DESPACHO Nº 2.328, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 24/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022082400049 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 2.328, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000426/2022-72, decide indeferir o pleito do Sistema de Transmissão Nordeste S.A. - STN, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.991.437/0001-58, de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada no desligamento da Linha de Transmissão Sobral III/Pecém II C2, com 500 kV, envolvendo o disjuntor PED 15V6, ocorrido no dia 14 de setembro de 2021. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 134/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 831.553/2012-MAURÍLIO DE CARVALHO BARBOSA-Mediante o princípio da autotutela, anula a decisão do Diretor-Geral do extinto DNPM, publicada no Diário Oficial da União em 25/09/2017, que deu provimento ao recurso interposto contra a multa aplicada em razão do Auto de Infração nº 812/2015. 831.553/2012-MAURÍLIO DE CARVALHO BARBOSA-Nega provimento ao recurso interposto contra a multa aplicada em razão do Auto de Infração nº 812/2015, acompanhando as conclusões da Decisão de Recurso SAR, fundamentado na NOTA 01072/2021/PFE-ANM/PGF/AGU e Parecer 402/2021/COCON/SAR-ANM/DIRC. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 114/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°202/2022 - 860.318/2018-SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES - Prazo 5 anos DAGOBERTO PEREIRA SOUZA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 100/2022 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 866.702/2012-MINERADORA POXORÉU LTDA - Publicado DOU de 13/07/2022, Relação n° 77/2022, Seção 1, pág. 68- Onde se lê:"...Registro de Licença nº 040/2013 - Vencimento em 28/11/2022..." - Leia-se:"...Registro de Licença nº 040/2013 - Vencimento em 28/11/2024..." . LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 65/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.215/2018-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°4925/2022/DIFIS-SC/ANM 815.054/2018-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°4911/2022/DIFIS-SC/ANM 815.032/2018-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI N°4912/2022/DIFIS-SC/ANM 815.053/2018-SILVIA PATZSCH VIEIRA-AI N°4913/2022/DIFIS-SC/ANM 815.219/2018-WERNER GREUEL-AI N°4924/2022/DIFIS-SC/ANM 815.270/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-AI N°4926/2022/DIFIS-SC/ANM 815.216/2018-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-AI N°4928/2022/DIFIS- SC/ANM 815.248/2018-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-AI N°4929/2022/DIFIS-SC/ANM 815.244/2018-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-AI N°4930/2022/DIFIS-SC/ANM 815.243/2018-DISK MATERIAL COM. E TRNSP. LTDA-AI N°4931/2022/DIFIS- SC/ANM 815.010/2018-ANTONIO MENDES CORREA-AI N°4920/2022/DIFIS-SC/ANM 815.259/2018-SETEP CONSTRUCOES S.A-AI N°4921/2022/DIFIS-SC/ANM 815.168/2018-EBELE TRANSPORTES EIRELI-AI N°4922/2022/DIFIS-SC/ANM 815.195/2018-HOTEL RENAR LTDA-AI N°4923/2022/DIFIS-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.797/2017-MINERAÇÃO LK LTDA-OF. N°48751/2021/DIREM-SC/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.835/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA. 815.186/2022-NESTOR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT DA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.862/2015-JAISON ALCIDES SEVERGNINI- Área de 92,07 ha para 50,00 ha- Areia-Vargeão/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.422/1994-BADEN BADEN HOTEIS E TURISMO LTDA-OF. N°37427/2022/DIFIS- SC/ANM 803.033/1974-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°31206/2022/DIREM- SC/ANM 815.192/2002-MINERAÇÃO VEIGA LTDA-OF. N°37765/2022/DIOUT-SC/ANM Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.207/1985-INDÚSTRIA CERÂMICA VOLKMANN LTDA- AI Nº 4858/2020 e 4874/2020 003.156/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 503/219, 504/2019, 505/2019, 507/2019, 508/2019, 509/2019, 510/2019 e 511/2019 - CARBONÍFERA BELLUNO LT DA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.005/2004-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°35480/2022/DIOUT- SC/ANM 815.461/2012-CAIBI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°37802/2022/DIOUT-SC/ANM 815.108/1998-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°37981/2022/DIOUT- SC/ANM 815.241/2000-MANOEL