Página do DOU de 02/08/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 823.795/1971-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- Aprovo modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Santo Antônio IV, marca Petropólis, para embalagens de 1,5 litros e 510 mililitros, sem gás, apresentados pela Nestlé Waters Brasil-Alimentos e Bebidas Ltda.- PETRÓPOLIS/RJ 890.432/1989-ÁGUA MINERAL CASACATAÍ LTDA- Aprova os modelos de rótulos de água mineral da fonte Cascataí, marca Cascataí, para embalagens de 10 litros, sem gás e fonte Santo Amaro, marca Superlev, para embalagens de 20 litros, sem gás, apresentados pela Água Mineral Cascataí Ltda- CACHOEIRAS DE MA- CACU/RJ 890.607/2004-TINGUA EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da fonte Reserva Tingua, marca Bonafont, para embalagens de 4,5 litros, sem gás e fonte Reserva Tingua VI, marca Bonafont, para embalagens de 4,5 litros, sem gás, apresentados pela Tingua Empresa de Mineração e Águas Ltda.- NOVA IGUAÇU/RJ Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.503/2006-AGUA MINERAL SERRAMAR MACAEN- SE LTDA- AI N° 483/2016 890.380/2007-AQUA GLASS INDUSTRIA E COM. DE AGUA MINERAL LTDA- AI N° 490/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.529/1940-ÁGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA- OF. N°Ofício nº 1779/2016/DNPM/RJ-DFAM 823.795/1971-NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA-OF. N°Ofício nº 1604/2016/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.115/1985-PEDREIRA CARIOCA LTDA-OF. N°Ofício nº 2036/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.535/1991-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 2037/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.672/1992-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 2037/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.673/1992-RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°Ofício nº 2038/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.954/1994-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-OF. N°Ofício nº 1772/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.613/1998-TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A.-OF. N°Ofício nº 1836/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.285/1999-RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°Ofício nº 2038/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.286/1999-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 2037/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.458/2004-RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°Ofício nº 2038/2016/DNPM/RJ-DFAM 890.486/2004-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 2037/2016/DNPM/RJ-DFAM Nega provimento a defesa apresentada(476) 808.186/1975-MINERAÇÃO DELTA DO RIO S. A. 890.242/2000-TAMOIO MINERAÇÃO S.A. 890.337/2001-TAMOIO MINERAÇÃO S.A. 890.042/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME 890.039/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME 890.043/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME 890.562/2011-ITABORAY MINERAÇÃO LTDA. Despacho publicado(508) 890.613/1998-TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A.-Ofício nº 1837/2016/DNPM/RJ-DFAM, Prazo 10 dias. Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 890.291/1980-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LT- DA- AI N°470/2016 890.295/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LT- DA- AI N°471/2016 890.309/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LT- DA- AI N°472/2016 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 808.906/1974-VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERA- ÇÃO LTDA- AI N°370/2016 e 371/2016 810.098/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA- AI N°6382015 890.123/1985-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- AI N°625/2015 890.610/1991-MINERAÇÃO SOUZA FREIRE LTDA- AI N°352/2016 890.386/2001-PEDREIRA RUTH LTDA ME- AI N°429/2016 890.275/2003-MINERADORA VALE DAS NASCENTES COM EXP LTDA- AI N°342/2016 Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072) 890.613/1998-TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A.-OF. N°Ofício 3327/2015/DNPM/RJ-DFAM- No prazo de Reiteração : Apresentação PAEBM Até 30/11/2016 dias Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 890.241/2006-PEDREIRA VILA REAL EIRELLI EPP-Ofício nº 1.772/2016/DNPM/RJ-DFAM-Prazo 60 dias Nega provimento a defesa apresentada(1193) 890.168/2011-TAMOIO MINERAÇÃO S.A. ANTONIO CESAR DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 52/2016 - SE Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 878.048/2016-RONI JAIRO DA SILVA ROLIM CONS- TRUTORA ME. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.046/2016-JL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°240/2016 878.047/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-OF. N°246/2016 878.050/2016-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA-OF. N°242/2016 878.051/2016-JRS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°247/2016 878.055/2016-RONI JAIRO DA SILVA ROLIM CONS- TRUTORA ME.-OF. N°241/2016 878.056/2016-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE ME- NEZES-OF. N°233/2016 878.071/2016-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°258/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.155/2010-B&A POTÁSSIO PESQUISA MINERAL LT- DA.- Cessionário:B&A Potássio Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará n°17458/2010 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 878.101/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE-ALVARÁ N°3681/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.017/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°54/2016 878.018/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°55/2016 878.019/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°56/2016 878.040/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°57/2016 878.052/2014-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME-AI N°58/2016 Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 878.103/2010-COMERCIAL DANTAS IRMAOS & EX- TRAÇÕES LTDA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Of. 250/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.038/2016-CERÂMICA PARAISO LTDA ME-OF. N°248/2016 878.042/2016-CERÂMICA SANTOS CARDOSO LTDA- OF. N°249/2016 878.045/2016-MANOEL ELIAS & CIA LTDA ME-OF. N°259/2016 878.079/2016-ANINGAS COMERCIO TRNSPORTE E SERVIÇOS LTDA-OF. N°251/2016 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.041/2016-GREKO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA ME GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N o- 61, DE 29 DE JULHO DE 2016 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: 1)ASSOCIAÇÃO KOBLENZ BRASIL - KOBRA, 10.014.318/0001-85, RONDONOPOLIS/MT, 71000.066224/2016-06, 50076. 2)ASSOCIACAO DO NUCLEO DE APOIO AO PORTA- DOR DE CANCER DE IRATI, 07.509.081/0001-07, IRATI/PR, 71000.003465/2015-55, 47801. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . 3)REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CANCER, 51.389.138/0001-65, OSVALDO CRUZ/SP, 71000.066212/2016-73, 50086. 4)ASSOCIAÇÃO BATISTA DA PENHA, 07.133.912/0001- 80, SAO PAULO/SP, 71000.054674/2016-48, 49997. 5)ASSOCIAÇÃO DA MISSÃO EVANGÉLICA PARA AS- SISTÊNCIA A CRIANÇA, 00.277.139/0001-87, SAO CARLOS/SP, 71000.066310/2016-19, 50037. 6)CASA DE APOIO E INCLUSÃO SOCIAL AMOR DI- VINO, 11.403.697/0001-68, PILAR DO SUL/SP, 71000.054805/2016-97, 49946. 7)CONSELHO CENTRAL DE APUCARANA DA SOCIE- DADE SÃO VICENTE DE PAULO, 01.372.901/0001-77, APUCA- RANA/PR, 71000.054718/2016-30, 49976. 8)CONSELHO CENTRAL DE BRUMADINHO DA SO- CIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, 18.363.861/0001-08, BRUMADINHO/MG, 71000.002750/2016-30, 50038. 9)JESUS VIVE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 05.668.559/0001- 08, BRASILIA/DF, 71000.002725/2016-56, 50059. 10)MANAIRA, 02.386.950/0001-21, CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 71000.001766/2016-25, 49773. 11)ONGF - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUTURONG AÇÃO SÓCIO CULTURAL, 05.439.543/0001-23, SAO PAULO/SP, 71000.070415/2015-83, 49082. 12)ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIEN- TES VISUAIS DE POÇOS DE CALDAS, 17.416.868/0001-70, PO- COS DE CALDAS/MG, 71000.066288/2016-07, 50067. 13)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE BARRA MANSA, 30.653.455/0001-77, BARRA MAN- SA/RJ, 71000.001504/2016-61, 49649. 14)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE BITURUNA, 01.765.689/0001-08, BITURUNA/PR, 71000.066295/2016-09, 50046. 15)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE BENTO GONÇALVES, 91.982.769/0001-08, BENTO GONCAL- VES/RS, 71000.054811/2016-44, 49900. 16)FUNDAÇÃO CLARICE ALBUQUERQUE, 25.218.462/0001-00, MONTES CLAROS/MG, 71000.002643/2016- 10, 50132. 17)ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA EDUCAÇÃO E ARTE, 10.653.530/0001-92, IBIRACU/ES, 71000.054678/2016-26, 50015. Art. 2º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, § 1º, da Lei nº 12.101/2009. Art. 3º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO PORTARIA N o- 62, DE 29 DE JULHO DE 2016 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação: 1)CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR COMUNIDADE VIVA - CONVIVA, 24.301.202/0001-31, CARUARU/PE, 71000.043046/2015-56, 47669, de 08/06/2015 a 07/06/2018. 2)MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS, 63.887.558/0001-50, BELEM/PA, 71000.096353/2015-30, 48940, de 30/12/2015 a 29/12/2018. 3)GRUPO ESPÍRITA CONSOLADOR PROMETIDO, 29.392.438/0001-44, DUQUE DE CAXIAS/RJ, 71000.125097/2015- 03, 49426, de 17/12/2015 a 16/12/2020. 4)ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE BRASÍLIA, 00.407.759/0001-93, BRASILIA/DF, 71000.058809/2014-82, 42779, de 13/04/2015 a 12/04/2020. 5)LAR DOS IDOSOS DESAMPARADOS PADRE JÚLIO MARIA, 02.179.628/0001-21, MUTUM/MG, 71000.096269/2015-16, 48801, de 29/09/2015 a 28/09/2020. 6)LAR MADRE CECÍLIA DE AMPARO AOS IDOSOS, 81.880.999/0001-02, URAI/PR, 71000.066261/2016-14, 50088, de 04/07/2016 a 03/07/2021. 7)LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 47.059.126/0001-03, TAQUARITINGA/SP, 71000.066318/2016-77, 50043, de 21/12/2016 a 20/12/2019. 8)CENTRO PROJETO AXÉ DE DEFESA E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, 63.225.981/0001-95, SALVA- DOR/BA, 71000.054949/2016-43, 49862, de 30/04/2016 a 29/04/2019. 9)ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE, 84.788.249/0001-01, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 71000.054874/2016-09, 49877, de 29/10/2016 a 28/10/2021. 10)ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA Á FAMÍLIA - ACOAFA, 12.462.347/0001-35, MISSAO VELHA/CE, 71000.054729/2016-10, 49965, de 11/11/2016 a 10/11/2021.