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DEPARTAMENTO NACIONAL

concessão de lavra — página do DOU de 13/11/2017

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
62

Processos citados

  • 802.197/1976

    o- 270/2017 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 802.197/1976-MINERPAV MINERADORA LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.- CNPJ

  • 000.276/1960

    000.276/1960-MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA ME- Portaria de lavra retificada nº 34/2013- Cessionário:EJ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA- CNPJ

  • 820.340/1999

    820.340/1999-REALMIX

  • 820.341/1999

    820.341/1999-REALMIX

  • 820.693/2003

    820.693/2003-REALMIX

  • 820.033/2004

    820.033/2004-REALMIX

  • 820.334/2004

    820.334/2004-REALMIX

  • 820.538/2004

    820.538/2004-REALMIX

  • 821.267/2014

    821.267/2014-REALMIX

  • 820.180/2016

    820.180/2016-REALMIX

  • 820.239/2008

    820.239/2008-REALMIX

  • 832.608/2006

    o- 272/2017 Fase de Requerimento de Lavra Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.608/2006-COMÉRCIO E EXTRAÇAO DE AREIA

  • 866.272/2006

    Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 866.272/2006-SAG CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA

  • 866.088/2009

    866.088/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME

  • 866.089/2009

    866.089/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME

  • 866.090/2009

    866.090/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME

  • 866.091/2009

    866.091/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

  • 826.225/1990

    826.225/1990-DAMINA ÁGUA MINERAL LTDA

  • 830.882/1993

    o- 273/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 830.882/1993-TOGNI MINERAÇÃO LTDA

  • 871.124/2009

    871.124/2009-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA Da provimento ao recurso interposto(245)

  • 861.051/2006

    861.051/2006-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

  • 861.276/2007

    861.276/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

  • 830.833/2012

    830.833/2012-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

  • 826.252/2012

    826.252/2012-MAURI BOZZA EIRELI EPP Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

  • 866.087/2009

    866.087/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561)

  • 866.489/2012

    866.489/2012-BELCHIOR BERNARDES MATOS Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

  • 300.921/2014

    300.921/2014-ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:MINERIO DE OURO Da provimento ao recurso interposto(1807)

  • 890.174/1988

    890.174/1988- VALE S A

  • 890.534/1988

    890.534/1988- VALE S A

  • 890.069/1993

    890.069/1993- RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757)

  • 868.383/2007

    868.383/2007-E.F. VIANA & CIA LTDA. ME

  • 866.379/2000

    866.379/2000-MINERAÇÃO APOENA S A - Publicado DOU de 23/08/2017, Relação n° 214, Seção 1, pág. 93- Onde se lê :''''... Município de de Vila Bela da Santíssima Trindade...'''', leia-se: ''... Municípiode Pontes e

  • 826.023/1998

    826.023/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA EPP - Publicado DOU de 13/06/2012, Relação n° 73, Seção 1, pág. - Onde se lê :''''... Aprovo o relatório final de pesquisa com redução de área...

  • 826.024/1998

    826.024/1998 - MINERAÇÃO PORTO CAMAR- GO LTDA... Área de 48,58 ha para 19,68 ha..'''', leia-se: ''''... Aprovo o relatório de pesquisa de AREIA, apresentado por Mineração Porto Camargo Ltda, com redução de área

  • 864.355/2012

    o- 275/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.355/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA Nega provimento ao recurso apresentado(244)

  • 866.574/2006

    866.574/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

  • 866.575/2006

    866.575/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

  • 866.582/2006

    866.582/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

  • 860.126/2007

    860.126/2007-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA

  • 866.150/2007

    866.150/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

  • 830.202/2013

    830.202/2013-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA

  • 860.378/2014

    860.378/2014-TRANSPORTE E COMERCIO CANAÃ LTDA

  • 861.409/2014

    861.409/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA Da provimento ao recurso interposto(245)

  • 853.733/1995

    853.733/1995-ALTORO MINERAÇAO LTDA. Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

  • 826.498/1999

    826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

  • 815.219/2003

    815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA

  • 826.127/2008

    826.127/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.

  • 848.222/2011

    848.222/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. Despacho publicado(508)

  • 800.769/1969

    800.769/1969-AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA-CONHEÇO o recurso interposto por Mineração Pernambucana de Gipsita S.A. (fls.817/821, aditado às fls. 1074/1136) e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

  • 807.193/1972

    807.193/1972-AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA-INDEFIRO o pedido de abertura de processo administrativo objetivando a caducidade de concessão de lavra, (fls. 639/719), formulado por Adriano José Sampaio Pinto.

  • 840.607/2010

    840.607/2010-FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DINIZ Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075)

  • 890.088/1989

    890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA

  • 826.225/2015

    o- 278/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 826.225/2015-L&D MINERADORA EIRELI

  • 005.960/1956

    o- 269/2017 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 09.04.2008, Relação n° 62, Seção Seção I, pág. Pagina 166- Onde se lê: ''''... prazo até 30.09.2016...'''', Leia-se: ''''. Prazo até 30.09.2026..

