Página do DOU de 23/08/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 213/2017 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 820.196/2012-HACKEL MALUF-Nos termos do DESPACHO N° 01067/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Procurador- Chefe da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - NÃO CONHEÇO do recurso interposto por PA- MELLA MALUF TASSO, representante do espólio de HACKEL MALUF, por ser intempestivo e - RETIFICO a decisão de fl.41 de '' indeferimento'' para ''arquivamento''. Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 896.143/2000-RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOZA 896.374/2000-JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA 803.087/2003-J FERNANDO TAJRA REIS 803.089/2003-J FERNANDO TAJRA REIS 896.441/2004-TÂNIA REGINA BÜGE 896.097/2006-RIBETTI COMÉRCIO DE AREIA LTDA 815.857/2009-EVANDRO FLORIANO AMANDIO 832.515/2009-T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA 861.359/2009-EDSON ANTONIO GOMES Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 896.013/2000-MINERAÇAO MACHADO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 804.239/1968-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA. 804.290/1970-PIAUÍ NÍQUEL METAIS S.A 821.383/1999-BEBIDAS POTY LTDA 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. Nega provimento ao recurso interposto(479) 817.180/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO Despacho publicado(508) 001.995/1963-MINERAÇAO CONEMP LTDA-Nos termos do DESPACHO Nº 06/2017-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada(HERCULANO MINERAÇÃO LTDA), contra as imposições de multas publicadas em 27/01/2017, referente aos Autos de Infração nºs 2014/2014 ao 2043/2014. 804.290/1970-PIAUÍ NÍQUEL METAIS S.A-Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS, CON- VALIDO a aprovação do relatório de reavaliação de reservas de Minério de Niquel, de fls. 2165, , datada de 18/05/2015, publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2016. 810.434/2005-MINERADORA SANTA RITA LTDA-Nos termos do DESPACHO Nº 06/2017-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada(MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA), contra as imposições de multas , referentes aos AI nºs 591/2016 à 255/2016. Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 848.168/2002-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA 815.216/2004-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA 890.209/2007-PEDREIRA DE SURUÍ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA RELAÇÃO N o- 214/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 820.187/2008-MINERAÇÃO PORTO NOVO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 850.354/1995-MINERAÇÃO IRAJA S A.-CUMARU DO NOR- TE/PA - Guia n° 41/2017-40.000Toneladas/ano-MINÉRIO DE MANGANÊS- Validade:18/7/2018 866.379/2000-MINERAÇÃO APOENA S A-VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT - Guia n° 42/2017-540.000Toneladas/ano-MINÉRIO DE OURO- Validade:02/03/2019 Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 871.128/2009-NEWTON LEAL BEZERRA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 805.032/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LTDA. 820.369/2001-ZAMPELLIN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429) 864.105/2009-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E COMÉR- CIO S A-CALCÁRIO e FOSFATO. Nega provimento ao recurso interposto(479) 001.962/1960-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO 801.506/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO 808.801/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO 800.232/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO Despacho publicado(508) 808.186/1975-MINERAÇÃO DELTA DO RIO S. A.-Nos termos do PARECER N° 28/2017-DIFIS/CFAM/DCAL-SSVM, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVI- MENTO ao recurso contra a imposição de multa publicada em 21/12/2016 e o não conhecimento do requerimento contra a imposição de multa publicada em 23/9/2016, referente aos Autos de Infração n° 176/2016 e 369/2016, respectivamente. 930.770/1981-VALE S A-Nos termos do Despacho-DIFIS nº 604/2017, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO os Autos de Infração de nº 51/2016 e 52/2016. RELAÇÃO N o- 215/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 820.187/2008-MINERAÇÃO PORTO NOVO LTDA- Publicado DOU de 22/9/2014 RELAÇÃO N o- 216/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 864.018/2015-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 864.019/2015-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 864.020/2015-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 864.021/2015-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 864.022/2015-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 871.129/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 871.131/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 871.637/2010-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRU- ÇÕES ME Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807) 833.285/2004- Recurso interposto por VALE S/A VICTOR HUGO FRONER BICCA RETIFICAÇÃO Nos DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL/SEDE /DF, publicados no DOU de 22-8-2017, Seção 1, página 112, onde se lê: RELAÇÃO Nº 53/2017-PA, leia-se: RELAÇÃO Nº 141/2017-PA. (p/Coejo) SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 161/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 875.314/2008-PISART PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-OF. N°199/2017 871.107/2011-BUN TECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.- OF. N°186/2017 873.941/2011-IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP-OF. N°184/2017 870.833/2012-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-OF. N°188/2017 871.272/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°182/2017 871.273/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°182/2017 872.808/2012-PEDREIRA TRIUNFO LTDA-OF. N°202/2017 870.869/2013-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-OF. N°188/2017 871.385/2013-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°182/2017 871.927/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°200/2017 872.018/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°180/2017 872.785/2013-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-OF. N°197/2017 872.786/2013-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-OF. N°197/2017 872.787/2013-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-OF. N°197/2017 872.873/2013-ADRIANO SANTOS DE SANTANA-OF. N°198/2017 870.049/2014-PATRÍCIO PATRIMONIAL AGRICULTURA E PE- CUARIA LTDA ME-OF. N°194/2017 870.270/2014-CRIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°181/2017 870.323/2014-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°195/2017 870.686/2014-SP ENGENHARIA AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°185/2017 870.806/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°204/2017 870.818/2014-J NILTON DOS SANTOS GAMA ME-OF. N°205/2017 870.210/2016-MINERACAO PEDRA BAHIA LTDA ME-OF. N°193/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.096/1988-MAIORCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°187/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 870.780/2003-UTINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.028 e 059/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.536/2010-PEDREIRA TRIUNFO LTDA-OF. N°203/2017 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 76/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.093/2015-MINERADORA PALMEIRAL LTDA 806.106/2016-MINERAÇÃO CIPOEIRO LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 806.165/2014-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVI- ÇOS LTDA- OF. N° 1.134/2017 806.166/2014-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVI- ÇOS LTDA- OF. N° 1.134/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.675/2011-DÊNIO DA ROCHA LIMA 806.303/2012-CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER 806.147/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A 806.150/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A 806.190/2013-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 806.201/2013-CONSTRUTORA E CONTRUÇÕES FERNANDES AMORIM LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 806.268/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. -Alvará N°780/2016 806.270/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. -Alvará N°782/2016 806.272/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. -Alvará N°784/2016 806.275/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. -Alvará N°787/2016 806.277/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A. -Alvará N°802/2016 806.204/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°5.517/2016 806.206/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°5.518/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.268/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A.-AI N°270/2017 806.270/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A.-AI N°272/2017 806.272/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A.-AI N°271/2017 806.275/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A.-AI N°268/2017 806.277/2012-BIOENERGY GERADORA DE ENERGIA S.A.-AI N°269/2017 806.113/2014-MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°275/2017 806.132/2014-LUIS CARLOS BARROS CUNHA-AI N°276/2017 806.201/2014-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO-AI N°277/2017 806.204/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.- AI N°273/2017 806.206/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.- AI N°274/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 806.182/2009-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA. - AI N°204/2017 806.388/2011-FRANCISCO JOSÉ HONAISER - AI N°205/2017 806.253/2012-MINERADORA VALE DO GRAJAU LTDA - AI N°001/2015 806.342/2012-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA. - AI N°207/2017 806.071/2013-J.E.C FEITOSA JUNIOR ME - AI N°209/2017 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Licenciamento/Prazo para defesa 30 dias.(658) 806.334/2012-CARLOS HENRIQUE TELES BRANCO- NOT Nº1.158/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.167/2009-TERESINHA MOURA DE QUEIROZ-OF. N°1.170/2017 que reitera os ofícios nº 651 a 654 e 703/2017 806.451/2011-CEMIL CERÂMICA MIRIM LTDA-OF. N°1.073/2017 806.304/2012-JOAQUIM RODRIGUES BARRETO-OF. N°1.169/2017 que reitera o ofício nº 783/2017 806.208/2013-MARIA APARECIDA CARNEIRO-OF. N°1.173/2017 806.126/2014-MODERNA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.167/2017 que reitera o ofício nº 788/2017 806.006/2015-JEFFERSON DOUGLAS CABRAL DE LIMA-OF. N°1.070, 1.071 e 1.156/2017 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)