALVARÁ N°3.370/2008
RELAÇÃO Nº 111 / 2 0 11
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
870.569/2001-BLENDA MINERAÇÃO LTDA- Área de 787,96 para 399,40-Manganês
871.555/2002-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA- Área de 987,00 para 190,39-Granito
870.243/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 808,00 para 378,92-Quartzo
870.248/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 600,00 para 262,67-Quartzo
870.252/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 933,73 para 269,74-Quartzo
870.266/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Área de 1.000,00 para 113,76-Quartzo
870.229/2005-VERGA COMERCIAL LTDA- Área de 2.000,00 para 1.000,00-Ardósia
870.815/2005-TERRAZO GRANITI DO BRASIL LTDA.Área de 1.000,00 para 49,91-Calcário
871.075/2005-INTERGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- Área de 2.000,00 para 328,01-Quartzito
871.150/2005-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 603,28 para 136,50-Quartzito
872.317/2005-ROCHA MARMORE BEGE BAHIA LTDAÁrea de 500,00 para 388,76-Mármore
873.599/2005-TRANSFERRAZ MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Área de 671,69 para 46,30-Areia
872.180/2006-ITAMAR ALVARENGA NICOLINI- Área de 549,08 para 222,30-Mármore
872.564/2006-DELTA MINERAÇÃO LTDA- Área de 990,00 para 460,00-Gnaisse
872.605/2006-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA- Área de 446,14 para 8,55-Minério de Titânio
872.978/2006-MINERAÇÃO INDUTAL LTDA.- Área de 570,48 para 40,49-Talco
873.514/2006-ROZENVAN DE SANTANA ME- Área de 50,00 para 11,47-Saibro
873.747/2006-CERAMICA IBICARAI LTDA- Área de 784,25 para 48,35-Argila
873.810/2006-PROVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.- Área de 881,14 para 502,96-Calcário
870.996/2007-VERA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTOÁrea de 990,05 para 739,31-Granito
872.792/2008-CORCOVADO GRANITOS LTDA- Área de 234,35 para 124,80-Quartzito
873.752/2008-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- Área de 999,75 para 717,58-Quartzito
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.265/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-Argila
872.017/2004-PORTO DE AREIA PAULISTA LTDA MEAreia
870.331/2007-VELDO DA ANUNCIAÇÃO CORDEIROGnaisse
872.767/2008-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-Mármore
875.252/2008-PEDREIRAS DO BRASIL S/A-Quartzito
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
875.296/2008-CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PORTELA PLG Nº 02/2009 de 21/08/2009- Vencimento em 30/08/2013
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
872.284/2010-ADERVAL MODENESI ME-Registro de Licença n°06/2011 de 23/03/2011-Vencimento em 16/04/2018
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
870.695/2003-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.- Registro de Licença No.:040/2003 - Vencimento em 18/10/2012
870.697/2003-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.- Registro de Licença No.:042/2003 - Vencimento em 04/02/2013
872.737/2007-CERÂMICA RUBI LTDA.- Registro de Licença No.:16/2008 - Vencimento em 11/09/2012
871.568/2008-VITAL SERVIÇO LTDA- Registro de Licença No.:019/2008 - Vencimento em 31/03/2015
873.838/2008-IRMÃOS LUCHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:04/2009 - Vencimento em 26/05/2013
872.598/2009-CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S.A. CLN- Registro de Licença No.:14/2010 - Vencimento em 13/10/2013
872.599/2009-CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S.A. CLN- Registro de Licença No.:15/2010 - Vencimento em 13/10/2013
RELAÇÃO Nº 11 2 / 2 0 11
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
871.564/2002-AM Mineração e Serviços Ltda.
873.131/2005-CS3 Mármores e Granitos Ltda. ME
870.768/2006-Maurício Silva Palacios
873.611/2006-Gransena Exportação e Comércio Ltda.
875.202/2007-Cliffis International Mineração Brasil Ltda.
Indefere proposta de habilitação à área colocada em dis-
ponibilidade(359)
870.554/2001-Moacir Gabbardo
873.131/2005-Pedreiras do Brasil Ltda.
872.324/2008-Luiz Carlos Tobias da Silva
870.357/2009-Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda.
Defere pedido de reconsideração(386)
871.180/2006- Recurso interposto por CORCOVADO GRANITOS LTDA.
Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)
870.074/2007-GM Mineradora Grandatas Ltda.