  • 858.112/2017

    o- 75/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.112/2017-R L NASCIMENTO Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533)

  • 858.034/2012

    858.034/2012-R L NASCIMENTO- DOU de 20/09/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 858.095/2015

    858.095/2015-FAZENDA NATIVA LTDA ME-OF. N°436/2017 Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160)

  • 858.096/2013

    858.096/2013-EDUARDO JORGE WHITE ROCHA

  • 880.002/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio

  • 880.394/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11,

  • 880.142/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e

  • 880.143/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. -

  • 880.112/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral

  • 880.264/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14,

  • 880.267/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14

  • 880.005/2006

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração

  • 880.105/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração

  • 880.107/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp

  • 880.184/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e

  • 880.188/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda -

  • 880.129/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva -

  • 880.130/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu

  • 880.132/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos

  • 880.133/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos -

  • 880.134/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14

  • 880.020/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz

  • 880.132/2016

    Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross -

  • 880.009/2015

    Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara

  • 880.110/2014

    Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa -

  • 880.076/2014

    Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12,

  • 880.050/2011

    Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192

  • 880.127/2015

    Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz -

  • 880.217/2013

    Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação

  • 880.218/2012

    880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13,

  • 880.219/2012

    880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13,

  • 880.220/2012

    880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12,

  • 880.221/2012

    880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12,

  • 880.353/2011

    880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12,

  • 880.370/2011

    Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12,

  • 880.458/2011

    Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12,

  • 880.192/2012

    Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12,

  • 880.127/2012

    880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes

  • 880.082/2014

    880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara -

  • 880.136/2013

    880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza

  • 880.137/2013

    880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de

  • 880.196/2012

    Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida

  • 880.200/2012

    Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064

  • 880.202/2012

    Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José

  • 880.205/2012

    Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos

  • 880.206/2012

    880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis -

  • 880.207/2012

    880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose

  • 880.275/2013

    880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario -

  • 880.276/2013

    880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14,

  • 880.147/2014

    880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva -

  • 880.233/2011

    Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15

  • 880.064/2015

    Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15,

  • 880.007/2016

    Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda -

  • 880.153/2014

    Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda

  • 880.154/2014

    Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12

  • 880.155/2014

    Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13

  • 880.068/2015

    Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena

  • 880.056/2015

    Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire -

  • 880.057/2015

    880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

  • 880.029/2015

    880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

  • 880.030/2015

    880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

  • 880.179/2012

    880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

  • 880.083/2012

    Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

  • 880.305/2013

    Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

  • 880.011/2013

    Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

  • 880.131/2013

    Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

  • 880.380/2010

    Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 270/2017 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 802.197/1976-MINERPAV MINERADORA LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.- CNPJ 28.543.070/0001-05 - Termino do arrendamento: 10 anos a partir da averbação no DNPM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 000.276/1960-MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA ME- Portaria de lavra retificada nº 34/2013- Cessionário:EJ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA- CNPJ 09.207.939/0001-04 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 820.340/1999-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Portaria de Lavra nº 166/09 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 820.341/1999-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Requerimento de Lavra Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 820.693/2003-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Alvará de pesquisa nº 519/05 Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 820.033/2004-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1.634/06 Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 820.334/2004-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 3.987/05 Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 820.538/2004-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Alvará de pesquisa nº 10.492/09 Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 821.267/2014-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Alvará de pesquisa nº 12.050/15 Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 820.180/2016-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1.727/17 Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. - CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados: DNPM 820.239/2008-REALMIX AGREGADOS MINE- RAIS LTDA - Requerimento de Pesquisa RELAÇÃO N o- 272/2017 Fase de Requerimento de Lavra Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.608/2006-COMÉRCIO E EXTRAÇAO DE AREIA GONÇALVES REIS LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 866.272/2006-SAG CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA 866.088/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME 866.089/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME 866.090/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME 866.091/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 826.225/1990-DAMINA ÁGUA MINERAL LTDA RELAÇÃO N o- 273/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 830.882/1993-TOGNI MINERAÇÃO LTDA 871.124/2009-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 861.051/2006-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 861.276/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 830.833/2012-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.252/2012-MAURI BOZZA EIRELI EPP Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 866.087/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 866.489/2012-BELCHIOR BERNARDES MATOS Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 300.921/2014-ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:MINERIO DE OURO Da provimento ao recurso interposto(1807) 300.921/2014- Recurso interposto por ENGEGOLD MINE- RAÇÃO LTDA Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 300.921/2014-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA- DOU de 28/6/2017, Relação nº 91/2017 Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 890.174/1988- VALE S A 890.534/1988- VALE S A 890.069/1993- RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 868.383/2007-E.F. VIANA & CIA LTDA. ME RELAÇÃO N o- 274/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 861.051/2006-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- Publicado DOU de 26/06/2013 861.276/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- Publicado DOU de 01/06/2016 830.833/2012-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- Publicado DOU de 05/04/2017 Retificação de despacho(1387) 866.379/2000-MINERAÇÃO APOENA S A - Publicado DOU de 23/08/2017, Relação n° 214, Seção 1, pág. 93- Onde se lê :''''... Município de de Vila Bela da Santíssima Trindade...'''', leia-se: ''... Municípiode Pontes e Lacerda...'''' Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 826.023/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA EPP - Publicado DOU de 13/06/2012, Relação n° 73, Seção 1, pág. - Onde se lê :''''... Aprovo o relatório final de pesquisa com redução de área... 826.024/1998 - MINERAÇÃO PORTO CAMAR- GO LTDA... Área de 48,58 ha para 19,68 ha..'''', leia-se: ''''... Aprovo o relatório de pesquisa de AREIA, apresentado por Mineração Porto Camargo Ltda, com redução de área 48,58 ha para 19,68 ha, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul...'''' VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO N o- 275/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.355/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA Nega provimento ao recurso apresentado(244) 866.574/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA 866.575/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA 866.582/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA 860.126/2007-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA 866.150/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA 830.202/2013-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA 860.378/2014-TRANSPORTE E COMERCIO CANAÃ LTDA 861.409/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 853.733/1995-ALTORO MINERAÇAO LTDA. Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 864.355/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA- Alvará N°1693/2016 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA. 815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA 826.127/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP. 848.222/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. Despacho publicado(508) 800.769/1969-AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA-CONHEÇO o recurso interposto por Mineração Pernambucana de Gipsita S.A. (fls.817/821, aditado às fls. 1074/1136) e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. 807.193/1972-AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA-INDEFIRO o pedido de abertura de processo administrativo objetivando a caducidade de concessão de lavra, (fls. 639/719), formulado por Adriano José Sampaio Pinto. Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(754) 840.607/2010-FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DINIZ Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA KIOMAR OGUINO Substituto RELAÇÃO N o- 278/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 826.225/2015-L&D MINERADORA EIRELI VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHOS DO DIRETOR GERAL Referência: Processo DNPM no 916.078/2014 Interessado: A. Angeloni & Cia Ltda. Assunto: Análise de cumprimento de exigências/ Minuta de Autorização de Importação de Água Mineral AUTORIZO a importação e a comercialização no Mercado Brasileiro, de água mineral gasosa natural, em embalagens de vidro de 330 mL, 750 mL e 1 L da marca "Ferrarelle", procedente da Itália e solicitada pela empresa "A. Angeloni & Cia. Ltda." RELAÇÃO N o- 269/2017 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 09.04.2008, Relação n° 62, Seção Seção I, pág. Pagina 166- Onde se lê: ''''... prazo até 30.09.2016...'''', Leia-se: ''''. Prazo até 30.09.2026...'''' VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 75/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.112/2017-R L NASCIMENTO Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533) 858.034/2012-R L NASCIMENTO- DOU de 20/09/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.095/2015-FAZENDA NATIVA LTDA ME-OF. N°436/2017 Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 858.096/2013-EDUARDO JORGE WHITE ROCHA ROMERO CESAR DA CRUZ PEIXOTO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Machado Orsi - 880002/13 Altivo Roberto Figueiredo - 880394/11 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 880142/16, 880143/16 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880112/10 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880264/11, 880267/11, 880005/06, 880105/14, 880107/14 Bauxita Resources Mineração e Participações LTDA. - 880184/14, 880188/14 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880129/14, 880130/14, 880132/14, 880133/14, 880134/14 Betel Mineração ,importação Ltda Epp - 880020/16, 880132/16 Cardinal Serviços Florestais e Construção Ltda - 880009/15 Chardson Almeida da Silva - 880110/14 Elizeu Ribeiro Dos Santos - 880076/14 Getúlio Araujo de Miranda - 880050/11 Gilberto Luiz de Ross - 880127/15 Herivelto Rodrigues de Souza - 880217/13 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880218/12, 880219/12, 880220/12, 880221/12, 880353/11, 880370/11, 880458/11, 880192/12 Ibaneiz Gomes da Luz - 880127/12 Imperial Sociedade de Participação Ltda Epp - 880082/14 Jaime de Morais - 880136/13, 880137/13, 880196/12, 880200/12, 880202/12, 880205/12, 880206/12, 880207/12, 880275/13, 880276/13 João Orestes Schneider Santos - 880147/14 João Wanderley Ichihara - 880233/11 Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira - 880064/15 José Holanda Dos Reis - 880007/16 Jose Mario - 880153/14, 880154/14, 880155/14 Leticia Vidal da Silva - 880068/15, 880056/15, 880057/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 880029/15, 880030/15 Mfx Participações Ltda - 880179/12 mg da Amazonia Ltda - 880083/12, 880305/13, 880011/13, 880131/13 Milena Vieira Freire - 880380/10

Como citar: concessão de lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/11/2017, p. 62

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