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SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Página do DOU de 14/09/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
50

Processos citados

  • 886.288/2015

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 -

  • 886.257/2015

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 - A.I. 328/17 Mgr Mineração

  • 886.134/2006

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 - A.I. 328/17 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886160/14 - A.I.

  • 886.280/2016

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 - A.I. 328/17 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886160/14 - A.I. 325/17 Nelci Ramos - 886126/16 - A.I. 343/17 Victor Marcello -

  • 886.306/2014

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 - A.I. 328/17 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886160/14 - A.I. 325/17 Nelci Ramos - 886126/16 - A.I. 343/17 Victor Marcello - 886416/14 - A.I. 334/17

  • 886.160/2014

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 - A.I. 328/17 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886160/14 - A.I. 325/17 Nelci Ramos - 886126/16 - A.I. 343/17 Victor Marcello - 886416/14 - A.I. 334/17

  • 886.126/2016

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 - A.I. 328/17 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886160/14 - A.I. 325/17 Nelci Ramos - 886126/16 - A.I. 343/17 Victor Marcello - 886416/14 - A.I. 334/17

  • 886.416/2014

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 - A.I. 328/17 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886160/14 - A.I. 325/17 Nelci Ramos - 886126/16 - A.I. 343/17 Victor Marcello - 886416/14 - A.I. 334/17

  • 886.007/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte

  • 886.010/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz

  • 886.004/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP

  • 886.163/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11,

  • 886.042/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me -

  • 886.161/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação

  • 886.464/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14

  • 886.467/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08

  • 886.472/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08

  • 886.473/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08

  • 886.137/2016

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08

  • 886.313/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08

  • 886.282/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08

  • 886.287/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08

  • 886.560/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 -

  • 886.009/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271

  • 886.025/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda -

  • 886.104/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva -

  • 886.008/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 -

  • 886.061/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton

  • 886.502/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano

  • 886.503/2014

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 -

  • 886.295/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração,

  • 886.276/2014

    Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$

  • 886.156/2012

    Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 -

  • 886.470/2011

    Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36,

  • 886.462/2011

    Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr

  • 886.465/2011

    Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda -

  • 886.466/2011

    Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67,

  • 886.468/2011

    Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11,

  • 886.475/2011

    Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16,

  • 886.142/2014

    886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95,

  • 886.120/2014

    Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25,

  • 886.121/2014

    Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58,

  • 886.140/2014

    6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59,

  • 886.138/2014

    6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25,

  • 886.137/2014

    R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25, 886128/14 - Not.309/2017 - R$ 34.476,93

  • 886.122/2014

    Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25, 886128/14 - Not.309/2017 - R$ 34.476,93 Mineração Farroupilha Ltda me - 886339/12 -

  • 886.141/2014

    DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25, 886128/14 - Not.309/2017 - R$ 34.476,93 Mineração Farroupilha Ltda me - 886339/12 - Not.263/2017 - R$ 4.851,41 Mineração Urupá

  • 886.139/2014

    Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25, 886128/14 - Not.309/2017 - R$ 34.476,93 Mineração Farroupilha Ltda me - 886339/12 - Not.263/2017 - R$ 4.851,41 Mineração Urupá LTDA. - 886277/14 - Not.265/2017 - R$

  • 886.128/2014

    Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25, 886128/14 - Not.309/2017 - R$ 34.476,93 Mineração Farroupilha Ltda me - 886339/12 - Not.263/2017 - R$ 4.851,41 Mineração Urupá LTDA. - 886277/14 - Not.265/2017 - R$ 20.530,21

  • 886.339/2012

    Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25, 886128/14 - Not.309/2017 - R$ 34.476,93 Mineração Farroupilha Ltda me - 886339/12 - Not.263/2017 - R$ 4.851,41 Mineração Urupá LTDA. - 886277/14 - Not.265/2017 - R$ 20.530,21

  • 886.277/2014

    37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25, 886128/14 - Not.309/2017 - R$ 34.476,93 Mineração Farroupilha Ltda me - 886339/12 - Not.263/2017 - R$ 4.851,41 Mineração Urupá LTDA. - 886277/14 - Not.265/2017 - R$ 20.530,21

  • 820.405/2011

    o- 109/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) ’820.405/2011-PAUPEDRA PEDREIRAS, PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°1509/17-DFISC/DNPM/SP - 30.08.17

  • 820.740/2011

    820.740/2011-DANILO FERNANDO FILIPPINI 33926540869-OF. N°1522/17-DFISC/DNPM/SP - 01.09.17

  • 820.094/2015

    820.094/2015-PEDREIRA CACHOEIRA S.A.-OF. N°1477/17- DFISC/DNPM/SP - 24.08.17 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

  • 820.736/2011

    820.736/2011-EDUARDO TAVARES DOS SANTOS-areia (construção civil) Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

  • 009.238/1957

    009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINE- RAIS DI BELLO LTDA. EPP- Fonte Santa Rosa - Marca: Fontágua - embalagem - Copos de 300 ml (sem gás)- MOGI DAS

  • 816.094/1970

    816.094/1970-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINE- RAIS DI BELLO LTDA. EPP- Fonte São Sebastião - Marca: Fontágua - embalagem de 510 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente)-

  • 817.905/1972

    817.905/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO LUCEMA ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- Fonte Chuá - Marcas: Lucema, Crystal Plus e Purylev - embalagens de 10L e 20L (sem gás)- SANTA

  • 820.209/1998

    820.209/1998-MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉR- CIO LTDA. - EPP- Fonte Ana Paula - Marcas: Talismã - embalagens de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente), de 1,5L, 10L e 20L (sem gás) - Marca: Arco Iris

  • 820.572/1998

    820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME- Fonte Nascente do Sol - Marca: Aquamel - embalagem de 200 ml, 310 ml, 510 ml, 1,5L, 10L e 20L (sem gás) e embalagem de 310 ml, 510 ml e 1,5L (com gás)- MAIRIPORÃ/SP

  • 820.704/1998

    820.704/1998-MINERAÇÃO HIDROLEVE LTDA- Fonte Cristo Rei - Marca: Hidroleve - embalagem de 5L, 10L e 20L (sem gás)-

  • 800.129/1976

    Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 800.129/1976-ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI Nº 210/17-DFISC/DNPM/SP - DOU 05/05/17

  • 821.250/1987

    821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI Nº 978/2015-DFISC/DNPM/SP

  • 820.052/1993

    820.052/1993-PEDRA GRANDE DE ATIBAIA AGUAS MINE- RAIS LTDA.- AI Nº 276/2017-DFISC/DNPM/SP e 277/2017-

  • 820.681/1996

    820.681/1996-PORTO DE AREIA SÃO BERNARDO LTDA ME- AI Nº 228/2014-DFISC/DNPM/SP e 229/2014-DFISC/DNPM/SP

  • 820.855/1996

    820.855/1996-PORTO DE AREIA SÃO BERNARDO LTDA ME- AI Nº 226/2014-DFISC/DNPM/SP e 227/2014-DFISC/DNPM/SP

  • 820.028/2000

    820.028/2000-IRMÃOS MATIELI LTDA- AI Nº 138/2016-

  • 820.680/2000

    820.680/2000-SABBAG AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA- AI Nº 562/2016-DFISC/DNPM/SP e 563/2016-

  • 802.584/1975

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.584/1975-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°1506/17-DFISC/DNPM/SP - 31.08.17

  • 820.327/1979

    820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°1511/17-DFISC/DNPM/SP - 31.08.17

  • 820.591/1979

    820.591/1979-MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA-OF. N°1490/17-DFISC/DNPM/SP - 29.08.17

  • 820.605/1981

    820.605/1981-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1515/17- DFISC/DNPM/SP - 04.09.17

  • 820.701/1987

    820.701/1987-MINERADORA PORTLUC LTDA-OF. N°1488/17- DFISC/DNPM/SP - 29.08.17

  • 820.870/1988

    820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°1486/17-DFISC/DNPM/SP - 25.08.17

  • 820.261/1993

    820.261/1993-MAION & MAION LTDA. ME-OF. N°1478/17- DFISC/DNPM/SP - 24.08.17

  • 820.500/1998

    820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NE- GRA LTDA-OF. N°1498/17-DFISC/DNPM/SP - 31.08.17

  • 820.345/1999

    820.345/1999-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA- OF. N°1507/17-DFISC/DNPM/SP - 30.08.17

  • 821.078/2000

    821.078/2000-ÁGUA MINERAL ATIBAIA A LEGÍTIMA LTDA. EPP-OF. N°1519/17-DFISC/DNPM/SP - 04.09.17

  • 821.262/2000

    821.262/2000-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.-OF. N°1517/17-DFISC/DNPM/SP - 04.09.17

  • 820.222/2001

    820.222/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO SERRA DO CRIS- TAL LTDA ME-OF. N°1499/17-DFISC/DNPM/SP - 30.08.17 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

  • 006.342/1962

    006.342/1962-MINERAÇÃO PELLIZZARI LTDA

  • 821.456/1987

    821.456/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERA-

  • 821.457/1987

    821.457/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERA-

  • 003.342/1957

    003.342/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO RIO VERDE LTDA EPP- AI N°861/2016-DFISC/DNPM/SP

  • 805.249/1974

    805.249/1974-TELHATEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP- AI N°659/2016-DFISC/DNPM/SP

  • 805.842/1975

    805.842/1975-CERÂMICA CATAGUA LTDA- AI N°849/2016-

  • 805.843/1975

    805.843/1975-CERÂMICA CATAGUA LTDA- AI N°850/2016-

  • 806.375/1975

    806.375/1975-CERÂMICA CATAGUA LTDA- AI N°851/2016-

  • 821.049/1996

    821.049/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA MARILIA LTDA- AI N°996/2015-DFISC/DNPM/SP

  • 821.082/1996

    821.082/1996-JOSÉ EDUARDO RIBEIRO DA SILVA ME- AI N°100/2016-DFISC/DNPM/SP

  • 820.540/1998

    820.540/1998-VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL - ME- AI N°665/2016-DFISC/DNPM/SP

  • 820.676/1998

    820.676/1998-EMPRESA DE MINÉRIOS SÃO JOÃO LTDA. ME- AI N°21/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.696/1998

    820.696/1998-MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JOAQUIM LTDA ME- AI N°42/2016-DFISC/DNPM/SP

  • 820.245/1999

    820.245/1999-CERAMICA ITAPEVA DO TAQUARI LTDA. EPP- AI N°39/2016-DFISC/DNPM/SP

  • 820.676/1999

    820.676/1999-SAHARA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPOR- TES DE AREIA LTDA- AI N°314/2017-DFISC/DNPM/SP e 315/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 821.359/1999

    821.359/1999-DESTILTEC CONSULTORIA EM PROCESSOS IN- DUSTRIAIS LTDA- AI N°233/2016-DFISC/DNPM/SP

  • 821.830/1999

    821.830/1999-OSORIO FERRAZOLI NETTO- AI N°195/2014- DFISC/DNPM/SP, 196/2014-DFISC/DNPM/SP, 197/2014- DFISC/DNPM/SP e 198/2014-DFISC/DNPM/SP

  • 820.519/2007

    820.519/2007-BRANI FERNANDES MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°124/2017-DFISC/DNPM/SP

  • 820.778/2007

    820.778/2007-JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME- AI N°65/2016-DFISC/DNPM/SP

Documento assinado digitalmente conforme MP n Lorides Alves Ferreira - 886288/15 - A.I. 339/17, 886257/15 - A.I. 340/17 Luiz Silva Gomes - 886134/06 - A.I. 327/17 Madecon Engenharia e Participações Ltda - 886280/16 - A.I. 344/17 Meulitos Industria e Comercio Ltda - 886306/14 - A.I. 328/17 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886160/14 - A.I. 325/17 Nelci Ramos - 886126/16 - A.I. 343/17 Victor Marcello - 886416/14 - A.I. 334/17 RELAÇÃO N o- 74/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886007/13, 886010/13 Delta do Brasil Importação e Exportação de Minérios LTDA. - 886004/15 Eduardo de Oliveira Costa - 886163/12 Jânio Mendonça de Sousa - 886042/15 José Rosa Damasceno Silva - 886161/14 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886467/11, 886472/11, 886473/11 Milton Costa de Souza me - 886137/16 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 886313/14 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08 RELAÇÃO N o- 75/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 - Not.315/2017 - R$ 204,53 Alexander Machado Orsi - 886009/13 - Not.295/2017 - R$ 15.007,60 Antonio Furtado Filho - 886025/12 - Not.303/2017 - R$ 4.193,93 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 - Not.317/2017 - R$ 201,99 Christino Silva Bispo - 886008/14 - Not.271/2017 - R$ 10.981,12 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 - Not.299/2017 - R$ 18.811,48 Israel Felix da Silva - 886502/14 - Not.259/2017 - R$ 203,02, 886503/14 - Not.261/2017 - R$ 203,06 Izaias Miranda - 886295/12 - Not.267/2017 - R$ 4.297,70 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 - Not.269/2017 - R$ 6.139,65 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 - Not.297/2017 - R$ 1.846,48 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886470/11 - Not.311/2017 - R$ 34.926,55, 886462/11 - Not.275/2017 - R$ 37.479,43, 886465/11 - Not.277/2017 - R$ 38.066,20, 886466/11 - Not.279/2017 - R$ 38.398,18, 886468/11 - Not.281/2017 - R$ 37.667,36, 886475/11 - Not.283/2017 - R$ 37.882,67 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886142/14 - Not.285/2017 - R$ 37.311,67, 886120/14 - Not.287/2017 - R$ 38.327,11, 886121/14 - Not.289/2017 - R$ 20.051,16, 886140/14 - Not.291/2017 - R$ 35.899,69, 886138/14 - Not.293/2017 - R$ 36.193,95, 886137/14 - Not.273/2017 - R$ 37.570,25, 886122/14 - Not.313/2017 - R$ 34.598,58, 886141/14 - Not.305/2017 - R$ 37.361,59, 886139/14 - Not.307/2017 - R$ 29.888,25, 886128/14 - Not.309/2017 - R$ 34.476,93 Mineração Farroupilha Ltda me - 886339/12 - Not.263/2017 - R$ 4.851,41 Mineração Urupá LTDA. - 886277/14 - Not.265/2017 - R$ 20.530,21 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 109/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) ’820.405/2011-PAUPEDRA PEDREIRAS, PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°1509/17-DFISC/DNPM/SP - 30.08.17 820.740/2011-DANILO FERNANDO FILIPPINI 33926540869-OF. N°1522/17-DFISC/DNPM/SP - 01.09.17 820.094/2015-PEDREIRA CACHOEIRA S.A.-OF. N°1477/17- DFISC/DNPM/SP - 24.08.17 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.736/2011-EDUARDO TAVARES DOS SANTOS-areia (construção civil) Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINE- RAIS DI BELLO LTDA. EPP- Fonte Santa Rosa - Marca: Fontágua - embalagem - Copos de 300 ml (sem gás)- MOGI DAS CRUZES/SP 816.094/1970-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINE- RAIS DI BELLO LTDA. EPP- Fonte São Sebastião - Marca: Fontágua - embalagem de 510 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente)- MOGI DAS CRUZES/SP 817.905/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO LUCEMA ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- Fonte Chuá - Marcas: Lucema, Crystal Plus e Purylev - embalagens de 10L e 20L (sem gás)- SANTA ISABEL/SP 820.209/1998-MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉR- CIO LTDA. - EPP- Fonte Ana Paula - Marcas: Talismã - embalagens de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente), de 1,5L, 10L e 20L (sem gás) - Marca: Arco Iris - embalagens de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente) e de 1,5L (sem gás)- TA- NABI/SP 820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME- Fonte Nascente do Sol - Marca: Aquamel - embalagem de 200 ml, 310 ml, 510 ml, 1,5L, 10L e 20L (sem gás) e embalagem de 310 ml, 510 ml e 1,5L (com gás)- MAIRIPORÃ/SP 820.704/1998-MINERAÇÃO HIDROLEVE LTDA- Fonte Cristo Rei - Marca: Hidroleve - embalagem de 5L, 10L e 20L (sem gás)- PAULO DE FARIA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 800.129/1976-ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI Nº 210/17-DFISC/DNPM/SP - DOU 05/05/17 821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI Nº 978/2015-DFISC/DNPM/SP 820.052/1993-PEDRA GRANDE DE ATIBAIA AGUAS MINE- RAIS LTDA.- AI Nº 276/2017-DFISC/DNPM/SP e 277/2017- DFISC/DNPM/SP 820.681/1996-PORTO DE AREIA SÃO BERNARDO LTDA ME- AI Nº 228/2014-DFISC/DNPM/SP e 229/2014-DFISC/DNPM/SP 820.855/1996-PORTO DE AREIA SÃO BERNARDO LTDA ME- AI Nº 226/2014-DFISC/DNPM/SP e 227/2014-DFISC/DNPM/SP 820.028/2000-IRMÃOS MATIELI LTDA- AI Nº 138/2016- DFISC/DNPM/SP 820.680/2000-SABBAG AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA- AI Nº 562/2016-DFISC/DNPM/SP e 563/2016- DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.584/1975-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°1506/17-DFISC/DNPM/SP - 31.08.17 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°1511/17-DFISC/DNPM/SP - 31.08.17 820.591/1979-MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA-OF. N°1490/17-DFISC/DNPM/SP - 29.08.17 820.605/1981-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°1515/17- DFISC/DNPM/SP - 04.09.17 820.701/1987-MINERADORA PORTLUC LTDA-OF. N°1488/17- DFISC/DNPM/SP - 29.08.17 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°1486/17-DFISC/DNPM/SP - 25.08.17 820.261/1993-MAION & MAION LTDA. ME-OF. N°1478/17- DFISC/DNPM/SP - 24.08.17 820.209/1998-MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉR- CIO LTDA. - EPP-OF. N°1467/17-DFISC/DNPM/SP - 23.08.17 820.500/1998-MINERADORA SANTA MARIA DE SERRA NE- GRA LTDA-OF. N°1498/17-DFISC/DNPM/SP - 31.08.17 820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME-OF. N°1521/17- DFISC/DNPM/SP - 01.09.17 820.704/1998-MINERAÇÃO HIDROLEVE LTDA-OF. N°1436/17- DFISC/DNPM/SP - 23.08.17 820.345/1999-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA- OF. N°1507/17-DFISC/DNPM/SP - 30.08.17 821.078/2000-ÁGUA MINERAL ATIBAIA A LEGÍTIMA LTDA. EPP-OF. N°1519/17-DFISC/DNPM/SP - 04.09.17 821.262/2000-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.-OF. N°1517/17-DFISC/DNPM/SP - 04.09.17 820.222/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO SERRA DO CRIS- TAL LTDA ME-OF. N°1499/17-DFISC/DNPM/SP - 30.08.17 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°1512/17-DFISC/DNPM/SP - 31.08.17 Nega provimento a defesa apresentada(476) 006.342/1962-MINERAÇÃO PELLIZZARI LTDA 821.456/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERA- ÇÃO LTDA 821.457/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERA- ÇÃO LTDA 820.681/1996-PORTO DE AREIA SÃO BERNARDO LTDA ME 820.855/1996-PORTO DE AREIA SÃO BERNARDO LTDA ME Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 003.342/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO RIO VERDE LTDA EPP- AI N°861/2016-DFISC/DNPM/SP 006.342/1962-MINERAÇÃO PELLIZZARI LTDA- AI N°243/2016- DFISC/DNPM/SP 805.249/1974-TELHATEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP- AI N°659/2016-DFISC/DNPM/SP 805.842/1975-CERÂMICA