Página do DOU de 01/10/2021 — Seção 1

Processos citados

• 848.067/2020

  Relação nº 457/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 848.067/2020 - Fernando Lucena Pereira dos Santos Junior

• 831.839/1988

  Relação nº 460/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 831.839/1988 - Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda

• 833.459/1994

  Relação nº 464/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 833.459/1994 - Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda

• 848.187/2019

  Relação nº 465/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) 848.187/2019 - Jussier da Silva Monteiro

• 831.999/2017

  Relação nº 470/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 831.999/2017 - Osiel de Magalhães

• 848.366/2015

  Relação nº 471/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 848.366/2015 - Manoel de Assis Beserra

• 848.068/2020

  Relação nº 472/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece a defesa intempestiva. (270) 848.068/2020 - Fernando Lucena Pereira dos Santos Junior

• 870.407/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black

• 870.021/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21,

• 870.455/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551

• 870.704/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda

• 870.537/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de

• 870.539/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022

• 870.540/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos

• 870.551/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071

• 870.267/2019

  Relação nº 482/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar

• 870.519/2019

  defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa

• 871.934/2018

  defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim

• 870.521/2019

  a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870407/19 - A.I. 4019/21 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 -

• 870.809/2019

  Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - A.I. 4076/21 Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me -

• 871.076/2019

  Antonio Martins Amorim Guimarães - 870455/19 - A.I. 4021/21 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870704/19 - A.I. 4050/21 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos

• 871.090/2019

  Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel

• 870.102/2019

  Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870537/19 - A.I. 4031/21, 870539/19 - A .I. 4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21

• 870.579/2019

  4032/21, 870540/19 - A.I. 4033/21, 870551/19 - A.I. 4034/21 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21

• 871.026/2019

  Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 870267/19 - A.I. 4087/21 Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha -

• 871.161/2019

  Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva -

• 870.255/2019

  Eduardo Cristóvão Cunha de Azevedo - 870519/19 - A.I. 4022/21 Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes -

• 871.138/2019

  Everaldo Bispo Dos Santos - 871934/18 - A.I. 4071/21 Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste

• 870.572/2019

  Everton Costa Bispo - 870521/19 - A.I. 4023/21 Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e

• 871.908/2018

  Florestamar Empreendimentos Florestais Ltda - 870809/19 - A.I. 4090/21 Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração

• 870.619/2019

  Gqa Consultoria Eireli me - 871076/19 - A.I. 4134/21 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21,

• 870.307/2019

  Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - A.I. 4136/21, 870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 -

• 870.524/2019

  870102/19 - A.I. 4072/21 Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19

• 871.093/2019

  Jadir Rozeno da Silva me - 870579/19 - A.I. 4037/21 Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A

• 871.092/2019

  Jaguaribe Sul Empreendimentos Imobiliários sa - 871026/19 - A.I. 4133/21 José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A

• 870.420/2019

  José Antonio Dos Santos Pimentel - 871161/19 - A.I. 4140/21 Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I.

• 870.884/2019

  Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 -

• 870.883/2019

  Jose de Souza Barros - 870255/19 - A.I. 4077/21 Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 -

• 870.882/2019

  Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 -

• 870.879/2019

  Leandro Marcos de Camargo - 871138/19 - A.I. 4139/21 Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 -

• 870.878/2019

  Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 -

• 870.876/2019

  Manoel Alves da Rocha - 870572/19 - A.I. 4036/21 Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 -

• 870.645/2019

  Manoel de Almeida Silva - 871908/18 - A.I. 4065/21 Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica

• 870.644/2019

  Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19

• 870.643/2019

  Marcilio Farias Fernandes - 870619/19 - A.I. 4038/21 Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin

• 870.642/2019

  Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda -

• 870.641/2019

  Midnor Minerios do Nordeste Ltda - 870307/19 - A.I. 4018/21 Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo

• 870.640/2019

  Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito -

• 870.639/2019

  Mineração e Processamento Ltda me - 870524/19 - A.I. 4025/21 Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21

• 870.554/2019

  Mineração Gran Premium Ltda - 871093/19 - A.I. 4138/21, 871092/19 - A.I. 4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção

• 870.535/2019

  4137/21 Mineração Nordestina Ltda me - 870420/19 - A.I. 4020/21 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e

• 870.622/2019

  Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 870884/19 - A.I. 4105/21, 870883/19 - A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao

• 870.096/2019

  A.I. 4103/21, 870882/19 - A.I. 4101/21, 870879/19 - A.I. 4098/21, 870878/19 - A.I. 4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara

• 870.770/2019

  4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I.

• 870.956/2019

  4096/21, 870876/19 - A.I. 4095/21 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. -

• 870.901/2019

  Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli - 870645/19 - A.I. 4048/21, 870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21,

• 870.729/2019

  870644/19 - A.I. 4047/21, 870643/19 - A.I. 4045/21, 870642/19 - A.I. 4044/21, 870641/19 - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21,

• 870.823/2019

  - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21

• 870.839/2019

  - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 -

• 871.907/2018

  - A.I. 4043/21, 870640/19 - A.I. 4042/21, 870639/19 - A.I. 4041/21 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste

• 871.925/2018

  Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda -

• 871.926/2018

  Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 870554/19 - A.I. 4035/21 Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21,

• 871.906/2018

  Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21,

• 871.905/2018

  Origin Natural Stones Ltda - 870535/19 - A.I. 4029/21 Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21

• 871.922/2018

  Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21

• 871.923/2018

  Paulo Marcos Marinho de Brito - 870622/19 - A.I. 4039/21 Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva -

• 870.656/2019

  Paulo Miranda - 870096/19 - A.I. 4075/21 r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli -

• 870.925/2019

  r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21,

• 871.077/2019

  r Dantas Comercio e Construção Ltda me - 870770/19 - A.I. 4053/21 rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21

• 870.965/2019

  rm Engenharia e Serviços Ltda - 870956/19 - A.I. 4131/21 Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I

• 870.870/2019

  Rozenvan Mineracao Ltda - 870901/19 - A.I. 4129/21 Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I. 4128/21 Valdi Souza Rocha - 870808/19 - A.I.

• 870.779/2019

  Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I. 4128/21 Valdi Souza Rocha - 870808/19 - A.I. 4089/21, 870713/19 - A.I. 4051/21, 870155/19 - A.I. 3997/21

• 870.778/2019

  Samara Pereira Dos Santos - 870729/19 - A.I. 4052/21, 870823/19 - A.I. 4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I. 4128/21 Valdi Souza Rocha - 870808/19 - A.I. 4089/21, 870713/19 - A.I. 4051/21, 870155/19 - A.I. 3997/21

• 870.900/2019

  4091/21, 870839/19 - A.I. 4093/21 Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I. 4128/21 Valdi Souza Rocha - 870808/19 - A.I. 4089/21, 870713/19 - A.I. 4051/21, 870155/19 - A.I. 3997/21

• 870.808/2019

  Sm5 Participações LTDA. - 871907/18 - A.I. 4064/21, 871925/18 - A.I. 4069/21, 871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I. 4128/21 Valdi Souza Rocha - 870808/19 - A.I. 4089/21, 870713/19 - A.I. 4051/21, 870155/19 - A.I. 3997/21

• 870.713/2019

  871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I. 4128/21 Valdi Souza Rocha - 870808/19 - A.I. 4089/21, 870713/19 - A.I. 4051/21, 870155/19 - A.I. 3997/21

• 870.155/2019

  871926/18 - A.I. 4070/21, 871906/18 - A.I. 4063/21, 871905/18 - A.I. 4062/21 Sudamerica Ltda - 871922/18 - A.I. 4066/21, 871923/18 - A.I. 4068/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 870656/19 - A.I. 4049/21, 870925/19 - A.I. 4130/21, 871077/19 - A.I. 4135/21 Susana Hamilton - 870965/19 - A.I. 4132/21 Tarcisio Ferraz da Silva - 870870/19 - A.I. 4094/21 Thiago Avelar Teixeira Eireli - 870779/19 - A.I. 4055/21, 870778/19 - A.I. 4054/21 Turismar Viagens e Turismo Ltda - 870900/19 - A.I. 4128/21 Valdi Souza Rocha - 870808/19 - A.I. 4089/21, 870713/19 - A.I. 4051/21, 870155/19 - A.I. 3997/21

• 866.005/1983

  Relação nº 97/2021 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 866.005/1983-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA - Publicado DOU de 16.09.2021, Relação n° 96/2021, Seção 1, pág. 105- Onde se lê: "... Arrendante: - Mineração Casa de Pedra Ltda -

• 812.977/1972

  812.977/1972-TINTAS HIDRACOR S/A - Publicado DOU de 28.04.2021, Relação n° 27/2021-DGTDM/SRG, Seção I, pág. 78- Onde se lê: ".... CNPJ:

• 810.520/2015

  Relação nº 98/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.520/2015-JOAO GABRIEL SOARES DE BARROS HILLAL- Cessionário:J.G. Parques e Aventuras Ltda- CPF ou CNPJ

• 008.251/1957

  Relação nº 99/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 008.251/1957-INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SUPERCAL LDA ME- Portaria de Lavra nº 1.259/1980- Cessionário:Dolomitamix Indústria e Comércio Eireli Epp- CNPJ

• 802.494/1974

  802.494/1974-INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SUPERCAL LDA ME- Portaria de Lavra nº 183/1988- Cessionário:Dolomitamix Indústria e Comércio Eireli Epp- CNPJ

• 862.224/1980

  Relação nº 100/2021 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A - Processo nº 862.224/1980 - AURA ALMAS MINERAÇÃO SA - Portaria de Concessão de Lavra Nº 196/1997 Credor: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A - Processo nº

• 860.128/1983

  860.128/1983 - AURA ALMAS MINERAÇÃO SA - Portaria de Concessão de Lavra Nº 230/1996

• 834.705/1993

  Relação nº 101/2021 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 834.705/1993-CNS