LUIZ MARTINS ME-OF. N°38000/2022/DIOUT-SC/ANM Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.413/2017-MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO-OF. N°37521/2022/DIOUT- SC/ANM 815.559/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS-OF. N°37681/2022/DIOUT-SC/ANM 815.414/2017-MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO-OF. N°37518/2022/DIOUT- SC/ANM 815.415/2017-MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO-OF. N°37507/2022/DIOUT- SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.050/2017-LASCA MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°37476/2022/DIOUT-SC/ANM e 37477/2022/DIOUT-SC/ANM 815.425/2004-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°37856/2022/DIOUT-SC/ANM 815.135/2016-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-OF. N°19171/2022/GER-SC/ANM Reitera exigência(366) 815.421/1987-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°37806/2022/DIOUT-SC/ANM-30 (trinta) dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.411/2019-VALDEMAR ERICO TONN-Registro de Licença N° 15/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 04/02/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.198/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°36658/2022/DIOUT- SC/ANM 815.197/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°36656/2022/DIOUT- SC/ANM 815.199/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°36668/2022/DIOUT- SC/ANM 815.196/2022-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°36646/2022/DIOUT- SC/ANM 815.618/2021-MUNICIPIO DE GRAO PARA-OF. N°37767/2022/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 66/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.525/2021-TRANSPORTE, TERRAPLENAGEM E URBANIZAÇÃO BRESCIANI LTDA. EPP-GARUVA/SC - Guia n° 23/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano- Saibro- Vigência da Guia:3 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.241/1979-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°35814/2022/DIOUT-SC/ANM 815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°38353/2022/DIFIS- SC/ANM 815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°38361/2022/DIFIS- SC/ANM NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075) 815.358/1989-ALSUBRAS ALUMINIO SUL BRASIL LTDA- Arrendatário:-Bauminas Mineração Ltda. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.113/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°35782/2022/DIOUT- SC/ANM 815.419/1989-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°37713/2022/DIOUT-SC/ANM Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.113/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Início:17/11/2011- Término:06/05/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.518/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença N° 1569, de 22/08/2013 - Vencimento em 13/04/2026 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.083/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°37905/2022/DIOUT- SC/ANM 815.677/2008-MUNICIPIO DE TREVISO-OF. N°36351/2022/DIOUT-SC/ANM 815.400/2017-URUSSANGA-PREFEITURA-OF. N°36319/2022/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.222/2018-HORIZONTE LOTEAMENTOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°35740/2022/DIOUT-SC/ANM 815.119/2012-CONSTANTINO E SOUZA EXTRACAO MINERAL LTDA-OF. N°36193/2022/DIOUT-SC/ANM 815.603/2007-THAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DALLA VECCHIA EIRELI-OF. N°36395/2022/DIOUT-SC/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.296/1992-ANTONIO SERGIO DONASSAN- Alvará de Pesquisa n° 7242/1998 - Cessionário: Empreiteira de Mão de Obra Adrimar EIRELI- CNPJ 03.574.370/0001-20 Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 815.780/2012-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA. 815.375/2011-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA. Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.429/2003-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.062/2020-MELLA EXTRACAO E BRITAMENTO EIRELI-OF. N°38269/2022/DIOUT-SC/ANM 815.435/2021-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°36134/2022/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.671/2021-MUNICIPIO DE GRAO PARA-OF. N°38114/2022/DIOUT-SC/ANM 815.183/2022-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS-OF. N°35984/2022/DIOUT- SC/ANM 815.181/2022-MUNICIPIO DE DONA EMMA-OF. N°35983/2022/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente