Página do DOU de 27/01/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.285/2011-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAO- PEBA LTDA-OF. N°2863/2016-FISC Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 833.023/2003-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP-OF. N°181/2016-ESCGV-60 dias Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 830.342/2001-DRAGAGEM BRASIL LTDA EPP -AI N°1615 1616 e 1617/2014-DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 832.493/2005-CASCALHEIRA UBERABINHA LTDA.-OF. N°416/2016-ERPM 830.748/2006-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°413/2016-ERPM 833.660/2007-OURO VERDE ENGENHARIA LTDA-OF. N°414/2016-ERPM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 833.023/2003-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP-OF. N°180/2016-ESCGV 830.285/2011-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAO- PEBA LTDA-OF. N°2862/2016-FISC Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.463/1944-MINERAÇÃO OMEGA LTDA- AI N° 1722 1723 1724 1725 1726 1727 1728 1729 1730 e 1731/2016-MG 014.051/1967-BAOVALE MINERAÇÃO SA.- AI N° 1708/2016 - MG 831.304/1984-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA- AI N° 1485 1486 1487 1488 1489 1490 1491 e 1492/2016-MG 831.676/1988-DIBRITA BRITADORA DIVINÓPOLIS LT- DA.- AI N° 1226 1227 1229 1230 e 1231/2016-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 002.853/1956-CINCO ANZÓIS MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 e 489/2016-DNPM-MG 001.995/1963-MINERAÇAO CONEMP LTDA- AI Nº 2014 2015 e 2016/2014-MG 2017/2014-MG 2018 e 2019/2014-MG,2020 2021 2022 e 2023/2014 - MG 2024 2025 2026 e 2027/2014-MG 2028 2029 2030 e 2031/2014-MG 2032 2033 2034 e 2035/2014 - MG 2036 2037 2038 e 2039/2014- MG 2040 2041 2042 e 2043/2014- MG- arrendatário Herculano Mineração Ltda. 805.386/1976-MINERAÇÃO E COMÉRCIO JOSÉ XAVIER GONÇALVES E FILHOS LTDA. ME- AI Nº 851/2016-DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.463/1944-MINERAÇÃO OMEGA LTDA-OF. N°2836/2016-FISC 004.856/1960-MINERAÇAO CONEMP LTDA-OF. N°005/2017-FISC,arrendatário Herculano Mineração Ltda. 008.102/1961-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°2600/2016-FISC 001.995/1963-MINERAÇAO CONEMP LTDA-OF. N°1862,1950,1319,1309/2016-FISCAM e 005/2017-FISC arrendatário Herculano Mineração Ltda. 006.644/1963-MINERAÇÃO ARGENTINA E FILHOS EX- TRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2799/2016-FISC,arrendatário L.m.a. Mineração Ltda. 804.380/1969-VALE FERTILIZANTES SA-OF. N°393/2016-ERPM 831.867/1987-CONSTRUTORA MARTINS LANNA LT- DA-OF. N°2815/2016-FISC 831.676/1988-DIBRITA BRITADORA DIVINÓPOLIS LT- DA.-OF. N°2350/2016-FISC 833.022/1989-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.-OF. N°397/2016-ERPM 830.980/1999-MINERAÇÃO CANAÃ INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA ME-OF. N°2354/2016-FISC Nega provimento a defesa apresentada(476) 001.995/1963-MINERAÇAO CONEMP LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 833.022/1989-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.-OF. N°395/2016-ERPM Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799) 933.975/2012-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°72/2017-DGTM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.713/2002-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.-OF. N°396/2016-ERPM 831.333/2002-PEDRO JOSÉ MONTES-OF. N°001/2017- ERPM 831.974/2003-AREEIRA MOREIRA & MOREIRA LTDA.- OF. N°71/2017-DGTM 830.569/2005-GERALDO HENRIQUES DA FONSECA CPF 085.276.606 87-OF. N°2812/2016-FISC 834.648/2007-AREAL ILHA DO RIO DOCE LTDA-OF. N°2941/2016-FISC 832.944/2014-ANTONIO NEPOMUCENO NETO ME-OF. N°409/2016-ERPM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.070/1983-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CAL- CÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:390/1983 - Vencimento em 06/09/2018 831.974/2003-AREEIRA MOREIRA & MOREIRA LTDA.- Registro de Licença N°:2306/2003 - Vencimento em Indeterminado 832.058/2009-INDUSTRIA CERÂMICA TAGUARA LTDA ME- Registro de Licença N°:3950/2013 - Vencimento em 10/10/2018 834.903/2010-JOÃO BOSCO CIPRIANI GALLI- Registro de Licença N°:4504/2015 - Vencimento em 22/11/2020 832.428/2011-SOARES & RIBEIRO LTDA ME- Registro de Licença N°:4270/2014 - Vencimento em 16/08/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 830.569/2005-GERALDO HENRIQUES DA FONSECA- AI N°1711/2016 - MG Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 832.790/2013-OSVALDO ANTONIO PEREIRA 85116963853- AI N°12 e 13/2016-ERPM Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 832.790/2013-OSVALDO ANTONIO PEREIRA 85116963853-OF. N°415/2016-ERPM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 830.713/2002-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.-OF. N°394/2016-ERPM 830.569/2005-GERALDO HENRIQUES DA FONSECA CPF 085.276.606 87-OF. N°2607/2016-FISC Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.564/2015-CORDEIRO SILVICULTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°61/2017-DGTM 832.129/2016-USINA UBERABA SA-OF. N°34/2017- DGTM Fase de Disponibilidade Não conhece o recurso interposto(1837) 831.283/2004-Interposto porCoogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem Ltda RELAÇÃO N o- 30/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 830.971/2011-RUBENS DE FARIA REZENDE- AI N°774/2016-MG 832.546/2011-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.- AI N°787/2016-FISC 833.374/2011-F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA.- AI N°785/2016-MG Torna sem efeito despacho publicado(192) 830.293/2010-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.- DOU de 02/08/2016 Torna sem efeito exigência(199) 830.971/2011-RUBENS DE FARIA REZENDE-OF. N°2977/2014-MG-DOU de 29/01/2015 832.546/2011-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-OF. N°2962/2014-FISC-DOU de 11/02/2015 833.374/2011-F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1102/2014-FISC-DOU de 16/07/2014 Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 830.325/2012-PATRÍCIA DE CARVALHO ABREU FRAN- CO- AI N°1121/2016-MG Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 830.325/2012-PATRÍCIA DE CARVALHO ABREU FRAN- CO- AI N°1121/2016-MG Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 830.946/1989-RICARDO FURTADO MACHADO COE- LHO- NOT. N°1418/2011-MG Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 830.142/1978-Belmont Mineração Ltda- AI N°280 283 286 290 297 299 302 e 310/2015-MG RELAÇÃO N o- 34/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.474/2015-PAULO MATIAS DA SILVA-OF. N°08/2017- CESD e Correa e Matias Ltda 832.584/2015-KÁSSIA JUSTINO DORNELAS ME-OF. N°04/2017-CESD 830.629/2016-AREIAS BEIRA RIO LTDA-OF. N°03/2017- CESD e Renato Gontijo de Queiroz Cançado 831.270/2016-CARLOS IHAMBER HUGUENEY D' RE- ZENDE-OF. N°06/2017-CESD e Empresa Brasileira de Mineração Coromandel Ltda 831.341/2016-MATEUS DE CAMPOS-OF. N°01/2017- CESD e Ardósia Vereda Ltda 831.382/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA COUTO LTDA ME-OF. N°13/2017-CESD e Paulo César Couto Me Francisco José Fernandes Neto Me e Samir Jerônimo da Silva 832.711/2016-FRANCISCO JOSE FERNANDES NETO ME-OF. N°13/2017-CESD e Paulo César Couto Me Extração de Areia Couto Ltda Me e Samir Jerônimo da Silva 832.712/2016-FRANCISCO JOSE FERNANDES NETO ME-OF. N°13/2017-CESD e Paulo César Couto Me Extração de Areia Couto Ltda Me e Samir Jerônimo da Silva 832.713/2016-PAULO CÉSAR COUTO ME-OF. N°13/2017-CESD e Samir Jerônimo da Silva Francisco José Fernandes Neto Me e Extração de Areia Couto Ltda Me Determina arquivamento definitivo do processo(155) 831.664/2016-FIGUEIREDO E BOTELHO LTDA. 831.893/2016-ELESSANDRO LAMOUNIER 831.894/2016-GEO CONSULT SERVIÇOS EM ENGE- NHARIA DE MINAS E MEIO AMBIENTE LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 833.340/2010-AREIAS IRMÃOS LTDA- Alvará n°1483/2011 - Cessionario:830.327/2014-AREIÃO SÃO LUIZ LTDA ME- CPF ou CNPJ 05.050.397/0001-40 834.808/2011-ARN ASSESSORIA E CONSULTORIA AM- BIENTAL LTDA- Alvará n°11558/2015 - Cessionario:830.426/2016 830.427/2016-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- CPF ou CNPJ 13.633.969/0001-41 830.296/2012-MLJ AGROPECUÁRIA LTDA- Alvará n°1913/2013 - Cessionario:832.869/2015 832.870/2015 832.871/2015 e 832.872/2015-J2L COMÉRCIO E SERVIÇOS LOGISTICOS LT- DA- CPF ou CNPJ 10.201.802/0001-13 832.296/2012-CT CITRUS LTDA- Alvará n°859/2013 - Cessionario:831.238/2013-AREIAS FARIA LTDA- CPF ou CNPJ 00.660.573/0001-41 832.435/2013-RODRIGO FERNANDES MARQUES ME- Alvará n°9818/2014 - Cessionario:832.074/2015-ALEXANDRE SE- GUNDO DA SILVA & CIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 14.417.803/0001-50 833.987/2013-CLAUDINEY MIGUEL PINTO ME- Alvará n°5498/2015 - Cessionario:831.302/2016-M & M EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.978.606/0001-57 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 831.142/2011-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SAN- TOS LTDA- Cessionário:831.893/2016 831.894/2016-Elessandro Lamouier Geo Consult serviços em Engenharia de Minas e Meio Ambiente Ltda. 833.792/2011-M & M EXTRAÇÃO DE AREIA E LOCA- ÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.- Cessionário:831.664/2016-Figueiredo e Botelho Ltda Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.430/2007-SAMIR GERONIMO DA SILVA-OF. N°13/2017-CESD e Paulo César Couto Me Francisco José Fernandes Neto Me e Extração de Areia Couto Ltda Me 832.697/2011-RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANÇA- DO-OF. N°03/2017-CESD e Areias Beira Rio Ltda 832.935/2011-CORREA E MATIAS LTDA-OF. N°08/2017- CESD e Paulo Matias da Silva 831.560/2012-WESLEY SILVA GOMES ME-OF. N°07/2017-CESD e Jwj Comércio de Minerais Ltda ME 833.452/2012-FERREIRA E FORASTIERI LTDA-OF. N°10/2017-CESD e Serra da Lapa Extração Comércio e Agropecuária Ltda 830.785/2013-KÁSSIA JUSTINO DORNELAS-OF. N°04/2017-CESD 831.094/2013-ARDOSIA VEREDA LTDA.-OF. N°01/2017- CESD e Mateus de Campos 831.934/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO COROMANDEL LTDA-OF. N°06/2017-CESD e Carlos Ihamber Hugueney D' Rezende Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.490/2004-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Cessionário:JAMES CESAR SPEROTTO- CPF ou CNPJ 385.590.999- 72- Alvará n°4873/2004 830.219/2006-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LTDA- Cessionário:JOÃO FERNANDO MARTINS HIP- PERTT- CPF ou CNPJ 075.822.908-95- Alvará n°10856/2006 832.849/2009-ANDREA MONTEIRO BATISTA- Cessionário:FAZENDA SERRA DA JAGUARA AGROPECUARIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 06.887.735/0001-65- Alvará n°13073/2010 833.436/2011-EVANDRO DURSO DE OLIVEIRA- Cessionário:PETRAMINAS MÁRMORE LTDA- CPF ou CNPJ 04.807.836/0001-53- Alvará n°1368/2014 834.808/2011-ARN ASSESSORIA E CONSULTORIA AM- BIENTAL LTDA- Cessionário:GUSTAVO MOURA GUIMARÃES ME- CPF ou CNPJ 18.939.374/0001-32- Alvará n°11558/2015 831.570/2012-NELSON RIBEIRO DE SOUZA- Cessionário:AREAL LIDER LTDA ME- CPF ou CNPJ 06.236.602/0001-29- Alvará n°6448/2012 832.414/2012-DANIEL CAIXETA MORAIS- Cessionário:VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTA- ÇÃO E PESQUISA LTDA- CPF ou CNPJ 02.663.390/0001-05- Alvará n°4132/2014 832.435/2013-RODRIGO FERNANDES MARQUES ME- Cessionário:ALEXANDRE SECUNDO DA SILVA & CIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 14.417.803/0001-50- Alvará n°9818/2014 833.198/2013-MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA ME- Cessionário:MÁRCIA MARIA GUALANDI- CPF ou CNPJ 998.275.307-04- Alvará n°2624/2014 834.045/2013-GRANITOS CASTELO LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO NORTE FLUMINENSE LTDA- CPF ou CNPJ 23.646.271/0001-14- Alvará n°9798/2014 830.764/2014-SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA FI- LHO- Cessionário:GERAIS EXOTICOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 12.268.968/0001-82- Alvará n°9800/2014 831.177/2014-EDIRSON PEREIRA DAMASCENO- Cessionário:MINERADORA PEREIRA E PEREIRA LTDA ME- CPF ou CNPJ 24.618.897/0001-80- Alvará n°5295/2015 833.215/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Cessionário:DIAMANTINA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LT- DA ME- CPF ou CNPJ 21.809.434/0001-07- Alvará n°511/2015