PORTARIA Nº 166, DE 16 DE JUNHO DE 2014 — página do DOU de 17/06/2014

Processos citados

• 820.985/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.985/2009-MORRO VERMELHO EMPREENDIMEN- TO AGRÍCOLA LTDA.-OF. N°782/14-DFISC/DNPM/SP - 10.06.14

• 820.352/2010

  820.352/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°753/14-DFISC/DNPM/SP, de 02.06.14 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 820.786/2008

  820.786/2008-KARL HEINZ BAUERMEISTER - FI- Área de 759,60 para 408,63-Granito (construção civil) e Granito (ornamental)

• 820.760/2012

  820.760/2012-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA- Área de 49,33 para 31,73-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 820.017/2007

  820.017/2007-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-Areia (construção civil)

• 820.987/2009

  820.987/2009-MORRO VERMELHO EMPREENDIMEN- TO AGRÍCOLA LTDA.-areia

• 821.129/2012

  821.129/2012-KELLI RODRIGUES BUSCARIOLI-areia (construção civil)

• 820.884/2013

  820.884/2013-MINERADORA TAMOIOS LTDA.-Areia e Saibro

• 820.885/2013

  820.885/2013-MINERADORA TAMOIOS LTDA.-Granito e Saibro Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 821.131/2002

  821.131/2002-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP-ALVARÁ Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 820.628/1996

  820.628/1996-GINO CORBUCCI FILHO-ALVARÁ N°9.520/1998

• 820.629/1996

  820.629/1996-GINO CORBUCCI FILHO-ALVARÁ N°9.576/1998

• 820.382/2010

  820.382/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES-ALVA- RÁ N°3.046/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 007.691/1954

  007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA- Fonte Nossa Senhora Aparecida - Marca: Água Leve Mogiana - Recipientes de 10L e 20L sem gás.- BIRITIBA-MIRIM/SP

• 000.537/1964

  000.537/1964-MINERADORA CANTAGALO LTDA- "Fonte Progresso" - Marca:" Cantagalo" - recipientes de 10L e 20L (sem gás)- ITIRAPINA/SP

• 824.549/1972

  824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.- Fonte Tradicional I (P3), Fonte Leve (P5) e Fonte Leve IV (P6) - Marcas: Alucci, Alucci e Prata Leve - Recipientes: 300ml gaseificada artificialmente - Recipientes: 300mL sem gás -

• 806.621/1977

  806.621/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVA- NI LTDA- Fonte Ágata (Poço P3) - Marca: Lindóya Vida - recipiente 1,5L (sem gás) e recipiente de 550ml (gaseificada artificialmente)- LINDÓIA/SP

• 820.194/1978

  820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- Fonte São José (Poço) - Marca: Cristal Classic - Recipientes de 5L, 6L, 10L e 20L sem gás.- SÃO LOUREN-

• 820.327/1979

  820.327/1979-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Fonte Santa Catarina (Poço) - Marca: Pureza Vital - Recipientes de 6,3L sem gás.- ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA/SP

• 820.990/1996

  820.990/1996-ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABI- RITO LTDA- Fonte Yguaba (Poço) - Fonte Ycuara (Poço) - Marca: Crystal - Recipientes de 350mL sem gás e gaseificada artificialmente e Recipientes de 350mL sem gás e

• 820.483/1999

  820.483/1999-ANTONIO BENEDITO RODRIGUES SIL- VEIRA ME- "Fonte Nossa Senhora de Lourdes" - Marca "Nova Lider" - recipientes de 20 L e 10 L.- ITU/SP

• 821.342/1999

  821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- Fonte Atibaia (Poço) - Marca: Crystal Premium - Recipientes de: 350mL, 510mL e 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente.- ATIBAIA/SP

• 820.133/2002

  820.133/2002-J. C. FELIPPE EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERADORA LTDA- Fonte São Francisco (Poço) - Marca: Danone Purafont - Recipientes de 330mL gaseificada artificialmente.- COTIA/SP

• 821.056/2002

  821.056/2002-CERVEJARIA PETROPOLIS S A- Fonte Topázio (Poço) - Marca: Petra - Recipientes de 350mL, 510mL e 1,5L sem gás e Recipientes de 350mL, 510mL e 1,5L gaseificada artificialmente.- BRAGANÇA PAULISTA/SP

• 001.546/1940

  001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- AI Nº 264/12-DFISC/DNPM/SP - 03.07.12

• 821.802/1999

  821.802/1999-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERI- CAS - AMBEV.- AI Nº 527, 528, 529 e 530/13-DFISC/DNPM/SP - 10.09.13 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 003.081/1962

  003.081/1962-VALE FERTILIZANTES S A-OF. N°740/14- DFISC/DNPM/SP - 29.05.14

• 008.102/1966

  008.102/1966-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVA- NI LTDA-OF. N°734/14-DFISC/DNPM/SP - 29.05.14

