Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 — página do DOU de 12/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022091200126 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 191/2022 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 339/2022, de 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Processo nº 831.268/2010 -ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTRO - AREIA - Municipio(s) de SOLEDADE DE MINAS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 340/2022, de 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Processo nº 833.378/2010 -AMILTON TEIXEIRA NAVES - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 343/2022, de 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Processo nº 831.406/2014 -MINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de NEPOMUCENO/MG, PERDÕES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 342/2022, de 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Processo nº 831.405/2014 -MINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de NEPOMUCENO/MG, PERDÕES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 338/2022, de 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Processo nº 834.524/2008 -PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA - ARGILA - Municipio(s) de CAMPO BELO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 341/2022, de 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Processo nº 831.869/2012 -CERÂMICA NOSSA SENHOR DE FÁTIMA LTDA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de CABO VERDE/MG, DIVISA NOVA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 344/2022, de 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Processo nº 832.070/2015 -MINERACAO SANTA INES LTDA - GABRO - Municipio(s) de RIO PARDO DE MINAS/MG MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 192/2022 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 831.799/2001-MONTBELO MINERADORA LTDA 831.872/2011-AREIA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA 833.717/2010-FRANCISCO CARLOS PEREIRA & CIA LTDA ME 846.324/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO 846.211/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 7/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Conjunto de cavas em desativação recuperação-MINERADORA AREIA NOVA Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem BM e Barragem BR-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.- 009.291/1967-OF. N°42520/2022/SEFBM-S/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) Barragem BM e BR-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-009.291/1967-OF. N°42520/2022/SEFBM-S/ANM- No prazo de 60 dias dias ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Pesquisador em Geociências AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 635, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220430/2022-16, resolve: autorizar a empresa AM IMPORTAÇÃO EXPOR T AÇ ÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FERRAGENS LTDA - CNPJ nº 41.042.876/0001-88, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS D ES P AC H O Relação nº 4/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989- OF. N°42085/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Antas Norte-AVB MINERACAO LTDA.-853.714/1993-OF. N°42064/2022- No prazo de 5 (cinco) dias da Cava e do Mirante I e II-CADAM S.A.-950.240/1985-OF. N°42070/2022- No prazo de 5 (cinco) dias USINA/CIP - LAGO 1 E 2, USINA/CIP - LAGO 3 e USINA/CIP - LAGO 4-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°41974/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Bacia 1 A, bacia 1 B, bacia 2, bacia 3, bacia 5 A, bacia 5 B, bacia 5C , bacia 6 A e bacia de segurança-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.-815.104/1971-OF. N°41051/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Barragem 01 e barragem 02-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- 970.042/1991-OF. N°42051/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Leste, North Mill Pond, TAP D-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992-OF. N°42094/2022- No prazo de 5 (cinco) dias do Vené-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-OF. N°42090/2022- No prazo de 5 (cinco) dias A1, Água Fria, SP1, SP10, SP11, SP12, SP13, SP14, SP15, SP16, SP19, SP2_3, SP4 Norte, SP4 Sul, SP5 Leste, SP5 Oeste, SP6, SP7A, SP7B, SP7C, SP8, SP9, TP1, TP2, TP3- MINERACAO RIO DO NORTE S A-950.000/1997-OF. N°42059/2022- No prazo de 5 (cinco) dias 103 (Cruz), 111 (Índio), 158 (A-1), 161 (A-2), 444 (A-3), 81-1, Pau D´Arco- MINERACAO TABOCA S A-880.406/1980-OF. N°41931/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Serrote-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-840.235/1982-OF. N°42089/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Barragem de Rejeitos-SALOBO METAIS SA.-807.426/1974-OF. N°42077/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Bacia B1, Bacia de Controle Ambiental e Depósito de Rejeito R$-PARA PIGMENTOS S A-850.038/1988-OF. N°42054/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Geladinho, Gelado e Pera Jusante-VALE S.A.-852.145/1976-OF. N°42138/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Azul-VALE S.A.-818.153/1971-OF. N°42258/2022- No prazo de 5 (cinco) dias do Sossego-VALE S.A.-851.355/1991-OF. N°42270/2022- No prazo de 5 (cinco) dias RP1, B1, B5 e B6-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.-950.038/2009-OF. N°41977/2022- No prazo de 5 (cinco) dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Usina-VALE S.A.-811.016/1973-OF. N°37994/2022 Dique do Puma 01, Dique Provisório 01, Dique Provisório 02-VALE S.A.- 811.015/1973-OF. N°37876/2022 Dique 04, Dique 05 e Dique 06-VALE S.A.-811.015/1973-OF. N°38427/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) B1, B2, B3, B4 e B5-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016-OF. N°33880/2022 Determina o embargo da barragem de mineração.(2518) B1, B2, B3, B4 e B5-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-850.397/2016 GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 636, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.220373/2022-67, resolve: autorizar a empresa Diesel de Ponta Comércio e Transportes de Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ nº 44.281.840/0001-45, a operar a instalação de Transportador Revendedor Retalhista (TRR) localizada a Rua Unai, 373-Jardim Monte Alto - Ponta Porã/MS - CEP: 79901-776 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:28:32,010; -55:44:51,290 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60 m³. . TQ Ø (m) Altura/Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo Obs. . 2,54 6,00 30,00 II e III Horizontal Subterrâneo . 2,54 6,00 30,00 II e III Horizontal Subterrâneo RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 637, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 08 de Março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220373/2022-67, resolve: autorizar a empresa DIESEL DE PONTA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 44.281.840/0001-45, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 638, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 58, de 17/10/2014, e considerando o que consta no Processo 48610.219147/2022-33, resolve: autorizar a filial da empresa DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - CNPJ 05.315.244/0004-20, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS