DESPACHO Nº 1.035, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 04/04/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040400049 Seção 1 DESPACHO Nº 1.035, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Processo no: 48500.006531/2023-04. Interessada: JFG Energia S.A., CNPJ nº 05.662.199/0001-37. Decisão: conferir o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Ávila, no estado de Rondônia, CINV: INV.15.0065.01-5. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.036, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.000582/2024-03. Interessada: Ker Megam Serviços Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Vacas Gordas, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Campo Belo, no estado de Santa Catarina, CINV INV.70.0067.01-3. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.048, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.005066/2021-14. Interessada: EDP Transmissão Norte S.A . Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 11/2021-ANEEL, elaborado pela EDP Transmissão Norte S.A., CNPJ sob o nº 43.076.117/0001-61, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 11/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 1.052, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.004741/2022-79. Interessada: Rialma Transmissora de Energia IV Ltda. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 03/2022-ANEEL , elaborado pela Rialma Transmissora de Energia IV Ltda., CNPJ sob o nº 44.857.667/0001- 80, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.039, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei 12.111, de 2009; no Decreto nº 7.246, de 2010; na Resolução Normativa 1.009, de 2022, no Edital do Leilão nº 2/2016 - 2º Etapa e no Despacho nº 658, de 2019 e o que consta no Processo nº 48500.000035/2024-10, resolve: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados CCESI nº 001/2019, celebrado entre a Amazonas Energia S.A. e a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., decorrente do Leilão nº 002/2016 - 2ª Etapa, Lote A/I e (ii) não homologar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados CCESI nº 001/2019. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 984, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e no que consta do processo no 48500.000370/2024-18, decide indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Energias do Acre SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.767.382/0001-23, para fins de declaração de inexigibilidade de obrigações constantes nos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD firmados com a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A., relativos às Usinas Termelétricas - UTEs Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Feijó, conectadas em sistemas isolados no estado do Acre. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 53/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.804/2019-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA- Cessionário:Cma Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 51.381.205/0001- 03- Alvará n°7157/2019 870.317/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.836.617/0001-78- Alvará n°3428/2023 870.344/2018-HENRIQUE VALDEMAR GUEDES- Cessionário:IGRAMAR INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA.- CPF ou CNPJ 01.885.369/0001-91- Alvará n°6466/2018 872.775/2015-ALICE MINERAÇÃO EIRELI- Cessionário:MARCEL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 04.759.458/0001-80- Alvará n°8430/2016 870.314/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5148/2007 873.776/2006-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°1914/2007 870.541/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°5229/2007 871.239/2010-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará n°10749/2010 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.531/2020-RAIRA SILVA NUNES- Alvará n°3458/2020 - Cessionario:48062.871920/2022-21-PORTAL DO MARMORE LTDA- CPF ou CNPJ 46.957.838/0001-79 871.922/2012-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°9176/2015 - Cessionario:48062.870268/2023-16-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.266.993/0001-12 871.603/2014-HELMO BAGDÁ GAMA- Alvará n°16205/2015 - Cessionario:48062.872481/2023-54-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001-96 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 871.122/2018-EDVALDO CAFE DOS SANTOS 872.003/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.159/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.266/2019-RENATO FERNANDES RANGEL-OF. N°9857/2024 872.107/2021-FÁBIO MAIER DE OLIVEIRA-OF. N°9887/2024 870.439/2021-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°10712/2024 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 871.137/2022-ARLINDO FRANCO RODRIGUES Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 871.137/2022-ARLINDO FRANCO RODRIGUES Fase de Concessão de Lavra NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075) 872.074/1996-AMAZONITA MINERACOES DA BAHIA LTDA- Arrendatário:-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 872.273/2003-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Portaria de Lavra - 260/2014- Cessionário:Cristalgran Marmores e Granitos Ltda- CNPJ 28.094.220/0001- 40 006.053/1963-MINERAL MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra - 68661/1971- Cessionário:ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- CNPJ 09.266.993/0001-12 Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 803.992/1970-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra - 18/2008- Arrendatário: 48062.871654/2022-36 - LEO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 34.187.401/0001-14- Termino do arrendamento:10/10/2052 Fase de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 871.128/2015-CONSTRUFREITAS EMPREENDIMENTO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.693/2001-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA-OF. N°9382/2024 872.016/2004-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°9925/2024 870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°9730/2024 870.499/2010-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°9717/2024 871.241/2000-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°9706/2024 870.858/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°9711/2024 871.452/1988-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°10300/2024 870.933/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°10311/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°9924/2024 872.016/2004-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°9926/2024 870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°9727/2024 870.499/2010-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°9714/2024 870.858/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°9712/2024 871.452/1988-PEVAL GRANITOS LTDA-OF. N°10298/2024 870.933/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.-OF. N°10317/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 871.646/2019-ADALBERTO RIBEIRO TELES Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354) 871.064/2015-THYAGO RODRIGUES DE SOUZA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.356/2022-MUTUA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°9326/2024 870.714/2020-AGROLAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME-OF. N°9332/2024 870.330/2024-LUCIANO LACERDA BARRETO-OF. N°9698/2024 870.112/2024-DANIEL DOS SANTOS NOVAES-OF. N°9701/2024 870.336/2024-ADRIANA MOITINHO SOARES SILVA ME-OF. N°9703/2024 870.353/2024-AREIAL DO VALE MINERACAO LTDA-OF. N°9704/2024 870.364/2020-CLOVIS BARROS FIGUEIREDO FILHO-OF. N°9889/2024 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 872.147/2021-LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.554/2023-EDILSON DE JESUS AMORIM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 872.036/2011-G 4 ESMERALDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 871.380/2023-PEDREIRA BAHIA LTDA 870.876/2023-JUELITON DA SILVA PINTO 872.005/2022-GENESIS MINERADORA LTDA 870.269/2022-BRUNO XAVIER FONSECA 870.123/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA 871.439/2020-JOAO FRANCISCO SALLES MEDEIROS Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.407/2022-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.310/2024-SARAH FIGUEIREDO LIMA-OF. N°8285/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 871.101/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 24/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.104/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11278/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.105/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11283/2024/SEOUFI-AL/ANM 844.106/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA-OF. N°11298/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente