Alvará N°6512/2015 — página do DOU de 08/09/2016

Processos citados

• 830.722/2012

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.722/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6512/2015

• 830.723/2012

  830.723/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6513/2015

• 830.724/2012

  830.724/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6514/2015

• 830.725/2012

  830.725/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6515/2015

• 830.726/2012

  830.726/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6516/2015

• 830.739/2012

  830.739/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6356/2015

• 830.740/2012

  830.740/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6357/2015

• 830.741/2012

  830.741/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6358/2015

• 830.742/2012

  830.742/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6359/2015

• 830.743/2012

  830.743/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6360/2015

• 830.744/2012

  830.744/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6361/2015

• 830.746/2012

  830.746/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6363/2015

• 830.752/2012

  830.752/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6369/2015

• 830.753/2012

  830.753/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6370/2015

• 830.754/2012

  830.754/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6371/2015

• 830.755/2012

  830.755/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6372/2015

• 830.756/2012

  830.756/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6373/2015

• 830.757/2012

  830.757/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6517/2015

• 830.758/2012

  830.758/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6518/2015

• 830.760/2012

  830.760/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6520/2015

• 830.761/2012

  830.761/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO - Alvará N°6521/2015

• 831.997/2012

  831.997/2012-SUMITOMO METAL MINING DO BRA- SIL LTDA. -Alvará N°10782/2015

• 834.035/2012

  834.035/2012-JARBAS FERNANDES SOARES FILHO - Alvará N°7974/2014

• 830.120/2013

  830.120/2013-JARBAS FERNANDES SOARES FILHO - Alvará N°11642/2015

• 830.685/2013

  830.685/2013-VANCOUVER EMPREENDIMENTOS LT- DA -Alvará N°13481/2015

• 832.272/2013

  832.272/2013-MINERAÇÃO LOPAS LTDA -Alvará N°2908/2014

• 832.455/2013

  832.455/2013-CHAMONIX MIX LTDA -Alvará N°10210/2014

• 832.460/2013

  832.460/2013-CHAMONIX MIX LTDA -Alvará

• 832.461/2013

  832.461/2013-CHAMONIX MIX LTDA -Alvará N°10212/2014

• 833.257/2013

  833.257/2013-OSPER PARTICIPAÇOES E EMPREENDI- MENTOS LTDA -Alvará N°1910/2015

• 833.739/2013

  833.739/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA - Alvará N°13980/2015

• 833.825/2013

  833.825/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA - Alvará N°13991/2015

• 833.826/2013

  833.826/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA - Alvará N°13992/2015

• 833.848/2013

  833.848/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA SOUZA E SILVA LTDA ME -Alvará N°14902/2015

• 833.518/2014

  833.518/2014-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME -Alvará N°3445/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

• 832.064/2015

  832.064/2015-DÉCIO BRUXEL E OUTROS RELAÇÃO Nº 512/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 001.035/1955

  001.035/1955-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°1273/2016-FISCAM

• 802.822/1974

  802.822/1974-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°1272/2016-FISCAM RELAÇÃO Nº 514/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 830.470/2008

  830.470/2008-PAGEOMIN PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. ME- DOU de 03/08/2012

• 830.863/2015

  830.863/2015-DIEYSON ONOFRE DA SILVA- DOU de 17/03/2016

• 846.078/2016

  RELAÇÃO Nº 132/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.078/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°1156/2016

• 846.079/2016

  846.079/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-OF. N°1155/2016

• 846.117/2016

  846.117/2016-MINERAÇÃO JOÃO CÂMARA LTDA EPP-OF. N°1110/2016

• 846.149/2016

  846.149/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1109/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 846.434/2007

  846.434/2007-S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA-OF.

• 846.461/2007

  846.461/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF.

• 846.008/2009

  846.008/2009-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°1166/2016

• 846.029/2009

  846.029/2009-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°1165/2016

• 846.077/2009

  846.077/2009-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF.

• 846.151/2015

  846.151/2015-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 846.062/2003

  846.062/2003-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°216/2015-180 dias

• 846.116/2004

  846.116/2004-IMETAME GRANITOS LTDA-OF. N°1252/2015-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 846.327/2002

  846.327/2002-CECRISA S/A PISOS E AZULEJOS-OF.

