Decreto de Lavra nº 58.887/1966, DOU de 25/7/1966. — página do DOU de 16/12/2016

Processos citados

• 850.110/1999

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.110/1999-CRISTAL COMERCIO INDUSTRIA AMA-

• 009.007/1959

  Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA.

• 004.655/1961

  Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 004.655/1961-MINERAÇÃO MARSIL LTDA.-Alexandrita- Decreto de Lavra nº 58.887/1966, DOU de 25/7/1966. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445)

• 820.209/2002

  820.209/2002-PEDREIRA PINHAL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Início:24/3/2015-Término:24/3/2018. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)

• 811.545/1974

  811.545/1974-UNIMIN DO

• 811.546/1974

  Início:18/1/2010-Término:18/1/2017. 811.546/1974-UNIMIN DO

• 890.211/1995

  Início:18/1/2010-Término:18/1/2017. Nega provimento a defesa apresentada(476) 890.211/1995-MINERAÇÃO ROSE LTDA. Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)

• 817.029/1972

  817.029/1972-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- Portaria N°537- DOU de 4/12/1998 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

• 896.560/1999

  896.560/1999-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- Portaria de Lavra nº 239/2003-

• 896.284/2010

  896.284/2010-PLEIADES MINERAÇÃO EIRELI EPP- CNPJ

• 014.924/1936

  014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-ARGI- LA. Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170)

• 831.152/2013

  831.152/2013-GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

• 800.679/2014

  800.679/2014-RENATO BEZERRA RODRIGUES

• 850.337/2015

  850.337/2015-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME

• 810.197/2016

  810.197/2016-DARCY SEBASTIÃO MORSCHEL Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

• 860.897/2012

  860.897/2012- Recurso interposto por ANGLO AMERICAN

• 831.081/1980

  o- 252/2016-SEDE - DF Fase de Disponibilidade Torna sem efeito declaração de prioritário para área em disponibilidade- Edital(1122) 831.081/1980-WAGNER COLOMBAROLLI-Publicado DOU de 21/9/2007 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388)

• 815.254/2003

  815.254/2003-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA - Publicado DOU de 7/10/2003, Relação n° 358, Seção 1, pág. 56- Onde se lê:''... no município de Irineópolis-SC...''; leia-se:''... nos municípios de Irineópolis-SC e

• 820.057/2011

  o- 253/2016-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.057/2011-ROSEMYR APARECIDA BOLONHEZI DA SILVA TAMBAU-ALVARÁ N° 18444 Publicado DOU de 20/9/2015- Onde se lê: "... numa área de 195,36 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 173,1 ha,..."

• 820.849/2012

  820.849/2012-CARLOS HENRIQUE GIANFRANCESCO- ALVARÁ N° 3809 Publicado DOU de 25/4/2013- Onde se lê: "... numa área de 982,93 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 968,9 ha,..."

• 890.117/2012

  890.117/2012-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA-ALVARÁ N° 12523 Publicado DOU de 12/4/2016- Onde se lê: "... numa área de 1612,69 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 1579,3 ha,..."

• 820.309/2013

  820.309/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-ALVA- RÁ N° 4721 Publicado DOU de 9/6/2014- Onde se lê: "... numa área de 635,38 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 586,85 ha,..."

• 821.438/2013

  821.438/2013-ROGÉRIO PORCINIO DE SOUZA-ALVARÁ N° 11582 Publicado DOU de 15/12/2014- Onde se lê: "... numa área de 993,7 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 952,13 ha,..."

• 832.721/2013

  832.721/2013-MARCOS RENATO FERREIRA JARDIM- ALVARÁ N° 7945 Publicado DOU de 14/9/2015- Onde se lê: "... numa área de 969,08 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 785,54 ha,..."

• 864.098/2014

  864.098/2014-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- ALVARÁ N° 15724 Publicado DOU de 8/12/2015- Onde se lê: "... numa área de 793,83 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 724,35 ha,..."

• 872.112/2014

  872.112/2014-DTG DO BRASIL LTDA. ME-ALVARÁ N° 12027 Publicado DOU de 30/12/2014- Onde se lê: "... numa área de 703,99 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 49,31 ha,..."

• 878.062/2014

  878.062/2014-MAYARA CARDOSO FERNANDES-ALVA- RÁ N° 6780 Publicado DOU de 28/7/2014- Onde se lê: "... numa área de 821,02 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 812,19 ha,..."

• 846.283/2015

  846.283/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA-ALVARÁ N° 1678 Publicado DOU de 24/2/2016- Onde se lê: "... numa área de 341,3 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 169,18 ha,..."

• 873.254/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cia Mineradora Fosfato Nordeste s. a. - 873254/11 - A.I. 0/16

• 872.538/2011

  o- 166/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872538/11 - Not.2388/2016 - R$ 7.578,22, 872540/11 - Not.2390/2016 - R$ 7.293,06, 871950/11 - Not.2392/2016 - R$ 7.168,82, 871949/11 - Not.2394/2016 - R$ 7.080,61, 871952/11 - Not.2396/2016 - R$ 7.436,80

• 872.540/2011

  o- 166/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872538/11 - Not.2388/2016 - R$ 7.578,22, 872540/11 - Not.2390/2016 - R$ 7.293,06, 871950/11 - Not.2392/2016 - R$ 7.168,82, 871949/11 - Not.2394/2016 - R$ 7.080,61, 871952/11 - Not.2396/2016 - R$ 7.436,80

• 871.950/2011

  o- 166/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872538/11 - Not.2388/2016 - R$ 7.578,22, 872540/11 - Not.2390/2016 - R$ 7.293,06, 871950/11 - Not.2392/2016 - R$ 7.168,82, 871949/11 - Not.2394/2016 - R$ 7.080,61, 871952/11 - Not.2396/2016 - R$ 7.436,80

• 871.949/2011

  o- 166/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872538/11 - Not.2388/2016 - R$ 7.578,22, 872540/11 - Not.2390/2016 - R$ 7.293,06, 871950/11 - Not.2392/2016 - R$ 7.168,82, 871949/11 - Not.2394/2016 - R$ 7.080,61, 871952/11 - Not.2396/2016 - R$ 7.436,80

• 871.952/2011

  o- 166/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872538/11 - Not.2388/2016 - R$ 7.578,22, 872540/11 - Not.2390/2016 - R$ 7.293,06, 871950/11 - Not.2392/2016 - R$ 7.168,82, 871949/11 - Not.2394/2016 - R$ 7.080,61, 871952/11 - Not.2396/2016 - R$ 7.436,80

• 870.881/1983

  870881/83 - Processo de cobrança: 971264/16 Valor: R$.10.227.210,65, Processo minerário: 872273/03 - Processo de cobrança: 971263/16 Valor: R$.54.289,91, Processo minerário: 872428/09 - Processo de cobrança:

• 872.273/2003

  872273/03 - Processo de cobrança: 971263/16 Valor: R$.54.289,91, Processo minerário: 872428/09 - Processo de cobrança: 971262/16 Valor: R$.16.510,64, Processo minerário: 870922/11 - Processo de cobrança:

• 872.428/2009

  872428/09 - Processo de cobrança: 971262/16 Valor: R$.16.510,64, Processo minerário: 870922/11 - Processo de cobrança: 971261/16 Valor: R$.33.901,24, Processo minerário: 870675/12 - Processo de cobrança:

• 870.922/2011

  870922/11 - Processo de cobrança: 971261/16 Valor: R$.33.901,24, Processo minerário: 870675/12 - Processo de cobrança: 971260/16 Valor: R$.40.239,75

• 870.675/2012

  cobrança: 971267/16 Valor: R$.13.522,94, Processo minerário: 971017/86 - Processo de cobrança: 971266/16 Valor: R$.3.620.583,73, Processo minerário: 970491/00 - Processo de cobrança: 971265/16 Valor: R$.1.962.138,30, Processo minerário: 870881/83 - Processo de cobrança: 971264/16 Valor: R$.10.227.210,65, Processo minerário: 872273/03 - Processo de cobrança: 971263/16 Valor: R$.54.289,91, Processo minerário: 872428/09 - Processo de cobrança: 971262/16 Valor: R$.16.510,64, Processo minerário: 870922/11 - Processo de cobrança: 971261/16 Valor: R$.33.901,24, Processo minerário: 870675/12 - Processo de cobrança: 971260/16 Valor: R$.40.239,75

• 814.021/1971

  814021/71 - Processo de cobrança: 901235/16 Valor: R$.195,72, Processo minerário: 809929/72 - Processo de cobrança: 901234/16 Valor: R$.23.066,53, Processo minerário: 801034/73 - Processo de cobrança:

• 809.929/1972

  809929/72 - Processo de cobrança: 901234/16 Valor: R$.23.066,53, Processo minerário: 801034/73 - Processo de cobrança: 901237/16 Valor: R$.142.707,23, Processo minerário: 812726/73 - Processo de cobrança:

• 801.034/1973

  801034/73 - Processo de cobrança: 901237/16 Valor: R$.142.707,23, Processo minerário: 812726/73 - Processo de cobrança: 901238/16 Valor: R$.510,58, Processo minerário: 840192/79 - Processo de cobrança:

• 812.726/1973

  812726/73 - Processo de cobrança: 901238/16 Valor: R$.510,58, Processo minerário: 840192/79 - Processo de cobrança: 901236/16 Valor: R$.318.746,56, Processo minerário: 840436/79 - Processo de cobrança:

• 840.192/1979

  840192/79 - Processo de cobrança: 901236/16 Valor: R$.318.746,56, Processo minerário: 840436/79 - Processo de cobrança: 901239/16 Valor: R$.3.637.259,32, Processo minerário: 995868/89 - Processo de cobrança:

• 840.436/1979

  840436/79 - Processo de cobrança: 901239/16 Valor: R$.3.637.259,32, Processo minerário: 995868/89 - Processo de cobrança: 901240/16 Valor: R$.228.099,69

• 800.102/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12,

• 800.103/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino

• 800.104/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos

• 800.105/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos -

• 800.106/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11,

• 800.107/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11,

• 800.108/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11,

• 800.109/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11,

• 800.762/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11,

• 800.694/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11,

• 800.699/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11,

• 800.790/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11,

• 800.835/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11,

• 800.839/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11,

• 800.946/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11,

• 800.947/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan

• 800.955/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de

• 800.956/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668

• 800.957/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz

• 800.958/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b.

• 800.959/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me -

• 800.960/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf

• 800.961/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica

• 800.963/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. -

• 800.964/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15

• 800.965/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn

• 800.970/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling

• 800.971/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona

• 800.972/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira -

• 800.973/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m

• 800.974/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste

• 800.975/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos

• 800.991/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda -

• 800.668/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11,

• 800.531/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria &

• 800.159/2015

  a & l Mineração LTDA. - 800102/12, 800103/12, 800104/12, 800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16

• 800.177/2015

  800105/12, 800106/12, 800107/12, 800108/12, 800109/12 Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12,

• 801.120/2011

  Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12,

• 801.121/2011

  Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12,

• 801.124/2011

  Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12,

• 801.128/2011

  Adrianny Nogueira Holanda Teixeira me - 800762/15 Coreaú Calcário Ltda - 800694/12, 800699/12, 800790/12, 800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12,

• 800.187/2016

  800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12,

• 800.366/2012

  800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda -

• 800.042/2012

  800835/12, 800839/12 Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15,

• 800.043/2012

  Divino Lopes Dos Santos - 800946/11, 800947/11, 800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.934/2012

  800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.935/2012

  800955/11, 800956/11, 800957/11, 800958/11, 800959/11, 800960/11, 800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.936/2012

  800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.937/2012

  800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.938/2012

  800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.939/2012

  800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.283/2012

  800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.284/2012

  800961/11, 800963/11, 800964/11, 800965/11, 800970/11, 800971/11, 800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.285/2012

  800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.286/2012

  800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.287/2012

  800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.683/2015

  800972/11, 800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.684/2015

  800973/11, 800974/11, 800975/11, 800991/11, Irapuan Roberto de Paula - 800668/14 Luiz Felipe b. Soares me - 800531/14 Mcf Cerâmica LTDA. - 800159/15 Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira - 800177/15 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801120/11, 801121/11, 801124/11, 801128/11 Portal do Sol Consultoria & Imobiliária Ltda - 800187/16 Rogerio Minerações Ltda me - 800366/12, 800042/12, 800043/12 Rubervaldo Pereira da Silva Junior - 800934/12, 800935/12, 800936/12, 800937/12, 800938/12, 800939/12, 800283/12, 800284/12, 800285/12, 800286/12, 800287/12 Sun Mineração Ltda - 800683/15, 800684/15

• 800.534/1994

  800534/94 - Processo de cobrança: 901212/16 Valor: R$.21.604,43

• 860.302/2016

  o- 360/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.302/2016-GUILHERME MORETTI-OF. N°985/2016

• 860.397/2016

  860.397/2016-GUILHERME MORETTI-OF. N°986/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 860.061/2006

  860.061/2006-NADYR

• 860.063/2006

  N°1344/2016 860.063/2006-NADYR

• 860.110/2007

  N°1344/2016 860.110/2007-V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1347/2016

• 860.143/2007

  860.143/2007-CEBRANORTE CERÂMICA BRASIL NOR- TE LTDA-OF. N°1346/2016

• 860.228/2007

  860.228/2007-MINERAÇÃO HP

• 860.229/2007

  N°1345/2016 860.229/2007-MINERAÇÃO HP

• 860.702/2007

  N°1345/2016 860.702/2007-FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL-OF. N°1343/2016

• 860.707/2007

  860.707/2007-ANTONIO

• 860.833/2007

  N°1342/2016 860.833/2007-CERÂMICA

• 861.293/2007

  N°1341/2016 861.293/2007-ADIL

• 861.497/2007

  N°1340/2016 861.497/2007-EDUARDO ANTONIO FONSECA CARDO- SO-OF. N°1339/2016

• 861.563/2007

  861.563/2007-EDUARDO ANTONIO FONSECA CARDO- SO-OF. N°1338/2016

• 862.068/2007

  862.068/2007-EUSTÁQUIO MARTINS DE QUEIROZ-OF. N°1337/2016

• 861.616/2008

  861.616/2008-JOSÉ

• 861.197/2009

  N°1335/2016 861.197/2009-EUTALIA SANTANA-OF. N°1334/2016

• 860.539/2010

  860.539/2010-CONCRENOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1333/2016

• 860.411/2014

  860.411/2014-LAURO

• 860.016/2015

  N°1331/2016 860.016/2015-JOSE

• 861.375/2015

  N°1219/2016 861.375/2015-GAMELEIRA

• 861.825/2013

  N°1217/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.825/2013-CERÂMICA

• 861.399/2015

  N°1322/2016 861.399/2015-ABADIO ALVES TELES-OF. N°1216/2016

• 860.726/2016

  860.726/2016-SERGIO

• 861.355/2016

  N°1351/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 861.355/2016-JEAN CARLOS DA SILVA FREIRE

• 860.990/2012

  o- 361/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.990/2012-ROSI VÂNIA BRANDÃO SILVA MAR- QUES-OF. N°1300/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 860.974/2010

  860.974/2010-NUNES E ROSA LTDA-OF. N°1320/2016

• 861.787/2012

  861.787/2012-HELENAILDES SILVA MOREIRA CERA- MICA MODELO ME-OF. N°1299/2016

• 862.205/2012

  862.205/2012-MINERAÇÃO PEDRA FORTE LTDA ME- OF. N°1319/2016

• 860.429/2013

  860.429/2013-RONALDO

• 860.465/2013

  N°1318/2016 860.465/2013-USINA BOA VISTA S)A-OF. N°1308/2016

• 861.185/2013

  861.185/2013-OTACILIO FERREIRA DE PAIVA JUNIOR- OF. N°1307/2016

• 861.217/2013

  861.217/2013-CERAMICA