DEPARTAMENTO NACIONAL
Página do DOU de 05/05/2017 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 38
Processos citados
- 800.312/2016
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hgn Mineração Ltda - 800312/16 j & r Mineração Ltda - 800075/16 Maraponga Negocios Imobiliarios Ltda Epp - 800429/16 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800451/11, 800452/11 P.w.vasconcelos me - 800353/13
- 800.075/2016
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hgn Mineração Ltda - 800312/16 j & r Mineração Ltda - 800075/16 Maraponga Negocios Imobiliarios Ltda Epp - 800429/16 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800451/11, 800452/11 P.w.vasconcelos me - 800353/13
- 800.429/2016
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hgn Mineração Ltda - 800312/16 j & r Mineração Ltda - 800075/16 Maraponga Negocios Imobiliarios Ltda Epp - 800429/16 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800451/11, 800452/11 P.w.vasconcelos me - 800353/13
- 800.451/2011
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hgn Mineração Ltda - 800312/16 j & r Mineração Ltda - 800075/16 Maraponga Negocios Imobiliarios Ltda Epp - 800429/16 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800451/11, 800452/11 P.w.vasconcelos me - 800353/13
- 800.452/2011
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hgn Mineração Ltda - 800312/16 j & r Mineração Ltda - 800075/16 Maraponga Negocios Imobiliarios Ltda Epp - 800429/16 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800451/11, 800452/11 P.w.vasconcelos me - 800353/13
- 800.353/2013
pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hgn Mineração Ltda - 800312/16 j & r Mineração Ltda - 800075/16 Maraponga Negocios Imobiliarios Ltda Epp - 800429/16 Marconi Cordeiro Magalhaes - 800451/11, 800452/11 P.w.vasconcelos me - 800353/13
- 850.018/2015
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Paulo Morelli Bernardes - 850018/15 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13
- 850.957/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Paulo Morelli Bernardes - 850018/15 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13
- 850.959/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Paulo Morelli Bernardes - 850018/15 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13
- 850.966/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Paulo Morelli Bernardes - 850018/15 Rayssa Garcia de Paula - 850957/13, 850959/13, 850966/13
- 850.533/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Joélcio Camilo da Silva - 850533/12
- 851.531/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes -
- 850.109/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e
- 850.858/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito
- 852.065/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva -
- 851.003/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11
- 850.461/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12
- 851.411/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda -
- 850.090/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me -
- 851.384/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp -
- 850.684/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores
- 851.069/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax -
- 850.592/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja
- 850.593/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda -
- 850.649/2013
Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group
- 851.362/2012
Agp Comércio Exportação Mineração e Extração Ltda - 851531/13 Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e
- 850.101/2012
Almir Severiano Araújo - 850109/14 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13
- 850.015/2015
Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres
- 850.718/2015
Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850858/13 Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari -
- 850.719/2015
Antônio José Tavarez da Luz - 852065/13, 851003/12 Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12
- 850.320/2012
Antonio Veriano Tralde - 850461/12 Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari
- 851.679/2011
Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração
- 850.254/2013
Ari Carneiro Moraes - 851411/12 Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. -
- 850.637/2012
Brasi Nox Mineração e Exportação de Metais Ltda - 850090/13 Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio
- 850.561/2012
Caetano Correia Brito - 851384/12 Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim
- 850.976/2012
Carivaldo Aires da Silva - 850684/11 Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José
- 850.332/2007
Ceramica Praialta Ltda - 851069/12 Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel
- 850.808/2004
Cerâmica Santa Terezinha Ltda - 850592/14, 850593/14 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José
- 850.923/2012
Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo
- 850.754/2007
Construtora Goldenfisc Ltda me - 850649/13 Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr
- 851.229/2013
Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz
- 851.230/2013
Construtora Pontes Ltda Epp - 851362/12 Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de
- 850.170/2012
Cooperativa Dos Mineradores de Tucuma e Alto Xingu Coomtax - 850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira
- 851.096/2008
850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju
- 850.854/2011
850101/12 Cra Construtora Ribeiro Azambuja Ltda - 850015/15, 850718/15, 850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10,
- 850.087/2010
850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10
- 850.088/2010
850719/15 Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa
- 850.090/2014
Ecosideral Group Participações, Representação e Consultoria LTDA. - 850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13
- 850.041/2008
850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira -
- 850.087/2015
850320/12 Edilson Viana Rocha - 851679/11, 850254/13 Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes -
- 850.141/2010
Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel
- 850.142/2010
Erivaldo Francelino Viana - 850637/12 Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me -
- 850.143/2010
Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14,
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Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14
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Fabrício Ayres Estorari - 850561/12 Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao
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Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08
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Francisco Rodrigues Correa - 850976/12 Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração
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Ipar Participacoes Ltda - 850332/07 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 850808/04, 850923/12 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração
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Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850754/07 Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da
- 850.652/2008
Joaquim Carlos Lima - 851229/13, 851230/13 José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do
- 850.675/2012
José Carlos Peralta - 850170/12 José Manuel Carreteiro - 851096/08 José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S
- 850.304/2004
José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi -
- 850.305/2004
José Martins Leal - 850854/11 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12,
- 850.468/2011
José Raimundo Flexa de Mendonça - 850087/10, 850088/10 Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14,
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Lbr Mineração Ltda - 850090/14 Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876
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Luiz Silva de Souza - 850041/08 m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos
- 850.400/2014
m Pereira Saraiva me - 850087/15 Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis -
- 850.833/2012
Maisa Moju Agroindustrial LTDA. - 850141/10, 850142/10, 850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e
- 851.012/2014
850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação
- 850.213/2014
850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12
- 850.580/2006
850143/10, 850144/10, 850145/10 Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas
- 850.876/2011
Manoel Costa Souza - 851164/08, 851517/13 Marcelo Norkey Duarte Pereira - 851003/11 Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera
- 850.723/2011
Marcos Lopes Mendes - 850117/11 Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo
- 850.595/2010
Metallis Mineradora e Energia Renovavel Ltda me - 850722/14, 850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Zohar Mineração Ltda
- 850.528/2012
850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Zohar Mineração Ltda - 850240/14
- 850.529/2012
850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Zohar Mineração Ltda - 850240/14
- 850.530/2012
850724/14 Mineracao Bom Jesus Ltda - 850652/08 Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Zohar Mineração Ltda - 850240/14
- 850.678/2012
Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 850675/12 Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Zohar Mineração Ltda - 850240/14
- 850.282/2007
Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Zohar Mineração Ltda - 850240/14
- 850.541/2013
Mineração Santa Clara Ltda - 850304/04, 850305/04 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Zohar Mineração Ltda - 850240/14
- 850.240/2014
N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 850468/11 Noesio Peres da Costa - 850924/08 Pedreira Vale do Abunã Ltda - 850877/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850400/14 Rosângela Maria Bosoi - 850833/12, 851012/14 Ruy Barbosa de Mendonça - 850213/14, 850580/06 s a Almeida me - 850876/11 Sanevias Consultorias e Projetos Ltda - 850723/11 Sebastião Domingos Dos Reis - 850595/10 Tropical Importação e Exportação Ltda - 850528/12, 850529/12, 850530/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850678/12 Vera Lúcia Araujo Ramos - 850282/07 Wanderson Araújo de Lima - 850541/13 Zohar Mineração Ltda - 850240/14
- 840.056/1981
o- 33/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.056/1981-MINERAÇÃO DELMIRO GOUVEIA LTDA- AI N° 016/17
- 841.071/1995
841.071/1995-GALDINO E FILHOS LTDA- AI N° 11,12,13 e 14/17
- 840.059/1999
840.059/1999-AGUA MINERAL E GELO DA ILHA LTDA- AI N° 21 e 22/17
