Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.290/2016-AREAL PRATA LTDA ME-OF. N°4481/2016
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 187/2016
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.290/2016-AREAL PRATA LTDA ME-OF. N°4481/2016
815.337/2016-PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA-OF. N°4490/2016
815.429/2016-GEOENVI GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°4465/2016
815.567/2016-JAISON ALCIDES SEVERGNINI-OF. N°4485/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.757/2013-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Alvará n°11785/2013 - Cessionario:815.478/2016-I. H. INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 20455240/0001-98
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)
815.120/2014-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LT D A .
815.780/2014-GAIA RODOVAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.679/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°4526 / 2016
815.684/2011-COFEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°4529/2016 e 4530/2016
815.531/2012-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°4524/2016
815.532/2012-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°4525/2016
815.725/2012-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°4534 / 2016
815.303/2013-GERALDO JAMES CARNEIRO-OF. N°4536/2016
816.079/2013-COLOMBO RETROTERRA LTDA-OF. N°4527 / 2016
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.437/2015-NELSON RUSSE ME- Cessionário:HUNDT & HUNDT LTDA ME- CPF ou CNPJ 81169864/0001-33- Alvará n°7496/2015/81169864/0001-33
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.825/2010-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.- Área de 463,90 ha para 49,75 ha-Argila
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.541/2015-COMERCIAL DACLANDE LTDA-Granito
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.400/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA
815.401/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA
815.403/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA
815.404/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA
815.405/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA
815.458/2013-ADRIANA BOZA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.437/1938-AGUA MINERAL ILHA REDONDA LTDA ME-OF. N°2050/2016
000.437/1938-AGUA MINERAL ILHA REDONDA LTDA ME-OF. N°2051/2016
805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA.-OF. N°4523/2016
Despacho publicado(508)
014.933/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-Prorroga pazo cumprimento exigência - Prazo: 28/09/2015 a 28/09/2016
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
815.165/1986-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA.-Areia
Fase de Disponibilidade
Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)
815.188/1989-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
815.348/2004-WANDERLEI CECHINEL
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
815.320/1985-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA
815.020/2005-ALDEMIR KREUSCH
815.304/2008-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.765/2002-ADR COMERCIO E SERVIÇOS-OF. N°4487/2016
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.031/1992-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:370/1992 - Vencimento em 17/05/2017
815.588/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:708/1999 - Vencimento em 17/05/2017
815.258/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LTDARegistro de Licença N°:1509/2016 - Vencimento em 01/08/2018
815.708/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N°:1429/2009 Vencimento em 19/07/2019
815.709/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N°:1385/2008 Vencimento em 19/07/2019
815.591/2009-MINERADORA CASA DA AREIA EIRELI EPP- Registro de Licença N°:1432/2010 - Vencimento em 11 / 0 5 / 2 0 1 7
815.609/2010-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERAPLANAGEM LTDA ME- Registro de Licença N°:1473/2010 - Vencimento em 10/08/2017
815.921/2013-TERRAPLENAGEM KOHLER LTDA- Registro de Licença N°:1647/2014 - Vencimento em 17/09/2018
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.440/2011-ARIOBALDO FERMIANO OSSOWSKY-10621 n° 2011 - Cessionário: ARO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- CNPJ 03648648/0001-67
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
815.219/2004-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°4482/2016
815.277/2008-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°4491/2016
815.446/2009-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4486/2016
815.308/2010-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-OF. N°4493/2016
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
815.645/2015-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LT D A .
815.647/2015-GAIA RODOVAIS LTDA
RELAÇÃO Nº 189/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.402/2010-JEFERSON WILL-OF. N°4671 /2016
815.041/2012-TOBIAS ROGERIO VIEIRA ME-OF. N°4688 / 2016
815.205/2014-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4541/2016
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.308/2011-CSL CONSTRUTORA SACCHI S.A.
815.324/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.325/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.326/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.327/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.328/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.329/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.330/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.331/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.332/2013-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LTDA EPP
815.372/2013-HEIDRICH INDUSTRIAL MERCANTIL E AGRÍCOLA S A
815.373/2013-HEIDRICH INDUSTRIAL MERCANTIL E AGRÍCOLA S A
815.374/2013-HEIDRICH INDUSTRIAL MERCANTIL E AGRÍCOLA S A
815.375/2013-HEIDRICH INDUSTRIAL MERCANTIL E AGRÍCOLA S A
815.399/2013-BELA VISTA TIJOLOS LTDA
815.608/2014-FRANCISCO BENINCA
815.753/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.485/1992-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°4551/2016
