SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 26/06/2017

Seção: Seção 1
Data: 26/06/2017
Edição: 1
Página: 66

Processos citados

806.050/1995
Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.050/1995-MINERAÇÃO CHORADO LTDA.- AI Nº 207 a 219/2015
806.118/2010
806.118/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.- AI Nº 202/2017
806.120/2010
806.120/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.- AI Nº 203/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
806.003/2006
806.003/2006-ÁGUA MINERAL BOA VIAGEM LTDA.- OF. N°755 e 756/2017
806.030/2010
806.030/2010-P J F SANTOS-OF. N°743 a 745/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
806.138/2010
N°Ofício nº 907/2017 que prorroga o ofício nº 727/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 806.138/2010-R. A. L.
806.318/2012
806.318/2012-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.144/2009
806.144/2009-FRASSINETE SILVA GOMES-OF. N°762 a 766/2017
806.457/2010
806.457/2010-CONSTRUTORA DECOLA BRASIL LTDA- OF. N°768/2017
806.286/2012
806.286/2012-EDECONSIL
806.007/2011
N°ofício nº 891/2017 que Reitera o item 2 do ofício de exigência nº 40/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.007/2011-J. G. DE A. FERREIRA MINERADORA EI-
806.097/2010
806.097/2010-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS-
806.104/2011
Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 806.104/2011-CERAMICA DO PORTO
806.024/2013
Nº899/2017 806.024/2013-CPT PRODUTOS CERAMICOS LTDA- NOT Nº897/2017
806.069/2013
806.069/2013-EDSON
806.712/2010
NOT Nº898/2017 Determina arquivamento do processo adm. de nulidade Registro de Licença(1290) 806.712/2010-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRI- NHO-1.800/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
806.139/2015
806.139/2015-FILOMENA DO NASCIMENTO BONFIM- Registro de Licença N°15/2017 de 16/06/2017-Vencimento em 18/08/2025
806.105/2016
806.105/2016-J D CABRAL DE LIMA ME-Registro de Licença N°16/2017 de 16/06/2017-Vencimento em 14/09/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.089/2016
806.089/2016-EXTRATIVA
806.099/2016
N°870/2017 806.099/2016-VITORIA EXTRAÇÃO
806.022/2017
DUSTRIA LTDA-OF. N°892/2017 806.022/2017-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DO ROSÁRIO LTDA-OF. N°893/2017
806.034/2017
806.034/2017-J D
806.042/2017
N°895/2017 806.042/2017-D. SILVA TEIXEIRA ME-OF. N°894/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
806.243/2014
806.243/2014-SOCIEDADE DOS OLEIROS DE CAROLI-
806.061/2015
806.061/2015-LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS
003.671/1960
o- 260/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL LTDA-
807.666/1975
1662/2016-FISC/MG 807.666/1975-NOVELIS DO BRASIL LTDA- AI N° 373;374;375;376 E 377/2017-FISC/MG
832.621/1986
832.621/1986-NIKI MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA- AI N° 272/2017-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
001.193/1936
001.193/1936-VERMELHÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI Nº 1790/2014 e 230; 615/2015-
000.466/1943
000.466/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI Nº 1636 e 2722/2016-FISC/MG
005.960/1956
005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 177, 178, 179 e 180/2015
831.005/1982
831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- AI Nº 20 e 21/2016-FISC/MG
831.304/1984
831.304/1984-COMPANHIA DE
830.359/2004
830.359/2004-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- AI Nº 32 e 33/2016-FISC/MG Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
002.620/1935
002.620/1935-VALE S A- AI N° 34 e 35/2016 - MG
002.503/1946
002.503/1946-Cimento Tupi S.a.- AI N° 49;1120 e
000.839/1966
000.839/1966-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- AI N° 1666;1667;1668 e 1669/2016 - MG
810.045/1972
810.045/1972-Pedras Congonhas Extração Arte e Ind. Ltda- AI N° 960/2016-MG
820.934/1972
820.934/1972-SAONT - GOBAIN DO BRASIL PRODU- TOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA- AI N° 1788 e 1789/2014 - MG
830.735/1983
830.735/1983-Center Mm Participações e Gestão Patrimonial Ltda- AI N° 1547 e 1548/2014-FISC/MG
830.000/1989
830.000/1989-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-OF. N°912/2017-FISC/MG
832.522/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15,
831.380/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da
830.150/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda -
833.572/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira -
834.296/2008
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa
830.306/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa Neto - 831572/15
830.308/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa Neto - 831572/15
830.480/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa Neto - 831572/15
832.796/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa Neto - 831572/15
831.041/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa Neto - 831572/15
831.758/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa Neto - 831572/15
831.572/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa Neto - 831572/15
831.170/2010
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1203/2017 - R$ 4.761,89, 831170/10 - Not.1205/2017 - R$ 4.815,22 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1211/2017 - R$ 5.930,82 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me -
830.687/2013
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1203/2017 - R$ 4.761,89, 831170/10 - Not.1205/2017 - R$ 4.815,22 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1211/2017 - R$ 5.930,82 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1208/2017 - R$ 1.089,32 Vancouver Empreendimentos Ltda - 830685/13 - Not.1213/2017 - R$ 7.001,27
831.364/2012
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1203/2017 - R$ 4.761,89, 831170/10 - Not.1205/2017 - R$ 4.815,22 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1211/2017 - R$ 5.930,82 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1208/2017 - R$ 1.089,32 Vancouver Empreendimentos Ltda - 830685/13 - Not.1213/2017 - R$ 7.001,27
830.685/2013
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1203/2017 - R$ 4.761,89, 831170/10 - Not.1205/2017 - R$ 4.815,22 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1211/2017 - R$ 5.930,82 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1208/2017 - R$ 1.089,32 Vancouver Empreendimentos Ltda - 830685/13 - Not.1213/2017 - R$ 7.001,27
830.609/2010
o- 267/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ailton Marques de Abreu - 830609/10 - Not.1218/2017 - R$ 387,32 Armando Corradi - 830066/10 - Not.1202/2017 - R$ 2.761,82 Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1204/2017 - R$ 3.834,58, 831170/10 - Not.1206/2017 - R$ 5.009,04 Ita
830.066/2010
o- 267/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ailton Marques de Abreu - 830609/10 - Not.1218/2017 - R$ 387,32 Armando Corradi - 830066/10 - Not.1202/2017 - R$ 2.761,82 Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1204/2017 - R$ 3.834,58, 831170/10 - Not.1206/2017 - R$ 5.009,04 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1212/2017 - R
831.579/2009
o- 267/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ailton Marques de Abreu - 830609/10 - Not.1218/2017 - R$ 387,32 Armando Corradi - 830066/10 - Not.1202/2017 - R$ 2.761,82 Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1204/2017 - R$ 3.834,58, 831170/10 - Not.1206/2017 - R$ 5.009,04 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1212/2017 - R$ 3.288,31 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 831579/09 - Not.1200/2017 - R$ 2.504,52, 831579/09 - Not.1201/2017 - R$ 5.009,04 Marcelo Aguiar Godinho - 830717/07 - Not.1219/2017 - R$ 387,32 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 -
830.717/2007
o- 267/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ailton Marques de Abreu - 830609/10 - Not.1218/2017 - R$ 387,32 Armando Corradi - 830066/10 - Not.1202/2017 - R$ 2.761,82 Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1204/2017 - R$ 3.834,58, 831170/10 - Not.1206/2017 - R$ 5.009,04 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1212/2017 - R$ 3.288,31 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 831579/09 - Not.1200/2017 - R$ 2.504,52, 831579/09 - Not.1201/2017 - R$ 5.009,04 Marcelo Aguiar Godinho - 830717/07 - Not.1219/2017 - R$ 387,32 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1209/2017 - R$ 2.761,82 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 830325/12 - Not.1207/2017 - R$ 6.474,84 Paulo Rolla
830.325/2012
387,32 Armando Corradi - 830066/10 - Not.1202/2017 - R$ 2.761,82 Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1204/2017 - R$ 3.834,58, 831170/10 - Not.1206/2017 - R$ 5.009,04 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1212/2017 - R$ 3.288,31 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 831579/09 - Not.1200/2017 - R$ 2.504,52, 831579/09 - Not.1201/2017 - R$ 5.009,04 Marcelo Aguiar Godinho - 830717/07 - Not.1219/2017 - R$ 387,32 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1209/2017 - R$ 2.761,82 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 830325/12 - Not.1207/2017 - R$ 6.474,84 Paulo Rolla Perdigão Neto - 832769/10 - Not.1199/2017 - R$ 2.805,81 Romes Aniceto de Freitas - 830199/07 - Not.1217/2017 - R$ 387,32 Vancouver Empreendimentos Ltda -
832.769/2010
2.761,82 Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1204/2017 - R$ 3.834,58, 831170/10 - Not.1206/2017 - R$ 5.009,04 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1212/2017 - R$ 3.288,31 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 831579/09 - Not.1200/2017 - R$ 2.504,52, 831579/09 - Not.1201/2017 - R$ 5.009,04 Marcelo Aguiar Godinho - 830717/07 - Not.1219/2017 - R$ 387,32 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1209/2017 - R$ 2.761,82 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 830325/12 - Not.1207/2017 - R$ 6.474,84 Paulo Rolla Perdigão Neto - 832769/10 - Not.1199/2017 - R$ 2.805,81 Romes Aniceto de Freitas - 830199/07 - Not.1217/2017 - R$ 387,32 Vancouver Empreendimentos Ltda - 830685/13 - Not.1214/2017 - R$ 3.288,31
830.199/2007
831170/10 - Not.1206/2017 - R$ 5.009,04 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1212/2017 - R$ 3.288,31 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 831579/09 - Not.1200/2017 - R$ 2.504,52, 831579/09 - Not.1201/2017 - R$ 5.009,04 Marcelo Aguiar Godinho - 830717/07 - Not.1219/2017 - R$ 387,32 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1209/2017 - R$ 2.761,82 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 830325/12 - Not.1207/2017 - R$ 6.474,84 Paulo Rolla Perdigão Neto - 832769/10 - Not.1199/2017 - R$ 2.805,81 Romes Aniceto de Freitas - 830199/07 - Not.1217/2017 - R$ 387,32 Vancouver Empreendimentos Ltda - 830685/13 - Not.1214/2017 - R$ 3.288,31
832.289/2014
o- 278/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.289/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG - Guia n° 78/2017-8.000toneladas/ano bruta-Quartzito- Validade:31/07/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de
830.849/2005
830.849/2005-MINERAÇÃO
832.354/2009
BÁ/MG, PIRANGUINHO/MG, SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG - Guia n° 85/2017-48.000t/ano-Areia- Validade:20/10/2020 ou PL 832.354/2009-SEBASTIÃO JOSÉ AFONSO-PARAISÓPO- LIS/MG - Guia n° 86/2017-30.000t/ano-Areia- Validade:18/01/2020 ou PL
830.050/2002
o- 280/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 830.050/2002-SÔNIA MARIA LAZZARINI DA SILVEIRA
832.151/2009
832.151/2009-COOPERATIVA DE MINERAÇAO DA FA-
831.432/2015
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) W.j.ribeiro Comercio Ltda me - 831432/15
830.973/2003
o- 294/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Empresa Mineradora Itajiporã Ltda; - 830973/03 - Not.1215/2017 - R$ 764,98 Soares & Ribeiro Ltda me - 832072/11 - Not.1216/2017 - R$ 717,98
832.072/2011
o- 294/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Empresa Mineradora Itajiporã Ltda; - 830973/03 - Not.1215/2017 - R$ 764,98 Soares & Ribeiro Ltda me - 832072/11 - Not.1216/2017 - R$ 717,98
834.856/2010
o- 289/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 834.856/2010-VALE S A
834.996/2010
834.996/2010-FLÁVIO GRISI
830.949/2011
830.949/2011-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A
832.413/2011
832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO
833.226/2011
833.226/2011-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.050/1995-MINERAÇÃO CHORADO LTDA.- AI Nº 207 a 219/2015 806.118/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.- AI Nº 202/2017 806.120/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.- AI Nº 203/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.003/2006-ÁGUA MINERAL BOA VIAGEM LTDA.- OF. N°755 e 756/2017 806.030/2010-P J F SANTOS-OF. N°743 a 745/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 806.050/1995-MINERAÇÃO CHORADO LTDA.-OF. N°Ofício nº 907/2017 que prorroga o ofício nº 727/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 806.138/2010-R. A. L. MINERAÇÃO LTDA.-SÃO LUÍS/MA - Guia n° 02/2017-50.000Toneladas-Areia- Validade:31/03/2019 Aceita defesa apresentada(809) 806.138/2010-R. A. L. MINERAÇÃO LTDA. Nega provimento a defesa apresentada(810) 806.318/2012-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.144/2009-FRASSINETE SILVA GOMES-OF. N°762 a 766/2017 806.457/2010-CONSTRUTORA DECOLA BRASIL LTDA- OF. N°768/2017 806.286/2012-EDECONSIL MINERADORA LTDA-OF. N°ofício nº 891/2017 que Reitera o item 2 do ofício de exigência nº 40/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.007/2011-J. G. DE A. FERREIRA MINERADORA EI- RELI- Registro de Licença N°:20/2011 - Vencimento em 29/09/2017 806.286/2012-EDECONSIL MINERADORA LTDA- Registro de Licença N°:18/2013 - Vencimento em 27/01/2019 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 806.286/2012-EDECONSIL MINERADORA LTDA -AI N°21, 22 e 23/2016 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 806.144/2009-FRASSINETE SILVA GOMES- AI N° Auto de Advertência nº 28/2017 806.457/2010-CONSTRUTORA DECOLA BRASIL LTDA- AI N° Auto de Advertência nº 27/2017 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1204) 806.097/2010-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS AS- SOCIADAS DE ENGENHARIA Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 806.104/2011-CERAMICA DO PORTO LTDA- NOT Nº899/2017 806.024/2013-CPT PRODUTOS CERAMICOS LTDA- NOT Nº897/2017 806.069/2013-EDSON LAGO DE SOUSA- NOT Nº898/2017 Determina arquivamento do processo adm. de nulidade Registro de Licença(1290) 806.712/2010-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRI- NHO-1.800/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 806.144/2009-FRASSINETE SILVA GOMES-OF. N°886/2017 806.457/2010-CONSTRUTORA DECOLA BRASIL LTDA- OF. N°885/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.139/2015-FILOMENA DO NASCIMENTO BONFIM- Registro de Licença N°15/2017 de 16/06/2017-Vencimento em 18/08/2025 806.105/2016-J D CABRAL DE LIMA ME-Registro de Licença N°16/2017 de 16/06/2017-Vencimento em 14/09/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.089/2016-EXTRATIVA MINEIRA LTDA.-OF. N°870/2017 806.099/2016-VITORIA EXTRAÇÃO COMERCIO IN- DUSTRIA LTDA-OF. N°892/2017 806.022/2017-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DO ROSÁRIO LTDA-OF. N°893/2017 806.034/2017-J D CABRAL DE LIMA ME-OF. N°895/2017 806.042/2017-D. SILVA TEIXEIRA ME-OF. N°894/2017 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 806.243/2014-SOCIEDADE DOS OLEIROS DE CAROLI- NA E REGIÃO LTDA 806.061/2015-LUIS CARLOS LIMA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 260/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL LTDA- AI N° 1662/2016-FISC/MG 807.666/1975-NOVELIS DO BRASIL LTDA- AI N° 373;374;375;376 E 377/2017-FISC/MG 832.621/1986-NIKI MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA- AI N° 272/2017-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 001.193/1936-VERMELHÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI Nº 1790/2014 e 230; 615/2015- FISC/MG 000.466/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI Nº 1636 e 2722/2016-FISC/MG 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 177, 178, 179 e 180/2015 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL LTDA- AI Nº 1544/2014 E 209/2015-FISC/MG 930.770/1981-VALE S A- AI Nº 1234/2016-FISC/MG 831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- AI Nº 20 e 21/2016-FISC/MG 930.150/1983-VALE S A- AI Nº 437/2016-FISC/MG 831.304/1984-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA- AI Nº 1554;1555/2014-FISC/MG E 1122; 1123 e 930.078/1997-NACIONAL DE GRAFITE LTDA- AI Nº 1677 e 1678/2016-FISC/MG 830.359/2004-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- AI Nº 32 e 33/2016-FISC/MG Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 002.620/1935-VALE S A- AI N° 34 e 35/2016 - MG 002.503/1946-Cimento Tupi S.a.- AI N° 49;1120 e 000.839/1966-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- AI N° 1666;1667;1668 e 1669/2016 - MG 810.045/1972-Pedras Congonhas Extração Arte e Ind. Ltda- AI N° 960/2016-MG 820.934/1972-SAONT - GOBAIN DO BRASIL PRODU- TOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA- AI N° 1788 e 1789/2014 - MG 830.735/1983-Center Mm Participações e Gestão Patrimonial Ltda- AI N° 1547 e 1548/2014-FISC/MG 930.785/1988-Vale Fertilizantes Sa- AI N° 22;23;24;25;26 e 27/2016-FISC/MG 933.980/2010-Mineração Usiminas S.a.- AI N° 436/2016- FISC/MG 931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FARO- FA- AI N° 996/2015-FISC/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.839/1966-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°691;692;694/2017-FISCAM-MG, para arrendatário Vale S A 930.787/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°705/2017-FISCAM-MG- arrendatário Vale S A 830.000/1989-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-OF. N°912/2017-FISC/MG 930.641/1989-VALE S A-OF. N°485;531;532;533;534;535;536 e 537/2017-FISCAM-MG 931.344/2005-VALE S A-OF. N°725/2017-FISCAM-MG 930.600/2009-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. N°582/2017-FISC/MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 832.621/1986-NIKI MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA-OF. N°578/2017-FISCAM-MG Nega provimento a defesa apresentada(476) 001.193/1936-VERMELHÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL LTDA 930.770/1981-VALE S A 831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. 930.150/1983-VALE S A 930.078/1997-NACIONAL DE GRAFITE LTDA 830.359/2004-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) 931.198/1985-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°476;493 e 483/2017 - arrendatário Vale S A 930.078/1997-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°575/2017-FISC/MG 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°528/2017-FISC/MG RELAÇÃO N o- 265/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antenor Rodrigues - 832522/13 Bmix Participações LTDA. - 831380/14 Edmar Teixeira de Paula Junior - 830150/14 Granitos Minas Brasil Ltda - 833572/13 Império Mineração Ltda - 834296/08 Jacymar Delfinno Dalcamini - 830306/15, 830308/15, 830480/15 João Batista da Fonseca - 832796/07 Pbm Participações Ltda - 831041/15 Raimundo Carvalho de Oliveira - 831758/12 Valdomiro Silva Costa Neto - 831572/15 RELAÇÃO N o- 266/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1203/2017 - R$ 4.761,89, 831170/10 - Not.1205/2017 - R$ 4.815,22 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1211/2017 - R$ 5.930,82 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1208/2017 - R$ 1.089,32 Vancouver Empreendimentos Ltda - 830685/13 - Not.1213/2017 - R$ 7.001,27 RELAÇÃO N o- 267/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ailton Marques de Abreu - 830609/10 - Not.1218/2017 - R$ 387,32 Armando Corradi - 830066/10 - Not.1202/2017 - R$ 2.761,82 Brazminco Ltda - 831170/10 - Not.1204/2017 - R$ 3.834,58, 831170/10 - Not.1206/2017 - R$ 5.009,04 Ita Participação e Empreendimentos Ltda - 830687/13 - Not.1212/2017 - R$ 3.288,31 M.S.M. - Mariana Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda - 831579/09 - Not.1200/2017 - R$ 2.504,52, 831579/09 - Not.1201/2017 - R$ 5.009,04 Marcelo Aguiar Godinho - 830717/07 - Not.1219/2017 - R$ 387,32 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 831364/12 - Not.1209/2017 - R$ 2.761,82 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 830325/12 - Not.1207/2017 - R$ 6.474,84 Paulo Rolla Perdigão Neto - 832769/10 - Not.1199/2017 - R$ 2.805,81 Romes Aniceto de Freitas - 830199/07 - Not.1217/2017 - R$ 387,32 Vancouver Empreendimentos Ltda - 830685/13 - Not.1214/2017 - R$ 3.288,31 RELAÇÃO N o- 278/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.289/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG - Guia n° 78/2017-8.000toneladas/ano bruta-Quartzito- Validade:31/07/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.849/2005-MINERAÇÃO JCJL LTDA ME-ITAJU- BÁ/MG, PIRANGUINHO/MG, SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG - Guia n° 85/2017-48.000t/ano-Areia- Validade:20/10/2020 ou PL 832.354/2009-SEBASTIÃO JOSÉ AFONSO-PARAISÓPO- LIS/MG - Guia n° 86/2017-30.000t/ano-Areia- Validade:18/01/2020 ou PL RELAÇÃO N o- 280/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 830.050/2002-SÔNIA MARIA LAZZARINI DA SILVEIRA 832.151/2009-COOPERATIVA DE MINERAÇAO DA FA- ZENDA TAQUARAL RELAÇÃO N o- 293/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) W.j.ribeiro Comercio Ltda me - 831432/15 RELAÇÃO N o- 294/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Empresa Mineradora Itajiporã Ltda; - 830973/03 - Not.1215/2017 - R$ 764,98 Soares & Ribeiro Ltda me - 832072/11 - Not.1216/2017 - R$ 717,98 PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA RELAÇÃO N o- 289/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 834.856/2010-VALE S A 834.996/2010-FLÁVIO GRISI 830.949/2011-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A 832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO 833.226/2011-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/06/2017, p. 66

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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 26/06/2017

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