SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 29/09/2021

Processos citados

• 846.029/2020

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Jose Silvestre Filho - 846029/20

• 803.110/2020

  Relação nº 49/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.110/2020-JORGE BATISTA & CIA LTDA-OF. N°30217/2021/NPFAM-PI/ANM

• 803.248/2016

  803.248/2016-VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA-OF. N°30707/2021/NPFAM-PI/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 803.025/2014

  803.025/2014-M J BANDEIRA MOURA DA ROCHA EIRELI- Registro de Licença N° 17/2014 - Vencimento em 24/01/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

• 803.199/2021

  803.199/2021-CERAMICA FORTE LTDA-Registro de Licença N° 19/2021 - Vencimento em 26/07/2031

• 803.014/2020

  803.014/2020-M J DA S CARVALHO-Registro de Licença N° 20/2021 - Vencimento em INDETERMINADO

• 803.148/2020

  803.148/2020-R C AGROINDUSTRIAL LTDA-Registro de Licença N° 21/2021 - Vencimento em 27/10/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 806.037/2017

  Relação nº 38/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806037/17 - Not.63/2021 - R$ 4.329,41

• 840.070/2019

  Relação nº 46/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rui Conceição Santos Araújo - 840070/19 - Not.88/2021 - R$ 7.496,74

• 840.383/2016

  Relação nº 47/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - Not.90/2021 - R$ 4.329,41 Rui Conceição Santos Araújo - 840070/19 - Not.89/2021 - R$ 3.760,09 Silvano Severino da Silva - 840030/19 - Not.91/2021 - R$ 4.166,51

• 840.030/2019

  Relação nº 47/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcos Antonio da Silva Melo Junior - 840383/16 - Not.90/2021 - R$ 4.329,41 Rui Conceição Santos Araújo - 840070/19 - Not.89/2021 - R$ 3.760,09 Silvano Severino da Silva - 840030/19 - Not.91/2021 - R$ 4.166,51

• 803.006/2019

  Relação nº 51/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ismael Augusto Soares - 803006/19 - Not.147/2021 - R$ 23,76 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - Not.151/2021 - R$ 7.820,32, 803055/18 - Not.153/2021 - R$ 7.872,17 Silva & Junqueira Ltda - 803024/20 - Not.155/2021 - R$ 1.257,58

• 803.054/2018

  Relação nº 51/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ismael Augusto Soares - 803006/19 - Not.147/2021 - R$ 23,76 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - Not.151/2021 - R$ 7.820,32, 803055/18 - Not.153/2021 - R$ 7.872,17 Silva & Junqueira Ltda - 803024/20 - Not.155/2021 - R$ 1.257,58

• 803.055/2018

  Relação nº 51/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ismael Augusto Soares - 803006/19 - Not.147/2021 - R$ 23,76 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - Not.151/2021 - R$ 7.820,32, 803055/18 - Not.153/2021 - R$ 7.872,17 Silva & Junqueira Ltda - 803024/20 - Not.155/2021 - R$ 1.257,58

• 803.024/2020

  Relação nº 51/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ismael Augusto Soares - 803006/19 - Not.147/2021 - R$ 23,76 Rmb Manganês LTDA. - 803054/18 - Not.151/2021 - R$ 7.820,32, 803055/18 - Not.153/2021 - R$ 7.872,17 Silva & Junqueira Ltda - 803024/20 - Not.155/2021 - R$ 1.257,58

• 800.050/2020

  Relação nº 70/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) King Entretenimento Promocoes e Eventos Eireli - 800050/20 - Not.228/2021 - R$ 8.520,50

• 800.179/2019

  Relação nº 71/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) King Entretenimento Promocoes e Eventos Eireli - 800050/20 - Not.229/2021 - R$ 4.316,61 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800179/19 - Not.226/2021 - R$ 4.357,49 p. w. Vasconcelos - 800268/17 - Not.227/2021 - R$ 4.329,41 Sudamerica Ltda - 800463/18 - Not.225/2021 - R$ 4.364,60

• 800.268/2017

  Relação nº 71/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) King Entretenimento Promocoes e Eventos Eireli - 800050/20 - Not.229/2021 - R$ 4.316,61 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800179/19 - Not.226/2021 - R$ 4.357,49 p. w. Vasconcelos - 800268/17 - Not.227/2021 - R$ 4.329,41 Sudamerica Ltda - 800463/18 - Not.225/2021 - R$ 4.364,60

• 800.463/2018

  Relação nº 71/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) King Entretenimento Promocoes e Eventos Eireli - 800050/20 - Not.229/2021 - R$ 4.316,61 Oceam Mineração Tecnológica Serviços LTDA. - 800179/19 - Not.226/2021 - R$ 4.357,49 p. w. Vasconcelos - 800268/17 - Not.227/2021 - R$ 4.329,41 Sudamerica Ltda - 800463/18 - Not.225/2021 - R$ 4.364,60

• 846.136/2019

  Relação nº 72/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 - Not.169/2021 - R$ 203,33 Gilberes de Brito Interaminense - 846185/19 - Not.171/2021 - R$ 992,53 Thiago José Monteiro do Nascimento - 846033/20 - Not.173/2021 - R$ 8.351,93

• 846.185/2019

  Relação nº 72/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 - Not.169/2021 - R$ 203,33 Gilberes de Brito Interaminense - 846185/19 - Not.171/2021 - R$ 992,53 Thiago José Monteiro do Nascimento - 846033/20 - Not.173/2021 - R$ 8.351,93

• 846.033/2020

  Relação nº 72/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Detex Desmonte Tecnico c Explosivos Ltda - 846136/19 - Not.169/2021 - R$ 203,33 Gilberes de Brito Interaminense - 846185/19 - Not.171/2021 - R$ 992,53 Thiago José Monteiro do Nascimento - 846033/20 - Not.173/2021 - R$ 8.351,93

• 848.268/2018

  Relação nº 85/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Soluções em Mineração Eireli me - 848268/18 - Not.117/2021 - R$ 8.606,71

• 848.097/2018

  Relação nº 86/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Soluções em Mineração Eireli me - 848268/18 - Not.118/2021 - R$ 8.658,83 Sudamerica Ltda - 848097/18 - Not.112/2021 - R$ 0,00, 848089/18 - Not.113/2021 - R$ 8.633,24, 848092/18 - Not.114/2021 - R$ 8.633,24, 848094/18 - Not.115/2021 - R$ 8.633,24, 848096/18 - Not.116/2021 - R$ 8.633,24

• 848.089/2018

  Relação nº 86/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Soluções em Mineração Eireli me - 848268/18 - Not.118/2021 - R$ 8.658,83 Sudamerica Ltda - 848097/18 - Not.112/2021 - R$ 0,00, 848089/18 - Not.113/2021 - R$ 8.633,24, 848092/18 - Not.114/2021 - R$ 8.633,24, 848094/18 - Not.115/2021 - R$ 8.633,24, 848096/18 - Not.116/2021 - R$ 8.633,24

• 848.092/2018

  Relação nº 86/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Soluções em Mineração Eireli me - 848268/18 - Not.118/2021 - R$ 8.658,83 Sudamerica Ltda - 848097/18 - Not.112/2021 - R$ 0,00, 848089/18 - Not.113/2021 - R$ 8.633,24, 848092/18 - Not.114/2021 - R$ 8.633,24, 848094/18 - Not.115/2021 - R$ 8.633,24, 848096/18 - Not.116/2021 - R$ 8.633,24

• 848.094/2018

  Relação nº 86/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Soluções em Mineração Eireli me - 848268/18 - Not.118/2021 - R$ 8.658,83 Sudamerica Ltda - 848097/18 - Not.112/2021 - R$ 0,00, 848089/18 - Not.113/2021 - R$ 8.633,24, 848092/18 - Not.114/2021 - R$ 8.633,24, 848094/18 - Not.115/2021 - R$ 8.633,24, 848096/18 - Not.116/2021 - R$ 8.633,24

• 848.096/2018

  Relação nº 86/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Soluções em Mineração Eireli me - 848268/18 - Not.118/2021 - R$ 8.658,83 Sudamerica Ltda - 848097/18 - Not.112/2021 - R$ 0,00, 848089/18 - Not.113/2021 - R$ 8.633,24, 848092/18 - Not.114/2021 - R$ 8.633,24, 848094/18 - Not.115/2021 - R$ 8.633,24, 848096/18 - Not.116/2021 - R$ 8.633,24

• 800.498/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800502/17, 800504/17, 800505/17

• 800.499/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800502/17, 800504/17, 800505/17

• 800.500/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800502/17, 800504/17, 800505/17

• 800.502/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800502/17, 800504/17, 800505/17

• 800.504/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800502/17, 800504/17, 800505/17

• 800.505/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineracao Cardeal do Nordeste Ltda - 800498/17, 800499/17, 800500/17, 800502/17, 800504/17, 800505/17

• 864.047/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I.

