DESPACHO Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 11/02/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019021100063 Seção 1 Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Logum Logística S/A no Município de Guarulhos/SP, referente a construção de 3 (três) tanques, 1 (um) parque de bombas e instalações complementares para a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constantes no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 0142608. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . A FERNANDES DA SILVA PETROLEO 00.319.214/0001-25 48610.000333/2011-48 . D.CONFIANÇA POSTO DE SERVIÇOS LTDA. 07.047.212/0002-54 48610.008795/2007-27 . F. C. DA SILVA - PETROLEO - EPP 05.071.184/0001-02 48610.004134/2003-15 . F. PEREIRA LIMA - COMERCIO - EPP. 11.394.297/0001-33 48610.017672/2010-82 . FRANCISCO BRUNO DE SOUZA 15.810.245/0001-51 48610.005772/2001-75 . JAMIL DA SILVA - COMBUSTÍVEL 08.724.691/0001-88 48610.003158/2008-45 . JANIO L BATISTA - ME 08.895.870/0002-69 48610.004352/2009-29 . W & E COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA 28.578.341/0001-68 48610.009043/2018-36 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor marítimo: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP020792 AUTO POSTO BALEIA LTDA 02.106.618/0001-66 48610.019915/2001-26 . PR/PA184394 E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA 04.780.565/0012-42 48610.014547/2017-97 . PR/SC194038 PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA SA. 83.897.710/0006-06 48600.000544/2006-32 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA. 84.010.040/0050-92 48610.000162/2019-12 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 137, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 04, de 08 de fevereiro de 2006, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de posto revendedor escola: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PE/PR0030091 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0023-00 48610.014702/2002-99 . SP0205893 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0104-00 48610.000360/2007-34 CEZAR CARAM ISSA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 22, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-SGM/MME, no uso de suas atribuições legais de coordenar, monitorar, orientar, promover, propor, apoiar e supervisionar o controle e a fiscalização das atividades do setor de geologia e mineração, decorrentes da MP 870, de 1º/01/2019, do Decreto 9.675, de 02/01/2019, e expressamente conferidas pela Portaria Ministerial 108 de 14/3/2017(Regimento Interno-MME), notadamente o disposto em seu artigo 1º, incisos II, IV, VII, e XI, e da Portaria 68/GM, de 28/01/2019, e tendo em vista os princípios e fins da Administração Pública, bem como o que consta da Lei 9.784/99, resolve: Art. 1º - Determinar a instauração de processo administrativo com o objetivo de coletar todas as informações, dados, documentos, manifestações e decisões no âmbito desta SGM-MME relacionados ao rompimento da Barragem B1 do Complexo da Mina Córrego Feijão, no Município de Brumadinho/MG, no dia 25/01/2019. Art. 2º - O Processo Administrativo em referência servirá para a adoção das providências que se fizerem necessárias quanto à prevenção, controle e mitigação das consequências dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1 do Complexo da Mina Córrego Feijão, bem como para adoção de providências afins quanto à segurança de barragens afetas a esta SGM-MME. Art. 3º - Dê-se conhecimento desta Portaria ao Gabinete do Exmº Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia e à Exmª Secretária-Executiva deste Ministério, bem como à Agência Nacional de Mineração-ANM e à Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais- CPRM (Serviço Geológico do Brasil). Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000380/2019-96. Interessada: Paranaíba Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.553.029/0001-01. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforço em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.498, de 4 de dezembro de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec/portaria-2019. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 28, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000379/2019-61. Interessada: Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.762.066/0001-68. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforço em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT SMTE/CEMIG D nº 002/2008, de 9 de outubro de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec/portaria-2019. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 1/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) 004.951/1935-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 002.918/1936-MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL S A-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-OF. N°06/2019 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 000.466/1943-AMG MINERAÇÃO S.A.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 004.384/1945-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 043.302/1956-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 005.182/1958-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 004.856/1960-MINERAÇÃO CONEMP LTDA.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 003.081/1962-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 001.995/1963-MINERAÇÃO CONEMP LTDA.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 000.056/1966-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 000.839/1966-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 001.559/1967-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 002.264/1967-SAMARCO MINERAÇÃO S A.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 013.845/1967-ARCELORMITTAL BRASIL S.A-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 801.560/1968-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 801.908/1968-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 804.513/1968-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-OF. N°06/2019 - DIRE/ANM/SEDE 808.239/1968-MINERACAO RIO DO NORTE S A-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 805.374/1971-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 807.202/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 807.203/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 807.204/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 811.903/1971-MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA.-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 812.593/1973-ARCELORMITTAL BRASIL S.A-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 810.518/1979-CARBONÍFERA PALERMO LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 861.809/1979-EUROMAQUINAS MINERAÇÃO, LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 870.602/1980-SAMACA FERROS LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 831.929/1984-SAFM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 820.470/1985-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 910.397/1985-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-OF. N°06/2019 931.198/1985-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 960.658/1987-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 830.000/1989-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 820.853/1996-MINERACAO BOM RETIRO II LTDA-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 820.668/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 850.175/2003-SERABI MINERAÇÃO S.A.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 930.925/2005-VALE S A-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 933.980/2010-MINERAÇÃO USIMINAS S.A.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 932.705/2011-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE 858.079/2014-ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A.-OF. N°06/2019- DIRE/ANM/SEDE 933.473/2015-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°06/2019-DIRE/ANM/SEDE Fase de Lavra Garimpeira