815.014/1993-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.-OF. N°4681 / 2016
815.549/2010-MINERAÇÃO SANTA BARBARA LTDA ME-OF. N°4684 / 2016
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.867/1994-BRITADOR HÜBENER LTDA-JOINVILLE/SC - Guia n° 89/2016-8.500toneladas/ano-Casacalho- Validade:31/08/2016
815.380/2003-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA-ARAQUARI/SC, GUARAMIRIM/SC - Guia n° 090 / 2016-22.000t-Areia- Validade:1 ano
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.363/2003-SANDER HAHN- Alvará n° 7851/2003 - Cessionário: DM ASSOCIADOS GESTÃO EMPRESARIAL E ENGENHARIA LTDA- CNPJ 81008625/0001-00
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
815.485/1992-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°4550/2016
815.014/1993-PIERINI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA.-OF. N°4680/2016
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.681/2015-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA-Registro de Licença N°2040/2016 de 02/09/2016-Vencimento em 20/05/2045
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.097/1994-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N°:450/1994 - Vencimento em 22/08/2017
815.480/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença N°:915/23 /10 /2001 - Vencimento em 21 / 05 / 2017
815.343/2003-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Registro de Licença N°:1102/17 /03 /2004 - Vencimento em 18 / 02 / 2020
815.720/2004-EBELE TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N°:1195/2005 - Vencimento em 13/07/2020
815.626/2006-KLABIN S.A.- Registro de Licença N°:1285/23 / 10 / 2006 - Vencimento em 22 / 08 / 2066
815.837/2010-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA- Registro de Licença N°:1595/2013 - Vencimento em 13/07/2020
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.723/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁ-OF. N°4672/2016
RELAÇÃO Nº 192/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.259/2011-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-OF. N°4713/2016
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.041/2006-KLETTENBERG SERVIÇOS DE TERRAPLENAGENS LTDA-OF. N°4172/2016
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.039/2000-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-PALHOÇA/SC - Guia n° 93/2016 e 94/2016-16.500 e 16.500toneladas/ano-Saibro e Riolito- Validade:08/09/2017
815.280/2011-VALDECIR MARCOS REBELATTO MEDIONÍSIO CERQUEIRA/SC - Guia n° 91/2016 e 92/2016-50.000 t e 16.000 ttoneladas/ano-Brita(Basalto) e Pedra de Talhe(Basalto)- Validade:05/09/2017
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.534/1999-OSNI PEREIRA ME-OF. N°4545/2016
815.362/2014-PEDRAS SUL LTDA ME-OF. N°4715/2016
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
815.362/2014-PEDRAS SUL LTDA ME-OF. N°4716/2016
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
815.447/2006-D RAMPI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
815.642/2008-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA
815.912/2008-COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
815.183/2010-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA
815.980/2010-DIRCEU VUELMA ME
816.014/2010-NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA
815.046/2011-I. GRANDO ME
815.538/2011-BRITADOR TERRA FERTIL LTDA ME
815.559/2011-MDM PEDRAS LTDA
815.096/2012-ERMENEGILDO WILBERT EPP
815.193/2012-CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA. ME
815.482/2012-CERÂMICA SALTO LTDA - ME
815.406/2013-ABELARDO ARCELINO PACHECO
815.854/2013-REPECAL BRITAGENS LTDA.
815.915/2013-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LT D A
816.032/2013-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.
815.211/2014-ICC IMOVEIS EIRELI ME
815.322/2014-PEDRAS OESTE LTDA
815.391/2014-TONET & CIA LTDA ME
815.682/2014-SEIDEL & STROBEL LTDA ME
815.721/2014-PEDREIRA ARCO IRIS LTDA ME
815.743/2014-CERÂMICA MAFRA LTDA
815.807/2014-MAX SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENO LTDA ME
815.016/2015-MAC ENGENHARIA LTDA
815.360/2015-CERÂMICA CHAPECÓ LTDA EPP
815.605/2015-MAC ENGENHARIA LTDA
815.641/2015-GUARDA BRITADEIRA LTDA ME
MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto
Processos neste ato
- 815.290/2016
- 815.337/2016
- 815.429/2016
- 815.567/2016
- 815.757/2013
- 815.478/2016
- 815.120/2014
- 815.780/2014
- 815.679/2011
- 815.684/2011
- 815.531/2012
- 815.532/2012
- 815.725/2012
- 815.303/2013
- 816.079/2013
- 815.437/2015
- 815.825/2010
- 815.541/2015
- 815.400/2010
- 815.401/2010
ver todos os 116 processos
- 815.403/2010
- 815.404/2010
- 815.405/2010
- 815.458/2013
- 000.437/1938
- 805.135/1975
- 014.933/1936
- 815.165/1986
- 815.188/1989
- 815.348/2004
- 815.320/1985
- 815.020/2005
- 815.304/2008
- 815.765/2002
- 815.031/1992
- 815.588/1994
- 815.258/2008
- 815.708/2008
- 815.709/2008
- 815.591/2009
- 815.609/2010
- 815.921/2013
- 815.440/2011
- 815.219/2004
- 815.277/2008
- 815.446/2009
- 815.308/2010
- 815.645/2015
- 815.647/2015
- 815.402/2010
- 815.041/2012
- 815.205/2014
- 815.308/2011
- 815.324/2013
- 815.325/2013
- 815.326/2013
- 815.327/2013
- 815.328/2013
- 815.329/2013
- 815.330/2013
- 815.331/2013
- 815.332/2013
- 815.372/2013
- 815.373/2013
- 815.374/2013
- 815.375/2013
- 815.399/2013
- 815.608/2014
- 815.753/2014
- 815.485/1992
- 815.014/1993
- 815.549/2010
- 815.867/1994
- 815.380/2003
- 815.363/2003
- 815.681/2015
- 815.097/1994
- 815.480/2001
- 815.343/2003
- 815.720/2004
- 815.626/2006
- 815.837/2010
- 815.723/2009
- 815.259/2011
- 815.041/2006
- 815.039/2000
- 815.280/2011
- 815.534/1999
- 815.362/2014
- 815.447/2006
- 815.642/2008
- 815.912/2008
- 815.183/2010
- 815.980/2010
- 816.014/2010
- 815.046/2011
- 815.538/2011
- 815.559/2011
- 815.096/2012
- 815.193/2012
- 815.482/2012
- 815.406/2013
- 815.854/2013
- 815.915/2013
- 816.032/2013
- 815.211/2014
- 815.322/2014
- 815.391/2014
- 815.682/2014
- 815.721/2014
- 815.743/2014
- 815.807/2014
- 815.016/2015
- 815.360/2015
- 815.605/2015
- 815.641/2015
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 19/09/2016, p. 43