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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 156

Página 156 do DOU de 13/02/2026 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
156
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Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470 Relação nº 11/2026

    820.868/2007 PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP

    OF. N°7716/2026/DIVFIS-SP/ANM

61 processos citados nesta página

Relação nº 17/2026

  • Não conhece o recurso interposto

    Código ANM 1837

    871.727/2014 Interposto por Cooperativa Mista de Garimpeiros e de Mineração da Região Sisaleira da Bahia

    COOMIRES

  • Não conhece o recurso interposto

    Código ANM 1837

    810.423/2011 Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia

  • Não conhece o recurso interposto

    Código ANM 1837

    886.226/2003 Interposto por Ossimídio de Souza Martins

  • Não conhece o recurso interposto

    Código ANM 1837

    860.896/2003 Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda

  • Não conhece o recurso interposto

    Código ANM 1837

    810.424/2011 Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia

FABIO FERNANDO BORGES Diretor

Relação nº 18/2026

Fase de Concessão de Lavra

  • Despacho publicado

    Código ANM 508

    803.625/1971

    IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA-"RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 361/2016/ANM-ES e DETERMINO o arquivamento da imposição de multa publicada no DOU em 23/03/2017."

FABIO FERNANDO BORGES Diretor

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS

Relação nº 10/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    844.167/2025 TERRASOL MINERALS LTDA

    OF. N°7849/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM

FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

Relação nº 22/2026

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    860.388/2000 CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    OF. N°5266/2026

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    860.802/2005 UNGARELLI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

    OF. N°5268/2026

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    862.448/2008 ABNER JESUS MOREIRA

    OF. N°5911/2026

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    860.982/1999 AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA

    OF. N°5912/2026

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    861.157/2004 CONCREMAX MATERIAIS LTDA

    OF. N°5914/2026

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    860.924/2016 GONCALVES E ALMEIDA LTDA

    OF. N°6405/2026

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    861.192/2007 A R BORGES DE SOUSA ME

    OF. N°6404/2026

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    861.493/2010 MARCOS PAULO FERREIRA

    OF. N°6403/2026

Fase de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    861.454/2009 PEDREIRA SANTA HELENA LTDA

    OF. N°5589/2026

AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente

Relação nº 143/2026

Fase de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    886.107/2016 ANDRADE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA

    OF. N°6400/2026

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    886.172/2017 AERSANDRO DE MELO CAMELI

    OF. N°6940/2026

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO

Relação nº 11/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

    Código ANM 197

    820.301/2019

    USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA

  • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

    Código ANM 197

    820.298/2019

    USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA

  • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

    Código ANM 197

    820.397/2020 EMACC

    EMPRESA DE MINERACAO DE AGREGADOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.192/2020 COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.470/2018 COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.388/2021 FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.389/2021 FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.390/2021 FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.391/2021 FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.387/2021 FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.508/2018 BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.193/2020 COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    820.470/2018 COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

    OF.

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    820.154/2019 JORGE EDUARDO BEIRA

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    820.571/2018 AREIA BRAZ LTDA

    ALVARÁ N°5488/2020

  • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 326

    820.122/2021 REVITA ENGENHARIA S.A.

    ALVARÁ N°3341/2021

Fase de Concessão de Lavra

  • Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra

    Código ANM 449

    820.530/2001

    BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037

  • Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra

    Código ANM 449

    820.271/1986

    BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-Arrendatário:CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037

  • Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra

    Código ANM 449

    821.523/1987

    BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037

  • Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra

    Código ANM 449

    820.897/1988 PEDREIRA REMANSO LTDA

    Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 14/09/2041

  • Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra

    Código ANM 402

    820.869/2007 PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP

    Prazo:02 (dois) ano(s), a partir de 16/01/2025, com término em 16/01/2027

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    820.500/1998 MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA

    OF. N°7456/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    820.500/1998 MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA

    OF. N°7471/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    820.987/1998 MINERADORA ESTANCIA SAO ROQUE LTDA

    OF. N°7686/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    820.869/2007 PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP

    OF. N°7715/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    820.868/2007 PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP

    OF. N°7716/2026/DIVFIS-SP/ANM

Fase de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.062/2015 CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.077/2012 MUNHOZ & VAL LTDA

    OF. N°6313/2026/COROUT-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    821.281/2014 F. DE A. BRAGANTE

    OF. N°6316/2026/COROUT-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.342/2016 MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA

    OF. N°6323/2026/COROUT-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.297/2019 OLARIA ROSADA LTDA

    OF. N°6325/2026/COROUT-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.053/2009 CCL - CORTEZ CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.341/2016 VANDERLEI AUGUSTO GOULART ME

    OF. N°

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.774/2017 BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA

    OF. N°

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.839/2010 PIRACICABA TIJOLOS LTDA

    OF. N°

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.668/2012 MINERACAO RIO CLARO SP LTDA

    OF. N°6525/2026/COROUT-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.441/2015 UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.654/2023 CERAMICA SAFIRA LTDA

    OF. N°6530/2026/COROUT-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.606/2015 UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.730/2008 ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.803/2009 JANIO JOSE DE ALMEIDA

    OF. N°6539/2026/COROUT-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.358/1994 UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.355/1994 UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    821.071/2015 PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA

    OF. N°8016/2026/COROUT-SP/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    820.619/2015 LAINE & BASSI LTDA

    OF. N°8017/2026/COROUT-SP/ANM

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    820.654/2023 CERAMICA SAFIRA LTDA

    Registro de Licença N° 46/2025 - Vencimento em 30/10/2026

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    820.441/2015

    UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença N° 884/2023 - Vencimento em 06/11/2030

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    820.668/2012 MINERACAO RIO CLARO SP LTDA

    Registro de Licença N° 3254/2013 - Vencimento em 01/05/2027

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    820.730/2008 ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU

    Registro de Licença N° 3489/2016 - Vencimento em 03/09/2030

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Processos citados (61)
Texto publicado no DOU
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026021300156 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 354, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036396/2025-85, decide: Indeferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.328.280/0001-97, de redução não onerosa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) no ponto de conexão Conpacel - 138 kV, proposta para ser implementada simultaneamente ao início de vigência do MUST no ponto de conexão no barramento de 138 kV da Subestação Santa Bárbara do Oeste. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.034699/2025-63, decide: Indeferir o pedido da Central Geradora Eólica Colibri S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.823.648/0001-11, e da Central Geradora Solar Japurá S/) inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.960.117/0001-04, de modo que sejam negados: (i) a análise conjunta dos pedidos de redução do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) da Central Geradora Eólica Colibri S/A e de aumento do MUST da Central Geradora Solar Japurá S/A; (ii) a transferência de 2,5 MW de MUST entre as Centrais Geradoras; e (iii) a aplicação proporcional dos encargos relativos à redução onerosa do MUST, limitada ao montante líquido reduzido (15,7 MW). CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 17/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 871.727/2014 - Interposto por Cooperativa Mista de Garimpeiros e de Mineração da Região Sisaleira da Bahia - COOMIRES 810.423/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia 886.226/2003 - Interposto por Ossimídio de Souza Martins 860.896/2003 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda 810.424/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia FABIO FERNANDO BORGES Diretor D ES P AC H O Relação nº 18/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 803.625/1971-IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA-"RECONHEÇO a prescrição intercorrente da ação punitiva relativa ao Auto de Infração nº 361/2016/ANM- ES e DETERMINO o arquivamento da imposição de multa publicada no DOU em 23/03/2017." FABIO FERNANDO BORGES Diretor GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 10/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.167/2025-TERRASOL MINERALS LTDA-OF. N°7849/2026/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 22/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.388/2000-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°5266/2026 860.802/2005-UNGARELLI CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°5268/2026 862.448/2008-ABNER JESUS MOREIRA-OF. N°5911/2026 860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA-OF. N°5912/2026 861.157/2004-CONCREMAX MATERIAIS LTDA-OF. N°5914/2026 860.924/2016-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°6405/2026 861.192/2007-A R BORGES DE SOUSA ME-OF. N°6404/2026 861.493/2010-MARCOS PAULO FERREIRA-OF. N°6403/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.454/2009-PEDREIRA SANTA HELENA LTDA-OF. N°5589/2026 AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 142/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 14/2026 de 11 DE FEVEREIRO DE - Processo nº: 886.264/2013 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): PORTO VELHO/RO ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO D ES P AC H O Relação nº 143/2026 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.107/2016-ANDRADE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°6400/2026 886.172/2017-AERSANDRO DE MELO CAMELI-OF. N°6940/2026 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 11/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.301/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA 820.298/2019-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA 820.397/2020-EMACC - EMPRESA DE MINERACAO DE AGREGADOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.192/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. 820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. 820.388/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.389/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.390/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.391/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.387/2021-FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. 820.508/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF. 820.193/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA-OF. 820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.154/2019-JORGE EDUARDO BEIRA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.571/2018-AREIA BRAZ LTDA-ALVARÁ N°5488/2020 820.122/2021-REVITA ENGENHARIA S.A.-ALVARÁ N°3341/2021 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037 820.271/1986-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037 821.523/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 01/01/2037 820.897/1988-PEDREIRA REMANSO LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 14/09/2041 Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP- Prazo:02 (dois) ano(s), a partir de 16/01/2025, com término em 16/01/2027 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°7456/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°7471/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.987/1998-MINERADORA ESTANCIA SAO ROQUE LTDA-OF. N°7686/2026/DIVFIS-SP/ANM 820.869/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°7715/2026/DIVFIS- SP/ANM 820.868/2007-PEDREIRA UNIÃO DO SALTO LTDA EPP-OF. N°7716/2026/DIVFIS- SP/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.062/2015-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA-OF. 820.077/2012-MUNHOZ & VAL LTDA-OF. N°6313/2026/COROUT-SP/ANM 821.281/2014-F. DE A. BRAGANTE-OF. N°6316/2026/COROUT-SP/ANM 820.342/2016-MINERACAO RIO CLARO M. V. LTDA-OF. N°6323/2026/COROUT- SP/ANM 820.297/2019-OLARIA ROSADA LTDA-OF. N°6325/2026/COROUT-SP/ANM 820.053/2009-CCL - CORTEZ CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA-OF. 820.341/2016-VANDERLEI AUGUSTO GOULART ME-OF. N° 820.774/2017-BARRO NOVO EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA-OF. N° 820.839/2010-PIRACICABA TIJOLOS LTDA-OF. N° 820.668/2012-MINERACAO RIO CLARO SP LTDA-OF. N°6525/2026/COROUT- SP/ANM 820.441/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. 820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA-OF. N°6530/2026/COROUT-SP/ANM 820.606/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. 820.730/2008-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU-OF. 820.803/2009-JANIO JOSE DE ALMEIDA-OF. N°6539/2026/COROUT-SP/ANM 820.358/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. 820.355/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. 821.071/2015-PORTO DE AREIA SÃO LUCAS LTDA-OF. N°8016/2026/COROUT- SP/ANM 820.619/2015-LAINE & BASSI LTDA-OF. N°8017/2026/COROUT-SP/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.654/2023-CERAMICA SAFIRA LTDA- Registro de Licença N° 46/2025 - Vencimento em 30/10/2026 820.441/2015-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N° 884/2023 - Vencimento em 06/11/2030 820.668/2012-MINERACAO RIO CLARO SP LTDA- Registro de Licença N° 3254/2013 - Vencimento em 01/05/2027 820.730/2008-ALEX DOS SANTOS FONSECA MIRACATU- Registro de Licença N° 3489/2016 - Vencimento em 03/09/2030

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 13/02/2026, p. 156

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