- 840.091/1999
840.091/1999-KAETÉS INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL LT- DA- AI N° 24 e 25/2017
- 840.052/2000
840.052/2000-AGUA MINERAL ESTRELA LTDA- AI N° 20/17 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
- 004.776/1946
004.776/1946-AGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S A- AI N o- 348/16
- 840.133/1999
840.133/1999-ITAPOAMA MINERAÇÃOS LTDA- AI N o- 351/16
- 840.084/2000
840.084/2000-ITAPOAMA MINERAÇÃOS LTDA- AI N o- 350/16
- 840.048/2002
840.048/2002-ITAPOAMA MINERAÇÃOS LTDA- AI N o- 352/16
- 840.049/2002
840.049/2002-ITAPOAMA MINERAÇÃOS LTDA- AI N o- 230/15 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
- 840.088/1994
840.088/1994-Brasil Kirim Indústria de Bebidas S/A- AI N° 306/16 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
- 000.972/1960
000.972/1960-MINERADORA ALHO LTDA ME-OF. N°256/17
- 840.116/1994
840.116/1994-MZA FABRICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA- OF. N°356/17
- 840.093/2002
840.093/2002-LEANDRO CAL JATOBÁ BRITAS E PEDRAS-OF. N°321/17
- 840.411/2010
840.411/2010-JOSE JOSIAS LUCENA FERREIRA- AI N°214/15
- 840.041/2011
840.041/2011-ARAPAZ MINERAÇÃO LTDA- AI N°297/16
- 840.430/2011
840.430/2011-ADRIANO MEDEIROS NETTO RIBEIRO- AI N°260/16
- 840.173/2013
840.173/2013-ANA CRISTINA FULCO DE SOUZA LEÃO- AI N°200/15 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
- 840.316/2015
o- 39/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.316/2015-MINERADORA VALE DO PAJEÚ LTDA-OF. N°334/17
- 840.317/2015
840.317/2015-MINERADORA VALE DO PAJEÚ LTDA-OF. N°334/17
- 840.288/2016
840.288/2016-JACO JOÃO DE SOUZA ME-OF. N°276/17
- 840.321/2016
840.321/2016-SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LT- DA. ME-OF. N°277/17
- 840.334/2016
840.334/2016-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°319/17
- 840.335/2016
840.335/2016-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°319/17
- 840.336/2016
840.336/2016-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°319/17
- 840.337/2016
840.337/2016-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°319/17
- 840.339/2016
840.339/2016-JOÃO AFONSO FERRAZ SITÔNIO-OF. N°272/17
- 840.351/2016
840.351/2016-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°319/17
- 840.352/2016
840.352/2016-CAFELANDIA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME-OF. N°319/17
- 840.388/2016
840.388/2016-NG HAIG WING-OF. N°275/17
- 840.403/2016
840.403/2016-MINERCAO FORTALEZA-OF. N°273/17 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230)
- 840.076/2011
840.076/2011-MARCELO SILVA DO BONFIM-AI N°193/16 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 840.222/2012
840.222/2012-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTEL- LA NETTO-OF. N°307/17
- 840.411/2013
840.411/2013-MAP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°322/17 Determina o arquivamento imposição de multa(1810)
- 840.030/2012
840.030/2012-MINERAÇÃO VALE DA LAGOA- DOU de 05/10/2016 Determina arquivamento Auto de infração(1872)
- 840.076/2008
840.076/2008-MINERAÇÃO LAGOA DOS GREGORIOS LTDA- OF. N°347/17 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
- 840.072/2002
840.072/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- MENTO-OF. N°345/17 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 840.210/2015
840.210/2015-G. F. LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°263/17
- 840.229/2016
840.229/2016-GEYSON CÉZAR DE ARAÚJO GALVÃO-OF. N°324/17
- 848.229/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15
- 848.157/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15
- 848.225/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15
- 848.094/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Augusto Cavalcanti da Costa e Silva - 848229/16 Celiny & Menguita Ltda - 848157/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848225/15 Gibran Dantas de Melo Lula - 848094/15
- 848.467/2012
o- 48/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Probo Engenharia LTDA. - 848467/12 - Not.37/2017 - R$ 762,57
- 002.923/1946
o- 46/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.923/1946-PORTAL MINERADORA LTDA EPP- AI N° 207/2017-DFISC/DNPM/SP
- 006.527/1953
006.527/1953-HYDRA MINERAÇÃO LTDA- AI N° 208/2017-
- 823.296/1969
823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- AI N° 209/2017-DFISC/DNPM/SP
- 809.765/1970
809.765/1970-PEDREIRA SANTANA LTDA- AI N° 244/2017-
- 820.532/1998
820.532/1998-BORIS KOSSOY ME- AI N° 215/2017-
- 820.711/1999
820.711/1999-G.D.L. QUALITTAGUA MINERADORA E CO- MERCIO LTDA- AI N° 213/2017-DFISC/DNPM/SP e 214/2017-
- 821.087/2000
821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N° 211/2017-DFISC/DNPM/SP
- 820.498/2002
820.498/2002-HZ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT- DA- AI N° 212/2017-DFISC/DNPM/SP Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)
- 800.129/1976
800.129/1976-ITÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI N°210/2017-DFISC/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638
- 820.610/2011
820.610/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-AI N°231/2017-DFISC/DNPM/SP
- 820.617/2011
820.617/2011-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-AI N°232/2017-DFISC/DNPM/SP
- 820.649/2011
820.649/2011-MARCO ANTONIO ORLANDO-AI N°233/2017-
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 05/05/2017, p. 38