Alvará n°2.085/2013 — página do DOU de 31/03/2014

Processos citados

• 896.391/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.391/2012-IRANY FERREIRA DA SILVA-OF. N°0525/2014 - DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 896.149/2013

  896.149/2013-MINERAÇÃO NOVAGRAN LTDA ME-OF. N°2380/2013 - DNPM/ES Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 896.404/2013

  896.404/2013-ERICA CAMPOS ALVES

• 896.528/2013

  896.528/2013-EBZ MINERAÇÃO LTDA ME

• 896.587/2013

  896.587/2013-ZÉDIO BONOMO ME RELAÇÃO Nº 44/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação Relatório Reavaliação de Reservas(543)

• 890.254/1987

  890.254/1987-MINERAÇÃO VALE DAS ROCHAS LTDA ME- Publicado DOU de 23/11/2010 RELAÇÃO Nº 48/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s)

• 812.313/1971

  812313/71 - Processo de cobrança: 996275/14 Valor: R$.1.905,56 Titular: Marbrasa Mármores e Granitos do Brasil Ltda Cpf/cnpj

• 896.530/1995

  896530/95 - Processo de cobrança: 996284/14 Valor: R$.514,44, Processo minerário: 896296/96 - Processo de cobrança: 996282/14 Valor: R$.31.946,62, Processo minerário: 896338/96 - Processo de cobrança:

• 896.296/1996

  896296/96 - Processo de cobrança: 996282/14 Valor: R$.31.946,62, Processo minerário: 896338/96 - Processo de cobrança: 996283/14 Valor: R$.902,77, Processo minerário: 803468/78 - Processo de cobrança:

• 896.338/1996

  896338/96 - Processo de cobrança: 996283/14 Valor: R$.902,77, Processo minerário: 803468/78 - Processo de cobrança: 996276/14 Valor: R$.55.684,45, Processo minerário: 890228/81 - Processo de cobrança:

• 803.468/1978

  803468/78 - Processo de cobrança: 996276/14 Valor: R$.55.684,45, Processo minerário: 890228/81 - Processo de cobrança: 996277/14 Valor: R$.89,32, Processo minerário: 990057/91 - Processo de cobrança: 996279/14

• 890.228/1981

  890228/81 - Processo de cobrança: 996277/14 Valor: R$.89,32, Processo minerário: 990057/91 - Processo de cobrança: 996279/14 Valor: R$.27.614,85, Processo minerário: 890151/89 - Processo de cobrança: 996280/14

• 990.057/1991

  990057/91 - Processo de cobrança: 996279/14 Valor: R$.27.614,85, Processo minerário: 890151/89 - Processo de cobrança: 996280/14 Valor: R$.7.542,13, Processo minerário: 806062/75 - Processo de cobrança: 996274

• 890.151/1989

  890151/89 - Processo de cobrança: 996280/14 Valor: R$.7.542,13, Processo minerário: 806062/75 - Processo de cobrança: 996274/14 Valor: R$.9.350,35 Titular: Nemer Mármores e Granitos SA. Cpf/cnpj

• 806.062/1975

  cobrança: 996284/14 Valor: R$.514,44, Processo minerário: 896296/96 - Processo de cobrança: 996282/14 Valor: R$.31.946,62, Processo minerário: 896338/96 - Processo de cobrança: 996283/14 Valor: R$.902,77, Processo minerário: 803468/78 - Processo de cobrança: 996276/14 Valor: R$.55.684,45, Processo minerário: 890228/81 - Processo de cobrança: 996277/14 Valor: R$.89,32, Processo minerário: 990057/91 - Processo de cobrança: 996279/14 Valor: R$.27.614,85, Processo minerário: 890151/89 - Processo de cobrança: 996280/14 Valor: R$.7.542,13, Processo minerário: 806062/75 - Processo de cobrança: 996274/14 Valor: R$.9.350,35 Titular: Nemer Mármores e Granitos SA. Cpf/cnpj

• 890.219/1979

  890219/79 - Processo de cobrança: 996271/14 Valor: R$.45.265,10 Titular: Ricamar Mineração

• 890.197/1981

  890197/81 - Processo de cobrança: 996270/14 Valor: R$.12.284,26

• 862.924/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edvair Alves de Oliveira - 862924/11 - A.I. 150/14 RELAÇÃO Nº 78/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 -

• 860.717/1991

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edvair Alves de Oliveira - 862924/11 - A.I. 150/14 RELAÇÃO Nº 78/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra -

• 860.097/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edvair Alves de Oliveira - 862924/11 - A.I. 150/14 RELAÇÃO Nº 78/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra - 860097/10 - Not.120/2014 - R$ 565,58 Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.116/2014 - R$ 551,23, 861545/85 - Not.117/2014 - R$ 551,23 Marlin Blue Stone LTDA. - 860730/90 - Not.119/2014 - R$ 2.234,63

• 861.965/1984

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edvair Alves de Oliveira - 862924/11 - A.I. 150/14 RELAÇÃO Nº 78/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra - 860097/10 - Not.120/2014 - R$ 565,58 Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.116/2014 - R$ 551,23, 861545/85 - Not.117/2014 - R$ 551,23 Marlin Blue Stone LTDA. - 860730/90 - Not.119/2014 - R$ 2.234,63 Mauro Nunes - 861017/10 - Not.122/2014 - R$ 370,07 Mineração 3r Ltda

• 861.545/1985

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Edvair Alves de Oliveira - 862924/11 - A.I. 150/14 RELAÇÃO Nº 78/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra - 860097/10 - Not.120/2014 - R$ 565,58 Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.116/2014 - R$ 551,23, 861545/85 - Not.117/2014 - R$ 551,23 Marlin Blue Stone LTDA. - 860730/90 - Not.119/2014 - R$ 2.234,63 Mauro Nunes - 861017/10 - Not.122/2014 - R$ 370,07 Mineração 3r Ltda - 861130/12 - Not.123/2014 - R$ 565,58

• 860.730/1990

  Edvair Alves de Oliveira - 862924/11 - A.I. 150/14 RELAÇÃO Nº 78/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra - 860097/10 - Not.120/2014 - R$ 565,58 Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.116/2014 - R$ 551,23, 861545/85 - Not.117/2014 - R$ 551,23 Marlin Blue Stone LTDA. - 860730/90 - Not.119/2014 - R$ 2.234,63 Mauro Nunes - 861017/10 - Not.122/2014 - R$ 370,07 Mineração 3r Ltda - 861130/12 - Not.123/2014 - R$ 565,58 Mineração Boa Vista LTDA. - 814326/72 - Not.118/2014 - R$

• 861.017/2010

  RELAÇÃO Nº 78/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra - 860097/10 - Not.120/2014 - R$ 565,58 Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.116/2014 - R$ 551,23, 861545/85 - Not.117/2014 - R$ 551,23 Marlin Blue Stone LTDA. - 860730/90 - Not.119/2014 - R$ 2.234,63 Mauro Nunes - 861017/10 - Not.122/2014 - R$ 370,07 Mineração 3r Ltda - 861130/12 - Not.123/2014 - R$ 565,58 Mineração Boa Vista LTDA. - 814326/72 - Not.118/2014 - R$ 555,08 Seta Mineração Ltda - 860778/10 - Not.121/2014 - R

• 861.130/2012

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra - 860097/10 - Not.120/2014 - R$ 565,58 Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.116/2014 - R$ 551,23, 861545/85 - Not.117/2014 - R$ 551,23 Marlin Blue Stone LTDA. - 860730/90 - Not.119/2014 - R$ 2.234,63 Mauro Nunes - 861017/10 - Not.122/2014 - R$ 370,07 Mineração 3r Ltda - 861130/12 - Not.123/2014 - R$ 565,58 Mineração Boa Vista LTDA. - 814326/72 - Not.118/2014 - R$ 555,08 Seta Mineração Ltda - 860778/10 - Not.121/2014 - R$ 558,66 RELAÇÃO Nº 80/2014 Fica(m) o(s) abaixo

• 814.326/1972

  Edison Nagib Zaccarias - 860717/91 - Not.113/2014 - R$ 4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra - 860097/10 - Not.120/2014 - R$ 565,58 Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.116/2014 - R$ 551,23, 861545/85 - Not.117/2014 - R$ 551,23 Marlin Blue Stone LTDA. - 860730/90 - Not.119/2014 - R$ 2.234,63 Mauro Nunes - 861017/10 - Not.122/2014 - R$ 370,07 Mineração 3r Ltda - 861130/12 - Not.123/2014 - R$ 565,58 Mineração Boa Vista LTDA. - 814326/72 - Not.118/2014 - R$ 555,08 Seta Mineração Ltda - 860778/10 - Not.121/2014 - R$ 558,66 RELAÇÃO Nº 80/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa,

