Página do DOU de 31/07/2024 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073100094 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 127/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 872.170/2015-BRASIL BAHIA MINERACAO LTDA-A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b" da Portaria nº 1.056, de 30 de junho de 2022, do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, com fundamento nos arts. 15 e 66, § 2º, do Decreto-lei nº 227/1967, (Código de Mineração), e no art. 2º, inciso XVII, da Lei 13.575/2017, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), referente ao processo judicial nº 1005306-20.2018.4.01.3400, e ainda em decorrência do estudo realizado pela Divisão de Outorga desta Gerência Regional, DETERMINA a restituição de 855 (oitocentos e cinquenta e cinco) dias, o que equivale a 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, ao prazo do Alvará de Pesquisa Mineral nº 16.566, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2015, cuja titular é Brasil Bahia Mineração Ltda?., com fruição a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.313/2019-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA- Cessionário:Victoria Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 54.656.283/0001- 53- Alvará n°4874/2019 870.804/2019-CMA MINERACAO LTDA- Cessionário:Olimpo Rochas Ornamentais Ltda- CPF ou CNPJ 45.382.204/0001- 72- Alvará n°7157/2019 871.944/2022-MARGARIDA SAMPAIO LIMA MARGARIDA- Cessionário:M&n Mineracao, Importacao e Exportacao Ltda- CPF ou CNPJ 49.560.541/0001- 63- Alvará n°6765/2023 871.433/2018-MINERACAO JERUSALEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Cd Stone Ltda- CPF ou CNPJ 48.066.508/0001- 19- Alvará n°1767/2019 870.125/2016-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- Cessionário:David Mariano C ursino da Franca C ardoso- CPF ou CNPJ 48.285.132/0001- 33- Alvará n°7392/2017 872.647/2023-JOSE MILTON MOREIRA ARAUJO- Cessionário:Mineracao Fronteiras Ltda- CPF ou CNPJ 53.273.400/0001- 37- Alvará n°1224/2024 870.979/2021-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Cessionário:Britador Macaubense Ltda- CPF ou CNPJ 08.996.162/0001- 33- Alvará n°10173/2021 870.758/2022-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA- Cessionário:Tero Bm Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 28.401.287/0001- 80- Alvará n°5561/2022 870.852/2023-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA- Cessionário:Tero Bm Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 28.401.287/0001- 80- Alvará n°5223/2023 871.525/2023-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Titanium Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.433.383/0001- 10- Alvará n°9137/2023 871.524/2023-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Titanium Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 54.433.383/0001- 10- Alvará n°10124/2023 871.568/2018-MINERACAO S.A LTDA- Cessionário:Brazil Exotic Quartzite Ltda- CPF ou CNPJ 42.951.838/0001- 00- Alvará n°3328/2019 871.654/2018-TONI GRAN MARMORARIA LTDA- Cessionário:Hr Mineração Comercial e Exportadora Ltda- CPF ou CNPJ 36.289.479/0001- 75- Alvará n°3088/2019 870.622/2018-SARA MERCES E MERCES EIRELLI EPP- Cessionário:Pedreira Topbritas Ltda- CPF ou CNPJ 35.322.558/0001- 78- Alvará n°7456/2018 871.170/2023-RBR MINERADORA LTDA- Cessionário:Smart Lithium Resources Lt d a - CPF ou CNPJ 51.825.148/0001- 04- Alvará n°6980/2023 871.488/2015-BW MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:Liberty Rochas Ornamentais Ltda- CPF ou CNPJ 08.706.121/0001- 65- Alvará n°16281/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.672/2024-MINE MINERACAO LTDA-OF. N°27743/2024 872.195/2021-A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. ME-OF. N°29285/2024 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.621/2021-SAIBRO MINERACAO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.621/2021-SAIBRO MINERACAO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 870.023/2010-HELIO S MINERACAO LTDA 872.487/2010-ALDAIR DOS SANTOS 871.112/2009-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA 871.022/2010-MINERACAO CASTELO LTDA. 872.303/2013-XTENO ORIGINADORA E GESTORA DE RECURSOS MINERAIS ESTRATÉGICOS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 873.510/2006-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF. N°26835/2024 871.469/2020-SERRANO COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-OF. N°27480/2024 870.022/1998-ARSIA MINERACAO LTDA.-OF. N°27037/2024 871.347/2010-R & M - PLANEJAMENTO, AGRIMESSURA E CONSULTORIA LTDA-OF. N°27755/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 872.191/2004-GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA- Alvará de Pesquisa n° 12337/2005 - Cessionário: Norte Rochas Importacao & Exportacao de Minerais Nao Metalicos Ltda- CNPJ 14.037.266/0001- 13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.142/2020-COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA E DE MINERAÇÃO DE BREJINHO DAS AMETISTAS-OF. N°27476/2024 871.469/2020-SERRANO COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-OF. N°27483/2024 871.347/2010-R & M - PLANEJAMENTO, AGRIMESSURA E CONSULTORIA LTDA-OF. N°27756/2024 Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 872.626/2009- ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.370/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 26843/2024 871.522/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° 29280/2024 870.709/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° 29281/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.554/2023-EDILSON DE JESUS AMORIM-OF. N°26836/2024 870.463/2024-AGROTHATHI LTDA-OF. N°26837/2024 870.335/2024-ROBERTO BRUNO SILVA BARROS-OF. N°26838/2024 870.802/2024-CPL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°27008/2024 