No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)
871.564/2002- HABILITADOS os proponentes: Ottomar Mineração Ltda. ; AM Mineração e Serviços Ltda. e INABILITADOS os proponentes:
871.153/2004- HABILITADOS os proponentes: Ottomar Mineração Ltda. ; AM Mineração e Serviços Ltda.; Rosevan Mineração Ltda. e INABILITADOS os proponentes:
870.768/2006- HABILITADOS os proponentes: Hércules de Almeida Hemerly ; Maurício Silva Palacios e INABILITADOS os proponentes:
873.611/2006- HABILITADOS os proponentes: Hércule de Almeida Hermely e INABILITADOS os proponentes: Gransena Exportação e Comércio Ltda
875.202/2007- HABILITADOS os proponentes: Cliffis International Mineração Brasil Ltda. ; Marcel Mineração Ltda. e INABILITADOS os proponentes:
871.015/2008- HABILITADOS os proponentes: Mineração Jacuipe S/A e INABILITADOS os proponentes:
Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)
871.564/2002-Ottomar Mineração Ltda. - EDITAL N° 59/2010 - Publicado DOU de 20/04/2010
871.153/2004-Ottomar Mineração Ltda. ; Rosevan Mineração Ltda. - EDITAL N° 59/2010 - Publicado DOU de 20/04/2010
870.768/2006-Hércules de Almeida Hemerly - EDITAL N° 45/2010 - Publicado DOU de 20/04/2010
875.202/2007-Marcel Mineração Ltda. - EDITAL N° 58/2010 - Publicado DOU de 20/04/2010
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
871.180/2006-JANDIR FRAGA- DOU de 05/08/2009
870.525/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de 03/09/2010
870.526/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de 03/09/2010
870.528/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de 03/09/2010
870.531/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de 03/09/2010
870.536/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de 03/09/2010
870.538/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de 03/09/2010
870.545/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- DOU de 03/09/2010
RELAÇÃO Nº 11 6 / 2 0 11
Fase de Autorização de Pesquisa
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
873.979/2007-CORCOVADO GRANITOS LTDA-Alvará N°13.915/2008
872.195/2008-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-Alvará N°11.679/2008
872.480/2008-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-Alvará N°16948/2008
873.247/2008-PETEG-PESQUISAS TÉCNICAS EM GEOLOGIA LTDA-Alvará N°13933/2008
874.627/2008-MINERAÇÃO DO OESTE LTDA-Alvará N°1804/2009
874.889/2008-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDAAlvará N°94/2009
875.036/2008-HUMBERTO MARTIRE POVOA-Alvará N°595/2009
870.251/2009-JOSUÉ ALVES DA SILVA-Alvará N°8.037/2009
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
873.315/2008-INGO GUSTAV WENDER-AI N°113/2011
Não conhece o recurso interposto(1837)
871.929/2004-Interposto porSerra do Sono Mineração Ltda.
870.406/2005-Interposto porAntônio Sérgio Tápias
RELAÇÃO Nº 11 8 / 2 0 11
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
872.143/2008-LEONARDO JARDIM OLIVEIRA- DOU de 15/10/2008
Torna sem efeito o cancelamento do Alvará de Pesquisa(1780)
875.067/2007-CONSTRUTORA COWAN S/A- Publicado DOU de 14/09/2009- Alvará de Pesquisa n° 15301/2008
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
872.694/2007-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA.- Publicado DOU de 25/11/2010
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
873.228/2006-CÍCERO DE PAIVA DUTRA- DOU de 23/04/2010
Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)
874.063/2007-DIEGO ALEXANDRE DA SILVA- AI N°2609/2010
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)
872.298/2007-BAHIA MINERAÇÃO LTDA.-DOU de 21/09/2009
RELAÇÃO Nº 122/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
817.354/1969-FERLIG FERRO LIGA LTDA
870.654/1992-STONE MINERAÇÃO LTDA
870.990/1999-MARINA NORTE EMPREENDIMENTOS DE MINERACAO S.A
871.353/2004-CAVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A
871.354/2004-CAVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A
871.355/2004-CAVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A
871.356/2004-CAVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A
871.359/2004-CAVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A
870.885/2005-IMETAME GRANITOS LTDA
871.323/2007-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
873.712/2007-BAHIA MINERAÇÃO LTDA
873.751/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.755/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.758/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.762/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.768/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.769/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.770/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.773/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.774/2007-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
873.867/2007-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
872.493/2008-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA
875.249/2008-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA
875.283/2008-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
875.380/2008-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
875.465/2008-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
870.111/2009-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LT D A .
870.112/2009-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LT D A .
