Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 176
- Página
- 100
Seu processo neste ato
-
Relação nº 83/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa (127)
864.063/2014 — NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOLVIMENTO MINERAIS LTDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 82/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864129/12 - A.I. 263/16, 864130/12 - A.I. 262/16, 864133/12 - A.I. 321/16, 864134/12 - A.I. 261/16, 864187/12 - A.I. 260/16, 864188/12 - A.I. 259/16, 864189/12 - A.I. 258/16, 864190/12 - A.I. 257/16, 864210/12 - A.I. 255/16, 864211/12 - A.I. 254/16, 864212/12 - A.I. 253/16, 864217/12 - A.I. 252/16, 864218/12 - A.I. 313/16, 864219/12 - A.I. 312/16, 864018/13 - A.I. 281/16
Alan Carneiro Pinheiro - 864128/13 - A.I. 277/16
Andre Scarassati - 864251/12 - A.I. 310/16
Antonio Aier Lopes Pereira - 864161/12 - A.I. 250/16
Antonio de Brito Filho - 864397/13 - A.I. 269/16
Antonio Pedro di Fernandes Macêdo Teles Félix de Oliveira - 864447/13 - A.I. 224/16
Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864013/13 - A.I. 282/16
Awaliar Serviços e Construções Eireli me - 864027/15 - A.I. 228/16
Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 864117/12 - A.I. 218/16
Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864108/13 - A.I. 279/16
Benedito Vicente Ferreira Junior - 864137/15 - A.I. 226/16
Braulio Cesar Bandeira Aleixo - 864358/12 - A.I. 302/16
Braz Nelton Montezano - 864343/12 - A.I. 303/16
Carlos Alexandre de Paiva Jacinto - 864125/13 - A.I. 278/16
Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 - A.I. 273/16
Celmo Geraldo Amorim - 864443/12 - A.I. 315/16, 864418/12 - A.I. 316/16, 864263/12 - A.I. 309/16, 864271/12 - A.I. 308/16
Clodoaldo Cardoso Leite - 864373/14 - A.I. 242/16
Cristiano Campos Souza - 864298/12 - A.I. 304/16
Edna Aparecida Ferreira - 864435/12 - A.I. 314/16
Euro Metal Brasil Mining Company Ltda - 864012/13 - A.I. 283/16, 864509/12 - A.I. 285/16
Geraldo Neiva de Figueiredo - 864315/14 - A.I. 244/16
Goyaz Minérios Ltda me - 864233/13 - A.I. 271/16, 864280/13 - A.I. 276/16, 864281/13 - A.I. 275/16, 864282/13 - A.I. 274/16
Hernani Pires - 864015/15 - A.I. 237/16
Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 - A.I. 272/16
João Alberto Barbosa Dias - 864417/12 - A.I. 286/16
José Eduardo Castello de Teves me - 864032/15 - A.I. 227/16
José Luiz Rossatti - 864008/14 - A.I. 217/16, 864009/14 A.I. 216/16
Jose Tavares Filho - 864148/12 - A.I. 251/16
Kelluz Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864282/15 A.I. 234/16, 864283/15 - A.I. 233/16
Khalil Najib Karam - 864272/12 - A.I. 307/16, 864273/12 A.I. 306/16
Laurivaldo Dias - 864099/12 - A.I. 264/16, 864068/11 - A.I. 266/16, 864385/12 - A.I. 297/16, 864386/12 - A.I. 296/16, 864387/12 - A.I. 295/16, 864402/12 - A.I. 294/16, 864403/12 - A.I. 293/16, 864406/12 - A.I. 292/16, 864407/12 - A.I. 291/16, 864408/12 - A.I. 290/16, 864409/12 - A.I. 289/16, 864410/12 - A.I. 288/16, 864414/12 - A.I. 287/16, 864195/14 - A.I. 222/16, 864196/14 - A.I. 248/16, 864197/14 - A.I. 247/16, 864198/14 - A.I. 246/16
Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 864381/12 - A.I. 298/16
Lorenna Oliveira e Oliveira Sariedine - 864288/12 - A.I. 305/16
Luiz Cassimiro Pereira me - 864193/15 - A.I. 225/16
Mabraz Demolições e Construções Ltda - 864299/14 - A.I. 245/16
Mauro Heleno Sobreira - 864359/12 - A.I. 301/16, 864360/12 - A.I. 300/16
Mineração Belo Monte Ltda - 864766/11 - A.I. 265/16
Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864782/11 - A.I. 319/16, 864384/12 - A.I. 322/16
Mineração Tauri Ltda - 864360/14 - A.I. 243/16
Mineradora Afranio Roberto de Souza Ltda - 864023/15 A.I. 229/16
Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864016/14 A.I. 223/16
Moacir Moreira de Miranda - 864427/12 - A.I. 317/16, 864007/14 - A.I. 219/16
Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 - A.I. 268/16
Murillo Chater Viegas - 864014/12 - A.I. 320/16
Natanael Carneiro Rios - 864348/13 - A.I. 270/16
Nestor Matsunaga - 864062/14 - A.I. 215/16
Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 864018/15 - A.I. 236/16, 864019/15 - A.I. 235/16, 864020/15 - A.I. 232/16, 864021/15 - A.I. 231/16, 864022/15 - A.I. 230/16
Paulo Sergio Delorence - 864061/14 - A.I. 220/16
Pedreira Santa Mônica Ltda me - 864220/12 - A.I. 311/16
Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda -864398/14 - A.I. 240/16, 864400/14 - A.I. 239/16
Ricardo Lima Dias - 864373/12 - A.I. 299/16