• 806.023/1975

  806.023/1975-MINERAÇÃO DO ALTO RIBEIRA LTDA- OF. N°805/14-DFISC/DNPM/SP, de 13.06.14

• 820.701/1987

  820.701/1987-MINERADORA PORTLUC LTDA-OF. N°783/14-DFISC/DNPM/SP - 10.06.14

• 820.403/1994

  820.403/1994-ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PALO VERDE LTDA-OF. N°785/14- DFISC/DNPM/SP - 10.06.14

• 820.111/1996

  820.111/1996-EMPRESA MINERADORA SANTA RITA DE SERRA NEGRA LTDA EPP-OF. N°732/14-DFISC/DNPM/SP, de 28.05.14

• 821.098/1997

  821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°792/14-DFISC/DNPM/SP, de

• 820.681/1998

  820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME-OF. N°733/14-DFISC/DNPM/SP, de 29.05.14

• 821.915/1998

  821.915/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DO SUL LTDA.-OF. N°793/14-DFISC/DNPM/SP, de 11.06.14

• 820.711/1999

  820.711/1999-G.D.L. QUALITTAGUA MINERADORA E COMERCIO LTDA-OF. N°763/14-DFISC/DNPM/SP, de 04.06.14

• 820.907/2000

  820.907/2000-VITALACQUA FONTE SAN GENARO ENVASADORA LTDA.-OF. N°750/14-DIFSC/DNPM/SP, de 02.06.14 e 773/14-DFISC/DNPM/SP, de 10.06.14

• 821.276/2000

  821.276/2000-FONTE PEDRA BRANCA ÁGUA MINE- RAL LTDA-OF. N°802/14-DFISC/DNPM/SP, de 13.06.14

• 820.213/2004

  820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA ME-OF. N°758/14-DFISC/DNPM/SP, de 03.06.14

• 820.192/2005

  820.192/2005-MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA.- OF. N°772/'14-DFISC/DNPM/SP, de 10.06.14 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

• 820.341/2004

  820.341/2004-VALDECY GARCIA VICENTE - ME.-AI N°303/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 02.09.10

• 820.370/2004

  820.370/2004-AILTON APARECIDO DE CAMPOS-AI N°139/11-DFISC/DNPM/SP - DOU 17.03.11.

• 820.474/2004

  820.474/2004-JOSÉ MELONI NETO-AI N°444/10-SUPE- RINT./DNPM/SP - DOU 02.09.10

• 820.579/2004

  820.579/2004-JOSE VALMOR CAMPOS-AI N°579/10-SU- PERINT.DNPM/SP - DOU de 03.12.10

• 820.751/2004

  820.751/2004-IRMÃOS NIVOLONI LTDA-AI N°057/10- DFISC/DNPM/SP, DOU de 30.12.10.

• 864.625/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864625/10 RELAÇÃO Nº 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni -

• 864.417/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864625/10 RELAÇÃO Nº 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not

• 864.031/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864625/10 RELAÇÃO Nº 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São

• 864.071/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864625/10 RELAÇÃO Nº 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte

• 864.190/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864625/10 RELAÇÃO Nº 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao

• 864.395/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864625/10 RELAÇÃO Nº 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira

• 864.477/2005

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864625/10 RELAÇÃO Nº 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco

• 864.367/2006

  Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864625/10 RELAÇÃO Nº 88/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07

• 864.398/2006

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda -

• 864.039/2007

  Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864417/06 - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes -

• 864.523/2007

  - Not.292/2014 - R$ 1.478,59 Aniele Ottoni - 864031/07 - Not.294/2014 - R$ 4.668,98 Arquimedes Picolotto - 864071/06 - Not.285/2014 - R$ 2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra

• 864.340/2005

  2.593,88 Companhia de Mineração do Tocantins - 864190/06 - Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not

• 864.093/2000

  Not.286/2014 - R$ 5.187,75 Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284

• 864.036/2007

  Companhia Energética São Salvador - 864395/06 - Not.290/2014 - R$ 5.077,82 Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 -

• 864.357/2007

  Elenira Duarte Rosa - 864477/05 - Not.283/2014 - R$ 1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 -

• 864.057/2006

  1.752,46 Empresa Brasiliense de Mineracao LTDA. - 864367/06 - Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07

• 864.148/2007

  Not.288/2014 - R$ 5.187,75 Fernando Roberto de Oliveira Carvalho - 864398/06 - Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$

• 864.411/2007

  Not.291/2014 - R$ 3.541,42 Francisco Vieira de Melo - 864039/07 - Not.296/2014 - R$ 6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 -

• 864.682/2007

  6.160,46 Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07

• 864.328/2008

  Gessocal Ltda - 864523/07 - Not.301/2014 - R$ 1.501,85 Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto

• 864.159/2008

  Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda - 864340/05 - Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 -