• 860.778/2010

  4.734,87, 860717/91 - Not.114/2014 - R$ 4.734,87 RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fernando Cesar Cintra - 860097/10 - Not.120/2014 - R$ 565,58 Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.116/2014 - R$ 551,23, 861545/85 - Not.117/2014 - R$ 551,23 Marlin Blue Stone LTDA. - 860730/90 - Not.119/2014 - R$ 2.234,63 Mauro Nunes - 861017/10 - Not.122/2014 - R$ 370,07 Mineração 3r Ltda - 861130/12 - Not.123/2014 - R$ 565,58 Mineração Boa Vista LTDA. - 814326/72 - Not.118/2014 - R$ 555,08 Seta Mineração Ltda - 860778/10 - Not.121/2014 - R$ 558,66 RELAÇÃO Nº 80/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira

• 860.700/2000

  860700/00 - Processo de cobrança: 960497/14 Valor: R$.29.102,64 RELAÇÃO Nº 83/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 860.755/2009

  860.755/2009-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR- Cessionário:Draga Irmãos Garcia Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.793/2010

  860.793/2010-EDUARDO JÚNIOR DE SOUZA- Cessionário:Edelcy Gonçalves Pereira- CPF ou CNPJ 149.232.546-53- Alvará n°3.205/2011

• 860.936/2011

  860.936/2011-JEROMILDO FRANCISCO DE LIMA- Cessionário:E. C. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda ME- CPF ou CNPJ

• 862.291/2011

  862.291/2011-TATIANE MARIA DA COSTA- Cessionário:Minagran Mineração Ltda ME- CPF ou CNPJ

• 861.516/2012

  861.516/2012-RAFAEL MARQUES DA SILVA FARIA- Cessionário:Mineração Faria Ltda ME- CPF ou CNPJ

• 861.932/2012

  861.932/2012-RUBENS MARTINS MOURÃO- Cessionário:Pedreira Itapaci Ltda ME- CPF ou CNPJ

• 860.652/2013

  860.652/2013-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR- Cessionário:João Adelcio Barbosa Alves- CPF ou CNPJ 155.513.851-91- Alvará n°6.077/2013

• 861.535/2013

  861.535/2013-OTACILIO RAMALHO DOS SANTOS FI- LHO- Cessionário:Mineração Globo Ltda- CPF ou CNPJ

• 860.289/2007

  860.289/2007-VALERIO ALVES RIBEIRO- Cessionário:João Bosco Vieira- CNPJ 287.552.781-91- Registro de Licença n°235/2010- Vencimento da Licença: 09/02/2017

• 860.142/2011

  860.142/2011-PAULO ANTÔNIO SILVA- Cessionário:Denilson Batista da Silva- CNPJ 710.313.081-72- Registro de Licença n°103/2011- Vencimento da Licença: 12/01/2015

• 861.421/2012

  861.421/2012-CERAMICA BORGES GUIMARAES LTDA ME- Cessionário:Cerâmica Cedro Ltda ME- CNPJ

• 862.359/2007

  862.359/2007-ALMORETE BORGES DOS SANTOS FI- Alvará n° 8.090/2008 - Cessionário: JD Materiais de Construção e Serviços de Máquinas Ltda ME- CNPJ

• 861.687/2012

  861.687/2012-RICARDO VIANNA DE MUNER- DOU de 19/03/2013

• 806.245/2009

  RELAÇÃO Nº 33/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jorge Alexandre Ilgenfritz - 806245/09 - Not.22/2014 - R$ 2.433,20 RELAÇÃO Nº 34/2014

• 806.658/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806658/10 - A.I. 105/14 j. g. de a Ferreira Mineradora - 806104/10 - A.I. 103/14 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10

• 806.104/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806658/10 - A.I. 105/14 j. g. de a Ferreira Mineradora - 806104/10 - A.I. 103/14 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10

• 806.726/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acervo Serviços Especializados de Apoio ADM. Ltda - 806658/10 - A.I. 105/14 j. g. de a Ferreira Mineradora - 806104/10 - A.I. 103/14 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10

• 806.764/2010

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A

• 806.326/2011

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A.I. 110/14 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - A.I. 112/14, 806364/11 -

• 806.674/2010

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A.I. 110/14 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - A.I. 112/14, 806364/11 - A.I. 113/14, 806392/11 - A.I. 114/14 Vicenza

• 806.138/2011

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A.I. 110/14 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - A.I. 112/14, 806364/11 - A.I. 113/14, 806392/11 - A.I. 114/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806501/10 - A.I.

• 806.144/2011

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A.I. 110/14 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - A.I. 112/14, 806364/11 - A.I. 113/14, 806392/11 - A.I. 114/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806501/10 - A.I. 104/14 RELAÇÃO Nº 35/2014

• 806.363/2011

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A.I. 110/14 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - A.I. 112/14, 806364/11 - A.I. 113/14, 806392/11 - A.I. 114/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806501/10 - A.I. 104/14 RELAÇÃO Nº 35/2014

• 806.364/2011

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A.I. 110/14 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - A.I. 112/14, 806364/11 - A.I. 113/14, 806392/11 - A.I. 114/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806501/10 - A.I. 104/14 RELAÇÃO Nº 35/2014

• 806.392/2011

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A.I. 110/14 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - A.I. 112/14, 806364/11 - A.I. 113/14, 806392/11 - A.I. 114/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806501/10 - A.I. 104/14 RELAÇÃO Nº 35/2014

• 806.501/2010

  107/14, 806764/10 - A.I. 108/14 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806326/11 - A.I. 111/14 Moacir João Bergoli - 806674/10 - A.I. 106/14 Nildo Pereira da Encarnação - 806138/11 - A.I. 109/14, 806144/11 - A.I. 110/14 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - A.I. 112/14, 806364/11 - A.I. 113/14, 806392/11 - A.I. 114/14 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806501/10 - A.I. 104/14 RELAÇÃO Nº 35/2014

• 806.430/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10

• 806.713/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10,

• 806.714/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10,

• 806.715/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10,

• 806.262/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10,

• 806.388/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10,

• 806.244/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10,

• 806.728/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10,

• 806.725/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10,

• 806.317/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10,

• 806.318/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10,

• 806.319/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10,

• 806.320/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10,

• 806.321/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10,

• 806.322/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10,

• 806.323/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10,

• 806.324/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10,

• 806.325/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10,

• 806.326/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10,

• 806.327/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10,

• 806.328/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10,

• 806.329/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10,

• 806.330/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10,

• 806.331/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10,

• 806.332/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10

• 806.333/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann

• 806.334/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176

• 806.335/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10

• 806.336/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom

• 806.337/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio

• 806.338/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e

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  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de

• 806.340/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda -

• 806.341/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12

• 806.343/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F.

• 806.344/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de

• 806.345/2010

  (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda

• 806.346/2010

  (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda -

• 806.347/2010

  (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir

• 806.348/2010

  (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel

• 806.349/2010

  (6.41) Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo -

• 806.350/2010

  Ana Célia de Oliveira - 806430/10 Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11

• 806.351/2010

  Celso Pires Martins - 806713/10, 806714/10, 806715/10 Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís

• 806.176/2010

  Construtora Urano LTDA. - 806262/12 Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10

• 806.248/2012

  Francisco José Honaiser - 806388/11 Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 Rio Grande

• 806.029/2013

  Genielzio Messias Pereira - 806244/12 Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda -

• 806.362/2011

  Gilson Dos Santos Leite - 806728/10, 806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Transportadora e Mineradora Rama Ltda -

• 806.081/2010

  806725/10, 806317/10, 806318/10, 806319/10, 806320/10, 806321/10, 806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295/11 Vicenza Mineração e

• 806.417/2011

  806322/10, 806323/10, 806324/10, 806325/10, 806326/10, 806327/10, 806328/10, 806329/10, 806330/10, 806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806039/12

• 806.295/2011

  806331/10, 806332/10, 806333/10, 806334/10, 806335/10, 806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806039/12

• 806.039/2012

  806336/10, 806337/10, 806338/10, 806339/10, 806340/10, 806341/10, 806343/10, 806344/10, 806345/10, 806346/10, 806347/10, 806348/10, 806349/10, 806350/10, 806351/10 Hermann Fecher - 806176/10 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806029/13 Laudir Miguel Bertolo - 806362/11 Mineradora São Luís Ltda - 806081/10 Monumental Incorporadora e Administração Imobiliária Ltda - 806417/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Transportadora e Mineradora Rama Ltda - 806295/11 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806039/12

• 867.058/2010

  RELAÇÃO Nº 32/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 867.058/2010-FRANZNER PARTICIPAÇÕES LTDA- DOU de 28/12/2012 Retificação de despacho(1387)

• 866.773/2012

  866.773/2012-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁ- RIAS LTDA - Publicado DOU de 25/02/2014, Relação n° 22/14, Seção 1, pág. 125- Onde se lê: "Cessionário: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - CNPJ:

• 868.321/2009

  RELAÇÃO Nº 36/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 868.321/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE-

• 868.322/2009

  868.322/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE-

• 868.323/2009

  868.323/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE-

• 868.324/2009

  868.324/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE-

• 868.034/2011

  868.034/2011-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE-

• 868.027/2009

  Aprova o relatório de Pesquisa(317) 868.027/2009-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-

• 868.033/2009

  868.033/2009-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-

• 868.045/2009

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES S.A.-OF. N°298/14 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)