CATAGUA LTDA- AI N°849/2016- DFISC/DNPM/SP 805.843/1975-CERÂMICA CATAGUA LTDA- AI N°850/2016- DFISC/DNPM/SP 806.375/1975-CERÂMICA CATAGUA LTDA- AI N°851/2016- DFISC/DNPM/SP 821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI N°976/2015-DFISC/DNPM/SP 821.456/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERA- ÇÃO LTDA- AI N°443/2016-DFISC/DNPM/SP, 444/2016- DFISC/DNPM/SP, 445/2016-DFISC/DNPM/SP, 446/2016- DFISC/DNPM/SP e 447/2016-DFISC/DNPM/SP 821.457/1987-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERA- ÇÃO LTDA- AI N°651/2016-DFISC/DNPM/SP 821.049/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA MARILIA LTDA- AI N°996/2015-DFISC/DNPM/SP 821.082/1996-JOSÉ EDUARDO RIBEIRO DA SILVA ME- AI N°100/2016-DFISC/DNPM/SP 820.540/1998-VIVIAN NUNES PALONE FAUVEL - ME- AI N°665/2016-DFISC/DNPM/SP 820.676/1998-EMPRESA DE MINÉRIOS SÃO JOÃO LTDA. ME- AI N°21/2017-DFISC/DNPM/SP 820.696/1998-MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JOAQUIM LTDA ME- AI N°42/2016-DFISC/DNPM/SP 820.245/1999-CERAMICA ITAPEVA DO TAQUARI LTDA. EPP- AI N°39/2016-DFISC/DNPM/SP 820.676/1999-SAHARA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPOR- TES DE AREIA LTDA- AI N°314/2017-DFISC/DNPM/SP e 315/2017-DFISC/DNPM/SP 821.359/1999-DESTILTEC CONSULTORIA EM PROCESSOS IN- DUSTRIAIS LTDA- AI N°233/2016-DFISC/DNPM/SP 821.830/1999-OSORIO FERRAZOLI NETTO- AI N°195/2014- DFISC/DNPM/SP, 196/2014-DFISC/DNPM/SP, 197/2014- DFISC/DNPM/SP e 198/2014-DFISC/DNPM/SP 820.028/2000-IRMÃOS MATIELI LTDA- AI N°137/2016- DFISC/DNPM/SP 820.680/2000-SABBAG AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA- AI N°560/2016-DFISC/DNPM/SP e 561/2011- DFISC/DNPM/SP 820.519/2007-BRANI FERNANDES MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°124/2017-DFISC/DNPM/SP 820.778/2007-JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME- AI N°65/2016-DFISC/DNPM/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 255, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, e o que consta do Processo nº 48340.004197/2017-88, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, como prioritário o Projeto de Investimento em Infraestrutura de Distribuição de Energia Elétrica, de titularidade da empresa Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.835.932/0001- 08, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2º A Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e a Sociedade Controladora deverão: I - manter informação relativa à composição societária da Concessionária atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação desta Portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no Projeto; III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita Federal do Brasil; e IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, de 2016, na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, § 5º, da referida Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 3º A ANEEL deverá informar à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia os valores anuais dos investimentos realizados para o Projeto de Investimento aprovado, até três meses após a Revisão Tarifária Periódica da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica titular do Projeto aprovado, nos termos do art. 6º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017. Art. 4º Alterações de titularidade do Projeto aprovado nos termos desta Portaria não ensejarão a publicação de nova Portaria de aprovação para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. Art. 5º O descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicará na automática revogação da aprovação do Projeto como prioritário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 14/09/2017, p. 50

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