Página do DOU de 21/10/2020 — Seção 1

Processos citados

• 830.011/2015

  Relação nº 330/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.011/2015-CAL OESTE LTDA-OF. N°3012/2020/DIREM-MG/GER-MG

• 831.838/2006

  831.838/2006-CERÂMICA CARMELITANA LTDA-OF. N°179/2020/UAPM - MG/GER

• 831.295/2018

  831.295/2018-CARLOS HENRIQUE BRAGA-OF. N°2988/2020/DIREM-MG/GER- MG Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 831.599/2017

  831.599/2017-PEMAGRAN MINERAÇÃO S.A.-QUARTZITO (uso ornamental e revestimento)-GRÃO MOGOL/MG

• 831.598/2017

  831.598/2017-PEMAGRAN MINERAÇÃO S.A.-QUARTZITO (uso Ornamental e revestimento)-GRÃO MOGOL/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 832.497/2016

  832.497/2016-ALEX ANTÔNIO DE ALMEIDA- Área de 225,46 ha para 49,19 ha- CALCÁRIO (uso como BRITA )-CURVELO/MG

• 831.663/2017

  831.663/2017-MINERAÇÃO VALE DO SÃO DOMINGOS LTDA- Área de 224,69 ha para 156,59 ha-MÁRMORE (uso ornamental e revestimento)-JANUÁRIA/MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de

• 831.622/2014

  831.622/2014-DRAGAGEM E LOCAÇÕES RP LTDA.-BRUMADINHO/MG - Guia n° 90/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-42.000 toneladas/ ano-AREIA (uso na construção civil)- Duração da Guia:36 MESES a partir da publicação no DOU ano(s

• 831.939/2001

  831.939/2001-MOSAIC FERTILIZANTES PEK LTDA

• 831.311/2007

  831.311/2007-NEXA RECURSOS MINERAIS S A Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

• 831.405/2015

  831.405/2015-CERÂMICA FOG LTDA ME-OF. N°2471/2020/DFMNM-MG/GER- MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 830.922/1998

  830.922/1998-AREIA MENEZES LTDA ME-OF. N°176/2020/UAPM - MG/GER - MG Despacho publicado(356)

• 831.268/2009

  831.268/2009-PORTO DE AREIA MOURA & TEIXEIRA LTDA-180/2020/UAPM - MG/GER - MG - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º.

• 830.866/2008

  830.866/2008-MINERAÇÃO RIO DA PRATA LTDA.-181/2020/UAPM - MG/GER - MG - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. Autoriza

• 831.558/2006

  831.558/2006-LUIZ CLARET RIBEIRO ZANATELI

• 833.165/2013

  VERDE/MG - Guia n° 112/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-AREIA (uso imediato na construção civil)- Duração da Guia:3 ANOS ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental 833.165/2013-ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO ME-ELÓI MENDES/MG, PARAGUAÇU/MG - Guia n° 111/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-49.300 toneladas/ ano- AREIA (uso imediato na construção civil)- Duração da Guia:3 ANOS ano(s) a

• 831.701/2019

  831.701/2019-LEONARDO

• 830.645/2020

  830.645/2020-CELIO

• 830.857/2020

  830.857/2020-FONSECA E

• 830.529/2020

  N°2996/2020/DIREM-MG/GER-MG 830.529/2020-MUDA

• 830.503/2020

  N°2998/2020/DIREM-MG/GER-MG 830.503/2020-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR-OF. N°3000/2020/DIREM-

• 831.183/2019

  831.183/2019-GILMAR ALVES CAMPOS-OF. N°2997/2020/DIREM-MG/GER-MG

• 831.165/2019

  831.165/2019-V & M MINERADORA LTDA.-OF. N°3003/2020/DIREM-MG/GER- MG

• 831.381/2019

  831.381/2019-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°3004/2020/DIREM-

• 830.951/2020

  830.951/2020-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO-OF. N°3010/2020/DIREM-

• 831.279/2019

  831.279/2019-MINERAÇÃO APOLLO LTDA-OF. N°3001/2020/DIREM-MG/GER- MG

• 831.482/2019

  831.482/2019-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME-OF. N°3005/2020/DIREM-

• 830.542/2020

  830.542/2020-EDUARDO OLIVEIRA-OF. N°3006/2020/DIREM-MG/GER-MG

• 830.749/2020

  830.749/2020-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°3009/2020/DIREM-

• 830.751/2020

  830.751/2020-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°3007/2020/DIREM-

• 830.750/2020

  830.750/2020-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°3008/2020/DIREM-

• 831.211/2019

  Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 831.211/2019-FERREIRA E FANTI MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA

• 861.289/2015

  Relação nº 172/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.289/2015-JOSÉ VIANA DA SILVA- Registro de Licença N° 119/2016 - Vencimento em 08/10/2023 Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

• 860.567/2012

  860.567/2012-MINERAÇÃO SANT'ANA EIRELI ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 860.264/2012

  860.264/2012-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI-OF. N°999/2020 Despacho publicado(356)

• 820.548/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de

• 820.266/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do

• 820.242/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A

• 820.396/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração,

• 820.604/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração, Participações e Empreendimentos Ltda Epp - 820619/17 -

• 820.140/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração, Participações e Empreendimentos Ltda Epp - 820619/17 - A.I. 7344/20 Dagoberto Pacheco de Toledo - 820064/19 -

• 820.182/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração, Participações e Empreendimentos Ltda Epp - 820619/17 - A.I. 7344/20 Dagoberto Pacheco de Toledo - 820064/19 - A.I. 7385/20 Dorival Oliani

• 820.500/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração, Participações e Empreendimentos Ltda Epp - 820619/17 - A.I. 7344/20 Dagoberto Pacheco de Toledo - 820064/19 - A.I. 7385/20 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17

• 820.619/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração, Participações e Empreendimentos Ltda Epp - 820619/17 - A.I. 7344/20 Dagoberto Pacheco de Toledo - 820064/19 - A.I. 7385/20 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - A.I. 7338/20 Drifon Serviços e Intermediação de Negócios Eireli - 820859/17 - A.I.

• 820.064/2019

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração, Participações e Empreendimentos Ltda Epp - 820619/17 - A.I. 7344/20 Dagoberto Pacheco de Toledo - 820064/19 - A.I. 7385/20 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - A.I. 7338/20 Drifon Serviços e Intermediação de Negócios Eireli - 820859/17 - A.I. 7363/20 Ede Terraplenagem, Pavimentações, Engenharia e

• 820.313/2017

  (6.35) A.A. Sartori Ltda me - 820548/17 - A.I. 7343/20 Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração, Participações e Empreendimentos Ltda Epp - 820619/17 - A.I. 7344/20 Dagoberto Pacheco de Toledo - 820064/19 - A.I. 7385/20 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - A.I. 7338/20 Drifon Serviços e Intermediação de Negócios Eireli - 820859/17 - A.I. 7363/20 Ede Terraplenagem, Pavimentações, Engenharia e Construções

• 820.859/2017

  Agrofar Agropecuária LTDA. - 820266/19 - A.I. 7396/20 Almachio Coelho de Araujo - 820242/18 - A.I. 7379/20 André Junqueira Santos Pessôa - 820396/18 - A.I. 7381/20 Antonio Rodrigues de Moraes - 820604/16 - A.I. 7356/20 Benedito Ribeiro do Vale Filho - 820140/18 - A.I. 7367/20, 820182/18 - A.I. 7369/20, 820500/18 - A.I. 7382/20 C.M. Administração, Participações e Empreendimentos Ltda Epp - 820619/17 - A.I. 7344/20 Dagoberto Pacheco de Toledo - 820064/19 - A.I. 7385/20 Dorival Oliani Eco Turismo me - 820313/17 - A.I. 7338/20 Drifon Serviços e Intermediação de Negócios Eireli - 820859/17 - A.I. 7363/20 Ede Terraplenagem, Pavimentações, Engenharia e Construções

• 820.855/2016

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto -

• 820.562/2016

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I.

• 820.791/2011

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390

• 820.174/2019

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim

• 820.517/2007

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18

• 820.518/2007

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18

• 820.114/2019

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A

• 820.064/2002

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 -

• 820.278/2018

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19

• 820.234/2018

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis

• 820.233/2018

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize -

• 820.232/2018

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20,

• 820.231/2018

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose

• 820.069/2019

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20

• 820.071/2019

  820855/16 - A.I. 7337/20 Eduardo Storopoli - 820562/16 - A.I. 7333/20 Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20

• 820.629/2017

  Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20

• 820.630/2017

  Emi Empresa de Mineração Ltda - 820791/11 - A.I. 7324/20 Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar

• 820.226/2016

  Emília de Castro Marques Martins - 820174/19 - A.I. 7393/20 Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto

• 820.160/2018

  Gregório Szpak Neto - 820517/07 - A.I. 7322/20, 820518/07 - A.I. 7323/20 Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos

• 820.183/2019

  Gregorio Vassilive Ferreira - 820114/19 - A.I. 7390/20 Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi

• 820.142/2019

  Hallim Feres Junior - 820064/02 - A.I. 7318/20 Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene

• 820.635/2018

  Ibrahim Saba Neto - 820278/18 - A.I. 7380/20, 820234/18 - A.I. 7378/20, 820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto

• 821.185/2013

  820233/18 - A.I. 7375/20, 820232/18 - A.I. 7377/20, 820231/18 - A.I. 7374/20 Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda -

• 820.599/2016

  Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda -

• 820.230/2018

  Januario Higino Lopes - 820069/19 - A.I. 7386/20 João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda -

• 820.788/2017

  João Batista Lopes - 820071/19 - A.I. 7388/20 Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me

• 820.564/2016

  Jose Luis Biazoto Forlevize - 820629/17 - A.I. 7345/20, 820630/17 - A.I. 7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h

• 820.096/2018

  7346/20 Jose Machado de Campos Filho - 820226/16 - A.I. 7332/20 Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional

• 820.712/2018

  Josemary Nunes Marin - 820160/18 - A.I. 7368/20 Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20

• 820.275/2019

  Juliana Rodrigues Toniolo - 820183/19 - A.I. 7394/20 Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo

• 820.750/2017

  Ketlyn Paola Aranha Aguiar - 820142/19 - A.I. 7392/20 l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20

• 820.450/2017

  l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20

• 820.170/2012

  l c Empreendimentos Rio Preto Ltda - 820635/18 - A.I. 7383/20 Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. -

• 820.123/2018

  Luis Carlos Poliseli - 821185/13 - A.I. 7326/20 Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20

• 820.580/2015

  Marcos Katsuyoshi Kakunaka - 820599/16 - A.I. 7335/20 Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda -

• 820.664/2018

  Maria Lucilene Justino Esteves - 820230/18 - A.I. 7373/20 Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira -

• 820.803/2017

  Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção

• 820.052/2014

  Marlene Schommer Gobatto - 820788/17 - A.I. 7361/20 Mhr Mineração Ltda - 820564/16 - A.I. 7389/20 Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos

• 820.215/2019

  Mineracao Andex Ltda - 820096/18 - A.I. 7364/20 Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I.

• 820.070/2019

  Mineracao Fazenda Boa Vista Ltda - 820712/18 - A.I. 7471/20 Mineração Stela Maris Ltda me - 820275/19 - A.I. 7397/20 Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 -

• 820.102/2018

  Mineradora g & h Ltda - 820750/17 - A.I. 7359/20 Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I.

• 820.226/2018

  Minérios Nacional S.A. - 820450/17 - A.I. 7358/20, 820170/12 - A.I. 7325/20 Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 -

• 820.200/2015

  Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para

• 820.347/2017

  Mrp Participações Eireli - 820123/18 - A.I. 7366/20 Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 - A.I. 7370/20 Trindade

• 820.726/2017

  Murilo Maganha Bernardes - 820580/15 - A.I. 7353/20 Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 - A.I. 7370/20 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 821499/13 - A.I.

• 820.139/2019

  Paulo Mauricio Prestes - 820664/18 - A.I. 7384/20 Pedreira Maria Teresa LTDA. - 820803/17 - A.I. 7351/20, 820052/14 - A.I. 7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 - A.I. 7370/20 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 821499/13 - A.I. 7327/20 Vladimir de Cássio Moisés - 820307/14 -

• 820.189/2018

  7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 - A.I. 7370/20 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 821499/13 - A.I. 7327/20 Vladimir de Cássio Moisés - 820307/14 - A.I. 7329/20 Wilson de Marchi - 820510/17 - A.I. 7342/20, 820509/17 - A.I. 7341/20

• 821.499/2013

  7328/20 Portal Comercio Extração de Areia e Pedregulho Ltda - 820215/19 - A.I. 7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 - A.I. 7370/20 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 821499/13 - A.I. 7327/20 Vladimir de Cássio Moisés - 820307/14 - A.I. 7329/20 Wilson de Marchi - 820510/17 - A.I. 7342/20, 820509/17 - A.I. 7341/20

• 820.307/2014

  7395/20 Roberto Lopes Vieira - 820070/19 - A.I. 7387/20 Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 - A.I. 7370/20 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 821499/13 - A.I. 7327/20 Vladimir de Cássio Moisés - 820307/14 - A.I. 7329/20 Wilson de Marchi - 820510/17 - A.I. 7342/20, 820509/17 - A.I. 7341/20

• 820.510/2017

  Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 - A.I. 7370/20 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 821499/13 - A.I. 7327/20 Vladimir de Cássio Moisés - 820307/14 - A.I. 7329/20 Wilson de Marchi - 820510/17 - A.I. 7342/20, 820509/17 - A.I. 7341/20

• 820.509/2017

  Rochavale Comércio e Manutenção de Pçes e Equipamentos Hidraulicos Ltda me - 820102/18 - A.I. 7365/20 Rogério Carride - 820226/18 - A.I. 7372/20 Salione Mineração Ltda - 820200/15 - A.I. 7330/20 Silvio Aquino Mussi Guimaraes - 820347/17 - A.I. 7339/20 Simone da Matta - 820726/17 - A.I. 7360/20 Solano de Camargo - 820139/19 - A.I. 7391/20 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 820189/18 - A.I. 7370/20 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 821499/13 - A.I. 7327/20 Vladimir de Cássio Moisés - 820307/14 - A.I. 7329/20 Wilson de Marchi - 820510/17 - A.I. 7342/20, 820509/17 - A.I. 7341/20

• 850.022/2015

  Relação nº 292/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.022/2015-CERAMICA SÃOJOAQUIM LTDA-OF. N°1466/2020/DIFAM-PA/GER- PA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 850.979/2020

  850.979/2020-EDVALDO SILVA

• 850.410/2020

  850.410/2020-G. L. DISTRIBUIDORA EIRELI ME

• 850.524/2016

  Relação nº 293/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.524/2016-RUBENS GONCALVES- Registro de Licença N° 74/2016 - Vencimento em 01/10/2023

• 851.069/2016

  851.069/2016-BRUNO MALHEIROS MENEGALLI- Registro de Licença N° 04/2017 - Vencimento em 20/09/2021

• 850.897/2018

  850.897/2018-CERAMICA SANTO ANTONIO FABRICAO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA- Registro de Licença N° 60/2018 - Vencimento em 25/09/2022

• 850.896/2018

  850.896/2018-CERAMICA SANTO ANTONIO FABRICAO DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA- Registro de Licença N° 57/2018 - Vencimento em 25/09/2022