Decisão: decide alterar o valor da penalidade de multa Editalícia para R$ 5.992.828,65 — página do DOU de 19/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022091900189 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Nº 2.639 - Processo nº 48500.005497/2021-70. Interessado: Povoação Energia S.A. Decisão: decide alterar o valor da enalidade de multa Editalícia para R$ 11.620.695,81 (onze milhões, seiscentos e vinte mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) da UTE Povoação 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - UTE.GN.ES.056045-6.01. Nº 2.640 - Processo nº 48500.005499/2021-70. Interessado: Termelétrica Viana S.A. Decisão: decide alterar o valor da penalidade de multa Editalícia para R$ 5.992.828,65 (cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) da UTE Viana 1 o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - UTE.GN.ES.056350-1.01. Nº 2.641 - Processo nº 48500.005530/2021-72. Interessado: Linhares Geração S.A. Decisão: decide alterar o valor da penalidade de multa Editalícia para R$ 5.263.079,06 (cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, setenta e nove reais e seis centavos) da UTE LORM Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - UTE.GN.ES.030054-3.01. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de setembro de 2022. Nº 2.642 - Processo nº: 48500.002354/2020-36. Interessados: Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 16. Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 2.643 - Processo nº: 48500.005496/2021-36. Interessados: Karpowership Brasil Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Porsud II. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 18.080,00 kW cada. Localização: Município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro. Nº 2.644 - Processo nº: 48500.002673/2020-41. Interessados: Sol Serra do Mel II SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mel II. Unidades Geradoras: UG13 e UG14, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.645 - Processo nº: 48500.002321/2020-96. Interessados: Baraúnas XV Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Baraúnas XV (Antiga Massaroca I). Unidades Geradoras: UG6 a UG14, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.646, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005491/2012-12, decide liberar a unidade geradora UG2, de 47.300,00 kW, da UHE São Roque, Código Único de Empreendimentos de Geração - C EG UHE.PH.SC.030938-9.01, localizada nos municípios de Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem no estado de Santa Catarina, de titularidade da São Roque Energética S.A., para início da operação comercial a partir de 19 de setembro de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 111/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 872.753/2016-MAXGRAN GRANITO EIRELI- AI N°5293/2022 872.813/2016-MAXGRAN GRANITO EIRELI- AI N°5298/2022 872.812/2016-MAXGRAN GRANITO EIRELI- AI N°5296/2022 872.811/2016-MAXGRAN GRANITO EIRELI- AI N°5295/2022 872.790/2016-AREIAL MAR MARAVILHA LTDA ME- AI N°5294/2022 872.730/2016-WHITE STONE MINERACAO LTDA- AI N°5287/2022 872.721/2016-CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA- AI N°5278/2022 872.752/2016-MAXGRAN GRANITO EIRELI- AI N°5289/2022 872.727/2016-COMPANHIA DE AREIA LTDA- AI N°5286/2022 872.722/2016-CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA- AI N°5279/2022 872.687/2016-ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA- AI N°5276/2022 872.643/2016-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA- AI N°5275/2022 872.596/2016-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME- AI N°5273/2022 872.593/2016-ALVORADA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA- AI N°5271/2022 872.592/2016-ALVORADA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA- AI N°5269/2022 872.588/2016-ESAMP EMPRESA SANTA MARIA DE PESQUISA MINERAL LTDA- AI N°5268/2022 872.583/2016-WALLASSE GUEDES CORREIA- AI N°5265/2022 872.578/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- AI N°5263/2022 872.575/2016-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°5260/2022 872.574/2016-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°5259/2022 872.871/2016-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°5309/2022 872.870/2016-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°5308/2022 872.858/2016-MINERAÇÃO ITAGRAN LTDA- AI N°5306/2022 872.857/2016-AREIAL MAR MARAVILHA LTDA ME- AI N°5304/2022 872.562/2016-UNI GEOLOGIA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME- AI N°5257/2022 872.840/2016-MINERACAO OLIVEIRA DOS BREJINHOS LTDA- AI N°5301/2022 872.820/2016-MINERAÇÃO MORRO DA CATUABA LTDA.- AI N°5300/2022 872.853/2016-A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. ME- AI N°5303/2022 872.576/2016-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°5262/2022 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.677/2015-VANGIVALDO LOPES DA SILVA-AI N°5258/2022 870.245/2013-MINERADORA SERRA DO CORCOVADO LTDA-AI N°5261/2022 870.244/2013-MINERADORA SERRA DO CORCOVADO LTDA-AI N°5267/2022 870.246/2013-MINERADORA SERRA DO CORCOVADO LTDA-AI N°5266/2022 870.691/2012-ESPÓLIO DE JESUS DIAS DE SANGALO-AI N°5274/2022 870.071/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR-AI N°5272/2022 870.952/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5310/2022 870.950/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5312/2022 870.951/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5311/2022 870.956/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5307/2022 870.953/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5305/2022 870.946/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5302/2022 870.954/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5299/2022 871.204/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR-AI N°5292/2022 871.209/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR-AI N°5291/2022 872.087/2012-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5290/2022 872.083/2012-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5277/2022 872.085/2012-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5270/2022 870.247/2013-MINERADORA SERRA DO CORCOVADO LTDA-AI N°5264/2022 870.269/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5297/2022 870.076/2015-HEREIMAC EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS EIRELI-AI N°5313/2022 870.945/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5373/2022 870.432/2015-SERGIO VINICIUS SAO LEOPOLDO DOS SANTOS-AI N°5377/2022 870.398/2015-AGRO PECUARIA INDUSTRIAL OURO VERDE LTDA ME-AI N°5378/2022 870.464/2015-NIVALDO DOURADO JUNIOR-AI N°5371/2022 870.091/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°5370/2022 870.407/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°5368/2022 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 870.602/2014-BRUNO LIMONGI CHAVES -AI N°565/2019 870.225/2014-JOSÉ ROBERTO BODART GUIMARÃES -AI N°553/2019 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 872.724/2016-CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA- AI N°5284/2022 872.723/2016-CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA- AI N°5281/2022 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 120/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.194/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ N°2.218/2018 870.931/2017-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°6.254/2017 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 871.058/2016-RICARDO MIQUÉIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.438/2012-MINERACAO AZEVEDO LTDA 872.112/2017-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 872.113/2017-BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 872.114/2017-SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA. 871.829/2015-UNION ROCHAS LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 870.438/2012-MINERACAO AZEVEDO LTDA 872.034/2015-BAHIACOMPRAS PRODUTOS LTDA ME 870.286/2021-FV GESTAO DE SERVICOS EIRELI Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.550/2013-MANOEL BATISTA DE LISBOA FILHO-POTIRAGUÁ/BA - Guia n° 90/2022-10.000t/ano-Mármore- Vigência da Guia:03 Anos 871.000/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.-CURAÇÁ/BA - Guia n° 93/2022-10.000t/ano-Mármore- Vigência da Guia:03 Anos 870.391/2014-F7 JAQUEIRA MINERACAO SPE S/A-CAÉM/BA, JACOBINA/BA, MIRANGABA/BA, SAÚDE/BA - Guia n° 91/2022-50.000t/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:03 Anos Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.393/2016-RAIRA SILVA NUNES-OF. N°43507/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.978/2015-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-Quartzito-Paratinga/BA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.530/2016-MPA MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°8.895/2016 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.515/2018-ADSON LOPES NEIVA-ALVARÁ N°1.995/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 812.998/1973-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°43632/2022 000.619/1964-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°42084/2022 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 871.612/2014-ARSIA MINERACAO LTDA.-LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA - Guia n° 92/2022-16.000t/ano-Quartzito (Revestimento)- Vigência da Guia:03 Anos 870.669/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-MIGUEL CALMON/BA, PIRITIBA/BA - Guia n° 94/2022-16.000t/ano-Conglomerado- Vigência da Guia:03 Anos ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 121/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.418/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA.-AI N°5366/2022 870.272/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5372/2022 870.268/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5369/2022 870.265/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5367/2022 870.944/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5365/2022 871.408/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5363/2022 870.263/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5360/2022 870.943/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5359/2022 870.261/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5356/2022 870.401/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°5364/2022 870.084/2015-ANKARA ENGENHARIA LTDA-AI N°5361/2022 870.404/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°5358/2022 870.400/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°5357/2022 870.550/2012-MAFRA E FIGUEIREDO LTDA ME-AI N°5333/2022 871.307/2011-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-AI N°5332/2022 870.399/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°5355/2022 870.433/2015-J C DA PAZ SOUZA ME-AI N°5354/2022 870.402/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-AI N°5351/2022 870.406/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA-AI N°5352/2022 870.086/2015-ANKARA ENGENHARIA LTDA-AI N°5362/2022 870.262/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA-AI N°5350/2022