Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 02/09/2022

Processos citados

• 850.272/2013

  Relação nº 318/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 850.272/2013-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA

• 850.084/2013

  Relação nº 319/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.084/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°15892/2015

• 850.780/2012

  850.780/2012-AVB MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°12367/2015

• 850.130/2013

  850.130/2013-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°15817/2015

• 850.031/2016

  850.031/2016-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.-ALVARÁ N°10740/2016

• 810.596/2015

  Relação nº 128/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 810.596/2015-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

• 811.256/2013

  811.256/2013-MINERACAO VERA CRUZ LTDA Fase de Licenciamento Determina a cassação do Registro de Licença(1289)

• 811.209/2013

  811.209/2013-NEVIO BRAZ BALBINOT- Registro de Licença N°115/2015- Publicado no DOU de 28/05/2015 Autoriza o aditamento de substância mineral(770)

• 810.241/2007

  810.241/2007-CASCALHEIRA IRMAOS MUNIZ LTDA-Cascalho - Registro de Licença N° 163/2007, DOU de 28/12/2007 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 810.029/2006

  810.029/2006-EGIDIO

• 810.166/2019

  Registro de Licença N° 18/2012 - Vencimento em 20/08/2024 810.166/2019-ALESSI MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 120/2019 - Vencimento em 21/08/2027

• 810.748/2017

  810.748/2017-ROEHL & ROEHL LTDA- Registro de Licença N° 010/2018 - Vencimento em 18/08/2026

• 810.685/2017

  810.685/2017-EMPREITEIRA APOLO LTDA- Registro de Licença N° 229/2017 - Vencimento em 04/08/2027

• 810.677/2017

  810.677/2017-PAVISER - PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 228/2017 - Vencimento em 13/07/2026

• 810.674/2017

  810.674/2017-OLARIA

• 810.193/2017

  Registro de Licença N° 227/2017 - Vencimento em 24/08/2026 810.193/2017-ANDRESSA BICK- Registro de Licença N° 196/2017 - Vencimento em 10/06/2026

• 811.155/2016

  811.155/2016-H. H. SCHUCH- Registro de Licença N° 144/2018 - Vencimento em 19/08/2026

• 811.102/2016

  811.102/2016-JAZIDA TATUIRA

• 810.303/2016

  MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 269/2017 - Vencimento em 12/09/2024 810.303/2016-OLARIA

• 810.242/2016

  Registro de Licença N° 223/2017 - Vencimento em 24/08/2026 810.242/2016-LEAL & MENEGAS LTDA.- Registro de Licença N° 224/2017 - Vencimento em 26/08/2026

• 811.337/2015

  811.337/2015-MODRY PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 029/2016 - Vencimento em 22/07/2026

• 810.977/2015

  810.977/2015-LUIZ CARLOS GELINGER- Registro de Licença N° 006/2018 - Vencimento em 16/08/2026

• 810.053/2015

  810.053/2015-VIVIAN SOARES PEREIRA EIRELI ME- Registro de Licença N° 196/2015 - Vencimento em 29/08/2027

• 811.015/2010

  811.015/2010-ALIPIO ANTONIO DA COSTA- Registro de Licença N° 146/2010 - Vencimento em 14/05/2023

• 810.859/2007

  810.859/2007-SILVIO R. B. BROCARDO- Registro de Licença N° 125/2008 - Vencimento em 20/05/2026

• 810.269/2005

  810.269/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Registro de Licença N° 313/2006 - Vencimento em 26/07/2026

• 810.019/2003

  810.019/2003-BRITAGEM PADUENSE LTDA- Registro de Licença N° 39/2006 - Vencimento em 20/07/2023

• 810.194/2002

  810.194/2002-ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR EIRELI- Registro de Licença N° 2473/2006 - Vencimento em 20/06/2026

• 810.670/2020

  810.670/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 220/2020 - Vencimento em 07/07/2024 Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)

• 811.021/2014

  811.021/2014-EXTRACAO DE

• 810.312/2022

  Processo englobado:810.312/2022 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 810.457/2015

  810.457/2015-ADELAR DA SILVA NOGUEIRA-OF. N°40547/2022

• 810.030/2008

  810.030/2008-PSO EXTRAÇÃO MINERAL, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA-OF. N°40422/2022 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 810.990/2010

  810.990/2010-ARACUA MINERACAO LTDA-OF. N°602/2016-60 dias Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 810.773/2020

  810.773/2020-BH PANDA STONES INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 810.575/2022

  810.575/2022-RIOSUL NAVEGACAO EIRELI-OF. N°40285/2022 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 810.767/2017

  810.767/2017-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 810.546/2022

  810.546/2022-CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 810.012/2013

  810.012/2013-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARAUJO LTDA-Registro de Licença N° 127/2022 - Vencimento em 09/12/2022

• 810.502/2022

  810.502/2022-SIDINEI WITTER BERGMANN-Registro de Licença N° 129/2022 - Vencimento em 07/07/2026

• 810.501/2022

  810.501/2022-ADAIR WITTER FRIEDRICH-Registro de Licença N° 130/2022 - Vencimento em 07/07/2026

• 810.482/2022

  810.482/2022-AGROPECUARIA JURERE LTDA-Registro de Licença N° 126/2022 - Vencimento em 21/06/2023

• 810.393/2022

  810.393/2022-OLARIA JVJ INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA-Registro de Licença N° 107/2022 - Vencimento em 31/03/2027

• 810.052/2022

  810.052/2022-FABIO ADAIR FERREIRA-Registro de Licença N° 128/2022 - Vencimento em 25/01/2026

• 810.622/2021

  810.622/2021-SILVIO R. B. BROCARDO-Registro de Licença N° 125/2022 - Vencimento em 23/06/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 810.396/2022

  810.396/2022-UM URUSSANGAMINÉRIOS LTDA-OF. N°39615/2022

• 810.418/2022

  810.418/2022-MARIA ANGELICA DA SILVA POHLMANN-OF. N°39686/2022 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 810.786/2021

  810.786/2021-ARGISUL MINERACAO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 810.032/2022

  810.032/2022-FERNANDO SEBEN DE SOUZA-OF. N°27578/2022

• 810.786/2020

  Relação nº 130/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.786/2020-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA-OF. N°41429/2022

• 811.000/2018

  811.000/2018-NOVO HORIZONTE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°41461/2022

• 810.890/2014

  810.890/2014-NOVO HORIZONTE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°41468/2022

• 810.209/2016

  810.209/2016-AREAL MINAS LTDA-OF. N°41494/2022

• 810.767/2021

  810.767/2021-FINGERHUT

• 811.266/2011

  N°41499/2022 811.266/2011-NOVO HORIZONTE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°41472/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 816.201/1972

  816.201/1972-INDUSTRIA DE CALCARIO VIGOR LTDA-OF. N°41491/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

• 810.086/2017

  810.086/2017-ADEMIR LUIZ RAMME- Cessionário:Ramme Transportes Ltda- CPF ou CNPJ

• 810.905/2015

  810.905/2015-PAULO ODILAR TRAMONTINI-OF. N°41454/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.244/2021

  810.244/2021-FINGERHUT

• 810.198/2007

  N°41482/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.198/2007-NOVO HORIZONTE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°41449/2022

• 810.123/2016

  810.123/2016-FABIANO BRAGA PEIXOTO DA SILVEIRA-OF. N°41507/2022

• 826.225/2020

  Relação nº 501/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826225/20 - Not.245/2022 - R$ 4.559,24 Gean Lucas Bedin Geffer - 826241/20 - Not.247/2022 - R$ 4.690,77.

• 826.241/2020

  Relação nº 501/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 826225/20 - Not.245/2022 - R$ 4.559,24 Gean Lucas Bedin Geffer - 826241/20 - Not.247/2022 - R$ 4.690,77.

• 810.611/2018

  Relação nº 504/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos

• 810.838/2011

  Relação nº 504/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva

• 810.839/2011

  Relação nº 504/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 -

• 810.840/2011

  Relação nº 504/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki -

• 811.340/2013

  Relação nº 504/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39,

• 810.268/2014

  Relação nº 504/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39, 811390/13 - Not.147/2022 - R$ 4.477,16, 810077/14 - Not.149/2022 - R$

• 811.388/2013

  Relação nº 504/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39, 811390/13 - Not.147/2022 - R$ 4.477,16, 810077/14 - Not.149/2022 - R$ 4.529,62, 810178/14 - Not.151/2022 - R$ 4.683,74 Vulcão

• 811.389/2013

  Relação nº 504/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39, 811390/13 - Not.147/2022 - R$ 4.477,16, 810077/14 - Not.149/2022 - R$ 4.529,62, 810178/14 - Not.151/2022 - R$ 4.683,74 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14 -

• 811.390/2013

  Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39, 811390/13 - Not.147/2022 - R$ 4.477,16, 810077/14 - Not.149/2022 - R$ 4.529,62, 810178/14 - Not.151/2022 - R$ 4.683,74 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14 - Not.155/2022 - R$ 4.188,00, 810862/14 -

• 810.077/2014

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39, 811390/13 - Not.147/2022 - R$ 4.477,16, 810077/14 - Not.149/2022 - R$ 4.529,62, 810178/14 - Not.151/2022 - R$ 4.683,74 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14 - Not.155/2022 - R$ 4.188,00, 810862/14 - Not.157/2022 - R$ 4.636,84.

• 810.178/2014

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Deizer Gonçalves Foletto - 810611/18 - Not.141/2022 - R$ 125,77 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39, 811390/13 - Not.147/2022 - R$ 4.477,16, 810077/14 - Not.149/2022 - R$ 4.529,62, 810178/14 - Not.151/2022 - R$ 4.683,74 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14 - Not.155/2022 - R$ 4.188,00, 810862/14 - Not.157/2022 - R$ 4.636,84.

• 810.861/2014

  Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39, 811390/13 - Not.147/2022 - R$ 4.477,16, 810077/14 - Not.149/2022 - R$ 4.529,62, 810178/14 - Not.151/2022 - R$ 4.683,74 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14 - Not.155/2022 - R$ 4.188,00, 810862/14 - Not.157/2022 - R$ 4.636,84.

• 810.862/2014

  Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 810838/11 - Not.133/2022 - R$ 9.361,65, 810839/11 - Not.137/2022 - R$ 9.094,65, 810840/11 - Not.139/2022 - R$ 9.094,29 Maria Rita Dos Santos Gowert Duquia - 811340/13 - Not.131/2022 - R$ 451,22 Nilvio da Silva Rodrigues - 810268/14 - Not.153/2022 - R$ 233,32 Sidinei Martiniacki - 811388/13 - Not.143/2022 - R$ 6.675,26, 811389/13 - Not.145/2022 - R$ 6.019,39, 811390/13 - Not.147/2022 - R$ 4.477,16, 810077/14 - Not.149/2022 - R$ 4.529,62, 810178/14 - Not.151/2022 - R$ 4.683,74 Vulcão Minérios e Minerais Ltda me - 810861/14 - Not.155/2022 - R$ 4.188,00, 810862/14 - Not.157/2022 - R$ 4.636,84.