Página do DOU de 14/02/2018 — Seção 1

820.267/2012-MSX MINERAIS LTDA Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 820.248/2000-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA - CNPJ 07.449.733/0001-57 VICENTE ROSOLIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 6/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.491/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Área de 123,25 para 46,71-areia (construção civil) Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.764/2002-CLAUDIO OSWALDO BRANDILEONE - Alvará N°2.825/2003 820.196/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°8.481/2012 820.262/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°8.484/2012 820.144/2012-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°8.549/2012 820.161/2012-JOSÉ CARLOS LAZARI ME -Alvará N°8.550/2012 820.442/2012-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. -Alvará N°434/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.592/1987-MINERAÇÃO ALTO PARAÍBA LTDA.- ALVARÁ N°2.300/2010 820.593/1987-MINERAÇÃO ALTO PARAÍBA LTDA.- ALVARÁ N°2.301/2010 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.321/1990-MINERAÇÃO SAMPEDRENSE LTDA.EPP.- Fonte da Serra - Marca: Himalaia - embalagem de 500 ml, 510 ml e 1,5L (sem gás) e Marca: São Pedro - embalagen de 5L (sem gás)- SÃO PEDRO/SP 820.445/1991-MINERADORA QUATRO FONTES LTDA- Fonte Monjolo - Marca: iura Hidrata - embalagem de 20L (sem gás)- SANTA MERCEDES/SP 820.980/1997-FONTE VERONICA DE SERRA NEGRA LTDA. EPP- Fonte Verônica - Marca: Legítima - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- SERRA NEGRA/SP 821.009/1997-FONTE PEDRA NEGRA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA EPP- Fonte Baronesa - Marca: Acqualife Premium - embalagem de 5L, 10L e 20L (sem gás)- TAUBATÉ/SP 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO LTDA ME- Fonte Pedra Bela - Marca: Água Cabiúna Sport - embalagem de 510 ml e 1,5L (sem gás), Marca: Água Cabiuna - embalagem de 200 ml, 300 ml, 330 ml, 510 ml, 1,5L, 10L e 20L (sem gás), e recipientes de 330 ml, 510 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente) e Marca: Água Rara - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- PINHALZINHO/SP 821.399/2000-RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA- Fonte Ipiranga - Marca: Crystal - embalagens de 200 ml, 310 ml, 500 ml, 500 ml (embalagem eco), 1,5L e 5L (sem gás) e embalagem de 500 ml e 1,5L (gaseificada artificialmente) e Marca: Crystal VIP - embalagem de 350 ml (gaseificada artificialmente)- RIBEIRÃO 820.762/2001-RUBENS CONSOLINE ME- Fonte Santa Lúcia - Marca: Vitta Saúde - embalagem de 500 ml, 1,5, 10L e 20L (sem gás)- BRAGANÇA PAULISTA/SP, ITATIBA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 005.986/1959-LAVRAS SANTO AMARO LTDA- AI Nº 792/2017-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.691/1954-ÁGUA MOGIANA LTDA-OF. N°126/18- DFISC/DNPM/SP - 26.01.18 806.797/1972-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°58/18- DFISC/DNPM/SP - 17.01.18 806.763/1975-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°58/18- DFISC/DNPM/SP - 17.01.18 820.341/1979-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA.- OF. N°112/18-DFISC/DNPM/SP - 24.01.18 820.820/1996-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°59/18-DFISC/DNPM/SP - 19.01.18 820.572/1998-NOVA AGUA LTDA ME-OF. N°122/18- DFISC/DNPM/SP - 26.01.18 820.188/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°111/18-DFISC/DNPM/SP - 24.01.18 820.220/2001-EMPRESA DE ÁGUAS MARSON LTDA EPP-OF. N°121/18-DFISC/DNPM/SP - 26.01.18 920.713/2002-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF. N°138/18-DFISC/DNPM/SP - 29.01.18 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.915/1988-INDÚSTRIA PAULISTA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°113/18-DFISC/DNPM/SP - 23/01/18 820.195/1992-CHACARA MORÁVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA EPP-OF. N°114/18- DFISC/DNPM/SP - 24.01.18 820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°119 e 120/18-DFISC/DNPM/SP - 26.01.18 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 005.986/1959-LAVRAS SANTO AMARO LTDA- AI N°791/2017-DFISC/DNPM/SP 802.494/1974-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SUPERCAL LTDA.- AI N°771/2017-DFISC/DNPM/SP 820.586/2003-ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA- AI N°762/2017- DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.908/1998-UNIDOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA EPP-OF. N°124/18-DFISC/DNPM/SP - 26.01.18 VICENTE ROSOLIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 13/2018 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 300.283/2010-Wagner Wanderley Caetano de Abreu FI - CNPJ 56.197.858/0001-42- Substância Aprovada:Areia, Argila, Bentonita e Turfa VICENTE ROSOLIA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 17/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(131) 864.218/2015-SÔNIA MENELIK DA COSTA-OF. N°065/2017 - DNPM/TO 864.028/2016-CALCÁRIO MILENIUM LTDA EPP-OF. N°011/2018 - DNPM/TO 864.029/2016-CALCÁRIO MILENIUM LTDA EPP-OF. N°010/2018 - DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(250) 864.491/2012-FERNANDA DE SOUZA E SILVA-OF. N°1.653/2017 - DNPM/TO 864.492/2012-FERNANDA DE SOUZA E SILVA-OF. N°1.654/2017 - DNPM/TO 864.387/2013-ANTONIO DE BRITO FILHO-OF. N°84/2018 - DNPM/TO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.017/2013-GILBERTO CANDIDO DE FARIAS-AI N°15/2018 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.076/2014-MARCO CÉSAR CEBALLOS BONATTO - AI N°211/2017 - DNPM/TO 864.415/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA - AI N°214/2017 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 864.080/2014-BRUNO LUIZ CONCEIÇÃO CLEMENTE- Licenciamento N°:04/2015 - Prorrogado por 08/01/2020 ano(s) 864.085/2016-TERRAPLENAGEM LTDA EPP- Licenciamento N°:09/2017 - Prorrogado por 03/01/2020 ano(s) Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 864.303/2016-FAGNER MARTINS DOS SANTOS 03971535119-OF. N°232/2017 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.062/2010-JOSE TAVARES FILHO FABIANO PINEIRO MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 19/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 864.004/2015-RICARDO DE ALMEIDA-Licenciamento N°29/2017 - Prazo: 14/07/2020 ano(s) 864.091/2015-GEOMAM ENGENHARIA LTDA- Licenciamento N°27/2017 - Prazo: 04/12/2025 ano(s) 864.092/2015-GEOMAM ENGENHARIA LTDA- Licenciamento N°28/2017 - Prazo: 04/12/2025 ano(s) 864.043/2017-MINERAÇÃO BELO MONTE LTDA- Licenciamento N°30/2017 - Prazo: 24/02/2018 ano(s) 864.096/2017-MARILENE DOS SANTOS COSTA- Licenciamento N°02/2018 - Prazo: 27/03/2027 ano(s) 864.135/2017-DRAGA FIRMEZA LTDA ME- Licenciamento N°03/2018 - Prazo: INDETERMINADO ano(s) 864.207/2017-A L LEITÃO BRITO ME-Licenciamento N°01/2018 - Prazo: 14/12/2021 ano(s) FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 44, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.008171/2017-17. Interessada: EDP Transmissão Aliança SC S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.831.352/0001-45. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, correspondente ao Lote 21 do Leilão nº 05/2016-ANEEL (Contrato de Concessão nº 39/2017-ANEEL, de 11 de agosto de 2017), de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em conformidade com a Portaria/MDSA n° 124 de 23 de março de 2017, em conformidade com Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 01038/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.070334/2015-83, resolve: Nº 91 - Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Centro Social Betesda", de Fortaleza/CE, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 40, de 03 de junho 2016, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2016, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por não comprovação dos requisitos previstos nos arts. 18 e 19 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c art. 9º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em conformidade com a Portaria/MDSA n° 124 de 23 de março de 2017, em conformidade com Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 01149/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.134316/2014-56, resolve: Nº 110 - Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela Associação São Vicente de Paulo do Recife, do Município de Recife/PE, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 40, de 03 de junho de 2016, art. 2°, item 15, de 03 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2016, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 2º e art. 18 da Lei nº 12.101, de 2009, e na Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS n° 145/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em conformidade com a Portaria/MDSA n° 124 de 23 de março de 2017, em conformidade com Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 1140/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.002800/2016-89, resolve: