Diário Oficial da União - Seção 1

Página do DOU de 24/04/2019 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 24/04/2019
Edição: 1
Página: 45

Processos citados

880.272/2008
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400045 Seção 1 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.272/2008-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 407/2009 - Vencimento em 31/01/2021 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
880.069/2003
880.069/2003-CERAMICA MANAUARA LTDA
880.291/2011
880.291/2011-JANAINA DA SILVA BRILHANTE Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)
880.395/2007
880.395/2007-GEONORTE GEOLOGIA DO NORTE LTDA -AI N°079/2018
880.044/2008
880044/08 - Processo de cobrança: 980043/19 Valor: R$.8.807,17 Titular: Daniel Israel do Amaral Cpf/cnpj :229.656.702-97 - Processo minerário: 880889/08 - Processo de cobrança: 980047/19 Valor: R$.14.618,66
880.889/2008
880889/08 - Processo de cobrança: 980047/19 Valor: R$.14.618,66 Titular: Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me Cpf/cnpj
880.002/2009
880002/09 - Processo de cobrança: 980046/19 Valor: R$.146,55 Titular: Fábio Isaac Sahdo Cpf/cnpj :272.811.082-49 - Processo minerário: 880384/07 - Processo de cobrança: 980045/19 Valor: R$.203,92 Titular:
880.384/2007
880384/07 - Processo de cobrança: 980045/19 Valor: R$.203,92 Titular: Frank Lopes Pereira Cpf/cnpj :383.793.172-20 - Processo minerário: 880007/08 - Processo de cobrança: 980044/19 Valor: R$.3.588,61 Titular:
880.007/2008
880007/08 - Processo de cobrança: 980044/19 Valor: R$.3.588,61 Titular: Mapro Industria e Comercio de Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj
880.089/2009
880089/09 - Processo de cobrança: 980048/19 Valor: R$.84,90 Titular: Pacta Participações s a Cpf/cnpj
880.234/1997
880234/97 - Processo de cobrança: 980042/19 Valor: R$.25.035,51 Titular: Severino Gomes Das Mercês Cpf/cnpj :136.284.534-53 - Processo minerário: 880272/08 - Processo de cobrança: 980050/19 Valor: R$.1.521,66
880.276/2008
880276/08 - Processo de cobrança: 980049/19 Valor: R$.713,28
800.066/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 Geoplan Consultoria, Meio Ambiente e Serviços Ltda - 800666/16 j b p Dantas - 800536/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800710/16, 800712/16
800.666/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 Geoplan Consultoria, Meio Ambiente e Serviços Ltda - 800666/16 j b p Dantas - 800536/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800710/16, 800712/16
800.536/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 Geoplan Consultoria, Meio Ambiente e Serviços Ltda - 800666/16 j b p Dantas - 800536/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800710/16, 800712/16
800.610/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 Geoplan Consultoria, Meio Ambiente e Serviços Ltda - 800666/16 j b p Dantas - 800536/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800710/16, 800712/16
800.710/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 Geoplan Consultoria, Meio Ambiente e Serviços Ltda - 800666/16 j b p Dantas - 800536/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800710/16, 800712/16
800.712/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 Geoplan Consultoria, Meio Ambiente e Serviços Ltda - 800666/16 j b p Dantas - 800536/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800710/16, 800712/16
851.102/2017
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 602/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 603/19, 850302/17 - A.I. 604/19
850.301/2017
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 602/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 603/19, 850302/17 - A.I. 604/19
850.302/2017
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 602/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 603/19, 850302/17 - A.I. 604/19
850.748/2017
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 Ivaldo de Souza Chaves - 850617/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17
850.543/2016
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 Ivaldo de Souza Chaves - 850617/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17
850.617/2017
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 Ivaldo de Souza Chaves - 850617/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17
850.481/2015
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 Ivaldo de Souza Chaves - 850617/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17
850.853/2017
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 Ivaldo de Souza Chaves - 850617/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17
803.148/2017
Relação nº 13/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.148/2017-L A L CONSTRUTORA E CONSTRUCOES LTDA ME-Registro de Licença N° 05/2019 - Vencimento em 05/11/2019
803.097/2018
803.097/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 01/2019 - Vencimento em 06/05/2021
803.198/2018
803.198/2018-EVALDO LOBATO LIMA-Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 20/09/2038
803.206/2018
803.206/2018-ELIANE DOS SANTOS SOUSA ME-Registro de Licença N° 03/2019 - Vencimento em 16/11/2022
803.207/2018
803.207/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 04/2019 - Vencimento em 26/11/2021
002.942/1939
Relação nº 32/2019 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.942/1939-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO- AI N° 382/2019, 757/2019, 905/2019 e 907/2019
002.971/1941
002.971/1941-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO- AI N° 382/2019, 757/2019, 905/2019 e 907/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.303/2014
810.303/2014-STAR SERVICE TRANSPORTE LTDA.-OF. N°107/2019/SEFAM/ANM-RS Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.261/2010
810.261/2010-AREAL MINAS LTDA- Registro de Licença N° 74/2010 - Vencimento em 28/02/2022
810.609/2014
810.609/2014-SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N° 144/2014 - Vencimento em 08/01/2020
810.556/2015
810.556/2015-VILSON L. C. TIMM- Registro de Licença N° 068/2016 - Vencimento em 21/11/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
810.095/1985
810.095/1985-JULIO UBIRATAN RIGON
810.286/2001
810.286/2001-SAIBREIRA DA DIVISA LTDA.
810.863/2002
810.863/2002-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.
810.964/2007
810.964/2007-JCA INDUSTRIA CERÂMCA LTDA
810.852/2008
810.852/2008-EXTRAÇÃO DE BASALTO TEDESCHI LTDA
810.876/2009
810.876/2009-JOCIMAR NUNES DE OLIVEIRA
811.215/2012
811.215/2012-TERRA GUERREIRO COMÉRCIO DE ATERRO LTDA.
810.100/2015
810.100/2015-MTS MINERAÇÃO LTDA. Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
811.529/2013
811.529/2013-BRUNO JUNIOR ROCCHI E CIA LTDA. Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
811.702/2012
811.702/2012-AREAL MINAS LTDA-OF. N°112/2019/SEFAM/ANM-RS
811.259/2013
811.259/2013-VILSON L. C. TIMM-OF. N°108/2019/SEFAM/ANM-RS
810.874/2014
810.874/2014-VILSON L. C. TIMM-OF. N°108/2019/SEFAM/ANM-RS
810.077/2016
810.077/2016-AREAL MINAS LTDA-OF. N°112/2019/SEFAM/ANM-RS
810.158/2018
810.158/2018-VILSON L. C. TIMM-OF. N°108/2019/SEFAM/ANM-RS Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
810.646/2006
810.646/2006-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°111/2019/SEFAM/ANM-RS
810.070/2011
810.070/2011-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°111/2019/SEFAM/ANM-RS
810.431/2011
810.431/2011-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°111/2019/SEFAM/ANM-RS
858.055/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/18, 858055/15 - A.I. 28/17 Baia Extração Mineral Ltda - 858026/14 - A.I. 4/18, 858027/14 - A.I. 5/18 Maria Raimunda Cardoso Balieiro - 858033/11 - A.I. 1/19 r c Teixeira Epp - 858019/14 -
858.026/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/18, 858055/15 - A.I. 28/17 Baia Extração Mineral Ltda - 858026/14 - A.I. 4/18, 858027/14 - A.I. 5/18 Maria Raimunda Cardoso Balieiro - 858033/11 - A.I. 1/19 r c Teixeira Epp - 858019/14 - A.I. 18/18
858.027/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/18, 858055/15 - A.I. 28/17 Baia Extração Mineral Ltda - 858026/14 - A.I. 4/18, 858027/14 - A.I. 5/18 Maria Raimunda Cardoso Balieiro - 858033/11 - A.I. 1/19 r c Teixeira Epp - 858019/14 - A.I. 18/18
858.033/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/18, 858055/15 - A.I. 28/17 Baia Extração Mineral Ltda - 858026/14 - A.I. 4/18, 858027/14 - A.I. 5/18 Maria Raimunda Cardoso Balieiro - 858033/11 - A.I. 1/19 r c Teixeira Epp - 858019/14 - A.I. 18/18
858.019/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/18, 858055/15 - A.I. 28/17 Baia Extração Mineral Ltda - 858026/14 - A.I. 4/18, 858027/14 - A.I. 5/18 Maria Raimunda Cardoso Balieiro - 858033/11 - A.I. 1/19 r c Teixeira Epp - 858019/14 - A.I. 18/18
858.067/2015
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bernacom Ltda - 858067/15 j h a Carneiro me - 858053/12 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15
858.053/2012
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bernacom Ltda - 858067/15 j h a Carneiro me - 858053/12 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15
858.063/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bernacom Ltda - 858067/15 j h a Carneiro me - 858053/12 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15
858.065/2017
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bernacom Ltda - 858067/15 j h a Carneiro me - 858053/12 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15
858.047/2015
declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bernacom Ltda - 858067/15 j h a Carneiro me - 858053/12 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15
858.033/2014
Relação nº 16/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858033/14 - Not.9/2019 - R$ 1.480,61 Global Import Serviços, Locação e Comercio Ltda - 858015/15 - Not.7/2019 - R$ 679,93 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - Not.4/2019 - R$ 21.189,06
858.015/2015
Relação nº 16/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858033/14 - Not.9/2019 - R$ 1.480,61 Global Import Serviços, Locação e Comercio Ltda - 858015/15 - Not.7/2019 - R$ 679,93 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - Not.4/2019 - R$ 21.189,06
858.142/2012
Relação nº 16/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858033/14 - Not.9/2019 - R$ 1.480,61 Global Import Serviços, Locação e Comercio Ltda - 858015/15 - Not.7/2019 - R$ 679,93 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - Not.4/2019 - R$ 21.189,06
858.109/2012
Relação nº 17/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858033/14 - Not.10/2019 - R$ 7.844,32 Global Import Serviços, Locação e Comercio Ltda - 858015/15 - Not.8/2019 - R$ 7.844,32 Monica Sousa da Rocha - 858109/12 - Not.6/2019 - R$ 2.386,17 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - Not.5/2019 - R$ 5.262,62
858.056/2013
Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de
858.076/2012
Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda
858.052/2010
Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$
858.056/2010
Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem
858.021/2014
Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me -
858.006/2014
Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me -
858.033/2016
Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 -
858.070/2010
Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda -
858.010/2014
Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13
858.003/2016
Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 -
858.025/2006
Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 -
858.039/2013
858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 - Not.24/2019 - R$ 1.033,04 Paleta Engenharia e Construções Ltda - 858093
858.047/2012
Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 - Not.24/2019 - R$ 1.033,04 Paleta Engenharia e Construções Ltda - 858093/16 - Not.29/2019 - R$ 3.112,45 Romulo Sergio Alves do
858.065/2014
Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 - Not.24/2019 - R$ 1.033,04 Paleta Engenharia e Construções Ltda - 858093/16 - Not.29/2019 - R$ 3.112,45 Romulo Sergio Alves do Nascimento - 858046/15 - Not.26/2019 - R$ 1.041,31 Sonize Santos -
858.093/2016
Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 - Not.24/2019 - R$ 1.033,04 Paleta Engenharia e Construções Ltda - 858093/16 - Not.29/2019 - R$ 3.112,45 Romulo Sergio Alves do Nascimento - 858046/15 - Not.26/2019 - R$ 1.041,31 Sonize Santos - 858116/13 - Not.20/2019 - R$ 1.033,04 Usibritas Mineraçao Ltda - 858001/15 -
858.046/2015
1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 - Not.24/2019 - R$ 1.033,04 Paleta Engenharia e Construções Ltda - 858093/16 - Not.29/2019 - R$ 3.112,45 Romulo Sergio Alves do Nascimento - 858046/15 - Not.26/2019 - R$ 1.041,31 Sonize Santos - 858116/13 - Not.20/2019 - R$ 1.033,04 Usibritas Mineraçao Ltda - 858001/15 - Not.25/2019 - R$ 1.033,04
858.116/2013
Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 - Not.24/2019 - R$ 1.033,04 Paleta Engenharia e Construções Ltda - 858093/16 - Not.29/2019 - R$ 3.112,45 Romulo Sergio Alves do Nascimento - 858046/15 - Not.26/2019 - R$ 1.041,31 Sonize Santos - 858116/13 - Not.20/2019 - R$ 1.033,04 Usibritas Mineraçao Ltda - 858001/15 - Not.25/2019 - R$ 1.033,04
858.001/2015
Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 - Not.24/2019 - R$ 1.033,04 Paleta Engenharia e Construções Ltda - 858093/16 - Not.29/2019 - R$ 3.112,45 Romulo Sergio Alves do Nascimento - 858046/15 - Not.26/2019 - R$ 1.041,31 Sonize Santos - 858116/13 - Not.20/2019 - R$ 1.033,04 Usibritas Mineraçao Ltda - 858001/15 - Not.25/2019 - R$ 1.033,04

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042400045 Seção 1 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.272/2008-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 407/2009 - Vencimento em 31/01/2021 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 880.069/2003-CERAMICA MANAUARA LTDA 880.291/2011-JANAINA DA SILVA BRILHANTE Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 880.395/2007-GEONORTE GEOLOGIA DO NORTE LTDA -AI N°079/2018 EDUARDO PONTES E PONTES Gerente D ES P AC H O Relação nº 20/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ceramica Rio Negro Ltda Cpf/cnpj :01.919.515/0001-52 - Processo minerário: 880044/08 - Processo de cobrança: 980043/19 Valor: R$.8.807,17 Titular: Daniel Israel do Amaral Cpf/cnpj :229.656.702-97 - Processo minerário: 880889/08 - Processo de cobrança: 980047/19 Valor: R$.14.618,66 Titular: Empresa de Navegação Arco-íris Ltda-me Cpf/cnpj :34.571.000/0001-63 - Processo minerário: 880002/09 - Processo de cobrança: 980046/19 Valor: R$.146,55 Titular: Fábio Isaac Sahdo Cpf/cnpj :272.811.082-49 - Processo minerário: 880384/07 - Processo de cobrança: 980045/19 Valor: R$.203,92 Titular: Frank Lopes Pereira Cpf/cnpj :383.793.172-20 - Processo minerário: 880007/08 - Processo de cobrança: 980044/19 Valor: R$.3.588,61 Titular: Mapro Industria e Comercio de Materiais de Construção Ltda Epp Cpf/cnpj :08.734.514/0001-82 - Processo minerário: 880089/09 - Processo de cobrança: 980048/19 Valor: R$.84,90 Titular: Pacta Participações s a Cpf/cnpj :06.084.600/0001-61 - Processo minerário: 880234/97 - Processo de cobrança: 980042/19 Valor: R$.25.035,51 Titular: Severino Gomes Das Mercês Cpf/cnpj :136.284.534-53 - Processo minerário: 880272/08 - Processo de cobrança: 980050/19 Valor: R$.1.521,66 Titular: Tibiriça Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :05.427.190/0001-41 - Processo minerário: 880276/08 - Processo de cobrança: 980049/19 Valor: R$.713,28 EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 20/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ananias Saraiva Gonzaga me - 800066/17 Geoplan Consultoria, Meio Ambiente e Serviços Ltda - 800666/16 j b p Dantas - 800536/16 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800610/16 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800710/16, 800712/16 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 47/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Arabrax Trading & Minerais do Brasil Ltda - 851102/17 - A.I. 602/19 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - A.I. 603/19, 850302/17 - A.I. 604/19 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 49/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Elvina Nunes de Sousa - 850748/17 Elvio Luiz Schelle - 850543/16 Ivaldo de Souza Chaves - 850617/17 Maira Vidal Santos - 850481/15 Wilson de Alcântara Farias - 850853/17 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 13/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.148/2017-L A L CONSTRUTORA E CONSTRUCOES LTDA ME-Registro de Licença N° 05/2019 - Vencimento em 05/11/2019 803.097/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 01/2019 - Vencimento em 06/05/2021 803.198/2018-EVALDO LOBATO LIMA-Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 20/09/2038 803.206/2018-ELIANE DOS SANTOS SOUSA ME-Registro de Licença N° 03/2019 - Vencimento em 16/11/2022 803.207/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 04/2019 - Vencimento em 26/11/2021 ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 32/2019 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.942/1939-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO- AI N° 382/2019, 757/2019, 905/2019 e 907/2019 002.971/1941-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO- AI N° 382/2019, 757/2019, 905/2019 e 907/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.303/2014-STAR SERVICE TRANSPORTE LTDA.-OF. N°107/2019/SEFAM/ANM-RS Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.261/2010-AREAL MINAS LTDA- Registro de Licença N° 74/2010 - Vencimento em 28/02/2022 810.609/2014-SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença N° 144/2014 - Vencimento em 08/01/2020 810.556/2015-VILSON L. C. TIMM- Registro de Licença N° 068/2016 - Vencimento em 21/11/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.095/1985-JULIO UBIRATAN RIGON 810.286/2001-SAIBREIRA DA DIVISA LTDA. 810.863/2002-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA. 810.964/2007-JCA INDUSTRIA CERÂMCA LTDA 810.852/2008-EXTRAÇÃO DE BASALTO TEDESCHI LTDA 810.876/2009-JOCIMAR NUNES DE OLIVEIRA 811.215/2012-TERRA GUERREIRO COMÉRCIO DE ATERRO LTDA. 810.100/2015-MTS MINERAÇÃO LTDA. Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 811.529/2013-BRUNO JUNIOR ROCCHI E CIA LTDA. Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 810.261/2010-AREAL MINAS LTDA-OF. N°112/2019/SEFAM/ANM-RS 811.702/2012-AREAL MINAS LTDA-OF. N°112/2019/SEFAM/ANM-RS 811.259/2013-VILSON L. C. TIMM-OF. N°108/2019/SEFAM/ANM-RS 810.874/2014-VILSON L. C. TIMM-OF. N°108/2019/SEFAM/ANM-RS 810.556/2015-VILSON L. C. TIMM-OF. N°108/2019/SEFAM/ANM-RS 810.077/2016-AREAL MINAS LTDA-OF. N°112/2019/SEFAM/ANM-RS 810.158/2018-VILSON L. C. TIMM-OF. N°108/2019/SEFAM/ANM-RS Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 810.646/2006-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°111/2019/SEFAM/ANM-RS 810.070/2011-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°111/2019/SEFAM/ANM-RS 810.431/2011-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°111/2019/SEFAM/ANM-RS FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 3/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - A.I. 9/18, 858055/15 - A.I. 28/17 Baia Extração Mineral Ltda - 858026/14 - A.I. 4/18, 858027/14 - A.I. 5/18 Maria Raimunda Cardoso Balieiro - 858033/11 - A.I. 1/19 r c Teixeira Epp - 858019/14 - A.I. 18/18 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 15/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bernacom Ltda - 858067/15 j h a Carneiro me - 858053/12 L.l.phorty Eireli - 858063/17, 858065/17 Silvio Veriano Porto - 858047/15 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 16/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858033/14 - Not.9/2019 - R$ 1.480,61 Global Import Serviços, Locação e Comercio Ltda - 858015/15 - Not.7/2019 - R$ 679,93 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - Not.4/2019 - R$ 21.189,06 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 17/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Anderson Marlon Moreira de Oliveira - 858033/14 - Not.10/2019 - R$ 7.844,32 Global Import Serviços, Locação e Comercio Ltda - 858015/15 - Not.8/2019 - R$ 7.844,32 Monica Sousa da Rocha - 858109/12 - Not.6/2019 - R$ 2.386,17 Terra Construçoes Ltda - 858142/12 - Not.5/2019 - R$ 5.262,62 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 18/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aldair Madeira da Silva me - 858056/13 - Not.19/2019 - R$ 1.033,04 Amapá Metals Corporation Ltda - 858076/12 - Not.17/2019 - R$ 2.091,72, 858052/10 - Not.13/2019 - R$ 2.082,61, 858056/10 - Not.14/2019 - R$ 2.082,61 Antonio Carlos Brito de Lima - 858021/14 - Not.23/2019 - R$ 1.033,04 Areal Rio Pedreira Ltda Epp - 858006/14 - Not.21/2019 - R$ 1.033,04 Brumi Engenharia e Terraplanagem Ltda me - 858033/16 - Not.28/2019 - R$ 1.033,04 c. Jose de Lima me - 858070/10 - Not.15/2019 - R$ 1.033,04 Campos & Campos Ltda me - 858010/14 - Not.22/2019 - R$ 1.033,04 Edval Cardoso Gomes - 858003/16 - Not.27/2019 - R$ 1.033,04 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858025/06 - Not.12/2019 - R$ 1.033,04 Ham Comercio Ltda Epp - 858039/13 - Not.18/2019 - R$ 1.033,04 j h a Carneiro me - 858047/12 - Not.16/2019 - R$ 2.082,61 Mineração Araguary Ltda Epp - 858065/14 - Not.24/2019 - R$ 1.033,04 Paleta Engenharia e Construções Ltda - 858093/16 - Not.29/2019 - R$ 3.112,45 Romulo Sergio Alves do Nascimento - 858046/15 - Not.26/2019 - R$ 1.041,31 Sonize Santos - 858116/13 - Not.20/2019 - R$ 1.033,04 Usibritas Mineraçao Ltda - 858001/15 - Not.25/2019 - R$ 1.033,04 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente

Como citar: Diário Oficial da União - Seção 1 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 24/04/2019, p. 45

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