DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 2/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

826.842/2013-ECOMONTE MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°596/2014 - Cessionario:826.806/2016; 826.807/2016-Montecal Indústria de cal Ltda- CPF ou CNPJ 76.116.144/0001-70

826.937/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Alvará n°11826/2014 - Cessionario:826.842/2016; 826.843/2016-Hobi Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou

CNPJ 80.752.959/0001-12

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.801/2011-MINERAÇÃO LINHA BANDEIRANTES LTDA.-OF. N°001/2017

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

826.297/2010-PEDREIRA UBIRATÃ LTDA-UBIRATÃ/PR - Guia n° 01/2017-50.000ton/ano-Basalto p/ Brita- Validade:28/01/2018

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.311/2008-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-AI N°782/2016

826.580/2010-MÁRIO ISSAMU TAGUCHI-AI N°783/2016

826.441/2012-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL MARUMBI LTDA.-AI N°781/2016

826.523/2012-ROSINEY GANDOLFI MACHADO-AI N°780/2016

826.614/2012-ANDERSON SCHMITT-AI N°779/2016

826.703/2012-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDAAI N°778/2016

826.705/2012-CONSTRUTORA MELRITO LTDA-AI N°7772016

826.228/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°776/2016

826.267/2013-CLAUDOMIRO SIROTI-AI N°775/2016

826.355/2013-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°774/2016

826.356/2013-CAIO BACCARAT SILVA-AI N°773/2016

826.357/2013-CAIO BACCARAT SILVA-AI N°772/2016

826.682/2013-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-AI N°770/2016

826.702/2013-AREIAL DO VALE LTDA-AI N°771/2016

826.850/2013-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-AI N°769/2016

826.852/2013-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-AI N°768/2016

826.033/2014-G J TEIXEIRA MINERADORA LTDA MEAI N°767/2016

826.501/2014-DENIS CARDOSO-AI N°766/2016

826.617/2014-EDERSON DA SILVA SKODOSKI-AI N°786/2016

826.623/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°785/2016

826.624/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°784/2016

826.712/2014-JOSÉ AUGUSTO GOMES LEAL FILHO-AI N°765/2016

826.714/2014-JOSÉ AUGUSTO GOMES LEAL FILHO-AI N°764/2016

826.715/2014-JOSÉ AUGUSTO GOMES LEAL FILHO-AI N°763/2016

826.716/2014-JOSÉ AUGUSTO GOMES LEAL FILHO-AI N°762/2016

826.717/2014-MARISA DE FREITAS LEAL-AI N°761/2016

826.718/2014-MARISA DE FREITAS LEAL-AI N°760/2016

826.719/2014-MARISA DE FREITAS LEAL-AI N°759/2016

826.138/2015-M. T. TORTATO EIRELI ME-AI N°758/2016

826.241/2015-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-AI N°757/2016

826.336/2015-MAURI BOZZA EIRELI EPP-AI N°756/2016

826.356/2015-INDUSTRIA CERAMICA PASQUALI LTDA ME-AI N°755/2016

826.357/2015-PEDRO LUIZ VENIER ME-AI N°754/2016

826.358/2015-MARIA GABRIELLA BIANCHINI-AI N°753/2016

826.372/2015-LEANDRO SCHENA DIAS RODRIGUESAI N°752/2016

826.376/2015-CLAUDINEI DE SOUSA-AI N°751/2016

826.377/2015-CLAUDINEI DE SOUSA-AI N°750/2016

826.378/2015-MARTIM BOJARSKI-AI N°749/2016 826.382/2015-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-AI N°748/2016 826.400/2015-C. DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE AREIA ME-AI N°747/2016 826.402/2015-GILMAR ARAUJO SANTOS & CIA LTDA ME-AI N°746/2016 826.404/2015-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°745/2016 826.405/2015-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°744/2016 826.406/2015-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°743/2016 826.407/2015-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°742/2016 826.417/2015-PEDREIRA ICA LTDA-AI N°741/2016 826.430/2015-MINERAÇÃO DE AREIA MANOEL RIBAS LTDA M.E-AI N°740/2016 826.432/2015-RAFAEL VIOLA MOTTIN-AI N°739/2016 826.436/2015-BEST BLOCK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-AI N°738/2016 826.437/2015-BEST BLOCK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-AI N°737/2016 826.438/2015-BEST BLOCK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-AI N°736/2016 826.439/2015-BEST BLOCK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-AI N°735/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 826.514/2016-MINERAÇÃO REI DO CAL LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.275/2000-AGUA MINERAL PRATA DA SERRRA LTDA-OF. N°003/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.113/1997-KINAI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-ARAUCÁRIA/PR - Guia n° 03/2017-50.000ton/ano-AreiaVa l i d a d e : 0 4 / 0 1 / 2 0 1 8 826.355/2006-RODOLFO WEIBER-PONTA GROSSA/PR - Guia n° 02/2017-50.000ton/ano-Areia- Validade:04/01/2018

RELAÇÃO Nº 3/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.066/2004-GOLDEN MIX CONCRETO LTDA-OF. N°270/2017

826.104/2013-DAVI REIS MESSAGGI-OF. N°17/2017/DGTM/DNPM/PR

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

826.008/2010-CERAMICA PLANALTO LTDA

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

826.083/2011-SELECTA IMPEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°816/2016

826.200/2013-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°815/2016

826.449/2013-LLJ TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL LTDA ME-AI N°814/2016

826.527/2013-S G MIRANDA & CIA LTDA.-AI N°813/2016

826.784/2013-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°812/2016

826.788/2013-INCEPAR IND CERAMICA E COM. DE MAT.DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°811/2013

826.793/2013-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-AI N°810/2016

826.810/2013-REINALDO BAECHTOLD FILHO-AI N°809/2016

826.811/2013-ELCIO HATOS COSTA-AI N°808/2016

826.827/2013-SÃO DANIEL MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA.-AI N°807/2016

826.865/2013-GUSTAVO RODRIGUES ALVES CASTROAI N°805/2016

826.959/2013-AKABEM ACABAMENTOS ESPECIAIS EM OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.-AI N°806/2016

826.103/2014-CLECILDA DALA COSTA BACH-AI N°804/2016

826.180/2014-WANDERLEI GONÇALVES DOS SANTOS-AI N°803/2016

826.325/2014-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°802/2016

826.326/2014-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°801/2016

826.331/2014-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-AI N°800/2016

826.332/2014-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDAAI N°799/2016

826.376/2014-LUCIO IRAJÁ FURTADO-AI N°798/2016

826.386/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°797/2016

826.528/2014-USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA-AI N°796/2016

826.543/2014-ANDERSON DE SOUZA CAMPOS TRANSPORTE E COMÉRCIO ME-AI N°795/2016

826.566/2014-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-AI N°794/2016

826.574/2014-CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ-AI N°793/2016

826.576/2014-VALTER REIS SILVA-AI N°792/2016

826.579/2014-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°791/2016

826.593/2014-JOÃO IVO DE SOUZA CAMPOS-AI N°790/2016

826.596/2014-FERNANDO DARGEL FERREIRA-AI N°789/2016

826.600/2014-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°788/2016

826.615/2014-COMERCIAL DIVISA LTDA. ME-AI N°787/2016

826.625/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AI N°827/2016

826.634/2014-AREAL DURAU LTDA.-AI N°826/2016

826.635/2014-AREAL DURAU LTDA.-AI N°825/2016

826.645/2014-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°824/2016

826.646/2014-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°823/2016

826.650/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-AI N°822/2016

826.674/2014-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°821/2016

826.675/2014-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°820/2016

826.677/2014-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°819/2016

826.678/2014-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-AI N°818/2016

826.679/2014-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-AI N°817/2016

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

826.519/2010-TIJOTELHAS FRAZATTO IND. CERÂMICA LTDA. ME- Substância Aprovada:ARGILA, AREIA E TURFA

Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)

826.045/1997-Mineração Nova Era Ltda Me-Granito

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.209/2004-R. MINAS LTDA.-OF. N°14/2017/DGTM/DNPM/PR

827.036/2014-FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO ME-OF. N°10/2017/DGTM/DNPM/PR

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

826.062/2006-AREAL ITABAUNA LTDA.- Alvará n°2615/2008 - Cessionario:826.575/2014-Kinai Mapt Mineração de Areia e Pedra Ltda Me- CNPJ 03.435.995/0001-01

826.361/2010-KINAI MAPT MINERAÇÃO DE AREIA E PEDRA LTDA ME- Alvará n°1929/2011 - Cessionario:826.564/2014-Areal Itabaúna Ltda- CNPJ 80.040.645/0001-97

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

826.209/2004-R. MINAS LTDA.-LAPA/PR, PORTO AMAZONAS/PR - Guia n° 04/2017-50.000ton/ano-Areia- Validade:20/12/2020, ou quando da decisão administrativa sobre o Requerimento de Lavra (o que ocorrer primeiro)

Nega provimento a defesa apresentada(810)

826.074/2002-CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)

826.205/2000-NABOSNE EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME

826.624/2003-NABOSNE EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME

826.815/2011-GILSON ANGELO DALPRÁ

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

827.036/2014-FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO ME-OF. N°9/2017/DGTM/DNPM/PR

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

826.254/2015-MUNICÍPIO DE TOLEDO-OF. N°13/2017/DGTM/DNPM/PR

826.255/2015-MUNICÍPIO DE TOLEDO-OF. N°13/2017/DGTM/DNPM/PR

826.256/2015-MUNICÍPIO DE TOLEDO-OF. N°13/2017/DGTM/DNPM/PR

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

826.204/2011-JOSÉ HONÓRIO ALMEIDA SERPA-OF. N°269/2017

RELAÇÃO Nº 4/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

826.398/2007-BENTONITA DO PARANÁ MINERAÇÃO LTDA - AI N°675/2016

826.402/2007-OILSON MARCELO CORDEIRO - AI N°674/2016

826.725/2007-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR EPP - AI N°733/2016

826.471/2011-AREAL BOZZA LTDA ME - AI N°732/2016

826.484/2011-VALCIR RIBAS MACHADO - AI N°672/2016

826.169/2012-LIDIANE DAL POZZO - AI N°731/2016

826.646/2012-E.B. PERES & CIA LTDA - AI N°671/2016

826.135/2013-MAGDA CRISTINA LUDEKE PEREIRA AI N°702/2016

826.429/2013-PEDREIRA CATEDRAL LTDA. - AI N°669/2016

826.442/2013-LUCIO IRAJÁ FURTADO - AI N°668/2016

826.474/2013-R.E.A. MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°666/2016

826.481/2013-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA - AI N°665/2016

826.488/2013-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA. - AI N°730/2016

826.503/2013-BASALTO MINERAÇÃO LTDA - AI N°664/2016

826.510/2013-LUCIO IRAJÁ FURTADO - AI N°663/2016

826.521/2013-RITA BEATRIZ DE FREITAS BELON - AI

N°662/2016

826.522/2013-JDENA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°661/2016

826.523/2013-JDENA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°660/2016

826.557/2013-PRISCILA CARNEIRO ROSA RIBEIRO PINHEIRO - AI N°728/2016

826.558/2013-M. T. TORTATO EIRELI ME - AI N°692/2016

826.601/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°724/2016

826.602/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°723/2016

826.603/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°722/2016

826.604/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°721/2016

826.605/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°720/2016

826.606/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°719/2016

826.607/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°718/2016

826.608/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°717/2016

826.610/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°716/2016

826.611/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°715/2016

826.613/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°714/2016

826.614/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°713/2016

826.615/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°712/2016

826.616/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°711/2016

826.617/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°710/2016

826.618/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°709/2016

826.619/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°708/2016

826.620/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°707/2016

826.621/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°701/2016

826.622/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°700/2016

826.624/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°699/2016

826.625/2013-MINERIUM DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - AI N°698/2016

826.656/2013-ALCIDES CABRAL - AI N°697/2016

826.665/2013-JLS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA. - AI N°696/2016

826.680/2013-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°695/2016

826.775/2013-MARCIO DE SOUZA CANABRAVA - AI N°706/2016

826.777/2013-ANDRÉA C. B. M. PETERMANN - AI N°705/2016

826.778/2013-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. - AI N°704/2016

826.904/2013-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME - AI N°693/2016

827.079/2013-AIRTON JOSÉ AREZI - AI N°691/2016

826.387/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - AI N°690/2016

826.391/2014-ESCALADA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - AI N°689/2016

826.426/2014-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME - AI N°688/2016

826.427/2014-AREAL PRATA LTDA ME - AI N°687/2016

826.499/2014-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA - AI N°685/2016

826.507/2014-RODOLFO WEIBER - AI N°684/2016

826.529/2014-NOVA ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - AI N°682/2016

826.550/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO - AI N°680/2016

826.551/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO - AI N°679/2016

826.556/2014-MARCIO DOS SANTOS - AI N°678/2016

RELAÇÃO Nº 5/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

826.590/2010-JORGE AUGUSTO KRUGER - AI N°657/2016

826.838/2012-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA. - AI N°656/2016

826.028/2013-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA AI N°655/2016

826.110/2013-LUCIO IRAJÁ FURTADO - AI N°654/2016

826.197/2013-CERAMICA CIDADE NOVA LTDA. - AI N°653/2016

826.251/2013-DIEGO TETSU YAMAMOTO HARA - AI N°652/2016

826.330/2013-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°603/2016

826.336/2013-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°602/2016

826.381/2013-PROGEP PROJETOS GEOLÓGICOS E FLORESTAIS LTDA. - AI N°648/2016

826.397/2013-ROGÉRIO FRANCISCO FAESSER DE SOUZA - AI N°645/2016

826.401/2013-FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO ME - AI N°644/2016

826.434/2013-SUELI GASPARIN FIORESE AREAIS - AI N°642/2016

826.446/2013-AREAL PRATA LTDA ME - AI N°641/2016

826.451/2013-PEDREIRA INGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - AI N°640/2016

826.455/2013-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME - AI N°639/2016

826.528/2013-ROGÉRIO FRANCISCO FAESSER DE SOUZA - AI N°659/2016

826.561/2013-LLJ TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL LTDA ME - AI N°658/2016

826.001/2014-IDERALDO LUIZ LIMA - AI N°637/2016

826.225/2014-AREAL PRATA LTDA ME - AI N°635/2016

826.259/2014-PORTO DE AREIA CINZAS LTDA. - AI N°634/2016

826.284/2014-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA - AI N°632/2016

826.285/2014-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA - AI N°631/2016

826.286/2014-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA - AI N°630/2013

826.310/2014-CONSTRUTORA CASA VALOR LTDA ME - AI N°629/2016

826.323/2014-MARCIO DOS SANTOS - AI N°627/2016

826.337/2014-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME - AI N°626/2016

826.364/2014-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA AI N°624/2016

826.369/2014-RODOLFO WEIBER - AI N°623/2016

826.385/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - AI N°620/2016

826.393/2014-BALA BALA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. - AI N°619/2016

826.394/2014-BALA BALA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. - AI N°618/2016

826.395/2014-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - AI N°617/2016

826.396/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO - AI N°616/2016

826.397/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO - AI N°615/2016

826.403/2014-PEDREIRA ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA - EPP - AI N°614/2016