• 846.204/2007

  846.204/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°1164/2016

• 846.205/2007

  846.205/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°1162/2016

• 846.206/2007

  846.206/2007-GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°1101/2016

• 846.028/2009

  846.028/2009-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°1163/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 846.113/2015

  846.113/2015-RILDO CAVALCANTI FERNANDES JU- NIOR EPP-OF. N°1108/2016 RELAÇÃO Nº 135/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 846.253/2015

  846.253/2015-CLEMENS SOBRAL DE ANDRADE SIL- VA-Registro de Licença N°429/2016 de -Vencimento em 27 de junho de 2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 846.138/1999

  846.138/1999-ARNOBIO FIRMINO DA SILVA- Registro de Licença N°:073/2000 - Vencimento em 31/12/2017

• 846.211/2009

  846.211/2009-FLORIVALDO GOMES CABRAL- Registro de Licença N°:265/2010 - Vencimento em 03/08/2019 RELAÇÃO Nº 136/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 846.144/2016

  846.144/2016-MAMOABA AGRO PASTORIL S A-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 846.168/2013

  846.168/2013-CALMIL MINÉRIOS LTDA-OF.

• 846.170/2013

  846.170/2013-CALMIL MINÉRIOS LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 846.069/1997

  846.069/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°315/2016-180 dias

• 846.085/1997

  846.085/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°317/2016-180 dias

• 846.087/1997

  846.087/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°318/2016-180 dias

• 846.067/1999

  846.067/1999-AGROPECUÁRIA MENDONÇA DE JESUS LTDA ME-OF. N°757/2016-60 dias

• 846.003/2004

  846.003/2004-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°755/2016-60 dias

• 846.237/2004

  846.237/2004-HÉLIO EMPRESA DE MINERÃÇÃO LT- DA.-OF. N°962/2015-60 dias

• 846.478/2007

  846.478/2007-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA-OF. N°750/2016-60 dias

• 846.030/2008

  846.030/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°754/2016-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 846.026/2007

  846.026/2007-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA-OF.

• 846.133/2012

  846.133/2012-MINERADORA MEIRA & MELO LTDA EPP-OF. N°1167/2016 RELAÇÃO Nº 137/2016

• 846.064/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A

• 846.289/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de

• 846.039/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo

• 846.040/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 -

• 846.041/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 -

• 846.042/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de

• 846.043/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me -

• 846.058/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270

• 846.163/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14

• 846.164/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14

• 846.021/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A

• 846.533/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A

• 846.146/2014

  Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I.

• 846.147/2014

  Anisiano Pereira Alves - 846064/12 - A.I. 266/16 Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I.

• 846.274/2015

  Antonio Ali Ganem me - 846289/15 - A.I. 245/16 Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16,

• 846.273/2014

  Carlos Alexandre Serpa - 846039/15 - A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16,

• 846.052/2014

  A.I. 262/16, 846040/15 - A.I. 247/16, 846041/15 - A.I. 261/16, 846042/15 - A.I. 260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14

• 846.053/2014

  260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14

• 846.054/2014

  260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14

• 846.055/2014

  260/16, 846043/15 - A.I. 259/16 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14

• 846.056/2014

  Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14

• 846.057/2014

  - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar

• 846.058/2014

  - A.I. 246/16 David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A

• 846.059/2014

  David Geraldo Ventura - 846163/15 - A.I. 256/16, 846164/15 - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado

• 846.060/2014

  - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 -

• 846.061/2014

  - A.I. 255/16 Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino

• 846.062/2014

  Empresa de Extração Mineral Ltda me - 846021/16 - A.I. 254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 -

• 846.128/2014

  254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus

• 846.136/2014

  254/16 Francisco Ferreira de Souza - 846533/12 - A.I. 270/16 Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro -

• 846.280/2015

  Francisco Suelissandro Sarmento - 846146/14 - A.I. 263/16, 846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes

• 846.019/2016

  846147/14 - A.I. 264/16 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e

• 846.054/2015

  Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 - A.I. 250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16,

• 846.128/2013

  250/16 Jose Antonio Fernandes Neto - 846273/14 - A.I. 258/16 Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16, 846544/11 - A.I. 265/16, 846665/11 - A.I. 268/16, 846666/11 - A.I

• 846.284/2015

  Joseani do Nascimento Silva - 846052/14 - A.I. 232/16, 846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16, 846544/11 - A.I. 265/16, 846665/11 - A.I. 268/16, 846666/11 - A.I. 267/16 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 271/16 r

• 846.037/2012

  846053/14 - A.I. 233/16, 846054/14 - A.I. 234/16, 846055/14 - A.I. 235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16, 846544/11 - A.I. 265/16, 846665/11 - A.I. 268/16, 846666/11 - A.I. 267/16 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 271/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - A.I. 251/16

• 846.544/2011

  235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16, 846544/11 - A.I. 265/16, 846665/11 - A.I. 268/16, 846666/11 - A.I. 267/16 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 271/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - A.I. 251/16

• 846.665/2011

  235/16, 846056/14 - A.I. 236/16, 846057/14 - A.I. 237/16, 846058/14 - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16, 846544/11 - A.I. 265/16, 846665/11 - A.I. 268/16, 846666/11 - A.I. 267/16 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 271/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - A.I. 251/16

• 846.666/2011

  - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16, 846544/11 - A.I. 265/16, 846665/11 - A.I. 268/16, 846666/11 - A.I. 267/16 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 271/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - A.I. 251/16

• 846.704/2011

  - A.I. 238/16, 846059/14 - A.I. 239/16, 846060/14 - A.I. 240/16, 846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16, 846544/11 - A.I. 265/16, 846665/11 - A.I. 268/16, 846666/11 - A.I. 267/16 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 271/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - A.I. 251/16

• 846.229/2014

  846061/14 - A.I. 241/16, 846062/14 - A.I. 242/16, 846128/14 - A.I. 243/16, 846136/14 - A.I. 244/16 Jozimar Alves Rocha - 846280/15 - A.I. 248/16 Maiane Machado de Morais - 846019/16 - A.I. 253/16 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 257/16 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846128/13 - A.I. 252/16 Marcus Vinícius Fernandes de Melo - 846284/15 - A.I. 249/16 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 - A.I. 269/16, 846544/11 - A.I. 265/16, 846665/11 - A.I. 268/16, 846666/11 - A.I. 267/16 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 - A.I. 271/16 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - A.I. 251/16

• 826.256/1998

  RELAÇÃO Nº 71/2016 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 826.256/1998-Basalto Mineração Ltda.- AI N°212/2016 Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1723)

• 800.385/1978

  800.385/1978-ITA CAL LTDA.- AI N°123/2015

• 827.034/1996

  827.034/1996-PORTO DE AREIA CRISTO REI LTDA EPP- AI N°194/2016 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

• 826.451/2009

  826.451/2009-PASCHOVINO COMÉRCIO E ENGARRA- FADORA DE BEBIDAS LTDA - Publicado DOU de 20/03/2013, Relação n° 48/2013, Seção 1, pág. 78- Onde se lê: "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa para Água Mineral...";

• 826.326/2016

  826.326/2016-MILTON PUERARI

• 826.570/2016

  826.570/2016-SAULO C. S. CARVALHO TRANSPORTES EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 826.465/2013

  826.465/2013-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• 826.533/2014

  N°525/2016/DGTM/DNPM/PR 826.533/2014-ORLANDO ARISTIDES ARCE MORALES- OF. N°524/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.279/2016

  826.279/2016-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-OF. N°522/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.281/2016

  826.281/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. N°528/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.282/2016

  826.282/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. N°527/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.283/2016

  826.283/2016-MAURÍLIO FRAZATTO & CIA LTDA-OF. N°521/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.299/2016

  826.299/2016-ARTUR RICARDO NOLTE-OF. N°526/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.331/2016

  826.331/2016-CLEUDETE DOS SANTOS-OF. N°532/2016/DGTM/DNPM/PR

• 826.333/2016

  826.333/2016-IVO RUBENS LECHINEWSKI-OF. N°534/2016/DGTM/DNPM/PR Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)