Portaria do MME nº 311, de 18 de maio de 2011, e Portaria do MME — página do DOU de 13/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n área de faixa de domínio de aproximadamente 1.673,58 ha (um mil, seisentos e setenta e três hectares, cinquenta e oito ares), nos municípios de Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá, Estado de São Paulo, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 199 constante no processo 48402-921794/2012. REFERENTE: Processo nº 48400.001587/2008 - 08 INTERESSADO: LIGHTGER LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Paracambi, nos municípios de Paracambi, Itaguaí e Piraí, Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa nº 1.283, de 4 de março de 2008, onde declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Lightger Ltda., as áreas de terra que especifica, necessárias à implantação da PCH Paracambi, localizadas nos municípios de Paracambi, Itaguaí e Piraí, Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 921,22 ha (novecentos e vinte e um hectares, vinte e dois ares), nos municípios de Paracambi, Itaguaí e Piraí, Estado do Rio de Janeiro, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 103 constante no processo 48400-001587/2008. REFERENTE: Processo nº 48400.001071/2011 - 91 INTERESSADO: CPE Participações Ltda. ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação da PCH Fumaça, nos municípios de Coluna e São João Evangelista, Estado de Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 162, de 25 de janeiro de 2010, da ANEEL, aonde aceita o Projeto Básico da PCH Fumaça, apresentado pela empresa CPE Participações Ltda., localizada no Rio Suaçuí Grande, Bacia Hidrografica do rio Doce, nos municípios de São João Evangelista e Coluna, Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange um poligono de aproximadamente 133,52 ha (cento e trinta e três hectares, cinquenta e dois ares), nos municípios de São João Evangelista e Coluna, Estado de Minas Gerais, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 41 constante no processo 48400-001071/2011. REFERENTE: Processo nº 48403.931071/2006 - 88 INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da UHE Simplício - Queda Única, nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto de 25 de julho de 2006, fica outorgada à empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., concessão de uso de bem público para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina denominada Usina Hidrelétrica Simplício, incluída a Casa de Força Anta, e sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora, em trecho do Rio Paraíba do Sul, localizada nos municípios de Sapucaia e Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, Chiador e Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 3.205,06 ha (Três mil, duzentos e cinco hectares, seis ares), nos municípios de Sapucaia e Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, Chiador e Além Paraíba, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo e formulário da folha 115 constante no processo 48403-931071/2006. REFERENTE: Processo nº 48400.000621/2012 - 35 INTERESSADO: Caetité 1, 2 e 3 Energia Renovável S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para as implantações dos Parques Eólicos Caetité 1, 2 e 3, no município de Caetité, Estado da Bahia. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa nº 3.718, de 16 de outubro de 2012, e com base na Portaria nº 118, de 4 de fevereiro de 2011 e Portaria nº 124, de 23 de fevereiro de 2011, que autorizaram a Caetité 1 Energia Renovável S.A., Caetité 2 Energia Renovável S.A., e Caetité 3 Energia Renovável S.A. a estabelecerem como Produtores Independentes de Energia Elétrica, e Centrais Geradoras Eólicas, localizadas no município de Caetité, Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 2.499,77 ha (dois mil, quatrocentos e noventa e nove hectares, setente e sete ares), no município de Caetité, Estado da Bahia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 236 constante no processo 48400-000621/2012. REFERENTE: Processo nº 48400.000971/2012 - 00 INTERESSADO: Calango 1, 2, 3, 4 e 5 Energia Renovável S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para as implantações das EOL's Calango 1, 2, 3, 4 e 5, nos municípios de Bodó, Santana do Matos e Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Portaria do MME nº 275, de 26 de abril de 2011, Portaria do MME nº 292, de 6 de maiol de 2011, Portaria do MME nº 331, de 26 de maio de 2011, Portaria do MME nº 311, de 18 de maio de 2011, e Portaria do MME nº 346, de 01 de junho de 2011, onde autoriza as empresas Calango 1 Energia Renovável S.A., Calango 2 Energia Renovável S.A., Calango 3 Energia Renovável S.A., Calango 4 Energia Renovável S.A., e Calango 5 Energia Renovável S.A., a estabelecerem como Produtoras Independentes de Energia Elétrica, e Centrais Geradoras Eólicas, localizadas nos municípios de Bodó, Santana do Matos e Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 718,63 ha (setecentos e dezoito hectares, sessenta e três ares) das EOL Calango 1 e EOL Calango 3, e outra área de aproximadamente 1.591,77 ha (um mil, quinhentos e noventa e um hectares, setenta e sete ares) das EOL Calango 2, EOL Calango 4 e EOL Calango 5, nos municípios de Bodó, Santana do Matos e Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 315 constante no processo 48400-000971/2012. REFERENTE: Processo nº 48400.001656/2008 - 82 INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA. ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação do AHE Ourinhos, nos municípios de Ourinhos e Jacarezinho, Estados de São Paulo e Paraná. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto Presidencial, de 9 de maio de 2000, onde outorga concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Ourinhos, em trecho do rio Paranapanema, nos Estados de São Paulo e Paraná, e dá outras providências, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange um poligono de aproximadamente 899,85 ha (oitocentos e noventa e nove hectares, oitenta e cinco ares), nos municípios de Ourinhos e Jacarezinho, Estados de São Paulo e Paraná, conforme memorial descritivo e formulário da folha 174 constante no processo 48400-001656/2008. RELAÇÃO N o- 65/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 871.960/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 871.432/1997-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.320/1999-MINERAÇÃO CORCOVADO DA BAHIA LT D A . 870.909/1999-LIPARI MINERAÇÃO LTDA. 871.036/2001-PETTRUS MINERAÇÃO E COMERCIO LT D A 870.253/2002-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME 831.377/2004-COMERCIAL DE QUARTZ CAVALCANTI E SANTOS LTDA 871.362/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 826.332/2005-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA. 826.616/2005-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA. 871.426/2005-PEDREIRAS PARAFUSO LTDA 873.014/2005-AGRO PECUÁRIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA 872.074/2007-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.030/2008-PAULO SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS 873.161/2008-PAULO SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS 871.129/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 848.194/2010-SILVIO SAMIR SAAD 861.151/2012-DIVINO CARLOS MARQUES FERNAN- DES Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.476/2001-BENEDITO ACÁCIO DE ALMEIDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 810.930/1975-BELAGUA BELEM AGUAS LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 866.374/1990-P.A. GOLD MINERAÇÃO E METALUR- GIA LTDA.-Minério de ouro 831.239/1997-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-Gnaisse Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 870.135/1982-VANÁDIO DE MARACÁS S A-MARA- CÁS/BA - Guia n° 16/2013-700.000Toneladas-MINÉRIO DE VA- NÁDIO- Validade:01 ANO 834.761/1993-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AN- DRADAS/MG, POÇOS DE CALDAS/MG - Guia n° 21/2013- 30.000Toneladas-ROCHA POTÁSSICA- Validade:01 ANO 831.755/2004-IGARAFILITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME-IGARAPÉ/MG, SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG - Guia n° 18/2013-50.000Toleladas-FILITO- Validade:01 ANO 832.506/2005-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA- PRESIDENTE JUSCELINO/MG - Guia n° 20/2013-42.000Toneladas-QUARTZO- Validade:01 ANO 815.207/2007-VERDE VALE GRAMAS E TRANSPOR- TES LTDA ME-ANTÔNIO CARLOS/SC - Guia n° 19/2013- 75.000Toneladas-SAIBRO- Validade:01 ANO Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 864.932/2008-ANTÔNIO PAULINO ALVES RELAÇÃO N o- 68/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.690/2008-MINERAÇÃO FR LTDA.-FORMIGA/MG - Guia n° 17/2013-36.000Toneladas-ARGILA- Validade:01 ANO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.155/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-Areia 815.156/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-Areia Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 870.393/1989-PEVAL S.A. 871.834/1989-MINERAÇÃO CORCOVADO DA BAHIA LT D A . 870.586/1991-CORCOVADO GRANITOS LTDA 850.118/1995-VALE S A 850.025/1996-VALE S A 870.462/1999-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.463/1999-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.027/2000-CORCOVADO GRANITOS LTDA 872.474/2005-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LT D A 873.029/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.960/2006-DENISIA FERREIRA DOS SANTOS 873.048/2006-ALEX SANDRO ALELUIA DE BRITO 826.240/2007-ACO MINERAÇÃO LTDA. 868.609/2008-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LT- DA 871.130/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 871.131/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 826.542/2010-J L B BRIZOLA ME 840.531/2010-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA 860.254/2010-MINERAÇÃO HP LTDA EPP 861.672/2011-PLINIO BOECHAT LOPES Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 861.070/2000-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1966/DGTM/GO-DF/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.121/1995-CREDPOINT FOMENTO MERCANTIL LT- DA-NOVA VENEZA/SC - Guia n° 22/2013-60.000Toneladas-AR- GILA REFRATÁRIA- Validade:01 ANO Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 800.058/1977-P.T.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA-Areia Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 890.167/1998-PEDREIRA SEPETIBA LTDA-GNAISSE- Portaria de lavra nº 118/2006 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 750.201/1942-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.- OF. N°63/2013 006.016/1946-MINAS DA BARRA MINÉRIOS LTDA.- OF. N°61/2013 809.996/1974-PEDREIRA GUAIUBA LTDA-OF. N°62/2013 805.588/1975-SOCIEDADE DE EXPLORACAO MINE- RAL ONSEN TAUBATE LTDA-OF. N°51/2013 855.209/1978-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°57/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 833.352/2011-GOMES E FILHOS PEDRAS LTDA. ME SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Andre Valerio - 880401/11 Araca Mineração e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - 880343/10, 880344/10 Bbm Desenvolvimento Mineral Ltda - 880263/08, 880265/08, 880266/08, 880267/08, 880269/08, 880270/08, 880271/08 Brazil Mining, Inc - 880239/09 Eliane Dos Santos Belfort, - 880364/11 Evandro Nogueira Cruz - 880389/11 Hilton Araújo de Paula - 880028/01