Página do DOU de 28/12/2017 — Seção 1

890.167/2017-MINERADORA BRITAR LTDA.-OF. N°3.256/2017/DGTM-60 dias 890.168/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3.2752017/DGTM-60 dias Reitera exigência(366) 806.556/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°3.228/2017/DGTM-180 dias 890.492/1985-MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA.-OF. N°3.2872017/DGTM-60 dias 890.213/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA,TRANSPORTE E COMÉRCIO PROGRESSO LTDA ME-OF. N°3.2572017/DGTM- 180 dias 890.446/2003-SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°3.2782017/DGTM-180 dias 890.398/2005-JSL S.A-OF. N°3.2552017/DGTM-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.579/2006-AREAL ATLANTIDA LTDA ME-OF. N°3.2892017/DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.411/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°607/2017 890.455/2014-ROGERIO MOREIRA BUSSAD-AI N°635/2017 890.555/2014-PEDRAS DECORATIVAS IRMÃOS OLI- VEIRA ME-AI N°661/2017 890.556/2014-FRANCISCO MACHADO DA SILVA-AI N°662/2017 890.559/2014-ANTONIO CARLOS DE SANTANA-AI N°663/2017 890.576/2014-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS- AI N°664/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.163/2008-MASTER SAIBRO MINERAÇÃO, TRANS- PORTES E LOCAÇÃO LTDA ME-OF. N°3.280/2017/DGTM Não conhece requerimento protocolizado(1202) 890.035/2010-MGF MINERAÇÃO GRANITO FRIBUR- GO LTDA EPP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 890.405/2012-O.C. CARDOSO FILHO EXTRAÇÃO DE ARGILA-Licenciamento N°2.997/2017 - Prazo: 27/06/2021 ano(s) 890.413/2013-SILVA E RAMOS INDUSTRIA DE CERÂ- MICA-Licenciamento N°3.000/2017 - Prazo: 13/05/2018 ano(s) 890.713/2013-X. S. C. CERAMICA LTDA-Licenciamento N°3.001/2017 - Prazo: 27/04/2020 ano(s) 890.223/2014-CERÃMICA NOSSA SENHORA DO CAR- MO LTDA.-Licenciamento N°2.998/2017 - Prazo: 03/02/2021 ano(s) 890.247/2014-MARTINS & NOGUEIRA INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA ME-Licenciamento N°2.991/2017 - Prazo: 28/03/2019 ano(s) 890.655/2014-AREAL FERNANDES E LIMA LTDA-Licenciamento N°3.002 - Prazo: 31/12/2018 ano(s) 890.168/2015-CERÂMICA SANTO AMARO DE CAM- POS LTDA.-Licenciamento N°3.003 - Prazo: 31/05/2018 ano(s) 890.187/2015-R. P. PESSANHA CERAMICA-Licenciamento N°2.992/2017 - Prazo: 22/12/2020 ano(s) 890.192/2015-TPK LOGÍSTICA S A-Licenciamento N°2.999/2017 - Prazo: 09/05/2019 ano(s) 890.504/2015-CERÂMICA SOUZA HENRIQUE LTDA.- Licenciamento N°2.994/2017 - Prazo: 07/10/2019 ano(s) 890.206/2016-SANDRA M T TOLEDO NOGUEIRA CE- RÂMICA-Licenciamento N°2.996/2017 - Prazo: 15/04/2020 ano(s) 890.207/2016-SANDRA M T TOLEDO NOGUEIRA CE- RÂMICA-Licenciamento N°2.995/2017 - Prazo: 11/04/2020 ano(s) 890.395/2016-AREAL 3 IRMÃOS LTDA ME-Licenciamento N°2.993/2017 - Prazo: 21/07/2019 ano(s) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 890.022/2016-J GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉR- CIO-OF. N°3.298/2017/DGTM 890.444/2016-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINE- RADORA LTDA-OF. N°3.177/2017/DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 890.577/2014-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP-OF. N°3.279/2017/DGTM 890.127/2017-NOGUEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°3.296/2017/DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.209/2002-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORA- ÇÕES LTDA LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 155/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(1004) 890.374/2017-PANAYOTIS GEORGES AGORIANITIS LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Retificando a Notificação de CFEM RELAÇÃO Nº 145/2017, publicado no DOU de 18/12/2017. Onde se lê: Processo de Cobrança nº 990.755/2009 Notificado: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. CNPJ/CPF: 33.062.464/0001-81 NFLDP nº 626/2009 Valor: R$ 130.258,43 Leia -se: Titular: Convêm Mineração Ltda. Cpf/cnpj :29.225.976/0001-44 - Processo minerário: 890.404/88 - Processo de cobrança: 990.456/17 Valor: R$ 721.733,42. LUIZ FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 164/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.349/2013-JOSÉ FRANCISCO VEIGA RODRIGUES- OF. N°2126/17-DFISC/DNPM/SP - 14/12/17 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.448/1995-JOSÉ EDVALDO TIETZ- Área de 71,76 para 48,38-Areia- construção civil 820.597/2007-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHA- DO- Área de 13,79 para 10,51-Areia- construção civil, Argila- cerâmica vermelha 820.640/2007-ROCKITA PESQUISA LTDA - EPP- Área de 355,92 para 27,54-Calcário 820.521/2010-SALTO GRANDE COMÉRCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Área de 845,38 para 49,99- Areia- construção civil 820.947/2014-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.- Área de 65,54 para 35,45-Filito-industrial 820.322/2015-VALDEMIR MÁS SIMÃO- Área de 132,42 para 34,11-Argila-industrial e Turfa- agrícola Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.365/2010-MURILO SEGURA-Areia- construção civil. 820.366/2010-MURILO SEGURA-Areia- construção civil. 820.371/2010-MURILO SEGURA-Areia- construção civil. 820.372/2010-MURILO SEGURA-Areia- construção civil. 821.382/2013-COMERCIAL IRMÃOS PRADO ITABERA LTDA ME-Areia- construção civil. 820.531/2014-COMERCIAL IRMÃOS PRADO ITABERA LTDA ME-Areia- construção civil. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 003.244/1959-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ EIRELI- Fonte Ibirá 3, marca Ibirá: Garrafões retornáveis de 10 l e 20 l, sem gás; Galões descartáveis de 5 l e 7 l, sem gás; Garrafas descartáveis de 300 ml, 510 ml, 1 l, 1,5 l, sem gás; Garrafas descartáveis de 510 ml - Sport, sem gás; Garrafas descartáveis de 510 ml - Templo Espiritual Maria Santíssima, sem gás; Garrafas descartáveis de 510 ml e 1 l, com gás; Copos descartáveis de 200 ml, sem gás; Fonte Ibirá 4, marca Ibirá: Garrafões retornáveis de 10 l e 20 l, sem gás; Galões descartáveis de 5 l e 7 l, sem gás; Garrafas descartáveis de 300 ml, 510 ml, 1 l, 1,5 l, sem gás; Garrafas descartáveis de 510 ml - Sport, sem gás; Garrafas descartáveis de 510 ml - Templo Espiritual Maria Santíssima, sem gás; Garrafas descartáveis de 1 l, com gás; Copos descartáveis de 200 ml, sem gás- IBIRÁ/SP 014.438/1967-LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LT- DA- Fonte São Luiz, marca Genuína Lindoya: Recipientes de 500 ml, 510 ml e 1,5 l, sem gás- LINDÓIA/SP 821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- Fonte Atibaia, marca La Água: Recipientes de 510 ml, sem gás; Fonte Atibaia, marca bem melhor: Recipientes de 350 ml, sem gás e com gás- ATIBAIA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.684/1944-MINERAÇÃO ÀGUAS DE IBIÚNA LTDA- OF. N°2137/17-DFISC/DNPM/SP - 20/12/17 007.545/1959-ÁGUA UBÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°2124/17-DFISC/DNPM/SP - 14/12/17 805.057/1971-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2134-DFISC/DNPM/SP - 19/12/17 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BRO- TAS DE LINDOYA LTDA-OF. N°2136/17-DFISC/DNPM/SP - 20/12/17 804.094/1974-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°2141/17- DFISC/DNPM/SP - 22/12/17 820.476/1979-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2134-DFISC/DNPM/SP - 19/12/17 820.614/1981-GEOCAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2134-DFISC/DNPM/SP - 19/12/17 820.958/1993-MINERADORA VICENTINI LTDA-OF. N°2127/17-DFISC/DNPM/SP - 15/12/17 820.424/1994-EMPRESA MINERADORA CAZOTTI & FILHOS LTDA-OF. N°2125/17-DFISC/DNPM/SP - 14/12/17 820.326/1995-MINERADORA AREIA NOVA LTDA-OF. N°2131/17-DFISC/DNPM/SP - 19/12/17 821.185/1998-CONCRESAND MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2132/17-DFISC/DNPM/SP - 19/12/17 821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA-OF. N°2135/17- DFISC/DNPM/SP - 20/12/17 820.193/2001-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERA- ÇÃO BRISA SUAVE LTDA ME-OF. N°2123/17-DFISC/DNPM/SP - 14/12/17 820.222/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO SERRA DO CRISTAL LTDA ME-OF. N°1953/17-DFISC/DNPM/SP - 23/11/17 820.694/2003-MINERAÇÃO JAYME CANELLI LTDA.- OF. N°2130/DFISC/SP - 18/12/17 820.898/2008-WELPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI-OF. N°2138/17-DFISC/DNPM/SP - 21/12/17 820.877/2009-MINERADORA IDEAL LTDA-OF. N°2129/DFISC/SP - 18/12/17 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 821.185/1998-CONCRESAND MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2133/17-DFISC/DNPM/SP - 19/12/17 820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. N°2139/17-DFISC/DNPM/SP - 21/12/17 e OF. Nº 2140/17- DFISC/DNPM/SP - 21/12/17 VICENTE ROSOLIA Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 551, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com base no disposto pelo art. 87 da Constituição Federal, bem como pelo art. 7º e art. 11, ambos da Lei n° 13.341, de 29 de setembro de 2016, e com base no disposto no § 1° do art. 10 do Decreto n° 6.493, de 30 de junho de 2008, resolve: Art. 1º Aprovar o indicador de Idade Média do Acervo IMA-GDASS, para fins de apuração da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS. § 1º O indicador IMA-GDASS consiste na Idade Média do Acervo, expurgados os motivos de pendências dos processos de benefícios que não são de responsabilidade exclusiva dos servidores da Carreira do Seguro Social. § 2º O IMA-GDASS das Gerências-Executivas será extraído do grupo de indicadores do Sistema Único de Informações de Benefícios-SUIBE e tem como base de cálculo a média de benefícios em análise nas Agências da Previdência Social de sua jurisdição, com códigos de unidades orgânicas ativas. Art. 2º Fixar como meta de desempenho institucional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o décimo sétimo ciclo de avaliação, de maio/2017 a outubro/2017, o escalonamento (dias) IMA-GDASS de que trata o art. 1º, conforme Anexo desta Portaria. § 1º A meta de desempenho, para fins de escalonamento, considerará os valores do IMA-GDASS apurados por Gerência- Executiva na competência de agosto de 2017. § 2º Para efeito financeiro da parcela institucional da GDASS, considerar-se-á a média dos pontos obtidos no 14° e 15° ciclos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAR GASPARINI TERRA ANEXO Metas de Desempenho: Décimo sétimo ciclo . Metas de Desempenho - IMAGDASS . . Escalonamento (dias) Meta de redução (%) . >=121 . 91 - 120 . 61 - 90 . 46 - 60 . <=45