Rio Dos Mangues Mineração Ltda - 864002/13 - A.I. 284/16, 864103/13 - A.I. 280/16, 864025/14 - A.I. 221/16
Rui Carlos Borba & Cia Ltda - 864600/10 - A.I. 267/16, 864601/10 - A.I. 318/16
s a Almeida me - 864192/12 - A.I. 256/16
Sônia Menelik da Costa - 864377/14 - A.I. 241/16
Triunfo Mineração do Brasil Ltda - 864020/14 - A.I. 323/16
Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 238/16
Welisson Galdino Gouvea - 864216/12 - A.I. 249/16
RELAÇÃO Nº 83/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.223/2016-VIVALDO GAUDÊNCIO
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
864.093/2016-DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO
Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(127)
864.063/2014-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESENVOLVIMENTO MINERAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.202/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°928/2016 Superintendência - TO/DNPM
864.203/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°929/2016 Superintendência - TO/DNPM
864.204/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°930/2016 Superintendência - TO/DNPM
864.205/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°931/2016 Superintendência - TO/DNPM
864.206/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°533/2016 Superintendência - TO/DNPM
864.207/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°534/2016 Superintendência - TO/DNPM
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
864.081/2016-MUCIO NOBRE DA COSTA RIBEIRO
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.533/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- Alvará n°10443/2013 - Cessionario:864.235/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ 05.087.657/0001-51
864.533/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- Alvará n°10443/2013 - Cessionario:864.234/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ 05.087.657/0001-51
864.533/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- Alvará n°10443/2013 - Cessionario:864.233/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ 05.087.657/0001-51
864.533/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- Alvará n°10443/2013 - Cessionario:864.232/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ 05.087.657/0001-51
864.533/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- Alvará n°10443/2013 - Cessionario:864.231/2016-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- CPF ou CNPJ 05.087.657/0001-51
864.835/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Alvará n°9680/2015 - Cessionario:864.105/2016-JOSÉ ANTONIO DA SILVA- CPF ou CNPJ 771.674.651-00
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.077/2012-MÁRCIO SOARES SANTANA- Cessionário:TALES TRAVENCOLO VIEIRA- CPF ou CNPJ 853.001.796-04-Alvará n°7599/2015
Fase de Disponibilidade
Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade Edital/Pesquisa(313)
864.018/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA
864.022/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA
864.029/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA
Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)
864.602/2011-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA
864.603/2011-MCB SERVICOS E MINERACAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
864.419/2007-WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR
864.496/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA
864.291/2015-ATLANTIS CONSTRUTORA S A
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.373/1988-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°529/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.026/2001-TORC ENGENHARIA LTDA.-OF. N°518/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.205/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.-OF. N°526/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.046/2004-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°517/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.083/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°531/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.111/2007-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°548/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.300/2008-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LTDA.-OF. N°515/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