826.406/2014-MARILENE ASSUMÇÃO FONTANA - AI N°613/2016

826.412/2014-FELIPE WEIBER - AI N°612/2016

826.442/2014-NOROESTE MINERAÇÃO LTDA. - AI N°611/2016

826.471/2014-CERAMICA CIDADE NOVA LTDA. - AI N°609/2016

826.478/2014-DEAM 3 MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL PÉTREO LTDA - AI N°607/2016

826.521/2014-JOSÉ KAMPA - AI N°604/2016

826.204/2015-ANDRESSA TURRA AGOTTANI RIBAS AI N°600/2016

826.213/2015-JARDIM BEIJA FLOR COMERCIO E PAISAGISMO LTDA - AI N°598/2016

826.214/2015-JARDIM BEIJA FLOR COMERCIO E PAISAGISMO LTDA - AI N°597/2016

826.299/2015-CESAR GUILHERME GEBELUKA - AI N°595/2016

826.315/2015-DELLAI, DELLAI E CIA LTDA ME - AI N°593/2016

826.316/2015-BALA BALA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. - AI N°592/2016

826.317/2015-BALA BALA MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. - AI N°591/2016

826.318/2015-MAURO JOSE PIONTEKIEVICZ - AI N°590/2016

826.325/2015-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA AI N°587/2016

826.326/2015-RAFAIN & THEISS BRITAGEM DE PEDRAS LTDA. ME - AI N°586/2016

826.328/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME - AI N°585/2016

826.339/2015-ATHENAS MINERADORA LTDA. - AI N°582/2016

RELAÇÃO Nº 6/2017

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

004.656/1943-SOCIEDADE CAL PARANA LTDA- AI N°26/2017

003.452/1944-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.- AI N°50/2017

005.682/1951-MINERADORA MONTE ALEGRE LTDAAI N°46/2017

801.261/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUA MINERAL PRIMAVERA LTDA- AI N°33/2017

822.200/1971-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°43/2017

807.513/1972-EMPRESA DE MINERAÇÃO BUCK LTDA- AI N°20/2017

811.874/1972-AGROMINERAL SANTA FÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO- AI N°44/2017

803.000/1973-ITAJARA MINÉRIOS LTDA- AI N°31/2017

814.136/1973-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°17/2017

816.005/1973-ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- AI N°25/2017

816.868/1973-ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- AI N°24/2017

803.380/1974-MORRO BRANCO MINERAÇÃO LTDAAI N°2/2017

804.212/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA- AI N°35/2017

804.213/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA- AI N°34/2017

806.967/1975-BAUER E CIA LTDA- AI N°19/2017

801.042/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°42/2017

801.983/1976-FELIPPE MASCARO- AI N°29/2017

813.043/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°41/2017

805.372/1977-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°40/2017

820.022/1978-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°16/2017

820.108/1978-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI N°14/2017

820.188/1979-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°39/2017

820.907/1980-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°38/2017

820.074/1981-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°37/2017

820.191/1981-JOSÉ FRESSATO & CIA. LTDA.- AI N°21/2017

820.299/1983-GRAMINERIOS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- AI N°45/2017

820.017/1988-BAUER E CIA LTDA- AI N°18/2017

826.053/1988-ITACOLOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- AI N°23/2017

826.150/1990-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A- AI N°36/2017

826.253/1991-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA- AI N°27/2017

826.449/1991-CONSTRUTORA PUSSOLI S/A- AI N°28/2017

926.002/1991-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- AI N°15/2017

826.004/1992-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO- AI N°49/2017

826.009/1992-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO- AI N°30/2017

826.174/1993-CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA.- AI N°22/2017

826.494/1996-JOSÉ MAURI ZAMPIERI - ME- AI N°47/2017

826.912/1996-PEDREIRA CANDÓI LTDA ME- AI N°1/2017

826.605/1998-TRANSMINÉRIO EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRA LTDA- AI N°5/2017

826.223/1999-MINERAÇÃO DE AREIA MARTINS LTDA- AI N°4/2017

826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- AI N°13/2017

826.160/2002-J.T.R AMARO & FILHOS LTDA- AI N°6/2017

826.369/2002-MEGAPAV CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- AI N°3/2017

826.629/2003-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA- AI N°48/2017

826.658/2003-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.AI N°12/2017

826.386/2006-FONTE DE ÁGUA MINERAL SIQUEIRENSE LTDA- AI N°7/2017

826.736/2007-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- AI N°32/2017

826.127/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.AI N°11/2017

826.130/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.AI N°10/2017

826.133/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.AI N°9/2017

826.134/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.AI N°8/2017

RELAÇÃO Nº 7/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

a. Rossato Agropecuária LTDA. - 826445/13 - A.I. 129/17, 826808/13 - A.I. 150/17

Adilson Campagnolo - 826015/13 - A.I. 97/17

Aecio Rui de Oliveira Portes Filho - 826425/13 - A.I. 126/17

Aida Gomes Weigert - 826440/13 - A.I. 128/17

Alcides Cabral - 826656/13 - A.I. 138/17

Alexandra de Souza Arcaten - 826781/13 - A.I. 145/17

Ambiental Sul Brasil Central Regional de TRAT. Resíduos LTDA. - 826208/13 - A.I. 108/17, 826209/13 - A.I. 109/17, 826323/13 - A.I. 118/17, 826324/13 - A.I. 119/17

Ana Cristina Sargaço Pinto - 826422/12 - A.I. 70/17

Antonio Prieto Franchim - 826011/12 - A.I. 60/17

Antonio Sanches Neto - 826456/12 - A.I. 73/17

Areal Agua Azul LTDA. - 826634/06 - A.I. 53/17, 826635/06 - A.I. 54/17

Areal Durau LTDA. - 826553/11 - A.I. 56/17, 826472/12 A.I. 75/17

Areal Itabauna LTDA. - 826529/12 - A.I. 76/17

Areal Wosniak Ltda.(m.e.) - 826172/13 - A.I. 104/17

Atilio Stleck da Rocha - 826265/13 - A.I. 114/17

Augusto Cesar Sant'na - 826765/12 - A.I. 89/17

Benedito Jose Pinheiro - 826574/12 - A.I. 79/17

Carlos Alberto Maciel de Melo - 826244/13 - A.I. 110/17

Carlos Koltun - 826726/12 - A.I. 85/17

Cerâmica Santo Antonio Melecio Ltda me - 826477/13 - A.I. 130/17

Cerâmica Silva Prado Ltda me - 826839/12 - A.I. 93/17, 826840/12 - A.I. 94/17

Cib Mineraçãoltda - 826190/12 - A.I. 64/17

Cláudio da Cruz Franco - 826539/12 - A.I. 77/17

Comercial de Gêneros Alimentícios Vila Varzeão LTDA. -826520/13 - A.I. 132/17

Compacta Mineradora Ltda - 826603/12 - A.I. 80/17, 826604/12 - A.I. 81/17, 826122/12 - A.I. 61/17

Companhia Melhoramentos Norte do Parana - 826774/12 A.I. 90/17, 826775/12 - A.I. 91/17, 826360/13 - A.I. 121/17

Construtora Triunfo sa - 826797/13 - A.I. 147/17

Cubatão Dragagens LTDA. - 826484/95 - A.I. 51/17

Dalrio Madeiras e Materiais de Construção Ltda me -826394/13 - A.I. 123/17

David Franca Junior - 826518/13 - A.I. 131/17

Delta Sul Comércio de Concreto Brita Areia Industrial e Asfalto Ltda - 826789/13 - A.I. 146/17