• 864.222/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito

• 864.319/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio

• 864.008/2020

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21,

• 864.257/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21

• 864.176/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21

• 864.309/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21

• 864.277/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira

• 864.276/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568

• 864.195/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I.

• 864.238/2018

  Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I.

• 864.239/2018

  Aldo César de Oliveira - 864047/19 - A.I. 4551/21 Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas

• 864.002/2020

  Alexandre Luiz Lopes de Andrade Neto - 864222/18 - A.I. 4524/21 Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza

• 864.190/2019

  Ama Construções e Incorporações Ltda - 864319/18 - A.I. 4541/21 Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de

• 864.193/2018

  Amazonas Comercio de Grafeno Ltda - 864008/20 - A.I. 4569/21 Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos

• 864.214/2018

  Areias Tocantins Ltda - 864257/17 - A.I. 4514/21 Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da

• 864.258/2018

  Benedito Diogo de Oliveira - 864176/18 - A.I. 4517/21 Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de

• 864.310/2018

  Blue Mining Comercio e Exportacao de Gemas Ltda - 864309/18 - A.I. 4538/21, 864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana

• 864.200/2018

  864277/18 - A.I. 4537/21, 864276/18 - A.I. 4536/21 Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio

• 864.129/2019

  Calcário Milenium Ltda Epp - 864195/19 - A.I. 4562/21 Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração

• 864.191/2019

  Eliano Rodrigues da Silva - 864238/18 - A.I. 4526/21, 864239/18 - A.I. 4527/21 Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I.

• 864.048/2019

  Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19

• 864.121/2018

  Felizardo Teixeira Carneiro - 864002/20 - A.I. 4568/21 Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21,

• 864.190/2018

  Fernando Cavalheiro Machado - 864190/19 - A.I. 4560/21 Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21, 864124/20 - A.I. 4574/21, 864134/20 - A.I. 4575/21 Lsr

• 864.189/2018

  Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21, 864124/20 - A.I. 4574/21, 864134/20 - A.I. 4575/21 Lsr Comercio e Extracao de

• 864.165/2019

  Granimarbelle Brazil Ltda - 864193/18 - A.I. 4520/21 Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21, 864124/20 - A.I. 4574/21, 864134/20 - A.I. 4575/21 Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864041/20 - A.I. 4572/21

• 864.177/2019

  Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21, 864124/20 - A.I. 4574/21, 864134/20 - A.I. 4575/21 Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864041/20 - A.I. 4572/21

• 864.029/2020

  Guilherme de Freitas Camilo - 864214/18 - A.I. 4523/21 Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21, 864124/20 - A.I. 4574/21, 864134/20 - A.I. 4575/21 Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864041/20 - A.I. 4572/21

• 864.124/2020

  Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21, 864124/20 - A.I. 4574/21, 864134/20 - A.I. 4575/21 Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864041/20 - A.I. 4572/21

• 864.134/2020

  Herberth de Souza Nogueira Júnior - 864258/18 - A.I. 4534/21 Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21, 864124/20 - A.I. 4574/21, 864134/20 - A.I. 4575/21 Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864041/20 - A.I. 4572/21

• 864.041/2020

  Izelmon de Sousa Barbosa - 864310/18 - A.I. 4539/21 Joao Carlos Pereira da Luz - 864200/18 - A.I. 4521/21 Jose Eduardo da Silva Osterman - 864129/19 - A.I. 4555/21 Kennia Azevedo de Sousa - 864191/19 - A.I. 4561/21 Kensana Desenvolvimento Mineral Ltda - 864048/19 - A.I. 4552/21 Klenio Brito Oliveira - 864121/18 - A.I. 4515/21 Land Gold Mineração Ltda - 864190/18 - A.I. 4519/21, 864189/18 - A.I. 4518/21 Leyber Aquino Lima - 864165/19 - A.I. 4557/21, 864177/19 - A.I. 4558/21, 864029/20 - A.I. 4570/21, 864124/20 - A.I. 4574/21, 864134/20 - A.I. 4575/21 Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda - 864041/20 - A.I. 4572/21