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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
188
Página
76

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 169/2013

FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA

Torna sem efeito despacho publicado do processo 815.274/2005 no DOU de 03/06/2013 seção 1 pagina 87 Relação 99/2013 por ter sido publicado indevidamente. (356)

RELAÇÃO Nº 170/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.473/2013-DÁRIO RUBENS GOLL-OF. N°3611/2013

815.538/2013-DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°3609/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

815.834/2011-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- Cessionário:815.562/2013-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

815.400/1997-SAULO DE TARSO PINHO SOUSA- OF. N° 2491/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

815.127/2009-ANTENOR CECHINEL- Alvará n°4538/2009 - Cessionário: CECHINEL E MASIEIRO COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- CNPJ 08017520/0001-19

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.358/2007-PEDRO LUIZ VENIER ME-OF. N°3613/2013 e 3614/2013

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

815.379/1997-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°6211/2008

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.760/2012-CACHE FLORESTAL LTDA-Registro de Licença N°1572/2012 de 17/09/2013-Vencimento em 12/11/2017

815.761/2012-FLORESTAL RIO MAROMBAS LTDA-Registro de Licença N°1573/2013 de 17/09/2013-Vencimento em 12/11/2017

815.342/2013-PEDRAS SUL LTDA ME-Registro de Licença N°1574/2013 de 17/09/2013-Vencimento em 25/03/2033

815.597/2013-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP-Registro de Licença N°1575/2013 de 17/09/2013-Vencimento em 18/07/2015

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.500/2013-BRITADOR SÃO DOMINGOS LTDA.-OF. N°3615/2013

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.563/1987-DRAGAGEM DE AREIA BARTSCH LTDA- Registro de Licença N°:337/1991 - Vencimento em 19/08/2015

815.033/1997-TONHÃO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N°:617/1997 - Vencimento em 15/08/2015

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.459/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA-

OF. N°3612/2013

815.592/2013-LAURENTINO PREFEITURA-OF. N°3610/2013

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.322/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO-Registro de Extração N°12/2006 de 17/09/2013

815.781/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA-Registro de Extração N°14/2008 de 17/09/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

815.126/1995-CREDPOINT FOMENTO MERCANTIL LTDA- AI N°382/2013, 383/2013 e 384/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

815.126/1995-CREDPOINT FOMENTO MERCANTIL LTDA-OF. N°3622/2013

815.108/2000-TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-OF. N°3624/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°3249/2013

RELAÇÃO Nº 171/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

815.434/2005-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME-JAGUARUNA/SC, MORRO DA FUMAÇA/SC, SANGÃO/SC - Guia n° 79/2013-12.000t-Argila- Validade:19/09/2014

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(479)

815.247/2000-MINERADORA BECKER LTDA

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

801.996/1971-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.- AI N°400/2013, 401/2013, 402/2013 e 403/2013

811.585/1973-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.- AI N°392/2013, 393/2013, 394/2013 e 395/2013

801.213/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.- AI N°396/2013, 397/2013, 398/2013 e 399/2013

801.214/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.- AI N°414/2013, 415/2013, 416/2013 e 417/2013

810.211/1978-CERÂMICA INDAIAL LTDA EPP- AI N°409/2013

810.212/1978-CERÂMICA OLIVETI LTDA ME- AI N°410/2013, 411/2013, 412/2013 e 413/2013

810.350/1980-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA- AI N°407/2013 e 408/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

801.996/1971-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3679/2013

811.585/1973-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3675/2013

801.213/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3677/2013

801.214/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3699/2013

810.211/1978-CERÂMICA INDAIAL LTDA EPP-OF. N°3695/2013

810.212/1978-CERÂMICA OLIVETI LTDA ME-OF. N°3697/2013

810.350/1980-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°3692/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.255/1997-PEDREIRA TRIANGULO LTDA. EPP-OF. N°3673/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.368/2004-INDUGRAMAR LTDA EPP-TAIÓ/SC Guia n° 80/2013-16.000t-Diabásio (Rocha Ornamental)- Validade:20/09/2014

RELAÇÃO Nº 173/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.432/2013-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°3742/2013

815.530/2013-ANDERSON NAZÁRIO-OF. N°3718/2013

815.555/2013-ADALBERTO LIMA DA CRUZ-OF. N°3719/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.195/2007-ADERBAL FERNANDO ZANOTTO BILHAR- Alvará n°2272/2011 - Cessionario:815.469/2013-JULIO CESAR BALDISSERA- CPF ou CNPJ 036463969-54

815.761/2008-ANDRÉ REIS EPP- Alvará n°9337/2010 Cessionario:815.623/2013 e 815.624/2013-REIS E FILHOS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 07401286/0001-66

815.862/2011-SABINO MANOEL BINHOTTI- Alvará n°4489/2012 - Cessionario:815.604/2013-BINHOTTI TERRAPLENAGEM LTDA ME- CPF ou CNPJ 05822411/0001-86

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.439/2006-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°3722/2013

815.704/2007-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-OF. N°3727/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.398/1997-MINAGEO LTDA.-OF. N°3594/2013 e 3596/2013

815.777/2006-ANDRÉ REIS EPP-OF. N°3724/2013

815.330/2009-MINAGEO LTDA.-OF. N°3596/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.259/2008-JOÃO CLÁUDIO KMIECH- n° 3955/2013 Cessionário: PRIMO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 14375206/0001-00

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- AI Nº 111/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

014.926/1936-DUBAIFLEX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.-OF. N°3596/2013 - ARRENDATÁRIA: MINAGEO LTDA

807.129/1977-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°3783/2013

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

012.190/1967-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA- AI N°427/2013 e 428/2013

811.296/1974-IBIRAMA MINERAÇÃO LTDA- AI N°429/2013, 430 e 431/2013

803.592/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.- AI N°418/2013, 419/2013, 420/2013 e 421/2013

815.009/1981-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA- AI N°424/2013 e 425/2013

815.010/1982-GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- AI N°423/2013

815.154/1988-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- AI N°440/2013 e ADMINISTRADORA DE BENS LS LTDA - AI Nº 439/2013

815.194/1991-TERRA MINERADORA LTDA ME- AI N°422/2013

815.502/1997-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA- AI N°387/2013, 388/2013 e 389/2013 - PONTE ALTA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - AI Nº 390/2013 e 391/2013

815.108/2000-TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- AI N°385/2013 e 386/2012

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

012.190/1967-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA-OF. N°3713/2013

811.296/1974-IBIRAMA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3715/2013

803.592/1977-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3701/2013

815.009/1981-MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA-OF. N°3707/2013

815.010/1982-GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°3705/2013

815.154/1988-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°3761/2013 e ADMINISTRADORA DE BENS LS LTDA - OF. Nº 3759/2013

815.194/1991-TERRA MINERADORA LTDA ME-OF. N°3703/2013

815.502/1997-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°3626/2013 e PONTE ALTA MINERAÇÃO - OF. Nº 3629/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

807.129/1977-COMÉRCIO DE PEDRAS ARDÓSIA CENTRAL CATARINENSE LTDA ME-OF. N°3784/2013

807.130/1977-MINERAÇÃO TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRA ARDÓSIA LTDA ME-OF. N°3777/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.357/1997-BASE BRITA LTDA-OF. N°3722/2013

RELAÇÃO Nº 174/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

815.117/1991-MAHAGE MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 435/2013, 436/2013 e 437/2013

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.- AI Nº 136/2013

815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI Nº 115/2013, 116/2013, 117/2013 e 118/2013

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.-OF. N°3748/2013

815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°3767/2013 e 3768/2013

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

808.699/1975-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA- AI N°449/2013 e 450/2013

809.446/1976-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA- AI N°451/2013 e 452/2013

810.947/1976-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA- AI N°447/2013 e 448/2013

802.635/1978-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA- AI N°453/2013 e 454/2013

815.132/1982-SOEX SOCIEDADE EXTRATIVA FÁTIMA LTDA- AI N°446/2013

815.752/1987-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.- AI N°455/2013, 456/2013, 457/2013, 458/2013 E 459/2013

815.481/1998-THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDAAI N°441/2013, 442/2013 e 443/2013

815.128/2000-MORAES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.- AI N°444/2013

815.646/2008-CERAMICA BRAÇONORTENSE LTDA. ME- AI N°438/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

808.699/1975-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA-OF. N°3795/2013

809.446/1976-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA-OF. N°3796/2013

810.947/1976-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA-OF. N°3793/2013

802.635/1978-MINERAÇÃO NOSSA DAS DORES LTDA-OF. N°3798/2013

815.132/1982-SOEX SOCIEDADE EXTRATIVA FÁTIMA LTDA-OF. N°3790/2013

815.752/1987-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.-OF. N°3800/2013

815.481/1998-THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDAOF. N°3764/2013

815.128/2000-MORAES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.-OF. N°3785/2013

815.646/2008-CERAMICA BRAÇONORTENSE LTDA. ME-OF. N°3757/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

815.084/1989-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA- Alvará n°3918/1992 - Cessionario:815.478/2010-COMERCIAL DECLANDE LTDA EPP- CNPJ 03222166/0001-40

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 27/09/2013, p. 76

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