DESPACHO Nº 354, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 13/02/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021300156 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 354, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036396/2025-85, decide: Indeferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.328.280/0001-97, de redução não onerosa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) no ponto de conexão Conpacel - 138 kV, proposta para ser implementada simultaneamente ao início de vigência do MUST no ponto de conexão no barramento de 138 kV da Subestação Santa Bárbara do Oeste. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.034699/2025-63, decide: Indeferir o pedido da Central Geradora Eólica Colibri S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.823.648/0001-11, e da Central Geradora Solar Japurá S/) inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.960.117/0001-04, de modo que sejam negados: (i) a análise conjunta dos pedidos de redução do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) da Central Geradora Eólica Colibri S/A e de aumento do MUST da Central Geradora Solar Japurá S/A; (ii) a transferência de 2,5 MW de MUST entre as Centrais Geradoras; e (iii) a aplicação proporcional dos encargos relativos à redução onerosa do MUST, limitada ao montante líquido reduzido (15,7 MW). CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 17/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 871.727/2014 - Interposto por Cooperativa Mista de Garimpeiros e de Mineração da Região Sisaleira da Bahia - COOMIRES 810.423/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia 886.226/2003 - Interposto por Ossimídio de Souza Martins 860.896/2003 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda 810.424/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia FABIO FERNANDO BORGES Diretor D ES P AC H O Relação nº 18/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 803.625/1971-IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA-"RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 361/2016/ANM- ES e DETERMINO o arquivamento da imposição de multa publicada no DOU em 23/03/2017." FABIO FERNANDO BORGES Diretor GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 10/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.167/2025-TERRASOL MINERALS LTDA-OF. N°7849/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 22/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°5266/2026 860.802/2005-UNGARELLI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°5268/2026 862.448/2008-ABNER JESUS MOREIRA-OF. N°5911/2026 860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA-OF. N°5912/2026 861.157/2004-CONCREMAX MATERIAIS LTDA-OF. N°5914/2026 860.924/2016-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°6405/2026 861.192/2007-A R BORGES DE SOUSA ME-OF. N°6404/2026 861.493/2010-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°6403/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.454/2009-PEDREIRA SANTA HELENA LTDA-OF. N°5589/2026 AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 142/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 14/2026 de 11 DE FEVEREIRO DE - Processo nº: 886.264/2013 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PORTO VELHO/RO ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO D ES P AC H O Relação nº 143/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.107/2016-ANDRADE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°6400/2026 886.172/2017-AERSANDRO DE MELO CAMELI-OF. N°6940/2026 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 11/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.301/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA 820.298/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA 820.397/2020-EMACC - EMPRESA DE MINERACAO DE AGREGADOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.192/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. 820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. 820.388/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.389/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.390/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.391/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.387/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.508/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF. 820.193/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. 820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.154/2019-JORGE EDUARDO BEIRA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.571/2018-AREIA BRAZ LTDA-ALVARÁ N°5488/2020 820.122/2021-REVITA ENGENHARIA S.A.-ALVARÁ N°3341/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037 820.271/1986-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037 821.523/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037 820.897/1988-PEDREIRA REMANSO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 14/09/2041 Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP- Prazo:02 (dois) ano(s), a partir de 16/01/2025, com término em 16/01/2027 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°7456/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°7471/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.987/1998-MINERADORA ESTANCIA SAO ROQUE LTDA-OF. N°7686/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°7715/2026/DIVFIS- SP/ANM 820.868/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°7716/2026/DIVFIS- SP/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.062/2015-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA-OF. 820.077/2012-MUNHOZ & VAL LTDA-OF. N°6313/2026/COROUT-SP/ANM 821.281/2014-F. DE A. BRAGANTE-OF. N°6316/2026/COROUT-SP/ANM 820.342/2016-MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA-OF. N°6323/2026/COROUT- SP/ANM 820.297/2019-OLARIA ROSADA LTDA-OF. N°6325/2026/COROUT-SP/ANM 820.053/2009-CCL - CORTEZ CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA-OF. 820.341/2016-VANDERLEI AUGUSTO GOULART ME-OF. N° 820.774/2017-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-OF. N° 820.839/2010-PIRACICABA TIJOLOS LTDA-OF. N° 820.668/2012-MINERACAO RIO CLARO SP LTDA-OF. N°6525/2026/COROUT- SP/ANM 820.441/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. 820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°6530/2026/COROUT-SP/ANM 820.606/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. 820.730/2008-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU-OF. 820.803/2009-JANIO JOSE DE ALMEIDA-OF. N°6539/2026/COROUT-SP/ANM 820.358/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. 820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. 821.071/2015-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA-OF. N°8016/2026/COROUT- SP/ANM 820.619/2015-LAINE & BASSI LTDA-OF. N°8017/2026/COROUT-SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA- Registro de Licença N° 46/2025 - Vencimento em 30/10/2026 820.441/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N° 884/2023 - Vencimento em 06/11/2030 820.668/2012-MINERACAO RIO CLARO SP LTDA- Registro de Licença N° 3254/2013 - Vencimento em 01/05/2027 820.730/2008-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU- Registro de Licença N° 3489/2016 - Vencimento em 03/09/2030