Página do DOU de 11/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 349/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.292/1992-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2341/2012 815.125/1994-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2341/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.028/2006-EDUARDO SENS-ME- Registro de Licença No.:1275/2006 - Vencimento em 21/12/2012 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.387/1987-CERÂMICA CORREIA PINTO LTDA- AI N°379/2012 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 815.278/1999-LOURDES COELHO ZIMERMANN ME - AI N°2301/2012 815.764/2002-LDR TERRAPLANAGEM LTDA. ME -AI N°691/2010 815.609/2010-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TE- RAPLANAGEM LTDA ME -AI N°2351/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.292/1992-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2340/2012 815.125/1994-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°2340/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.103/2012-VALDENEI FINATTO ME-Registro de Licença n°1514/2012 de 04/06/2012-Vencimento em 31/12/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 816.021/2011-CERAMICA MORETTO LTDA-OF. N°2327/2012 815.188/2012-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA ME- OF. N°2328/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.750/2009-REIMER EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 82/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.046/2001-MARCELLO DE CASTRO PAULA-OF. N°1.204/12-DFISC/DNPM/SP, de 31.05.12 820.600/2005-ITABRAS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°Of. 1178/2012 - DFISC/DNPM/SP 820.694/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°1081/12-DFISC/DNPM/SP - 17.05.12 820.371/2007-MINERAÇÃO TREVO LTDA-OF. N°1182/12-DFISC/DNPM/SP - 28.05.12 820.480/2007-VANDERLEI ANTÔNIO SCHINCARIOL- OF. N°1.216/12-DFISC/DNPM/SP, de 06.06.12 820.500/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°1.134/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 820.893/2008-BARÃO INDUSTRIA CERÂMICA LTDA- OF. N°1159/2012 - DFISC/DNPM/SP 23.05.12 820.992/2009-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°1069/12-DFISC/DNPM/SP - 16.05.12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.426/2004-MINERAÇÃO MANIEZZO LTDA- Área de 50,00 para 45,45-Areia (construção civil) e Argila (cerâmica vermelha) 820.675/2004-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Área de 184,76 hectares para 49,97 hectares- Areia (construção civil) 820.269/2005-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Área de 1.395,19 hectares para 49,95 hectares-Areia (construção civil) 820.302/2007-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Área de 1.349,92 hectares para 49,90 hectares-Areia (construção civil) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 821.255/1996-UILSON ROMANHA E CIA. LTDA.-Areia (construção civil) 821.626/2000-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-Areia (construção civil) 820.008/2003-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-Areia (construção civil) 820.116/2003-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA-Areia (construção civil) 820.676/2004-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-Areia (construção civil) 820.559/2005-MARIA JOSÉ DE LIMA MUCHACHITO ME-Areia (construção civil) 820.198/2006-ROBERTO MISSIATTO ME-Areia (construção civil) 820.063/2007-JOSÉ RICARDO CARDOSO RIGHI-Areia (construção civil) e Argila (cerâmica vermelha) 820.662/2007-PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA-Areia (construção civil) 820.861/2007-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA-Areia (construção civil) e Argila (industrial) 820.003/2008-MARIA JOSÉ DE LIMA MUCHACHITO ME-Areia (construção civil) 820.307/2008-EGYDEO BASSO ME-Areia (construção civil) 820.346/2010-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP- Areia (construção civil) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.374/1991-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A 820.375/1991-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A 820.494/2003-PAULO EHRENBERGER MACHADO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.720/2003-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LT- DA.-ALVARÁ N°6.626/2004 820.721/2003-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LT- DA.-ALVARÁ N°6.627/2004 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 820.863/2001-JOSÉ CARLOS MENDONÇA- AI N°384/07-2º Distrito/DNPM/SP, de 05.02.07, publicado no DOU de 23.02.07 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 009.579/1943-LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT- DA- Fonte São José (Poço) - Marcas: Shopping Market Place e JK Iguatemi - Recipientes de 240mL sem gás e Recipientes de 300mL sem gás, respectivamente.- LINDÓIA/SP 805.746/1976-COMERCIAL ZULLU MULTI MINERA- ÇÃO LTDA EPP- Fonte Del Rey I - Marca: Crystal Del Rey - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- ITAPECERICA DA SER- RA/SP 820.221/1981-MINERADORA A SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- Fonte Cafelândia - Marca: Paulista - Recipientes de 510mL sem gás.- CAFELÂN- DIA/SP 820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL BILAGUA LTDA.- Fonte Águas de Nazaré (Poço) - Marca: Bilágua - Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes descartáveis de 5L e 10L sem gás.- NAZARÉ PAULISTA/SP 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP- Fonte Abadia (Poço) - Marca: Beneditina - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- SÃO PAULO/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- OF. N°1184/12-DFISC/DNPM/SP - 28.05.12 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- OF. N°1185/12-DFISC/DNPM/SP - 28.05.12 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA-OF. N°1.140/12-DFISC/DNPM/SP - 22.05.12 003.081/1962-VALE FOSFATADOS S A-OF. N°1185/12- DFISC/DNPM/SP - 28.05.12 003.081/1962-VALE FOSFATADOS S A-OF. N°1185/12- DFISC/DNPM/SP - 28.05.12 003.081/1962-VALE FOSFATADOS S A-OF. N°1184/12- DFISC/DNPM/SP - 28.05.12 003.081/1962-VALE FOSFATADOS S A-OF. N°1184/12- DFISC/DNPM/SP - 28.05.12 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA-OF. N°1.140/12-DFISC/DNPM/SP - 22.05.12 800.058/1977-P.T.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA-OF. N°1.136/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME-OF. N°1.141/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 820.246/1979-VILAS BOAS MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°1.142/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.162/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.05.12 820.186/1996-ITABRAS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°1.171/12-DFISC/DNPM/SP - 25.05.12 820.820/1996-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1.135/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 821.050/1996-RADESCO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.160/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.05.12 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1.181/12-DFISC/DNPM/SP, de 28.05.12 820.406/1998-EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA ME-OF. N°1198/12-DFISC/DNPM/SP - 30.05.12 820.462/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA THEREZINHA LTDA-OF. N°1.163/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.05.12 820.565/2000-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL BILAGUA LTDA.-OF. N°1.137/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 820.452/2001-MINERAÇÃO MONTEIRO LOBATO LT- DA-OF. N°1.143/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 820.506/2001-CHOHFI MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1.148/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°1.138/12-DFISC/DNPM/SP, de 22.05.12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.404/2001-JOSÉ PEDRO QUINTILHANO RAMOS ME-OF. N°1176,1177,1179/12 - DFISC/DNPM/SP 25.05.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.459/1983-DACCACHE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.072/12-DFISC/DNPM/SP, de 17.05.12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 56/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.788/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.862/2011-JOÃO CARLOS DE CASTRO 864.863/2011-WANDERLEY MIRANDA OLIVEIRA RO- DRIGUES ME 864.867/2011-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO 864.869/2011-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA 864.870/2011-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.555/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.565/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.767/2011-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.865/2011-ANTONIO AIER LOPES PEREIRA-OF. N°933/2012 - SUP/DNPM/TO 864.008/2012-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°1010/2012 - SUP/DNPM/TO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.828/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.195/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 864.530/2010-LAURIVALDO DIAS 864.531/2010-LAURIVALDO DIAS 864.532/2010-LAURIVALDO DIAS 864.020/2011-LAURIVALDO DIAS 864.030/2011-LAURIVALDO DIAS Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.238/2010-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:Zanotti Marmores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 09.624.398/0001-01- Alvará n°13.347/2010 864.635/2010-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:Golden Gante Mining Brasil Mineração- CPF ou CNPJ 12.655799/0001-33- Alvará n°5.913/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.069/2011-CARLOS NASCIMENTO CARVALHO -Alvará N°6.618/2011 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 36, DE 8 DE JUNHO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.001291/2011-41, e considerando que: a Resolução ANEEL no 2.598, de 3 de novembro de 2010, transferiu da empresa Vale Manganês para a Iguaçu Minas Energética Ltda. a autorização objeto da Resolução ANEEL no 336, de 17 de outubro de 2005, para exploração da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Areal e alterou o regime de exploração para Produtor Independente de Energia Elétrica; e a metodologia para o cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: