DESPACHO Nº 587, DE 3 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 07/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030700072 Seção 1 devido à empresa Siemens Energy Brasil LTDA., CPNJ nº 44.013.159/0031-31; (xiii) R$ 283.684,88 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) é devido à empresa Indústria Mecânica Volpato Eireli, CPNJ nº 75.535.682/0001-36; (xiv) R$ 70.301,57 (setenta mil, trezentos e um reais e cinquenta e sete centavos) é devido à empresa PLP Produtos para linhas Preformados Ltda., CPNJ nº 61.831.244/0001-00; (xv) R$ 109.357,90 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) é devido à empresa Sediver Isoladores LTDA., CPNJ nº 29.722.071/0010-70; e (xvi) R$ 57.072,46 (cinquenta e sete mil, setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), é devido à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 02.341.467/0053-51. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 587, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à quadragésima quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas: (i) R$ 134.864,47 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.395.273/0001-33; e (ii) R$ 18.422,23 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 38/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.198/2021 - EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME-Registro de Licença n° 48177/2022 - Vencimento 28/09/2026 871.411/2022 - D D J I SERVICOS E LOCACOES LTDA-Registro de Licença n° 196/2023 - Vencimento 06/06/2025 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 41/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 871.045/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA 870.575/2014-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.954/2017-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA-PEGMATITO e 870.755/2016-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AREIA-TEIXEIRA DE FREITAS/BA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 871.561/2016-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 874.489/2011-DEYCK FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 871.539/2013-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO-OF. N°6004/2023 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.316/2018-BAHIA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°6.516/2018 870.317/2018-BAHIA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°6.517/2018 872.181/2016-ZUMBI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13.501/2016 872.424/2010-ROBERTO CARMINE SICA-ALVARÁ N°3.882/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.996/2014-CMA EXTRATORA DE MINÉRIOS LTDA ME-OF. N°6.442/2023 874.612/2008-ROBSON ANTONIO GUIMARAES-OF. N°6.438/2023 875.001/2007-MINERADORA BURITI LTDA-OF. N°6.434/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 974.772/2014-PEDREIRAS OMACIL COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA-OF. N°5789/2023 814.416/1973-CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA-OF. N°nº 5787/2023/GER- BA / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.979/2011-MINERACAO BEGE MONTE ALTO LTDA-OF. N°6.530/2023 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 42/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173) 872.258/2021-TEMEX BRAZILIAN STONES EIRELI- Publicado DOU de 05/08/2022 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 43/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.065/2020-MAURICIO DE ARAUJO CORTES- Cessionário:Artur Rabello Cortes- CPF ou CNPJ 140.699.975-04- Alvará n°1078/2021 871.458/2022-MARCIO CLEBER SILVA SANTOS- Cessionário:Terras do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 36.686.710/0001- 64- Alvará n°7990/2022 870.435/2021-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- Cessionário:Christian Paul Lu- CPF ou CNPJ 389.982.418-03- Alvará n°4209/2021 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 873.140/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Alvará n° 13684/2007 - Cessionário: Pacifico Oceano Quartzo Mineração Ltda- CNPJ 23.284.061/0001- 23 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 870.259/2006-ERILDO FAVARATO 870.036/2019-JADIR ROZENO DA SILVA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 37/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.103/2019-REINAN BATISTA QUEIROZ 870.474/2018-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.103/2019-REINAN BATISTA QUEIROZ 870.474/2018-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME Defere pedido de reconsideração(262) 870.801/2019-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 872.216/2004-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA 872.807/2005-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.063/2021-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA- Cessionário:Giusti Apoio Administrativo e Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 31.023.334/0001- 04- Alvará n°751/2023 870.099/2021-MAURICIO DE ARAUJO CORTES- Cessionário:Artur Rabello Cortes- CPF ou CNPJ 140.699.975-04- Alvará n°2758/2021 871.788/2022-JORDESSON VINÍCIUS SILVA TOLENTINO- Cessionário:Maximus Pedreira Ltda- CPF ou CNPJ 48.356.055/0001- 65- Alvará n°9446/2022 871.552/2020-MAGGDYEL LACERDA LIMA- Cessionário:Ducarmo Comércio e Serviços Ltda- CPF ou CNPJ 37.677.247/0001- 57- Alvará n°783/2021 872.073/2016-EUCALIR MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°2108/2017 871.967/2011-MBM BENEFICIAMENTOS DE MINERAIS LTDA- Cessionário:CASTELO STONE LTDA- CPF ou CNPJ 48.369.279/0001-01- Alvará n°14403/2011 871.244/2014-GOLDCOLTAN MINERAIS LTDA- Cessionário:MINERALS TRADING MINING SERV ICES LTDA- CPF ou CNPJ 26.767.198/0001- 27- Alvará n°15142/2015 871.918/2022-ALEX SOUZA DOS ANJOS- Cessionário:CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001-40- Alvará n°10005/2022 871.525/2021-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- Cessionário:CD STONE LTDA- CPF ou CNPJ 48.066.508/0001-19- Alvará n°1145/2022 870.804/2019-CLAUDIO DEMETRIO CIPRIANO- Cessionário:MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA- CPF ou CNPJ 02.458.381/0001-82- Alvará n°7157/2019 870.715/2021-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Cessionário:PATRICK ALVES DOS SANTOS NERY 01910550507- CPF ou CNPJ 38.117.072/0001-96- Alvará n°4595/2021 870.196/2022-MG3 GRANITOS LTDA- Cessionário:Unistones Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 36.540.304/0001- 99- Alvará n°4433/2022 871.155/2010-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME- Cessionário:J. de Souza Mineração Me- CPF ou CNPJ 18.713.393/0001- 46- Alvará n°11967/2010 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.183/2019-MINERADORA AGUIAS FORTES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°5719/2023 871.244/2020-CRISTIANO CAMPOS SOUZA-OF. N°5355/2023 871.876/2015-TOLEDO EXOTIC LTDA-OF. N°5132/2023 872.095/2014-FERTIFAZ FERTILIZANTES LTDA-OF. N°3666/2023 870.944/2019-PRECILIANO SENA DE MORAES-OF. N°6132/2023 871.793/2021-LIVRAMENTO MINERACAO LTDA-OF. N°6129/2023 870.097/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6140/2023 870.036/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6139/2023 870.035/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6138/2023 870.032/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6136/2023 870.033/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6137/2023 870.031/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6135/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 872.172/2021-GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°1504/2022 - Cessionario:48062.871730/2022-11-UNIAO PEDRAS E TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 43.944.175/0001-?60 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 871.987/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA LTDA- Portaria de Lavra nº 588/2021- Cessionário:3 E M MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA- CNPJ 36.338.445/0001-23 871.342/2002-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 30/2018- Cessionário:AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A- CNPJ 23.920.889/0001-20 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.298/2021-SANTA CRUZ EXTRACAO DE AREIA EIRELI-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 870.373/2020-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA- Cessionário:La Souza Mineração Ltda- CNPJ 45.109.842/0001- 14- Registro de Licença N° 67/2020- Vencimento da Licença: 02/04/2023 870.302/2018-ALESSANDRA RIBEIRO SANTOS- Cessionário:PEDREIRA PARANÁ LTDA- CNPJ 32.650.180/0001-43- Registro de Licença N° 72/2018- Vencimento da Licença: 13/02/2024 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 872.786/2013-CASSIA ALMEIDA SOUZA REIS MACEDO ME- Alvará n° 4445/2014 - Cessionário: BRUNO & ASSOCIADO EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 42.709.599/0001-87 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.125/2018-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)- O F. 870.286/2018-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)- O F. 870.413/2018-MOISÉS FERNANDO ALVES DE CASTRO-OF. N°273/2020/DIFAM- BA / G E R - BA 870.751/2017-VILSON GIRARDI DE LIMA-OF. N°5469/2023/DIOUT-BA/ANM 872.809/2015-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ-OF. Indefere Requerimento de PLG(335) 870.978/2015-W & M CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 871.914/2017-ELASTRI ENGENHARIA S/A 871.913/2017-ELASTRI ENGENHARIA S/A Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.734/2022-RAFAEL DA SILVA SANTANA-OF. N°46610/2022/DIOUT-BA/ANM 871.340/2022-PRE - MOLDADOS 2000 LTDA-OF. N°5474/2023/DIOUT-BA/ANM 871.833/2022-CBV CONSTRUTORA LTDA-OF. N°5478/2023/DIOUT-BA/ANM 871.300/2022-JAILSON SILVA FERREIRA-OF. N°5481/2023/DIOUT-BA/ANM Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 871.626/2022-CBV CONSTRUTORA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)