870.664/2024-MINE MINERACAO LTDA-OF. N°27010/2024 870.669/2024-CANTEIRO NORDESTE IMOVEIS LTDA-OF. N°27012/2024 870.741/2024-SINAL CONSTRUTORA LTDA-OF. N°27017/2024 870.700/2024-SIDNEI FIGUEIREDO DE ABREU-OF. N°27721/2024 870.932/2024-FR TERRA FORTE MINERACAO LTDA-OF. N°27723/2024 871.989/2023-JQ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°28810/2024 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE 870.781/2024-SOLOMON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 870.939/2024-J S PREMOLDADOS E TRANSPORTES LTDA 870.620/2024-AGROTHATHI LTDA 870.913/2024-AREAL CARAIBAS LTDA 870.876/2024-LUXTAI MINERACAO E TRANSPORTE LTDA 870.804/2024-HARALD KUDIESS 870.633/2024-JAILTON MIRANDA DE SOUZA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.861/2024-SEKAI IMPORT E EXPORT LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.704/2024-MINE MINERACAO LTDA-OF. N°27738/2024 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1002) 872.672/2013-CESAR WELLINGTON MONTEIRO MENEZES Determina arquivamento definitivo do processo(155) 872.672/2013-CESAR WELLINGTON MONTEIRO MENEZES CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 128/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 870.108/2024 - TURRAO MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 6324/2024 - Destacado do Processo 48062.871882/2023-97 - ALVARÁ Nº 757/2024 - Vencimento em 16/01/2027 870.267/2024 - LC MEDIC SERVICOS MEDICOS LTDA - ALVARÁ Nº 6325/2024 - Destacado do Processo 48062.871355/2023-82 - ALVARÁ Nº 7773/2023 - Vencimento em 16/10/2025 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 131/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.407/2023-JALTON DE SOUZA SILVA- Cessionário:Ap Comercio de Materiais de C onstrucoes Ltda- CPF ou CNPJ 08.962.465/0001- 35- Alvará n°7681/2023 871.259/2015-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 03.787.854/0001-58- Alvará n°3474/2022 870.856/2022-MARIANA DE JESUS SANTOS- Cessionário:3 IRMÃOS - EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO E DERIVADOS LTDA- CPF ou CNPJ 54.257.063/0001-57- Alvará n°5426/2022 872.244/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°891/2024 872.242/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°889/2024 872.191/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°887/2024 872.185/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°886/2024 872.184/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA- Cessionário:EQUINOX BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 53.566.594/0001-69- Alvará n°885/2024 870.734/2023-GRAN ROCHA LTDA- Cessionário:TR3S MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 39.367.634/0001-12- Alvará n°5356/2023 870.568/2023-GRAN ROCHA LTDA- Cessionário:TERO BM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 28.401.287/0001-80- Alvará n°4697/2023 870.081/2022-A&ER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO FRONTEIRAS LTDA.- CPF ou CNPJ 53.273.400/0001-37- Alvará n°4454/2022 870.508/2018-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA- Cessionário:HTR MINERACAO DE FOSFATO LTDA- CPF ou CNPJ 53.815.076/0001-31- Alvará n°7730/2018 871.808/2023-JUCILENE RODRIGUES SOARES- Cessionário:Prime Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 12.472.865/0001- 30- Alvará n°9336/2023 870.665/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES- Cessionário:Energy Fuels Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 47.628.977/0001- 11- Alvará n°5307/2023 870.488/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES- Cessionário:Energy Fuels Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 47.628.977/0001- 11- Alvará n°5301/2023 870.412/2020-ALEX SOUZA DOS ANJOS- Cessionário:Mineracao Grand Cany on Ltda- CPF ou CNPJ 38.242.953/0001- 39- Alvará n°2038/2021 870.264/2022-RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ- Cessionário:Opalus A 037.21 Participacoes S.a- CPF ou CNPJ 44.615.212/0001- 59- Alvará n°2759/2022 872.169/2021-AMARAL & SOUZA MINERACAO LTDA- Cessionário:MCM MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 52.613.642/0001-60- Alvará n°9907/2021 871.299/2023-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA- Cessionário:J.a.silva Santana Serviços e Construções Me- CPF ou CNPJ 01.603.541/0001- 77- Alvará n°6814/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.531/2019-CARLOS TELLES RUI AMORIM- Alvará n°1367/2020 - Cessionario:48062.870347/2024-08-TF MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 51.616.446/0001-86 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 870.645/2014-AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Portaria de Lavra - 71/2018- Cessionário:Mineracao Topcal Ltda- CNPJ 11.760.497/0001- 62 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 871.424/2017-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.- Cessionário:SERRA DO CERCADINHO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 48.937.798/0001-29- Alvará n°9204/2017 Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência parcial do requerimento de Concessão de Lavra.(2164) 872.060/2007-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Área reduzida de 333,83ha para 306,26ha Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 871.440/2013-AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará de Pesquisa n° 11743/2013 - Cessionário: Mineracao Topcal Ltda- CNPJ 11.760.497/0001- 62 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 871.976/2021-RODRIGO RIBEIRO DA SILVA-OF. N°29562/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.056/2000-IMAGI INDUSTRIA DE MÁRMORE GIRONDA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.904/2024-MINERADORA REDENCAO LTDA-OF. N°28179/2024 Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 870.034/2024-BASTOS NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente