SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 20/05/2022
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 76
Processos citados
- 861.114/2021
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052000076 Seção 1 861.114/2021-NICE DE DEUS TRINDADE-OF. N°24465/2022 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
- 860.360/2022
860.360/2022-AFONSO HENRIQUE SOUZA
- 860.335/2022
860.335/2022-ABEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
- 861.030/2021
Relação nº 82/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 861.030/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI- Publicado DOU de 03/05/2022
- 861.023/2021
861.023/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI- Publicado DOU de 03/05/2022
- 860.791/1991
Relação nº 83/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 860.791/1991-ANTONIO CONCEICAO GALVAO - PLG N°145/2022 - Prazo 5 (cinco) anos
- 860.793/1991
860.793/1991-ANTONIO CONCEICAO GALVAO - PLG N°147/2022 - Prazo 5 (cinco) anos
- 860.792/1991
860.792/1991-ANTONIO CONCEICAO GALVAO - PLG N°146/2022 - Prazo 5 (cinco) anos
- 860.794/1991
860.794/1991-ANTONIO CONCEICAO GALVAO - PLG N°148/2022 - Prazo 5 (cinco) anos
- 851.210/2021
Relação nº 230/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 851.210/2021-FERRO BRASIL MINERACAO LTDA- OF. N° 22604/2022/GER-
- 810.192/2018
Relação nº 83/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.192/2018-OGS EXTRACAO E MINERACAO LTDA
- 810.067/2019
810.067/2019-PEDREIRA SCHETKO E STEINBRENNER LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
- 810.179/2020
810.179/2020-MADALENA FATIMA BASSO Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
- 850.074/1978
850.074/1978-MADALENA FATIMA BASSO- Processo
- 810.409/2018
810.409/2018-CLAUDINO DASSOLER- Registro de Licença N° 081/2018 - Vencimento em 18/05/2026
- 811.181/2016
811.181/2016-COMÉRCIO DE PEDRAS BELA VISTA LTDA- Registro de Licença N° 004/2017 - Vencimento em 23/02/2026 Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
- 810.395/2021
810.395/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.-Areia - Registro de Licença N° 11/2022, DOU de 20/01/2022
- 810.063/2022
810.063/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.-Areia - Registro de Licença N° 38/2022, DOU de 21/03/2022
- 810.061/2022
810.061/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.-Areia - Registro de Licença N° 41/2022, DOU de 28/03/2022
- 810.396/2021
810.396/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.-Areia - Registro de Licença N° 12/2022, DOU de 20/01/2022 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)
- 810.159/2018
810.159/2018-MUNICÍPIO DE POÇO DAS ANTAS-Registro de Extração N°71/2018 de 12/04/2018
- 811.359/2015
811.359/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-Registro de Extração N°101/2016 de 29/09/2016 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 02 anos(940)
- 811.249/2016
811.249/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL-Registro de Extração N°021/2017 de 02/05/2017 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 1 ano(939)
- 811.159/2014
811.159/2014-MUNICIPIO DE ILOPOLIS-Registro de Extração N°21/2015 de 02/03/2015 Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057)
- 811.020/2015
811.020/2015-TPT MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
- 810.003/2021
810.003/2021-OGS EXTRACAO E MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 74/2022 - Vencimento em 28/01/2024
- 810.247/2021
810.247/2021-PEDREIRA SCHETKO E STEINBRENNER LTDA-Registro de Licença N° 75/2022 - Vencimento em 19/12/2029 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a
- 810.276/2022
810.276/2022-1 BATALHAO FERROVIARIO- Registro de Extração N°119/2022 de 19/05/2022 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923)
- 810.266/2022
810.266/2022-MUNICIPIO DE CAMPO NOVO- Registro de Extração N°118/2022 de 19/05/2022
- 864.521/2021
Relação nº 43/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.521/2021-M R X MINERACAO EIRELI- Cessionário:SAM HOLDING LTDA- CPF ou CNPJ
- 864.668/2021
864.668/2021-LUIS CARLOS CARNEIRO PINTO- Cessionário:DELTA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
- 864.219/2020
864.219/2020-NAGEL MINERAÇÃO E SONDAGEM EIRELI ME- Cessionário:AFLA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ
- 864.523/2021
864.523/2021-M R X MINERACAO EIRELI- Cessionário:SAM HOLDING LTDA- CPF ou CNPJ
- 864.670/2021
864.670/2021-LUIS CARLOS CARNEIRO PINTO- Cessionário:DELTA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
- 864.669/2021
864.669/2021-LUIS CARLOS CARNEIRO PINTO- Cessionário:DELTA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
- 864.675/2021
864.675/2021-CHRONOS
- 864.673/2021
864.673/2021-CHRONOS
- 864.130/2022
Alvará n°1715/2022 - Cessionario:864.130/2022-DELTA
- 864.095/2022
864.095/2022-MINERACAO
- 864.092/2022
864.092/2022-DELIO NUNES DE JESUS-OF. N°24326/2022/CAREAS-TO/ANM
- 871.836/2018
Relação nº 252/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871836/18 - Not.645/2022 - R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 -
- 871.397/2002
Relação nº 252/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871836/18 - Not.645/2022 - R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e
- 870.035/2018
Relação nº 252/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871836/18 - Not.645/2022 - R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra
- 870.391/2019
Relação nº 252/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871836/18 - Not.645/2022 - R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94
- 871.582/2018
Relação nº 252/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871836/18 - Not.645/2022 - R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da
- 871.062/2019
Relação nº 252/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871836/18 - Not.645/2022 - R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge -
- 870.908/2020
Relação nº 252/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871836/18 - Not.645/2022 - R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - Not.494/2022 - R$ 8.915,43 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e
- 870.591/2020
(6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 871836/18 - Not.645/2022 - R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - Not.494/2022 - R$ 8.915,43 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.639/2022 - R$ 4.469,94
- 870.021/2019
- R$ 8.939,88 Ademilson Goldner - 871397/02 - Not.487/2022 - R$ 8.915,43 Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - Not.494/2022 - R$ 8.915,43 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.639/2022 - R$ 4.469,94 Arruda Servicos de Locacao Eireli - 870630/19 - Not.829/2022 - R$
- 872.104/2017
Ademilson Oliveira de Sousa - 870035/18 - Not.642/2022 - R$ 4.469,94 Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - Not.494/2022 - R$ 8.915,43 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.639/2022 - R$ 4.469,94 Arruda Servicos de Locacao Eireli - 870630/19 - Not.829/2022 - R$ 4.469,94 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 - Not.625/2022 - R$ 4.469,94 Bonifacio Moreira de
- 870.630/2019
Adenilson Jose de Sousa - 870391/19 - Not.798/2022 - R$ 4.469,94 Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - Not.494/2022 - R$ 8.915,43 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.639/2022 - R$ 4.469,94 Arruda Servicos de Locacao Eireli - 870630/19 - Not.829/2022 - R$ 4.469,94 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 - Not.625/2022 - R$ 4.469,94 Bonifacio Moreira de Sena - 870633/19 - Not.830/2022 - R$ 4.469,94 Brasil Black Stone Mimeração
- 870.154/2019
Agropecuária r g Ind Importação e Exportação Ltda me - 871582/18 - Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - Not.494/2022 - R$ 8.915,43 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.639/2022 - R$ 4.469,94 Arruda Servicos de Locacao Eireli - 870630/19 - Not.829/2022 - R$ 4.469,94 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 - Not.625/2022 - R$ 4.469,94 Bonifacio Moreira de Sena - 870633/19 - Not.830/2022 - R$ 4.469,94 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870494/20 - Not.795/2022 - R$ 4.469,94, 870537/19 - Not.826/2022
- 870.633/2019
Not.673/2022 - R$ 8.939,88 Alessandra r Santos Pedreira Paraná - 871062/19 - Not.726/2022 - R$ 4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - Not.494/2022 - R$ 8.915,43 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.639/2022 - R$ 4.469,94 Arruda Servicos de Locacao Eireli - 870630/19 - Not.829/2022 - R$ 4.469,94 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 - Not.625/2022 - R$ 4.469,94 Bonifacio Moreira de Sena - 870633/19 - Not.830/2022 - R$ 4.469,94 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870494/20 - Not.795/2022 - R$ 4.469,94, 870537/19 - Not.826/2022 - R$ 8.939,88, 870539/19 - Not.828/2022 - R$ 8.939,88, 870540/19 -
- 870.494/2020
4.469,94 Anã Lúcia Oliveira Carlos Cruz - 870908/20 - Not.804/2022 - R$ 4.469,94 Antonio Carlos da Silva - 870591/20 - Not.801/2022 - R$ 4.469,94 Antonio de Souza Jorge - 870021/19 - Not.494/2022 - R$ 8.915,43 Aroeira Comercio de Areia, Agricultura e Psicultura Ltda me - 872104/17 - Not.639/2022 - R$ 4.469,94 Arruda Servicos de Locacao Eireli - 870630/19 - Not.829/2022 - R$ 4.469,94 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 870154/19 - Not.625/2022 - R$ 4.469,94 Bonifacio Moreira de Sena - 870633/19 - Not.830/2022 - R$ 4.469,94 Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 870494/20 - Not.795/2022 - R$ 4.469,94, 870537/19 - Not.826/2022 - R$ 8.939,88, 870539/19 - Not.828/2022 - R$ 8.939,88, 870540/19 - Not.831/2022 - R$ 8.939,88, 870551/19 - Not.834/2022 - R$ 8.939,88, 870173/20
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- 871.165/2019
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Como citar: Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 20/05/2022, p. 76