DESPACHO DO DIRETOR — página do DOU de 21/03/2017

Processos citados

• 815.039/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Relação n° 10/2017-Publicada no DOU de 31/01/2017- Processo nº 815.039/2013 - Evento nº 644 Relação n° 19/2017-Publicada no DOU de 17/02/2017- Processo nº

• 815.621/2016

  815.621/2016 - Evento nº 638

• 820.048/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I.

• 820.372/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I. 97/17, 820235/06 - A.I. 98/17 Fama Extração e

• 820.080/2002

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I. 97/17, 820235/06 - A.I. 98/17 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 103/17

• 820.234/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I. 97/17, 820235/06 - A.I. 98/17 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 103/17 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 104/17 Jair

• 820.235/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I. 97/17, 820235/06 - A.I. 98/17 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 103/17 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 104/17 Jair Possos me - 820261/11 -

• 820.271/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I. 97/17, 820235/06 - A.I. 98/17 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 103/17 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 104/17 Jair Possos me - 820261/11 - A.I. 101/17 Lucinei Galhardi Construção Epp - 820270/11

• 820.335/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I. 97/17, 820235/06 - A.I. 98/17 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 103/17 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 104/17 Jair Possos me - 820261/11 - A.I. 101/17 Lucinei Galhardi Construção Epp - 820270/11

• 820.261/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I. 97/17, 820235/06 - A.I. 98/17 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 103/17 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 104/17 Jair Possos me - 820261/11 - A.I. 101/17 Lucinei Galhardi Construção Epp - 820270/11

• 820.270/2011

  Camar Extração de Areia e Pedregulho Ltda me - 820048/11 - A.I. 100/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820372/06 - A.I. 106/17 Empreendimentos Imobiliários Itapetininga Ltda - 820080/02 - A.I. 105/17 Extração de Areia e Pedra Longuini LTDA. - 820234/06 - A.I. 97/17, 820235/06 - A.I. 98/17 Fama Extração e Comercio de Minerais Transporte e Terraplenagem Ltda - 820271/11 - A.I. 103/17 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 104/17 Jair Possos me - 820261/11 - A.I. 101/17 Lucinei Galhardi Construção Epp - 820270/11

• 821.036/2010

  11 0 / 1 7 Mineração São Thomaz Ltda - 821036/10 - A.I. 99/17 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 107/17 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 109/17 Paulo Rubens Sanches Sanchez - 820269/11 - A.I. 102/17 São Martinho S.A. -

• 821.190/2010

  11 0 / 1 7 Mineração São Thomaz Ltda - 821036/10 - A.I. 99/17 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 107/17 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 109/17 Paulo Rubens Sanches Sanchez - 820269/11 - A.I. 102/17 São Martinho S.A. - 820297/11 - A.I. 111/17 Valdomiro Poliselli Junior -

• 820.267/2011

  11 0 / 1 7 Mineração São Thomaz Ltda - 821036/10 - A.I. 99/17 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 107/17 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 109/17 Paulo Rubens Sanches Sanchez - 820269/11 - A.I. 102/17 São Martinho S.A. - 820297/11 - A.I. 111/17 Valdomiro Poliselli Junior - 820237/11 - A.I. 108/17

• 820.269/2011

  11 0 / 1 7 Mineração São Thomaz Ltda - 821036/10 - A.I. 99/17 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 107/17 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 109/17 Paulo Rubens Sanches Sanchez - 820269/11 - A.I. 102/17 São Martinho S.A. - 820297/11 - A.I. 111/17 Valdomiro Poliselli Junior - 820237/11 - A.I. 108/17

• 820.297/2011

  11 0 / 1 7 Mineração São Thomaz Ltda - 821036/10 - A.I. 99/17 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 107/17 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 109/17 Paulo Rubens Sanches Sanchez - 820269/11 - A.I. 102/17 São Martinho S.A. - 820297/11 - A.I. 111/17 Valdomiro Poliselli Junior - 820237/11 - A.I. 108/17

• 820.237/2011

  11 0 / 1 7 Mineração São Thomaz Ltda - 821036/10 - A.I. 99/17 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 - A.I. 107/17 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - A.I. 109/17 Paulo Rubens Sanches Sanchez - 820269/11 - A.I. 102/17 São Martinho S.A. - 820297/11 - A.I. 111/17 Valdomiro Poliselli Junior - 820237/11 - A.I. 108/17

• 820.196/2005

  o- 24/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 820.196/2005-MINERAÇÃO ASTRAL LTDA

• 821.083/2011

  N°74/2014-DFISC/DNPM/SP 821.083/2011-EDUARDO

• 821.039/2003

  821.039/2003-RENE

• 820.501/2006

  N°237/17-DFISC/DNPM/SP - 01.03.17 820.501/2006-CALCÁRIO

• 820.502/2006

  N°252/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17 820.502/2006-CALCÁRIO

• 820.503/2006

  N°247/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17 820.503/2006-CALCÁRIO

• 820.667/2009

  N°246/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17 820.667/2009-NELSON

• 820.758/2009

  N°250/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17 820.758/2009-SUCUPIRA INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°251/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17

• 820.853/2010

  820.853/2010-CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA- OF. N°248/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17

• 820.854/2010

  820.854/2010-CONSTRUTORA JÚLIO & JÚLIO LTDA- OF. N°249/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17

• 821.138/2010

  821.138/2010-RESITEC SERVIÇOS

• 820.524/2008

  DA.-OF. N°242/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.524/2008-EXTRATIVA DE ARGILA TAUBATÉ LT- DA- Área de 126,99 para 42,85-Argila (industrial)

• 820.886/2009

  820.886/2009-PENINSULA S A- Área de 106,19 para 50,00-Granito (britado-construção civil), Areia (construção civil|) e Saibro

• 820.560/2013

  820.560/2013-MINERADORA AVARÉ LTDA ME- Área de 247,63 para 83,98-Argila (industrial) Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 820.987/2011

  820.987/2011-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP-Diabásio (britado-construção civil) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 820.272/2010

  820.272/2010-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E

• 820.616/2007

  Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.616/2007-VALE DO PAITITI

• 820.553/2008

  820.553/2008-EDVALDO

• 820.598/2010

  N°296/2012 820.598/2010-VALE DO PAITITI

• 820.888/2010

  N°3182/2012 820.888/2010-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVA- RÁ N°10.444/2011

• 820.163/2013

  820.163/2013-VALE DO PAITITI

• 820.622/2004

  N°1332/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.622/2004-CARMO AUGUSTO FERREIRA PEDRAS - ME. - AI N°58/14-DFISC/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 800.290/1970

  800.290/1970-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA- Fonte Santa Inês - Marca: Suprema - embalagem de 510 ml (sem gás e gaseificada artificialmente)- MARTINÓPOLIS/SP

• 821.383/1999

  821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA- Fonte das Flores - Marca: Cristalins - embalagem de 500 ml (gaseificada artificialmente)- POTIRENDABA/SP

• 821.275/2000

  821.275/2000-MINERADORA ÁGUA DA SERRA LTDA. ME- FONTE PÉ DE SERRA - marcas "Puritá Ouro", "Água de Salomão" e "Universal": recipientes de 10 L e 20 L, sem gás.- SÃO

• 820.267/2004

  820.267/2004-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA- Fonte Água do Castelo (Poço) - Marca: Santa Inês - embalagem de 20L (sem gás)- PRESIDENTE PRUDENTE/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso:

• 807.144/1977

  807.144/1977-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS

• 800.530/1978

  800.530/1978-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- AI Nº 727/2016-DFISC/DNPM/SP e 728/2016-DFISC/DNPM/SP

• 820.650/1982

  820.650/1982-ÁGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA- AI Nº 20/2014-DFISC/DNPM/SP

• 820.674/1997

  820.674/1997-FAZEMOS INCORPORADORA LTDA- AI Nº 03/14-DFISC/DNPM/SP e 04/14-DFISC/DNPM/SP

• 821.097/1997

  821.097/1997-MINERADORA SERRA AZUL GENUÍNA

• 820.371/1998

  820.371/1998-MINERAÇÃO ALFAGRES LTDA- AI Nº

• 820.258/2003

  820.258/2003-BARROFORTE COMERCIO, TRANSPOR- TES E

• 821.891/1998

  ME- AI Nº 33/14- DFISC/DNPM/SP e 699/15-DFISC/DNPM/SP Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 821.891/1998-FOUNTAIN ÁGUA MINERAL LTDA- AI N° 44/14-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 009.238/1957

  009.238/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MI- NERAIS DI BELLO LTDA-OF. N°255/17-DFISC/DNPM/SP

• 014.438/1967

  014.438/1967-LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°285/17-DFISC/DNPM/SP - 09.03.17

• 816.094/1970

  816.094/1970-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MI- NERAIS DI BELLO LTDA-OF. N°263/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.811/1972

  820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO

• 820.518/1981

  N°300/17-DFISC/DNPM/SP 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-OF. N°257/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.870/1988

  820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°268/17-DFISC/DNPM/SP - 03.03.17

• 820.649/1993

  820.649/1993-VILA MAR EMPRESA DAS ÁGUAS MI- NERAIS E NATURAIS LTDA-OF. N°254/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.728/1995

  820.728/1995-CONCRYEL

• 820.184/1996

  TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°258/17-DFISC/DNPM/SP 820.184/1996-AGUABOA MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°259/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.243/1997

  820.243/1997-MINERAÇÃO

• 820.060/1999

  N°262/17-DFISC/DNPM/SP - 02.03.17 820.060/1999-MINERAÇÃO

• 821.409/2001

  N°262/17-DFISC/DNPM/SP - 02.03.17 821.409/2001-MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SANCHES LTDA-OF. N°264/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.311/2002

  820.311/2002-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL PIRASSU- NUNGA LTDA-OF. N°260/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.961/2003

  820.961/2003-CAPORANGA COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL LTDA-OF. N°261/17-DFISC/DNPM/SP

• 820.159/2005

  820.159/2005-DUAS

• 812.094/1973

  N°253/17-DFISC/DNPM/SP - 27.02.17 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 812.094/1973-RIUMA

• 812.095/1973

  N°269/17-DFISC/DNPM/SP - 07.03.17 812.095/1973-RIUMA

• 850.313/2001

  o- 63/2017-SEDE-DF Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 850.313/2001-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-''TOR- NO SEM EFEITO o ato de publicação referente aos processos DNPM nºs

• 850.266/2002

  850.266/2002, no Diário Oficial da 20/3/2017, Seção I, Pág. 97, Relação nº 59/2017 - Sede-DF, que determinou a interdição de lavra ilegal, em virtude de terem sido relacionados indevidamente. (340)''