DESPACHO Nº 2.593, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 20/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092000058 Seção 1 DESPACHO Nº 2.593, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.000196/2012-70. Interessados: Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 20 de setembro de 2019. Usina: EOL GE Maria Helena. Unidades Geradoras: UG04, UG06 e UG07, de 2.100 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.581, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 4º da Lei 13.299, de 21 de junho de 2016, nos §§ 5º e 6º do art. 11 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, art. 28 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, e o que consta no Processo nº 48500.004352/2019-48, resolve fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada - ACRméd em R$ 306,55/MWh para o ano civil de 2020. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.584, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004135/2019-58. Interessados: Euclides Maciel Energética S.A.; Coronel Araújo Energética S.A.; Contestado Energética S.A.; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo apresentado pela Euclides Maciel Energética S.A. para alterar a forma de rateio das perdas elétricas nas instalações de transmissão de interesse restrito compartilhadas entre a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Coronel Araújo e a PCH das Pedras. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação Nº 282/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere pedido de reconsideração(367) 866.086/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.087/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.088/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.089/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.090/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.091/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.092/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.093/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.094/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.095/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.096/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.097/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.098/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.099/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.100/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.101/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.102/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.103/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.104/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.105/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.106/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.107/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.108/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.109/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.110/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.111/2014-ABADIO LUCIANO CORREA Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 016.442/1935-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita e Bauxita 003.257/1936-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita e Zircônio 001.455/1940-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 000.640/1945-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 003.051/1950-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 003.513/1958-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 000.536/1959-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 004.243/1961-MINERAÇÃO SUBAÚMA LTDA.-Areia de Fundição 006.109/1962-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 001.317/1964-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Alumínio 818.775/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Minério de Alumínio 808.110/1973-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 808.111/1973-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 808.112/1973-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 810.930/1975-BENEVIDES ÁGUAS S A-Água Potável de Mesa 820.450/1982-FONTE SONJA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-Água Mineral 815.019/1983-OURO PRETO MINERAÇÃO LTDA-Gnaisse p/ Brita 820.265/1986-INTERVALES MINÉRIOS LTDA-Gnaisse 820.796/1987-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA LTDA ME-Argila 821.524/1987-PEDREIRA ENGEBRITA LTDA-Granito 966.347/1989-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA-Ferro e Manganês 820.231/1990-INTERVALES MINÉRIOS LTDA-Granito e Saibro 830.527/1990-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-Gnaisse 832.496/1992-NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA-Gnaisse 834.216/1994-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-Bauxita 820.178/1996-VALPA MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA EPP-Areia 870.908/1999-LIPARI MINERAÇÃO LTDA.-Diamante 830.116/2000-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-Gnaisse 896.028/2003-MINERAÇÃO RIO BAUNILHA LTDA-Granito 826.085/2004-RODRIGO LUIS HOBI E CIA. LTDA.-Diabásio 868.084/2004-COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA ME-Areia 800.267/2005-LW AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL LTDA-Água Mineral 820.087/2015-MARLEI AUGUSTO DE CAMPOS ME-Argila Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 868.091/1999-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação Nº 288/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 890.758/2014-ULTRA STONE MINERAÇÃO ERELI-PORCIÚNCULA/RJ - Guia n° 37/2019-16.000 toneladas/ano16.000-Granulito (revestimento)- Validade:02/09/2022 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação Nº 243/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5408/2019-820.386/2018-CONSTRUSERV TUPà COMÉRCIO EIRELI EPP- 5409/2019-820.388/2018-CERÂMICA GRESCA G2 LTDA- 5410/2019-820.389/2018-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- 5411/2019-820.390/2018-DANIEL CADENA DE FREITAS- 5412/2019-820.393/2018-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- 5413/2019-820.396/2018-ANDRÉ JUNQUEIRA SANTOS PESSÔA- 5414/2019-820.397/2018-JOSE WAGNER DE OLIVEIRA- 5415/2019-820.398/2018-RKS AGRICOLA LTDA. EPP- 5416/2019-820.462/2018-ALCINO JUNQUEIRA BASTOS- 5417/2019-820.653/2018-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.- 5418/2019-820.777/2018-ADALBERTO GREGO- 5419/2019-820.123/2019-JOSE FERNANDO FERRAZ FLORENCIO WALDRIGUI- 5420/2019-820.125/2019-TUTE MINERAÇÃO LTDA- 5421/2019-820.126/2019-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SERRA AZUL LTDA- 5422/2019-820.128/2019-MINERAÇÃO BARROCÃO LTDA EPP- 5423/2019-820.158/2019-ANTONIO RICARDO BEIRA- 5424/2019-820.162/2019-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- 5425/2019-820.163/2019-JOSÉ CARLOS DA SILVA- 5426/2019-820.164/2019-JOSÉ CARLOS DA SILVA- 5427/2019-820.165/2019-JLG MINERAÇÃO LTDA- 5428/2019-820.166/2019-JLG MINERAÇÃO LTDA- 5429/2019-820.167/2019-JLG MINERAÇÃO LTDA- 5430/2019-820.168/2019-SOL INVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 5431/2019-820.170/2019-PORTO DE AREIA IRMÃOS FERREIRA LTDA. EPP- 5432/2019-820.173/2019-JORGE CHAPTISKI CORDEIRO- 5433/2019-820.174/2019-EMÍLIA DE CASTRO MARQUES MARTINS- 5434/2019-820.177/2019-PEDREIRA CONQUISTA LTDA.- 5435/2019-820.178/2019-HYGOR JOSE SOUMAILLI MARTINS- 5436/2019-820.179/2019-HYGOR JOSE SOUMAILLI MARTINS- 5437/2019-820.181/2019-KLAUS ERICH ZELLER- 5438/2019-820.183/2019-JULIANA RODRIGUES TONIOLO- 5439/2019-820.190/2019-HEJOPASAL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- 5440/2019-820.191/2019-PEDRA ALTA DE MINERAÇÃO LTDA.- 5441/2019-820.193/2019-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO- 5442/2019-820.196/2019-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.- 5443/2019-820.216/2019-ADALBERTO GREGO- 5444/2019-820.219/2019-BAUMIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.- 5445/2019-820.221/2019-LUCAS BARBIERI- 5446/2019-820.222/2019-CRA MAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- 5447/2019-820.223/2019-BRAULIO MILCHESKI- 5448/2019-820.229/2019-PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA.- 5449/2019-820.232/2019-FILIPPO ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANCA LTDA- 5450/2019-820.234/2019-PEDREIRA GRANADA LTDA- 5451/2019-820.235/2019-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS ME- 5452/2019-820.238/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- 5453/2019-820.239/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- 5454/2019-820.243/2019-TSM CONSTRUTORA LTDA- 5455/2019-820.244/2019-TSM CONSTRUTORA LTDA- 5456/2019-820.245/2019-JOSYMARA CAMPOLIM DE BARROS MOURA- 5457/2019-820.247/2019-GIOVANNI CARPINELLI- 5458/2019-820.248/2019-MARCIO DE SOUZA- 5459/2019-820.250/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 5460/2019-820.251/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 5461/2019-820.252/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 5462/2019-820.253/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 5463/2019-820.254/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 5464/2019-820.255/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 5465/2019-820.256/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- 5466/2019-820.257/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação Nº 256/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 880.245/1997-JOSE EDUARDO MARTINS-ALVARÁ N° 8609/2005 Publicado DOU de 04/08/2005- Onde se Lê:..."numa área de 970,0 ha,..., Leia-se:..." numa área de 672,63 ha,..." 868.134/2017-MINERADORA RIO VERDE LTDA ME-ALVARÁ N° 3612/2018 Publicado DOU de 25/05/2018- Onde se Lê:..."numa área de 187 ha,..., Leia-se: numa área de 9,76 ha,"... CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação Nº 287/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5467/2019-820.067/2019-RAFAEL DA SILVA- 5468/2019-820.205/2019-DULCE RACY AUN- 5469/2019-820.206/2019-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.- 5470/2019-820.209/2019-DIRCE SOARES DOS SANTOS- 5471/2019-820.211/2019-SAN JUAN DIEGO AGROPECUÁRIA LTDA.- 5472/2019-820.215/2019-PORTAL COMERCIO EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- 5473/2019-820.260/2019-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP- 5474/2019-820.261/2019-JOSÉ RICARDO FRANCIOSI JUNIOR-