• 864.099/2008

  Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves

• 864.684/2007

  Not.282/2014 - R$ 3.392,94 Guidomar Alves Gomes - 864093/00 - Not.278/2014 - R$ 122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32

• 864.683/2007

  122,55 Jorge Luiz Ferreira Parra - 864036/07 - Not.295/2014 - R$ 1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 -

• 864.196/2006

  1.186,70 Josedson da Cunha Barbosa - 864357/07 - Not.298/2014 - R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 -

• 864.429/2006

  R$ 124,51 Manoel Soares Neto - 864057/06 - Not.284/2014 - R$ 1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 -

• 864.048/2008

  1.556,33 Marcio Roberto Hilger - 864148/07 - Not.297/2014 - R$ 2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 -

• 864.039/2005

  2.593,88 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 - Not.300/2014 - R$ 22.878,48 Willegagnon Mendes Cavalcante - 864369/06

• 864.094/2000

  me - 864411/07 - Not.299/2014 - R$ 2.604,85 Pedreira Gurupi Ltda - 864682/07 - Not.302/2014 - R$ 2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 - Not.300/2014 - R$ 22.878,48 Willegagnon Mendes Cavalcante - 864369/06 - Not.289/2014 - R$ 1.027,17 RELAÇÃO Nº 89/2014 Ficam NOTIFICADOS

• 864.519/2007

  2.593,88, 864328/08 - Not.308/2014 - R$ 2.593,88, 864159/08 - Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 - Not.300/2014 - R$ 22.878,48 Willegagnon Mendes Cavalcante - 864369/06 - Not.289/2014 - R$ 1.027,17 RELAÇÃO Nº 89/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6

• 864.369/2006

  Not.307/2014 - R$ 2.593,88, 864099/08 - Not.306/2014 - R$ 2.593,57, 864684/07 - Not.304/2014 - R$ 2.586,61, 864683/07 - Not.303/2014 - R$ 2.593,88 Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 - Not.300/2014 - R$ 22.878,48 Willegagnon Mendes Cavalcante - 864369/06 - Not.289/2014 - R$ 1.027,17 RELAÇÃO Nº 89/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Adilson Rodrigues Neto - 864406/07 - Not.276/2014 - R$ 500,45

• 864.406/2007

  Roberto Ignacio Neszlinger - 864196/06 - Not.287/2014 - R$ 5.179,34 Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 - Not.300/2014 - R$ 22.878,48 Willegagnon Mendes Cavalcante - 864369/06 - Not.289/2014 - R$ 1.027,17 RELAÇÃO Nº 89/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Adilson Rodrigues Neto - 864406/07 - Not.276/2014 - R$ 500,45 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 860574/93 - Not.275/2014 - R$ 485,51 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 860667/90 - Not.274/2014 - R$ 485,51 Waldemar

• 860.574/1993

  Samuel da Costa Neves - 864429/06 - Not.293/2014 - R$ 6.177,32 Sandra Regina Sonoda - 864048/08 - Not.305/2014 - R$ 9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 - Not.300/2014 - R$ 22.878,48 Willegagnon Mendes Cavalcante - 864369/06 - Not.289/2014 - R$ 1.027,17 RELAÇÃO Nº 89/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Adilson Rodrigues Neto - 864406/07 - Not.276/2014 - R$ 500,45 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 860574/93 - Not.275/2014 - R$ 485,51 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 860667/90 - Not.274/2014 - R$ 485,51 Waldemar Pinto Cerqueira - 864228/10 - Not.277/2014 - R$ 500,45

• 860.667/1990

  9.674,74 Silvânio Barcelos Ferreira - 864039/05 - Not.281/2014 - R$ 235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 - Not.300/2014 - R$ 22.878,48 Willegagnon Mendes Cavalcante - 864369/06 - Not.289/2014 - R$ 1.027,17 RELAÇÃO Nº 89/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Adilson Rodrigues Neto - 864406/07 - Not.276/2014 - R$ 500,45 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 860574/93 - Not.275/2014 - R$ 485,51 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 860667/90 - Not.274/2014 - R$ 485,51 Waldemar Pinto Cerqueira - 864228/10 - Not.277/2014 - R$ 500,45

• 864.228/2010

  235,30 Sussuapara Mineração Ltda - 864094/00 - Not.279/2014 - R$ 122,55 Vulcano Mineradora s a - 864519/07 - Not.300/2014 - R$ 22.878,48 Willegagnon Mendes Cavalcante - 864369/06 - Not.289/2014 - R$ 1.027,17 RELAÇÃO Nº 89/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Adilson Rodrigues Neto - 864406/07 - Not.276/2014 - R$ 500,45 Iamgold Brasil Prospecção Mineral LTDA. - 860574/93 - Not.275/2014 - R$ 485,51 Rio Gameleira Prospecção e Geologia LTDA. - 860667/90 - Not.274/2014 - R$ 485,51 Waldemar Pinto Cerqueira - 864228/10 - Not.277/2014 - R$ 500,45