Portaria — página do DOU de 10/07/2025

Processos citados

• 826.395/2017

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025071000054 Seção 1 826.395/2017-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário Dolomítico-Itaperuçu/Paraná

• 826.426/2011

  826.426/2011-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário-Itaperuçu/Paraná

• 826.012/2018

  826.012/2018-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário Dolomítico-Itaperuçu/Paraná

• 826.080/2020

  826.080/2020-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário Dolomítico-Itaperuçu/Paraná

• 826.394/2017

  826.394/2017-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário Dolomítico-Itaperuçu/Paraná Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.206/2020

  826.206/2020-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-OF. N°25954/2025

• 826.083/2020

  826.083/2020-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-OF. N°26157/2025

• 826.312/2010

  826.312/2010-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-OF. N°25321/2025 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

• 826.324/2002

  826.324/2002-MINERADORA DE AGUA ANA ROSA LTDA Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199)

• 826.006/2014

  826.006/2014-AREAL

• 826.360/2010

  826.360/2010-AREAL

• 803.535/1972

  803.535/1972-CAL

• 826.083/2014

  826.083/2014-AGISA AGRICOLA MERCANTIL LTDA-OF. N°25656/2025

• 826.085/2014

  826.085/2014-AGISA AGRICOLA MERCANTIL LTDA-OF. N°25854/2025 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

• 826.467/2004

  826.467/2004-CERAMICA TABORDA LTDA-AREIA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

• 826.035/1989

  826.035/1989-MINERACAO NOVA PRATA LTDA-OF. N°49407/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

• 826.037/2016

  826.037/2016-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

• 826.484/2017

  826.484/2017-JEAN CARLOS MONTEIRO

• 826.415/2015

  826.415/2015-ISSAM HADDAD

• 826.690/2021

  826.690/2021-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 826.258/2015

  826.258/2015-PEDREIRA GUARAVERA LTDA- Registro de Licença N° 39/2015 - Vencimento em 13/03/2030

• 826.762/2016

  826.762/2016-ANA PAULA GUIMARAES PORTO DE AREIA- Registro de Licença N° 03/2019 - Vencimento em 11/04/2028

• 826.659/2015

  826.659/2015-MAURINO PREUSSEXTRAÇÃO DE AREIA (F.IND.)- Registro de Licença N° 43/2017 - Vencimento em 17/06/2030 Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

• 826.166/2017

  826.166/2017- AREAL QUITANDINHA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.805/2011

  826.805/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°2585/2025

• 872.685/2010

  Relação nº 337/2025 Ficam Notificados Para Pagar, Parcelar Ou Apresentar Defesa do Débito (Taxa Anual Por Hectare - TAH)/PRAZO 10(DEZ) DIAS(1.78) Processo de Cobrança 48407.971558/2016-09 - Processo Minerário - 872.685/2010 - MAXICOPPER MINERAÇÃO LTDA ME - NA 96/2016 - R$ 15.211,96.

• 850.989/2019

  RELAÇÃO 339/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP Faricio José Groff 850.989/2019 48059.950255/2024-51

• 870.620/2021

  870.620/2021 48062.973201/2022-43 Hércules Mineração da Bahia Ltda

• 870.895/2019

  870.895/2019 48062.970600/2024-14 J Jose de Oliveira Filho Eireli

• 870.419/2020

  870.419/2020 48062.973262/2022-19 Jeova Ferreira

• 871.087/2019

  871.087/2019 48062.972141/2022-41 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

• 871.384/2019

  871.384/2019 48062.970522/2024-58 Nelson Pereira Costa

• 850.889/2018

  850.889/2018 48059.950271/2024-44 R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP

• 871.017/2018

  871.017/2018 48062.970401/2024-14

• 861.451/2021

  RELAÇÃO 340/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Fábio André Ribeiro 861451/2021 48061.960527/2022-11 3261/2022 GO ORLANDO SCHULZ JUNIOR 826133/2020 48069.926199/2022-53 1287/2022 PR Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950319/2025-03 61/2017 PA Rosianny

• 826.133/2020

  RELAÇÃO 340/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Fábio André Ribeiro 861451/2021 48061.960527/2022-11 3261/2022 GO ORLANDO SCHULZ JUNIOR 826133/2020 48069.926199/2022-53 1287/2022 PR Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950319/2025-03 61/2017 PA Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950318/2025-51 1007/2019 PA

• 850.569/2010

  RELAÇÃO 340/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Fábio André Ribeiro 861451/2021 48061.960527/2022-11 3261/2022 GO ORLANDO SCHULZ JUNIOR 826133/2020 48069.926199/2022-53 1287/2022 PR Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950319/2025-03 61/2017 PA Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950318/2025-51 1007/2019 PA Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950320/2025-20 1008/2019 PA

• 831.241/2020

  RELAÇÃO 341/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020

• 830.327/2021

  RELAÇÃO 341/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB Minas Goias Mineração Eireli Me

• 830.091/2021

  RELAÇÃO 341/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15 4356/2021 MG Minercom

• 846.169/2020

  RELAÇÃO 341/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15 4356/2021 MG Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.850746/2019-36 6516/2021 PA RC

• 831.787/2020

  RELAÇÃO 341/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15 4356/2021 MG Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.850746/2019-36 6516/2021 PA RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800035/2020 48065.800035/2020-75 6710/2021 CE

• 850.746/2019

  (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15 4356/2021 MG Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.850746/2019-36 6516/2021 PA RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800035/2020 48065.800035/2020-75 6710/2021 CE RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.831846/2020-47 4907/2021 MG TWE

• 800.035/2020

  através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15 4356/2021 MG Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.850746/2019-36 6516/2021 PA RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800035/2020 48065.800035/2020-75 6710/2021 CE RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.831846/2020-47 4907/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870451/2021 48062.870451/2021-41 5890/2021 BA

• 831.846/2020

  Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15 4356/2021 MG Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.850746/2019-36 6516/2021 PA RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800035/2020 48065.800035/2020-75 6710/2021 CE RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.831846/2020-47 4907/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870451/2021 48062.870451/2021-41 5890/2021 BA

• 870.451/2021

  DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15 4356/2021 MG Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.850746/2019-36 6516/2021 PA RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800035/2020 48065.800035/2020-75 6710/2021 CE RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.831846/2020-47 4907/2021 MG TWE MINERACAO EIRELI 870451/2021 48062.870451/2021-41 5890/2021 BA

• 860.289/2018

  RELAÇÃO 342/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de

• 860.449/2018

  RELAÇÃO 342/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24,

• 860.423/2018

  RELAÇÃO 342/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24

• 860.671/2017

  RELAÇÃO 342/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita

• 860.673/2017

  RELAÇÃO 342/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me

• 860.669/2017

  RELAÇÃO 342/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$

• 860.260/2018

  RELAÇÃO 342/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52

• 860.628/2017

  (6.62) Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu -

• 860.111/2018

  Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$ 1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva -

• 860.592/2017

  1.445,52 Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52 Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos

• 860.005/2018

  Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$ 1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de

• 860.892/2017

  1.445,52 Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$ 1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio

• 860.075/2018

  1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$ 1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de

• 860.538/2018

  1.405,24 Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$ 1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17

• 860.375/2016

  1.445,52 Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 - Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 -

• 860.579/2017

  Not.678/2025 - R$ 1.269,90 d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52

• 860.582/2017

  d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52 Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda -

• 860.169/2018

  Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda -

• 860.053/2018

  Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52 Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025

• 860.128/2018

  Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22 Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025

• 860.155/2013

  Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$ 1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael

• 860.154/2013

  1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 -

• 860.153/2013

  1.445,52 Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$ 1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03 Rones Ribeiro da

• 860.120/2013

  1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03 Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.676/2025 - R$

• 860.080/2013

  1.436,69 Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03 l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03 Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.676/2025 - R$ 1.436,69 Uarian Ferreira da Silva -

• 860.267/2017

  l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$ 1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03 Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.676/2025 - R$ 1.436,69 Uarian Ferreira da Silva - 860072/18 - Not.652/2025 - R$ 1.445,52, 860021/18 - Not.661/2025 - R$ 1.445,52

• 860.660/2018

  1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24 Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03 Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.676/2025 - R$ 1.436,69 Uarian Ferreira da Silva - 860072/18 - Not.652/2025 - R$ 1.445,52, 860021/18 - Not.661/2025 - R$ 1.445,52

• 860.072/2018

  Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52 Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03 Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.676/2025 - R$ 1.436,69 Uarian Ferreira da Silva - 860072/18 - Not.652/2025 - R$ 1.445,52, 860021/18 - Not.661/2025 - R$ 1.445,52

• 860.021/2018

  Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52 Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$ 1.445,52 Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13 - Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 - Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41 Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03 Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.676/2025 - R$ 1.436,69 Uarian Ferreira da Silva - 860072/18 - Not.652/2025 - R$ 1.445,52, 860021/18 - Not.661/2025 - R$ 1.445,52