Página 38 do DOU de 05/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo: Credenciamento ANP No 600/2015 Linhas de Pesquisa Mitigação da Emissão de Gases de Efeito Estufa Através de Sequestro e Estoque de Carbono em Florestas de Mangue Análise da Vulnerabilidade de Sistemas Costeiros a Impactos Oriundos da Indústria de Petróleo e Gás Biogeoquímica de Ambientes Costeiros e Plataforma Continental Estocagem de Carbono em Ambientes Costeiros Diagnóstico de Danos e Monitoramento do Processo de Recuperação de Manguezais Atingidos por Derramamento de Petróleo e Derivados Estudo de Poluentes em Ambientes Costeiros Geoquímica Orgânica Marinha 3 A Unidade de Pesquisa está sujeita ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 629 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.012571/2013-68, torna público o seguinte ato: 1-CREDENCIAR o Instituto Nokia de Tecnologia - INdT, localizado em Manaus - AM, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 04.802.134/0001- 87, habilitando-o a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2-As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 601/2015 Linhas de Pesquisa Modelagem e construção de protótipos em hardware e softwares aplicados Indústria do Petróleo Estudo e avaliação do fluxo de material e cadeia de suprimentos inbound, interno e outbound de operações em plataformas e refinarias Estudo e análise de resistência mecânica dos materiais Processos Produtivos e Simulação Computacional Modelagens e simulações computacionais dos sistemas sem fio e comunicações subaquática 3-A Unidade de Pesquisa está sujeita ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 630 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.013145/2014-22, torna público o seguinte ato: 1-INDEFERIR a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Fundação Pró-Tamar, vinculada à Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas, localizado em Mata de São João - BA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 16.110.041/0001-70, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.069/2014-E.F.V.SILVA-OF. N°202/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 844.163/2012-MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.052/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°200/2015 844.059/2012-EDUARDO FERREIRA DE VASCONCE- LOS SILVA-OF. N°201/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 844.167/2012-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Área de 274,30 ha para 179,34 ha-Argila Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.147/2007-ITAPOAMA MINERAÇÃOS LTDA-AI N°29/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA ME- Fonte Vô Manuel, marca Água Claras, embalagens de 20 litros.- CORURIPE/AL Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708) 844.012/1998-MAINÁ - ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI N°28/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 844.012/1998-MAINÁ - ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°128/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.116/2014-JOSÉ ALDO DOS SANTOS AGROPECUÁ- RIA ME-Registro de Licença N°7/2015 de 30/04/2015-Vencimento em 12/08/2024 844.137/2014-BRANDÃO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°8/2015 de 30/04/2015-Vencimento em Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.101/2012-ELLYSSON DOS SANTOS JOVENAL TRANSPORTES- Registro de Licença N°:74/2012 - Vencimento em 20/06/2015 844.125/2013-CUPERTINO & SILVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP- Registro de Licença N°:005/2014 - Vencimento em 02/03/2017 844.087/2014-JARLON GOMES DE ANDRADE- Registro de Licença N°:042/2014 - Vencimento em 10/04/2017 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 844.029/2012-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP 844.060/2014-CLAUDINEL LIRA PINTO JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 46/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Allan Delon sa Alves - 872679/10, 872680/10, 872712/10, 872713/10 Esmeraldas de Conquista Ltda - 870751/86 Maxicopper Mineracao