Página do DOU de 17/04/2024 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041700046 Seção 1 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.243/2000-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 58/2011- Cessionário:MORAES FLOR & MARQUES MINERACAO LTDA ME- CNPJ 28.514.753/0001-34 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 815.167/1997-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.970/2013-JANUARIO MINERACAO LTDA-OF. N°13021/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.292/2009-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°13140/2024/DIOUT-SC/ANM 815.044/2008-MURARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME-OF. N°13236/2024/DIOUT-SC/ANM 815.046/2017-MINÉRIOS PAGNAN LTDA-OF. N°13069/2024/DIOUT-SC/ANM 815.284/2016-MARCELO BORGES ESTEVES-OF. N°12812/2024/DIOUT-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.304/2012-ROBERTA PANNO- nenhum título associado. Indaial/SC n° - Cessionário: JANUARIO MINERACAO LTDA- CNPJ 08.632.151/0001-74 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.186/2023-FRANCIELE MANGILI TRAMONTIN EPP-OF. N°12838/2024/DIOUT- SC/ANM e 12840/2024/DIOUT-SC/ANM. JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 32/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.425/2011-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Cessionário:DIBASE CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 11.086.473/0001-70- Alvará n°18428/2011 820.377/2020-AILTON DOMINGUES- Cessionário:JOSE PINTO DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ ***.245.239-**- Alvará n°35/2021 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 821.239/1996-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO- Área de 49,00 ha para 13,67 ha-Areia (construção civil)-Cotia/SP 820.275/1998-EDUARDO RODRIGUES MACHADO LUZ- Área de 45,91 ha para 31,90 ha-AREIA (construção civil)-Miracatu/SP 820.312/2002-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- Área de 952,39 ha para 49,69 ha-AREIA (construção civil)-Jaú e Macatuba/SP 820.051/2003-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Área de 83,93 ha para 49,98 ha-AREIA (construção civil)-Santa Maria da Serra, São Pedro e Piracicaba/SP 820.468/2005-OSVALDO LUÍS REGONHA- Área de 542,54 ha para 46,19 ha- AREIA (construção civil)-Conchas e Piracicaba/SP 820.297/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- Área de 296,88 ha para 112,03 ha-AREIA (construção civil), ARGILA (industrial)-Guararema, Mogi das Cruzes e Santa Isabel/SP 820.709/2006-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- Área de 191,11 ha para 49,97 ha;-GRANITO (brita-construção civil)- Aparecida/SP 820.117/2009-DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA,- Área de 892,65 ha para 628,14 ha;-FILITO (industrial); ARENITO (industrial)-Nova Campina/SP 820.414/2009-F. V. RECHE & CIA LTDA- Área de 49,15 ha para 25,16 ha;- AREIA (construção civil)-Batatais e Franca/SP 820.573/2009-HUGO CESAR LOURENCO- Área de 43,51 ha para 39,77 ha;- AREIA (construção civil)-Franca e Batatais/SP 820.033/2010-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Área de 244,09 ha para 50,00 ha;-AREIA (construção civil)-Presidente Epitácio/SP e Brasilândia/MS 820.859/2010-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- Área de 115,10 ha para 26,24 ha-AREIA (construção civil); ARGILA (construção civil)-Limeira/SP 820.929/2011-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- Área de 674,78 ha para 49,63 ha;-GRANITO (brita-construção civil)-Paraibuna/SP 820.641/2012-RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- Área de 1298,32 ha para 48,65 ha;-AREIA (construção civil); ARGILA (construção civil)-Porto Feliz/SP 821.243/2012-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA- Área de 785,27 ha para 49,74 ha;-AREIA (construção civil)-Ibiúna/SP 820.542/2013-PARANA GRANITOS LTDA- Área de 403,7 ha para 288,66 ha;- QUARTZITO (revestimento e brita)-Barra do Chapéu/SP 820.543/2013-PARANA GRANITOS LTDA- Área de 299,95 ha para 94,77 ha- QUARTZITO (revestimento e brita)-Barra do Chapéu/SP 820.785/2013-DANIEL DE CAMPOS VISENTINI- Área de 1998,53 ha para 46,08 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Presidente Bernardes/SP 820.786/2013-DANIEL DE CAMPOS VISENTINI- Área de 1966,69 ha para 44,41 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Santo Anastácio e Presidente Bernardes/SP 820.769/2014-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.- Área de 372,95 ha para 249,07 ha-AREIA (construção civil); ARGILA (cerâmica vermelha); ARGILA (industrial)-Aparecida, Guaratinguetá e Potim/SP 821.165/2014-RYT MINERAL RESOURCES LTDA.- Área de 165,37 ha para 49,68 ha-ARGILA (industrial)-Rio Claro/SP 820.218/2015-DZGEO CONSULTORIA E PROJETOS EM GEOLOGIA, MINERACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA- Área de 236,22 ha para 49,88 ha-AREIA (construção civil)-Itirapina/SP 820.434/2015-THIAGO PAGGIARO- Área de 476,67 ha para 50,00 ha-AREIA (construção civil)-Analândia/SP 820.836/2016-CERAMICA DE TIJOLOS JRT LTDA- Área de 195,27 ha para 34,48 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Corumbataí/SP 820.946/2016-RIO CONSTRUTORA E AGRO PECUÁRIA LTDA- Área de 943,42 ha para 42,86 ha-ARGILA (industrial)-Campinas/SP 820.947/2016-RIO CONSTRUTORA E AGRO PECUÁRIA LTDA- Área de 964,66 ha para 465,36 ha-ARGILA (industrial)-Campinas/SP 820.052/2017-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Área de 68,86 ha para 15,87 ha-AREIA (construção civil)-Itanhaém/SP 820.115/2017-TUTE MINERACAO LTDA- Área de 624,06 ha para 135,43 ha- ARGILA (industrial)-Corumbataí e Rio Claro/SP 820.134/2017-AGROINDUSTRIAL SALVADOR ARENA LTDA.- Área de 164,53 ha para 46,69 ha-AREIA (construção civil); ARGILA (industrial e cerâmica vermelha)-Santa Rita do Passa Quatro/SP 820.149/2017-PEDREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA- Área de 94,56 ha para 50,00 ha-GNAISSE (brita-construção civil); ARGILA (construção civil)-Cachoeira Paulista e Silveiras/SP 820.448/2017-CHIMENE TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI ME- Área de 198,4 ha para 49,07 ha-AREIA (construção civil)-Planura/MG 820.465/2017-AREIAS SALIONI LIMITADA- Área de 306,25 ha para 50,00 ha- AREIA (construção civil); CASCALHO (construção civil)-Sales/SP 820.522/2017-IPANEMA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Área de 2,97 ha para 1,84 ha-AREIA (construção civil)-Salto de Pirapora/SP 820.708/2017-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA- Área de 76,82 ha para 41,49 ha-ARGILA (industrial); AREIA (construção civil)- Suzano/SP 820.813/2017-JOÃO BAPTISTA FERRAZ PAROLARI- Área de 547,00 ha para 11,00 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Adolfo/SP 820.861/2017-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA- Área de 662,75 ha para 343,09 ha-FILITO* (industrial)-Piedade/SP 820.874/2017-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO- Área de 26,45 ha para 20,09 ha-AREIA (construção civil)-Mogi das Cruzes/SP 820.036/2018-CLAUDIMIR GERALDO SCHIAVON- Área de 520,32 ha para 81,97 ha-ARGILA (industrial)-Porto Ferreira/SP 820.325/2018-ANTONIO EUGENIO MADRUGA- Área de 236,14 ha para 49,41 ha-AREIA (construção civil)-Cosmópolis/SP 820.353/2018-TIJOFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA- Área de 68,34 ha para 49,85 ha-ARGILA (cerâmica vermelha)-Itu/SP 820.583/2018-PORTOMINAS MINERACAO LTDA- Área de 670,55 ha para 500,96 ha-ARGILA (industrial); ARGILA (cerâmica vermelha); AREIA (construção civil)- Santa Rita do Passa Quatro, Descalvado e Porto Ferreira/SP 820.066/2020-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- Área de 326,83 ha para 45,58 ha-AREIA (construção civil)-Birigui/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.537/2016-MINERAÇÃO ATIBAIA LTDA-OF. N°13259/2024/DIFIS-SP/ANM 820.238/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°13274/2024/DIOUT-SP/ANM 820.536/2016-MINERAÇÃO ATIBAIA LTDA-OF. N°13281/2024/DIFIS-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.268/2004-BCA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI- "FONTE BANANAL I" (poço) - Marca Attiva: garrafões PET descartáveis de 5 L e 10 L, sem gás e garrafões retornáveis de 20 L, sem gás; Marca Água Rara: garrafões PET descartáveis de 5 L, sem gás; Marca Inaiá: garrafões PET descartáveis de 5 L, sem gás.- BARRA MANSA/RJ, BANANAL/SP 820.961/2003-CAPORANGA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA.- "Fonte São Sebastião" (Surgência) - Marca "Eleve": garrafas PET descartáveis de 500 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 821.326/2011-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.730/2021-S.B. EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-OF. N°12646/2024/DIOUT-SP/ANM 820.033/2006-JOSE CARLOS LAZARI-OF. N°12695/2024/DIOUT-SP/ANM 820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°13019/2024/DIOUT-SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.249/2011-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP- Registro de Licença N° 3178/2011 - Vencimento em 05/03/2025 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 820.437/2019-EDWARD LOPES JUNIOR- Alvará n°1688/2020 - Cessionário: ELN COMERCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA- CNPJ 52.834.109/0001-28 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.365/2010-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°13102/2024/CAREAS-SP/ANM 820.371/2010-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°13176/2024/CAREAS-SP/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 820.582/2023-MINERACAO PEDRA MOLE LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.461/2022-VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS-OF. N°13146/2024/DIOUT-SP/ANM MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 30/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.139/2022-AUGUSTO CESAR DAMASCENO RAYOL- Cessionário:Aurostar Mineração e Exploração Ltda- CPF ou CNPJ 29.217.941/0001-63- Alvará n°4801/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.243/2023-FERNANDA LIMA MASCARENHAS- Alvará n°1644/2022 - Cessionario:864.046/2024 e 864.048/2024-Tocantins Granito Ltda- CPF ou CNPJ 53.976.649/0001-09 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.192/2017-LOCADORA TRANSPOSICAO LTDA- Registro de Licença N° 04/2019 - Vencimento em INDETERMINADO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.023/2019-SALOMÃO RODRIGUES LIMA-OF. N°19182/2022/SEFAM-TO/ANM FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS DESPACHO Nº 59.359/COCAU/ANM/2024 Acolhendo a proposição e com fundamento na competência declarada no Inc. IV do art. 82º do REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO ANM Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU 26/12/2022), decido conforme sugerido. Publique-se: Titular: CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP. ANM: 820.202/2020. NUP 48053.920340/2022-83 Evento Cód Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador