DESPACHO Nº 1.655, DE 9 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 10/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020061000077 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.655, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002215/2019-79. Interessados: Fundação Governo Flávio Ribeiro Coutinho, unidade consumidora nº 837379, e Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: conhecer do recurso interposto pelo consumidor Fundação Governo Flávio Ribeiro Coutinho, e no mérito, dar-lhe parcial provimento. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 1.656, DE 9 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.005181/2019-74 Interessados: Sebastião Manoel Valério Júnior, CELPE - Companhia Energética de Pernambuco Decisão: dar parcial provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.649, DE 8 DE JUNHO DE 2020 Processo no: 48500.005022/2019-70. Interessados: Agentes do setor de elétrico e Câmara de Comercialização de Energia - CCEE. Decisão: (i) aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. OTÁVIO RODRIGUES VAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 54/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 870.424/2019-RAFAEL DA SILVA SANTANA EIRELI- DOU de 17/02/2020 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 95/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ceramikalys Industria Ceramica e Comercio Ltda - 860973/17 - A.I. 4437/20, 860972/17 - A.I. 4438/20 Santo Expedito Mineração Ltda me - 861223/13 - A.I. 4506/20 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 51/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Tavares Pinheiro Industrial LTDA. Cpf/cnpj :60.860.277/0001-16 - Processo minerário: 820341/79 - Processo de cobrança: 996164/19 Valor: R$.2.076.150,24, Processo minerário: 820446/86 - Processo de cobrança: 996165/19 Valor: R$.6.921,53 MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 126/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.228/2020-BRITA VALE DO ARAGUAIA MINERACAO LTDA 850.534/2020-HULDSON GONALVES AYRES 850.532/2020-ESDRAS CASTRO DA COSTA 850.480/2020-ANTONIA ZILDA DE MACEDO 850.526/2020-CFA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 133/2020 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730) 850.673/2015-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- OF. N°369/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.674/2015-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- OF. N°370/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.915/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO NORTE-OF. N°307/2020/DIFAM - PA/GER - PA 851.190/2017-JARINO FONSECA DE OLIVEIRA-OF. N°340/2020/DIFAM - PA/GER - PA, 343/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 344/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.845/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA COOGER LTDA-OF. N°331/2020/DIFAM - PA/GER - PA, 332/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 333/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.844/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA COOGER LTDA-OF. N°328/2020/DIFAM - PA/GER - PA, 329/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 330/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.830/2016-JOSELIO FERREIRA LIMA-OF. N°353/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 354/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.709/2016-FLAVIO WILLERS-OF. N°355/2020/DIFAM - PA/GER - PA, 356/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 357/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.590/2016-THEODORO MAURICIO DE OLANDA-OF. N°363/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 364/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.557/2016-ROZANGELA BOGÉA PEREIRA-OF. N°365/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 366/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.556/2016-ROZANGELA BOGÉA PEREIRA-OF. N°367/2020/DIFAM - PA/GER - PA 368/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.370/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO-OF. N°361/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.369/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO-OF. N°362/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.368/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO-OF. N°359/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.300/2016-RIBEIRO OMAR DE CASTRO-OF. N°358/2020/DIFAM - PA/GER - PA 851.119/1995-COOMIGAPA COOPERATIVA DOS MINERADORES GARIMPEIROS DO PARA-OF. N°266/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.961/2016-CHRISTIAN PARDO NAVARRO-OF. N°336/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 337/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.949/2016-JOSELIO FERREIRA LIMA-OF. N°334/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 335/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.875/2016-JOSÉ APARECIDO DA SILVA MINERAÇÃO-OF. N°326/2020/DIFAM - PA/GER - PA 327/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.359/2017-ANTONIA SILVA BRASIL-OF. N°325/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.526/2017-ANTONIA SILVA BRASIL-OF. N°324/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.528/2017-ANTONIA SILVA BRASIL-OF. N°323/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.527/2017-ANTONIA SILVA BRASIL-OF. N°322/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.581/2017-IRIS LUCIA DE SOUSA RODRIGUES-OF. N°320/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.536/2018-EDSON BRITO DE MELO-OF. N°319/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.535/2018-EDSON BRITO DE MELO-OF. N°318/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.795/2017-DANIEL GEYERHAHN GARCIA-OF. N°315/2020/DIFAM - PA/GER - PA 850.529/2018-CHESTHER GOMES PEDRO-OF. N°310/2020/DIFAM - PA/GER - PA e 311/2020/DIFAM - PA/GER - PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 134/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM SP7B-MINERACAO RIO DO NORTE S A-950.000/1997-OF. N°111/2020/SESBM - PA/GER - PA BARRAGENS SP5 OESTE, SP7B, SP9A, SP10, SP11, SP12, SP13, SP14 e SP15- MINERACAO RIO DO NORTE S A-950.000/1997-OF. N°112/2020/SESBM - PA/GER - PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 53/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 890.211/2017-NADER PEDRO-ALVARÁ N°5572/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.436/2015-AGUA MINERAL VALE DOS TUCANOS LTDA- Área de 46,60 para 21,16-água mineral-Duque de Caxias e Nova Iguaçu/RJ Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.048/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 890.033/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 890.032/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. 890.031/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.315/2017-FERNANDO NUNES DE AZEVEDO-OF. N°127/2020/SEREM - RJ/GER - RJ 890.047/2019-SERGIO RICARDO RODRIGUES MARINS-OF. N°126/2020/SEREM - RJ/GER - RJ Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 890.275/2016-BAYER S.A Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 802.528/1975-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA-OF. N°428/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.370/2004-AREAL TELÚRIO LTDA-OF. N°429/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.388/2004-AREAL TELÚRIO LTDA-OF. N°431/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.462/2001-AREAL TELÚRIO LTDA-OF. N°432/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.571/1999-AREAL TELÚRIO LTDA-OF. N°433/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.386/2001-PEDREIRA RUTH LTDA ME-OF. N°434/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.415/2005-RITA E COSTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-OF. N°435/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.327/1981-GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-OF. N°422/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 803.024/1978-LEO GILLOT MINERAÇÃO LTDA-OF. N°417/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 808.350/1976-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°424/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 806.805/1975-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°423/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.398/1999-MINERAÇÃO 7 AMIGOS LTDA ME-OF. N°440/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.071/2004-D.B DE SOUSA PEDRAS DECORATIVAS ME-OF. N°444/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.578/2007-MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA.-OF. N°448/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.567/2006-COMERCIAL SANTA IDÁLIA LTDA-OF. N°71/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.347/2000-AGROPECUARIA ÁGUAS ZALLY LTDA ME-OF. N°454/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.256/1991-MINERAÇÃO ACQUAFINE LTDA-OF. N°452/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.106/1998-MATA ATLÂNTICA DE TERESÓPOLIS MINERADORA LTDA-OF. N°453/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.503/2006-AGUA MINERAL SERRAMAR MACAENSE LTDA-OF. N°451/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