Ltda me - 872681/10, 872682/10, 872683/10, 872684/10, 872685/10, 872686/10, 872687/10, 872688/10 Mineração Canaan LTDA. - 870249/10 Mineração Cruzeiro Ltda - 870447/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 871099/10, 871243/10, 871251/10, 873442/09, 873538/09, 873539/09, 873540/09, 873541/09, 873585/09, 873587/09, 873588/09 Rbs Mineração do Brasil Ltda - 875011/07 Roberto Oliveira Rocha - 871106/09 Sidney Diniz de Almeida - 872631/09, 872659/10 RELAÇÃO N o- 47/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ademir Alves Costa me - 871958/13 f g Mineração Ltda me - 871928/13 Fragos Lima Minérios Ltda - 872066/13 José Galdiniano da Rocha me - 872002/13 Josemar Soares Vieira - 871801/13 Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 Mineração Atlântica LTDA. - 871884/13 Mineração de Granitos e Exportação Geofenix Ltda - 872020/13, 871975/13, 871976/13, 871977/13, 871666/13, 871667/13, 871668/13, 871669/13 Robson Antônio Guimarães - 871764/13 Rogério Almeida Coutinho - 871962/13 Simão Pedro de Freitas Neto - 871656/13, 871657/13, 871658/13, 871659/13, 871660/13, 871661/13, 871662/13, 871663/13, 871664/13, 871665/13 Sinai Mineração e Comércio de Mármores Ltda me - 872100/13 Togni Mineração Ltda - 872044/13 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871730/13 Zuk do Brasil LTDA. me - 871947/13, 871948/13 RELAÇÃO 49/15 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adonai Minerações Ltda me - 871219/12 Deusdete da Silva Rebouças - 870851/12 Luiz Henrique Felizardo Melo - 871229/12 Matheus Milhazes Alves de Souza - 870888/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 870975/12, 870976/12, 870977/12, 870978/12, 870979/12, 870980/12, 870981/12, 870983/12, 870984/12, 870985/12, 870990/12, 870991/12, 870992/12, 871006/12, 871022/12, 871025/12, 871026/12, 871036/12, 871044/12, 871045/12, 871046/12, 871047/12, 871048/12, 871138/12, 871257/12, 871265/12, 871266/12, 871267/12, 871268/12, 871270/12 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12 RELAÇÃO 50/15 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Altogran Mineração LTDA. - 870322/13 Ansyse Mineração Ltda - 870660/13 Basto & Machado Ltda - 870590/13 Braex Brasil Exploração Mineral Ltda - 870377/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 870594/13, 870595/13, 870596/13, 870639/13, 870652/13, 870653/13, 870654/13, 870655/13, 870656/13, 870530/13, 870531/13, 870532/13, 870533/13, 870569/13, 870570/13, 870571/13, 870572/13, 870573/13, 870574/13, 870575/13 Eugenio Raimundo Nacimento - 870626/13, 870627/13, 870628/13 Everaldo Bispo Dos Santos - 870430/13, 870431/13, 870432/13, 870433/13 Fernando Jorge Teles Ribeiro - 870449/13 José Antonio Gomes Dos Santos - 870434/13 Lourival Jackson do Nascimento - 870162/13 Moacyr Fontes de Brito - 870136/13 Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 870280/13 Raymundo Pedro de Carvalho Batista - 870282/13 Robson Antônio Guimarães - 870378/13, 870379/13 Sudoeste Granitos Ltda Epp - 870251/13 Uni Geologia Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 870131/13, 870609/13 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870536/13, 870537/13, 870357/13, 870358/13, 870359/13, 870360/13, 870361/13, 870362/13 RELAÇÃO N o- 51/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ansyse Mineração Ltda - 871006/13 Ceramica Botuporã Ltda me - 870879/13 Edvaldo da Silva Linhares Netto - 871145/13 Everaldo Bispo Dos Santos - 871157/13, 870852/13, 870853/13 Fabricio Orsioli - 870913/13 Graniex Comercial Ltda - 870785/13 João Adel Zeidan - 871114/13, 871115/13, 871116/13, 871117/13, 871118/13, 871180/13 Josemar Soares Vieira - 871108/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Multipla Mineradora Ltda me - 870842/13 Robson Antônio Guimarães - 870870/13 Rossini Mendes de Carvalho - 870987/13, 870993/13 Sebastião Marinho Moreira - 870928/13, 871051/13, 871065/13, 871066/13, 871098/13, 870872/13 Supera Empreendimentos Ltda me - 870798/13 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870927/13, 871001/13 Zago Insumos Industriais Ltda me - 871124/13, 871125/13