860.136/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 746/1992 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.138/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 332/1990 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.141/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 333/1990 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.143/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 334/1990 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.144/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ
n° 1733/1991 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.147/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 5148/1982 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.179/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 479/1982 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.193/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 1264/1988 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
864.261/2001-JOAQUIM PEREIRA PORTO- ALVARÁ n° 7219/2002 - Cessionário: NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.769.795/0001-50
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
860.373/1988-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°530/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.026/2001-TORC ENGENHARIA LTDA.-OF. N°519/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.205/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.-OF. N°527/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.046/2004-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°516/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.083/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°532/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.504/2008-PEDRO FERREIRA NETO-OF. N°528/2016 SUP/DNPM/TO/SGTM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.409/2013-FILLERCAL RIO FORMOSO LTDA-Registro de Licença N°32/2016 de 01/09/2016-Vencimento em INDETERMINADO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.083/2015-SEBASTIÃO ELIAS FERRAZ ME-OF. N°165/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.115/2016-JALES MARTINS DE FARIA JUNIOR-OF. N°883/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
864.020/2016-EURIPEDES JOSÉ DE SOUZA
RELAÇÃO Nº 84/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
864.013/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA
864.014/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.251/2004-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-OF. N°923/2016 - DNPM/TO
864.056/2010-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-OF. N°924/2016 - DNPM/TO
864.529/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°886/2016 - DNPM/TO
864.530/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°885/2016 - DNPM/TO
864.339/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°925/2016 - DNPM/TO
RELAÇÃO Nº 85/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito multa aplicada(106)
864.013/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA- DOU de 08/03/2016
864.014/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA- DOU de 08/03/2016
MOACIR HARUO MASSANI Substituto
Processos neste ato
- 864.063/2014
- 864.129/2012
- 864.130/2012
- 864.133/2012
- 864.134/2012
- 864.187/2012
- 864.188/2012
- 864.189/2012
- 864.190/2012
- 864.210/2012
- 864.211/2012
- 864.212/2012
- 864.217/2012
- 864.218/2012
- 864.219/2012
- 864.018/2013
- 864.128/2013
- 864.251/2012
- 864.161/2012
- 864.397/2013
ver todos os 164 processos
- 864.447/2013
- 864.013/2013
- 864.027/2015
- 864.117/2012
- 864.108/2013
- 864.137/2015
- 864.358/2012
- 864.343/2012
- 864.125/2013
- 864.308/2013
- 864.443/2012
- 864.418/2012
- 864.263/2012
- 864.271/2012
- 864.373/2014
- 864.298/2012
- 864.435/2012
- 864.012/2013
- 864.509/2012
- 864.315/2014
- 864.233/2013
- 864.280/2013
- 864.281/2013
- 864.282/2013
- 864.015/2015
- 864.340/2013
- 864.417/2012
- 864.032/2015
- 864.008/2014
- 864.009/2014
- 864.148/2012
- 864.282/2015
- 864.283/2015
- 864.272/2012
- 864.273/2012
- 864.099/2012
- 864.068/2011
- 864.385/2012
- 864.386/2012
- 864.387/2012
- 864.402/2012
- 864.403/2012
- 864.406/2012
- 864.407/2012
- 864.408/2012
- 864.409/2012
- 864.410/2012
- 864.414/2012
- 864.195/2014
- 864.196/2014
- 864.197/2014
- 864.198/2014
- 864.381/2012
- 864.288/2012
- 864.193/2015
- 864.299/2014
- 864.359/2012
- 864.360/2012
- 864.766/2011
- 864.782/2011
- 864.384/2012
- 864.360/2014
- 864.023/2015
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 176, 13/09/2016, p. 100