RELAÇÃO Nº 131/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
874.525/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.530/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.532/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.533/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.536/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.537/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.538/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.539/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.540/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
874.541/2007-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
870.356/2008-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
870.357/2008-MINERADORA BRASIL LTDA-OF. N°76/2011
872.679/2009-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°68/2011
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.791/1985-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°215/2011
870.774/1987-PEVAL S.A.-OF. N°204/2011
870.579/1992-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°216/2011
870.808/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°217/2011
872.245/1996-IPC DO NORDESTE LTDA-OF. N°208/2011
872.246/1996-IPC DO NORDESTE LTDA-OF. N°219/2011
870.928/2002-GFX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°234/2011
870.036/2003-CERÂMICA BETEL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME-OF. N°177/2010
872.042/2003-IRMÃOS PELEGRINE CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA.-OF. N°230/2011
872.052/2003-MINERAÇÃO MINASVIT LTDA-OF. N°217/2011
871.016/2004-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°218/2011
871.226/2004-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA..-OF. N°209/2011
873.063/2005-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-OF. N°221/2011
873.173/2005-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-OF. N°220/2011
870.318/2006-FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SANTOSOF. N°222/2010
871.182/2006-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-OF. N°211/2011
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
870.955/2000-BR MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°229/2011-180 dias
870.920/2001-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°232/2011-180 dias
Reitera exigência(366)
871.082/1997-HMN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°610/2010-60 dias
870.920/2001-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°248/2009-180 dias
871.487/2002-EXGRAN EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA-OF. N°231/2011-60 dias
871.745/2003-ARATU MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°420/2010-60 dias
871.227/2005-JANGADINHA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°607/2010-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
874.958/2008-COPENER FLORESTAL LTDA-OF. N°201/2011
874.960/2008-COPENER FLORESTAL LTDA-OF. N°202/2011
873.518/2009-CERÂMICA CATURAMA LTDA-OF. N°216/2011
873.519/2009-CERÂMICA CATURAMA LTDA-OF. N°223/2011
870.827/2010-VITÓRIO TENISI-OF. N°210/2011
871.631/2010-CERÂMICA MARQUEZÃO LTDA.-OF. N°233/2011
870.449/2011-USINA GRAVATÁ LTDA-OF. N°225/2011
870.452/2011-CARLOS SERGIO ALMEIDA DE MACEDO-OF. N°224/2011
RELAÇÃO Nº 136/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
871.007/2006-RENILZA DA COSTA FERREIRA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
873.348/2007-VALE S A
873.349/2007-VALE S A
873.358/2007-VALE S A
873.362/2007-VALE S A
872.219/2010-VALE S A
872.225/2010-AROLDO LIMA CHAVES
872.296/2010-MÁRCIO BARBOSA PESSOA
872.337/2010-POSTES BAHIA LTDA
872.347/2010-MINERAÇÃO GOYTACÁ LTDA.
872.400/2010-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINAFER LTDA.
872.402/2010-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINAFER LTDA.
872.415/2010-MÁRCIO DE LIMA MARON
872.416/2010-MÁRCIO DE LIMA MARON
872.417/2010-MÁRCIO DE LIMA MARON
872.426/2010-ZORZI MINERAL GROUP LTDA 872.427/2010-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA EPP 872.457/2010-MSA MINERAÇÃO LTDA 872.469/2010-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 872.470/2010-AURELINO DAMAZIO DE SOUZA FILHO 872.488/2010-ALDAIR DOS SANTOS 872.493/2010-DACAZA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA 872.503/2010-CARLOS EMANOEL DO AMARAL JUNIOR ME 872.508/2010-TUDO RETO DO BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP 872.509/2010-TUDO RETO DO BRAZIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP 872.518/2010-EMPATE EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA 872.530/2010-LUNES COMERCIO REPRESENTACAO LT D A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(125) 870.909/2003-RAUL MARTINS LOBATO Indefere pedido de reconsideração(181) 871.210/2010-ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 872.854/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ 872.858/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ 872.862/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ 872.863/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