Deonisio Lachovicz - 826460/12 - A.I. 74/17

Diego Tetsu Yamamoto Hara - 826251/13 - A.I. 111/17

Dirceu Luiz Liotto - 826418/12 - A.I. 69/17

Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 136/17

Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 134/17

Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 - A.I. 106/17

Excoletto Comércio de Areia LTDA. - 826554/12 - A.I. 78/17

Foggiatto & Cia Ltda - 826391/13 - A.I. 122/17

Gilberto Leal - 826378/12 - A.I. 67/17

Gmc Empreendimentos Ltda me - 826776/13 - A.I. 143/17

Gustavo Otaviano de Siqueira - 826647/12 - A.I. 83/17

Incepa Revestimentos Cerãmicos Ltda - 826759/12 - A.I. 87/17

Indústria Extrativa de Argila Monte Cristo Ltda me -826763/12 - A.I. 88/17

Iolanda Beatriz Basei - 826385/06 - A.I. 52/17

Ivo Rubens Lechinewski - 826415/12 - A.I. 68/17

Jls Extração e Comércio de Areia e Argila LTDA. -826665/13 - A.I. 140/17

João Luis de Souza Pens - 826077/13 - A.I. 98/17

João Sequeira Cardoso e Oliveira - 826132/13 - A.I. 101/17

Jorge David Derbli Pinto - 826179/12 - A.I. 63/17

José Abel Brina Olivio - 826395/13 - A.I. 124/17

Julio Cézar Ianik - 826799/13 - A.I. 148/17

Knx Empresa de Aguas Ltda me - 826176/12 - A.I. 62/17, 826148/13 - A.I. 103/17

l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 107/17

Luis Guilherme Gomes Mussi - 826731/12 - A.I. 86/17

Luiz Sergio Lazzarotto - 826547/13 - A.I. 135/17

M.m.d Transportadora LTDA. - 826145/13 - A.I. 102/17

Marcio de Souza Canabrava - 826775/13 - A.I. 143/17

Maria Ines Guidelli Garcia - 826866/12 - A.I. 95/17

Maria José de Souza & Cia Ltda - 826705/13 - A.I. 141/17

Marineia de Fatima Costa - 826272/13 - A.I. 115/17

Mineraçao Cerradogrande Ltda - 826014/11 - A.I. 55/17

Mrx Mineração e Reflorestamento LTDA. - 826664/13 - A.I. 139/17

ms Minérios do Brasil Ltda - 826801/13 - A.I. 149/17

Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826707/13 - A.I. 142/17

Orlando Gomes de Castro - 826239/12 - A.I. 65/17

Oscar Costa Farias - 826180/13 - A.I. 105/17

Ottomar Carlos Pohl Filho - 826008/13 - A.I. 96/17

Paranafiller Indústria e Comércio de Minérios LTDA. -826427/12 - A.I. 71/17

Pedreira Catedral LTDA. - 826092/13 - A.I. 98/17

Pedro Fernando Ferreira - 826264/13 - A.I. 113/17

Pedro Martinhago - 826655/12 - A.I. 84/17

Priscila Carneiro Rosa Ribeiro Pinheiro - 826557/13 - A.I. 137/17

Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 120/17

Reinaldo Baechtold Filho - 826810/13 - A.I. 151/17

Rogério Francisco Faesser de Souza - 826315/13 - A.I. 11 7 / 1 7

Roque Camillo Mineração me - 826449/12 - A.I. 72/17

Santos Sartor - 826850/11 - A.I. 58/17, 826851/11 - A.I. 59/17

São José Extração e Comércio de Areia e Argila Ltda me -826709/11 - A.I. 57/17

Sebastião Izídio Batistão - 827006/13 - A.I. 152/17

Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 - A.I. 112/17

Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 - A.I. 116/17

Sueli Gasparin Fiorese Areais - 826434/13 - A.I. 127/17, 826529/13 - A.I. 133/17

Suzana Ternowski Krautczuk me - 826832/12 - A.I. 92/17

Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda -826097/13 - A.I. 100/17

Ventelino Paludo - 826608/12 - A.I. 82/17

William Pinto Silva - 826398/13 - A.I. 125/17

Wilson José Sala - 826333/12 - A.I. 66/17

HUDSON CALEFE