Página do DOU de 06/02/2023 — Seção 1

Processos citados

• 846.088/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco

• 846.233/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de

• 846.293/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex

• 846.261/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11

• 846.352/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda

• 846.276/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320

• 846.321/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15,

• 846.299/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15

• 846.529/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira -

• 846.528/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15

• 846.013/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119

• 846.256/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115

• 846.320/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio

• 846.057/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais

• 846.056/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e

• 846.019/2015

  interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira

• 846.119/2018

  Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida -

• 846.115/2018

  Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12

• 846.117/2018

  Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846088/15, 846233/16 Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins

• 846.116/2018

  Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao -

• 846.118/2018

  Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15

• 846.029/2012

  Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me -

• 846.037/2012

  Carlos Antonio Nogueira - 846261/14 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg

• 846.704/2011

  Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda -

• 846.112/2012

  Felipe Marsicano Franca - 846276/12 Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15,

• 846.103/2015

  Francisco Alencar de Medeiros Neto - 846321/12, 846299/11 Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel

• 846.265/2016

  Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte

• 846.294/2016

  Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli

• 846.266/2016

  Goldenex Minerios Ltda - 846529/11, 846528/11 Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15

• 846.190/2015

  Ilena Maria Albuquerque - 846013/17, 846256/14 Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio

• 846.192/2015

  Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico

• 846.191/2015

  Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda -

• 846.189/2015

  Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well

• 846.143/2017

  Joao Arruda Construcao e Mineracao Ltda - 846320/14 Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well Bossolo

• 846.390/2012

  Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp

• 846.501/2011

  Julio Cesar de Vasconcelos - 846057/15, 846056/15 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13

• 846.471/2012

  Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13

• 846.157/2015

  Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13

• 846.014/2012

  Lomacon Locação e Construção Ltda - 846119/18, 846115/18, 846117/18, 846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13

• 846.626/2011

  846116/18, 846118/18 Marcus Antonio Dantas Carreiro - 846029/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13

• 846.262/2013

  mb Minerais e Participações Ltda - 846037/12 Pollyanna Pereira Gomes - 846704/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 846112/12 Rubens Martins Mourao - 846103/15 Santa Rita de Cassia Mineradoura LTDA. me - 846265/16, 846294/16, 846266/16 Serg Participações e Empreendimentos Ltda - 846190/15, 846192/15, 846191/15, 846189/15, 846143/17 Sergio Murilo Maciel Franca - 846390/12, 846501/11, 846471/12 Serra Norte Granitos Eireli - 846157/15 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 Well Bossolo Importação e Exportação Comercial Ltda Epp - 846262/13

• 840.052/2022

  Relação nº 14/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.052/2022-HELIO S MINERACAO LTDA- Cessionário:HELIO S MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 840.195/2018

  840.195/2018-NELITON DIAS SANTOS- Cessionário:MARS MINES BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ

• 840.125/2021

  Relação nº 15/2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.125/2021-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°Ofício nº 3713/2023/SEOUT-PE/ANM

• 840.111/2016

  840.111/2016-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°Ofício nº 3043/2023/SEOUT-

• 840.214/2022

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.214/2022-MIGUEL

• 840.256/2022

  N°Ofício nº 840.256/2022-CLÓVIS CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO-OF. N°Ofício nº

• 840.184/2021

  840.184/2021-JOSENILTON SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA-OF. N°840184/2021

• 840.260/2022

  840.260/2022-MARCELO

• 840.170/2022

  Relação nº 16/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.170/2022-GAMA NETO ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 120/2023 - Vencimento em 24/08/2025

• 840.147/2022

  840.147/2022-SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 121/2023 - Vencimento em 11/05/2023

• 878.020/2018

  Relação nº 9/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 878.020/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO

• 878.146/2015

  878.146/2015-COMPANHIA

• 878.144/2015

  878.144/2015-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI-CALCÁRIO E

• 878.056/2016

  Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.056/2016-NEXON MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°9139/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 878.071/2018

  878.071/2018-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°3509/2023/GER-SE/ANM Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 878.011/2019

  878.011/2019-JOSÉ IRANDIR DE SOUZA

• 878.116/2016

  878.116/2016-ANINGAS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 878.023/2019

  878.023/2019-JAMP

• 878.033/2022

  878.033/2022-LAN

• 878.153/2007

  878.153/2007-CERAMICA

• 878.001/2021

  878.001/2021-GEOBRAS

• 878.031/2018

  Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.031/2018-JVM EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI- Registro de Licença N° 168/2019 - Vencimento em 28.02.2025

• 878.113/2015

  878.113/2015-JUNIOR CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 100/2016 - Vencimento em 22.09.2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 878.038/2021

  878.038/2021-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°3841/2023/GER-

• 878.139/2021

  Relação nº 11/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.139/2021-COOPERATIVA DE EXTRACAO DE ROCHAS DE TOMAR DO GERU- Registro de Licença N° 129/2023 - Vencimento em Indeterminado

• 800.114/2018

  Relação nº 9/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.114/2018-CALCIDOL MARMORES DO BRASIL EIRELI Defere pedido de reconsideração(262)

• 800.473/2006

  800.473/2006-INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 800.125/2016

  N°3393/2023 Determina arquivamento Auto de infração(230) 800.125/2016-SAN

• 800.073/2017

  N°7122/2022 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 800.073/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°784/2019

• 800.272/2016

  800.272/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°808/2019

• 800.270/2016

  800.270/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°765/2019

• 800.269/2016

  800.269/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°806/2019

• 800.268/2016

  800.268/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°805/2019

• 800.267/2016

  800.267/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°804/2019

• 800.266/2016

  800.266/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°803/2019

• 800.265/2016

  800.265/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°801/2019

• 800.264/2016

  800.264/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°797/2019

• 800.263/2016

  800.263/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°796/2019

• 800.713/2015

  800.713/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°832/2019

• 800.710/2015

  800.710/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°794/2019

• 800.527/2015

  800.527/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°743/2019

• 800.476/2015

  800.476/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°742/2019

• 800.462/2015

  800.462/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°734/2019

• 800.457/2015

  800.457/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - AI N°732/2019

• 800.798/2013

  800.798/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°875/2019

• 800.794/2013

  800.794/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°870/2019

• 800.791/2013

  800.791/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°869/2019

• 800.788/2013

  800.788/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°868/2019

• 800.787/2013

  800.787/2013-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°867/2019

• 800.870/2012

  800.870/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°866/2019

• 800.866/2012

  800.866/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°865/2019

• 800.863/2012

  800.863/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°863/2019

• 800.860/2012

  800.860/2012-MINERACAO PARNAMIRIM LTDA - AI N°862/2019 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437)

• 800.336/1984

  800.336/1984-MCC

• 811.602/1975

  Início:01/04/2020-Término:29/12/2027 811.602/1975-CALCARIO DO

• 800.379/1987

  S A- Início:01/04/2020- Término:29/12/2027 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.379/1987-NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A-OF. N°3376/2023 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 800.267/2005

  800.267/2005-L W AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA- Fonte Dona Anita - LAFONTE - 10 L e 20 L sem gás, Fonte Aquiraz - LAFONTE - 10 L e 20 L sem gás- Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo de

• 800.339/2016

  800.339/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°53/2021

• 850.669/2004

  Relação nº 50/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.669/2004-JOEL DE OLIVEIRA- Cessionário:MINALTA MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