DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 83/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.020/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°102/2017

866.853/2016-LUCIOMAR MACHADO FILHO-OF. N°093/2017

866.945/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°096/2017

866.023/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°095/2017

866.024/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°095/2017

866.037/2017-LAZARO HUMBERTO DA SILVEIRA-OF. N°094/2017

866.062/2017-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME-OF. N°100/2017

866.086/2017-MINERADORA SALOMAO LTDA ME-OF. N°099/2017

866.224/2017-ALDO DOERNER-OF. N°101/2017

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

866.235/1992-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-OF. N°104/2017

866.208/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°105/2017

866.381/2010-MINERAÇÃO APOENA S A-OF. N°106/2017

866.500/2014-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°107/2017

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

866.534/2016-JOAQUIM LOURENCO DA SILVA

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002)

866.534/2016-JOAQUIM LOURENCO DA SILVA

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

866.247/2013-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

867.371/2013-AIRTON LUIZ CARUS

866.157/2016-AIRTON LUIZ CARUS

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067)

866.247/2013-ARTHUR HENRIQUE DE MELO

867.371/2013-AIRTON LUIZ CARUS

866.157/2016-AIRTON LUIZ CARUS

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

866.803/2005-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-OF. N°098/2017

866.138/2012-MINERAÇÃO OURO PRETO LTDA MEOF. N°097/2017

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

866.363/2016-AIRTON LUIZ CARUS - PLG N°18/2017 de 04/04/2017 - Prazo 03 anos

866.375/2016-AIRTON LUIZ CARUS - PLG N°12/2017 de 04/04/2017 - Prazo 03 anos

866.683/2016-ARTHUR HENRIQUE DE MELO - PLG N°13/2017 de 04/04/2017 - Prazo 02 anos

866.750/2016-JOAQUIM LOURENCO DA SILVA - PLG N°14/2017 de 04/04/2017 - Prazo 03 anos

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.684/2009-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG Nº 80/2009 de 04/01/2010- Vencimento em 04/01/2020

866.685/2009-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG Nº 11/2010 de 02/08/2010- Vencimento em 02/08/2020

867.220/2010-P C TRAVEN - PLG Nº 95/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

867.221/2010-P C TRAVEN - PLG Nº 96/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

866.827/2011-FLORISVAL DE JESUS FERREIA - PLG Nº 36/2012 de 16/04/2012- Vencimento em 16/04/2022

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

866.685/2010-BASÍLIO ARTIFÃO-OF. N°184/2017

867.279/2010-NELSON DA SILVA-OF. N°183/2017

866.737/2011-ADEMAR FRANCISCO DUTRA-OF.

N°152/2017

867.178/2011-GUIMORVAN PINTO-OF. N°147/2017

Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

866.140/2009-José Carlos Ramos de Souza- AI N°529/2017

866.737/2011-Ademar Francisco Dutra- AI N°528/2017

867.178/2011-Guimorvam Pinto- AI N°527/2017

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)

866.761/2007-SÉRGIO DE FRANÇA-OF. N°113/2017

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30

dias(1730)

867.279/2010-NELSON DA SILVA-OF. N°149/2017

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1740)

866.192/2008-ANGELIM DOS SANTOS BARALDI-OF. N°154/2017

866.140/2009-JOSÉ CARLOS RAMOS DE SOUZA-OF. N°155/2017

866.685/2010-BASÍLIO ARTIFÃO-OF. N°134/2017

866.737/2011-ADEMAR FRANCISCO DUTRA-OF.

N°150/2017

866.738/2011-REINALDO DE OLIVEIRA ROMANO-OF. N°135/2017

867.178/2011-GUIMORVAN PINTO-OF. N°146/2017; e 137/2017

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

866.632/2010-E.C. DO NASCIMENTO TASSINI ME-OF.

N°166/2017

866.632/2010-E.C. DO NASCIMENTO TASSINI ME-OF. N°167/2017

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

866.632/2010-E. C. do Nascimento Tassini ME- AI N°532/2017

866.778/2012-E. M. Silva- AI N°533/2017

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

866.035/2007-PEDREIRA LM LTDA-OF. N°138/2017

866.104/2009-JOSÉ SANTIAGO DOS SANTOS ME-OF. N°195/2017

866.632/2010-E.C. DO NASCIMENTO TASSINI ME-OF. N°165/2017

866.778/2012-E. M. SILVA-OF. N°174/2017

866.507/2014-ECLAUDEMIR BRUGONOLI-OF. N°185/2017

866.833/2014-MARCOS HENKE ME-OF. N°176/2017

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

866.277/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-OF. N°29/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

867.131/2014-B. FERREIRA DA SILVA ME-OF. N°103/2017

Da provimento ao recurso interposto(1171)

866.783/2016-CERPISA INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME

RELAÇÃO Nº 89/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

867.386/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

866.472/1996-INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDA-OF. N°109/2017

866.169/2004-E S DE CARVALHO JUNIOR COMERCIO ME-OF. N°108/2017

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.275/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 17/2010 de 13/09/2010- Vencimento em 13/09/2020

866.276/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 18/2010 de 13/09/2010- Vencimento em 13/09/2020

866.277/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 19/2010 de 13/09/2010- Vencimento em 13/09/2020

866.278/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 20/2010 de 13/09/2010- Vencimento em 13/09/2020

866.279/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 21/2010 de 13/09/2010- Vencimento em 13/09/2020

866.280/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 22/2010 de 13/09/2010- Vencimento em 13/09/2020

866.281/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 24/2010 de 16/09/2010- Vencimento em 16/09/2020

866.282/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 25/2010 de 16/09/2010- Vencimento em 16/09/2020

866.283/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 26/2010 de 16/09/2010- Vencimento em 16/09/2020

866.773/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 20/2011 de 01/06/2011- Vencimento em 01/06/2021

866.774/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 87/2010 de 09/02/2011- Vencimento em 09/02/2021

866.777/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 41/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

866.779/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 43/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 45/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

866.784/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 18/2011 de 01/06/2011- Vencimento em 01/06/2021

866.785/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 14/2011 de 01/06/2011- Vencimento em 01/06/2011

866.786/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 15/2011 de 01/06/2011- Vencimento em 01/06/2021

866.787/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 16/2011 de 01/06/2011- Vencimento em 01/06/2021

866.789/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 48/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

866.790/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 49/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

866.791/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 50/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

866.793/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 90/2010 de 09/02/2011- Vencimento em 09/02/2021

866.796/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 38/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

866.798/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 84/2010 de 09/06/2011- Vencimento em 09/06/2021

866.800/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 82/2010 de 09/02/2011- Vencimento em 09/02/2021

866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 51/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

867.011/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 54/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2021

867.020/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 62/2011 de 17/10/2011- Vencimento em 17/10/2021

867.021/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 63/2011 de 17/10/2010- Vencimento em 17/10/2021

867.022/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 64/2011 de 17/10/2011- Vencimento em 17/10/2021

867.024/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 66/2011 de 17/10/2011- Vencimento em 17/10/2021

867.025/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 60/2011 de 17/10/2011- Vencimento em 17/10/2021

867.213/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 88/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

867.214/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 89/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

867.215/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 90/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

867.216/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 91/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

867.217/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 92/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

867.218/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 93/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

867.223/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 98/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

867.224/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 99/2011 de 28/11/2011- Vencimento em 28/11/2021

RELAÇÃO Nº 93/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

866.180/2013-ÁGUAS LEBRINHA LTDA

866.737/2013-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA.

866.014/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA

866.773/2016-RAFAEL YAMADA TORRES

866.774/2016-ANDRE FELIPE COSTA DE SOUZA

866.792/2016-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FORMIGA

866.815/2016-ANGELO CARLOS VICARI

866.941/2016-B. FERREIRA DA SILVA ME

866.956/2016-MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

866.959/2016-DAVOS COMERCIAL E EXPLORAÇÃO

MINERAL LTDA

866.961/2016-JOSUE ALVES GOUVEIA

866.970/2016-MIGUEL ANGELO BASSI ZACARKIM

866.028/2017-AGROPECUÁRIA VALE DO XIMARI LTDA.

866.029/2017-AGROPECUÁRIA VALE DO XIMARI LTDA.

866.030/2017-AGROPECUÁRIA VALE DO XIMARI LTDA.

866.031/2017-AGROPECUÁRIA VALE DO XIMARI LTDA.

866.032/2017-AGROPECUÁRIA VALE DO XIMARI LTDA.

866.034/2017-AGROPECUÁRIA VALE DO XIMARI LTDA.

866.035/2017-AGROPECUÁRIA VALE DO XIMARI LTDA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

866.756/2016-PAULO CHAVES NASCIMENTO

Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

866.090/2017-J S SASSAMOTO ME

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

866.362/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

866.698/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

866.149/2017-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA

866.153/2017-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA

Torna sem efeito despacho publicado(2031)

866.362/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- DOU de 18/10/2016

866.698/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE- DOU de 18/10/2016

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

866.552/2005-PAULO DE ARAUJO MACHADO 866.726/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A 866.197/2008-MARIA DE LOURDES BEZERRA NUNES 866.672/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

E COMERCIO S A

866.243/2011-JOSE PEDRO HOFFMANN

866.309/2012-LÉO ADRIANO DE OLIVEIRA

866.003/2014-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME

866.421/2014-NAIRA DE FATIMA ZANETTE

866.422/2014-NAIRA DE FATIMA ZANETTE

866.423/2014-NAIRA DE FATIMA ZANETTE

866.424/2014-NAIRA DE FATIMA ZANETTE

866.164/2015-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE AREIA E ARGILA DE GUARANTA DO NORTE

RELAÇÃO Nº 98/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)

866.654/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°221.44.578/2016

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

861.809/1979-MINERAÇÃO APOENA S A-OF. N°221.44.584/2016

862.231/1980-CHAPADA BRASIL MINERAÇÃO LTDAOF. N°22.44.578/2016

862.319/1980-NEW STONE MINERAÇÃO LTDA EPPOF. N°221.44.581/2016

866.541/1986-DE JORGE MINERADORA LTDA-OF. N°221.44.582/2016

867.757/1995-MINERACAO AGUACU LTDA-OF. N°221.44.573/2016

866.097/1996-PETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL S.A-OF. N°221.44.583/2016

866.406/2000-MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA ME-OF. N°221.44.575/2016

866.407/2000-MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA ME-OF. N°221.44.575/2016

866.063/2003-C E C GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDAOF. N°221.44.571/2016

866.501/2003-VILIOMAR CARRIJO - ME.-OF. N°221.44.576/2016

866.967/2005-GAECAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA ME-OF. N°221.44.579/2016

866.043/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°221.44.574/2016

866.044/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°221.44.574/2016

866.047/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°221.44.574/2016

866.050/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°221.44.574/2016

866.051/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°221.44.574/2016

866.052/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°221.44.574/2016

866.053/2006-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°221.44.574/2016

866.617/2006-CERÂMICA FKM LTDA-OF. N°221.44.577/2016

RELAÇÃO Nº 99/2017

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito exigência(766)

867.397/2010-DRAGA MONTE SANTO LTDA ME-OF. N°098/2017-SR-DOU de 30/03/2017

866.812/2014-DRAGA MONTE SANTO LTDA ME-OF. N°096/2017-SR-DOU de 30/03/2017

SERAFIM CARVALHO MELO