875.102/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA
875.166/2008-11º BATALÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
875.174/2008-11º BATALÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
872.537/2010-JOSÉ COELHO DE FARIAS
870.090/2011-MISLENE CARVALHO SANTANA-ME
870.344/2011-JAMIL ANTÔNIO FILHO & SAID LTDA
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
872.027/2010-CERÂMICA ITAJUI LTDA
TEOBALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Processos neste ato
- 872.042/2003
- 871.091/2009
- 001.589/1937
- 003.079/1941
- 003.080/1941
- 002.277/1960
- 005.437/1967
- 804.010/1970
- 805.190/1971
- 820.970/1972
- 813.569/1973
- 802.206/1975
- 802.212/1975
- 807.869/1975
- 801.739/1976
- 870.229/1978
- 870.575/1979
- 870.876/1986
- 871.341/1986
- 870.324/1987
ver todos os 252 processos
- 870.957/1988
- 872.568/1993
- 870.274/1996
- 871.297/1997
- 870.371/2000
- 812.065/1975
- 871.294/1987
- 870.757/1992
- 871.151/1997
- 870.730/1981
- 870.478/1990
- 870.615/1991
- 870.424/1999
- 870.923/1999
- 870.325/2000
- 870.467/2000
- 870.588/2000
- 870.646/2000
- 871.002/2000
- 871.207/2000
- 870.188/2001
- 870.339/2001
- 870.387/2001
- 870.333/1999
- 871.436/2008
- 873.741/2008
- 873.746/2008
- 870.250/2009
- 870.664/2010
- 300.983/2010
- 870.856/2006
- 871.434/2006
- 870.427/2009
- 871.620/2003
- 872.217/2004
- 872.218/2004
- 872.219/2004
- 872.220/2004
- 872.221/2004
- 870.046/2005
- 872.437/2006
- 873.321/2006
- 873.647/2006
- 870.498/2007
- 870.580/2007
- 871.842/2007
- 874.347/2007
- 874.348/2007
- 874.390/2007
- 874.453/2007
- 870.569/2001
- 871.555/2002
- 870.243/2004
- 870.248/2004
- 870.252/2004
- 870.266/2004
- 870.229/2005
- 870.815/2005
- 871.075/2005
- 871.150/2005
- 872.317/2005
- 873.599/2005
- 872.180/2006
- 872.564/2006
- 872.605/2006
- 872.978/2006
- 873.514/2006
- 873.747/2006
- 873.810/2006
- 870.996/2007
- 872.792/2008
- 873.752/2008
- 871.265/2004
- 872.017/2004
- 870.331/2007
- 872.767/2008
- 875.252/2008
- 875.296/2008
- 872.284/2010
- 870.695/2003
- 870.697/2003
- 872.737/2007
- 871.568/2008
- 873.838/2008
- 872.598/2009
- 872.599/2009
- 871.564/2002
- 873.131/2005
- 870.768/2006
- 873.611/2006
- 875.202/2007
- 870.554/2001
- 872.324/2008
- 870.357/2009
- 871.180/2006
- 870.074/2007
- 871.153/2004
- 871.015/2008
- 870.525/2009
- 870.526/2009
- 870.528/2009
- 870.531/2009
- 870.536/2009
- 870.538/2009
- 870.545/2009
- 873.979/2007
- 872.195/2008
- 872.480/2008
- 873.247/2008
- 874.627/2008
- 874.889/2008
- 875.036/2008
- 870.251/2009
- 873.315/2008
- 871.929/2004
- 870.406/2005
- 872.143/2008
- 875.067/2007
- 872.694/2007
- 873.228/2006
- 874.063/2007
- 872.298/2007
- 817.354/1969
- 870.654/1992
- 870.990/1999
- 871.353/2004
- 871.354/2004
- 871.355/2004
- 871.356/2004
- 871.359/2004
- 870.885/2005
- 871.323/2007
- 873.712/2007
- 873.751/2007
- 873.755/2007
- 873.758/2007
- 873.762/2007
- 873.768/2007
- 873.769/2007
- 873.770/2007
- 873.773/2007
- 873.774/2007
- 873.867/2007
- 872.493/2008
- 875.249/2008
- 875.283/2008
- 875.380/2008
- 875.465/2008
- 870.111/2009
- 870.112/2009
- 874.525/2007
- 874.530/2007
- 874.532/2007
- 874.533/2007
- 874.536/2007
- 874.537/2007
- 874.538/2007
- 874.539/2007
- 874.540/2007
- 874.541/2007
- 870.356/2008
- 870.357/2008
- 872.679/2009
- 870.791/1985
- 870.774/1987
- 870.579/1992
- 870.808/1992
- 872.245/1996
- 872.246/1996
- 870.928/2002
- 870.036/2003
- 872.052/2003
- 871.016/2004
- 871.226/2004
- 873.063/2005
- 873.173/2005
- 870.318/2006
- 871.182/2006
- 870.955/2000
- 870.920/2001
- 871.082/1997
- 871.487/2002
- 871.745/2003
- 871.227/2005
- 874.958/2008
- 874.960/2008
- 873.518/2009
- 873.519/2009
- 870.827/2010
- 871.631/2010
- 870.449/2011
- 870.452/2011
- 871.007/2006
- 873.348/2007
- 873.349/2007
- 873.358/2007
- 873.362/2007
- 872.219/2010
- 872.225/2010
- 872.296/2010
- 872.337/2010
- 872.347/2010
- 872.400/2010
- 872.402/2010
- 872.415/2010
- 872.416/2010
- 872.417/2010
- 872.426/2010
- 872.427/2010
- 872.457/2010
- 872.469/2010
- 872.470/2010
- 872.488/2010
- 872.493/2010
- 872.503/2010
- 872.508/2010
- 872.509/2010
- 872.518/2010
- 872.530/2010
- 870.909/2003
- 871.210/2010
- 872.854/2010
- 872.858/2010
- 872.862/2010
- 872.863/2010
- 875.102/2008
- 875.166/2008
- 875.174/2008
- 872.537/2010
- 870.090/2011
- 870.344/2011
- 872.027/2010
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 29/03/2011, p. 124